Prefeitura de Pinhais privatizará o Novo Hospital de Pinhais

22 de Março de 2022, 21:58, por Feed RSS do(a) Blog do Tarso

Foi realizada ontem (21), às 19 horas, no auditório Cenforpe, a Audiência Pública sobre o Novo Hospital de Pinhais. Representantes da Fipe — Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, junto à secretária de saúde Adriane Carvalho, a vice-prefeita Rosa Maria, a prefeita Marli Paulino e o presidente da Câmara Municipal Vereador Marcinho apresentaram a modelagem do hospital ao público presente — aproximadamente 150 pessoas, além das pessoas que acompanharam a transmissão ao vivo. O evento, organizado pela Prefeitura de Pinhais, faz parte do cronograma da implantação do novo hospital do município, previsto para ser entregue em 2024 e planejado para operar por 35 anos.

Dividida em duas partes, a apresentação foi introduzida pela pesquisadora da Fipe e coordenadora do Projeto Pinhais, Odete Carmem Gialdi, que parabenizou a prefeitura pela iniciativa e destacou a importância do planejamento a longo prazo para empreendimentos como este. “Uma questão muito importante, que o município encomendou para a Fipe, foi isso, um projeto inteiro integrado, com responsabilidade, tanto em relação com o que vai informar para a população, como também no uso dos recursos e no comprometimento dos recursos públicos. Eu queria, em primeiro lugar, parabenizar a prefeita Marli porque é uma decisão importante construir um hospital. Tenho certeza que a população, os trabalhadores da saúde, vão perceber a mudança que esse hospital vai trazer para a cidade, para toda a rede de saúde. Nada mais vai funcionar como funciona hoje”, finalizou.

Em seguida, a também pesquisadora da Fipe, Taís Azevedo dos Santos, deu início à exposição dos estudos preliminares do Novo Hospital. Primeiramente, apontou o objetivo deste empreendimento público: substituir e ampliar a oferta de serviços assistenciais no município, com destaque para o atendimento materno-infantil. Reforçando o trabalho da Fipe neste processo, destacou o desenho de contratos públicos e privados eficientes. “A Fipe acredita que existe eficiência quando tem um contrato bem formulado, quando tem uma política bem formulada, quando tem planejamento envolvido nas atividades de setor público e setor privado em conjunto. Este projeto, como diversos outros, é constituído por equipe multidisciplinar. Temos profissionais da área econômica, jurídica e de modelagem técnica — profissionais da área de saúde”, disse.

Considerando o perfil assistencial, definido em conjunto com a equipe técnica da Fipe em contato com os profissionais da saúde de Pinhais, a pesquisadora detalhou os serviços previstos no projeto. “Um hospital geral com maternidade e oferta de cuidados a gestantes de risco habitual, médio e alto risco. Detalhe importante é a maternidade de alto risco, com pronto atendimento obstétrico, cuidados intensivos para garantir a oferta de leitos para adultos e neonatal, centro de referência à saúde da mulher — para centralizar a ampliar a oferta de serviços ambulatoriais destinados à saúde da mulher –, cirurgias eletivas e procedimentos invasivos e centro de apoio ao diagnóstico”, explicou. Para compreender toda essa gama de serviços, o novo hospital contará com 90 leitos, sendo 70 operacionais, 10 leitos de UTI para adultos e 10 leitos de UTI neonatal.

O projeto apresentado pela Fipe tem como metodologia a PPP (Parceria Público-Privada), o que é um tipo de privatização, dentro da característica de concessão administrativa. Com custos de obras estimados em R＄ 78,9 milhões e custos em equipamentos no total de R＄ 15,3 milhões, a pesquisadora da Fipe pormenorizou os gastos e investimentos previstos para a construção e manutenção do Hospital, que terá 447 equipamentos. “Nem só de investimento inicial vive um projeto, é preciso que seja bancado ao longo dos 35 anos. Então a gente separa dois níveis de custos, o primeiro é equipe de saúde e o segundo, equipe de apoio. A gente precisa entender quantos médicos, quantos enfermeiros, quantos profissionais precisam ter na equipe de diagnóstico, na administração, multiprofissionais, inclusive todos os serviços de apoio, então o material médico, limpeza, T.I, lavanderia, enfim, todos os serviços não assistenciais mas que servem de apoio para a operação do hospital. Em números, o custo mensal da equipe de saúde é estimado em R＄ 3,63 milhões e a equipe de apoio em R＄ 2,44 milhões, o que significa um custo de R＄ 6,1 milhões ao mês para a operação do hospital. A gente utiliza uma metodologia de fluxo de caixa livre, em que estima qual seria a remuneração adequada para uma empresa privada construir e equipar o hospital e fazer essa manutenção ao longo de 35 anos. Qual o regime fiscal de acordo com as regras tributárias do Brasil e diversas outras premissas, macroeconômicas, fiscais, contábeis e finanças, enfim, toda a teoria que a gente conhece para fazer a avaliação de viabilidade deste projeto”, completou.

A pesquisadora também explicou qual vai ser a competência do poder público na execução e manutenção do hospital, assim como o reflexo da parceria público-privada para o usuário. “O serviço continua gratuito para o usuário. Quem remunera pela operação pela construção é o setor público, então o usuário não paga absolutamente nada pelos serviços de saúde. A concessão administrativa, nome específico dessa PPP, modelada e estudada até agora, é uma execução compartilhada entre a prefeitura e o setor privado, então o privado constrói e opera, a prefeitura precisa fiscalizar e avaliar se as metas de desempenho quantitativas e qualitativas estão sendo cumpridas, então a tecnologia contratual de uma concessão administrativa de uma PPP garante um monitoramento com base no desempenho, isso propicia maior eficiência inclusive no cumprimento de prazos e na operação”, finalizou.

Na sequência, a secretária municipal de saúde, Adriane Carvalho, apresentou a segunda parte da exposição. Destacando o perfil assistencial do novo hospital, a secretária de saúde falou sobre a referência do atendimento a gestantes já hoje em Pinhais. “Hoje já somos referência para o município de Piraquara, isso viabiliza a condição dessa estrutura, porque a torna viável, não ociosa. Com essa perspectiva, nós também teremos essa pactuação com o município de Piraquara e hoje nós temos a perspectiva desses leitos de obstetrícia, de clínica médica, a neonatologia, para atender toda a demanda do recém-nato, que são 10 leitos, e a clínica cirúrgica, que vai ser o nosso grande diferencial, com mais 10 leitos”, detalhou.

Adriane Carvalho também reforçou a importância do projeto, que deve sanar toda a demanda específica, existente no município. “O projeto traz a capacidade de atendimento de 100% das necessidades cirúrgicas materno-infantil, onde a gente vai avançar principalmente nas cirurgias eletivas, trazendo todo o programa que o Estado, o Ministério da Saúde implementam e a gente pode realizar nesse hospital. Os benefícios são maior resolutividade, melhor qualidade na prestação do serviço, reforçando a importância de todo o processo de fiscalização que também faremos nesse processo integrado e um investimento com sustentabilidade e responsabilidade. Precisamos entregar para a sociedade aquilo que de fato vai ter o seu funcionamento, a sua premissa na condição de prestar um bom serviço e de fato avançarmos na área da saúde”, completou.

Ao apresentar o cronograma do projeto, a secretária de saúde apontou na “linha do tempo” dos trabalhos, uma relativa antecedência nas etapas. Com a Audiência desta segunda (21), o planejamento segue agora para outra Audiência Pública em junho deste ano, para debater o projeto e o edital da parceria público-privada. Para setembro de 2022, está prevista a abertura de licitação para a privatiação do Novo Hospital. Já em novembro, é considerado o período para a assinatura do contrato. Por fim, a entrega do Novo Hospital, pronto para operar, tem previsão para julho de 2024.

Ao final da apresentação do projeto, o presidente da Câmara Municipal, vereador Marcinho, parabenizou a todas as pessoas envolvidas no trabalho. “Parabéns a todos os colegas vereadores pelo ótimo trabalho que vocês vêm fazendo junto com a Administração, para melhorar a vida da nossa população. Também quero dar os parabéns a esse grupo político que, desde 2009, vem trabalhando e muito pela nossa cidade, fazendo e muito até agora e que com certeza até 2024 vai trabalhar muito para que nossa cidade se desenvolva cada vez mais”, disse.

No uso da palavra, a vice-prefeita Rosa Maria lembrou do processo de reabertura do hospital municipal Nossa Senhora da Luz dos Pinhais. “Já havia um anseio da comunidade na reabertura do hospital, porque ele estava fechado há cinco anos. Então esse já era um grande desafio e, em 2010, há 12 anos, a comunidade tinha o seu sonho realizado. Hoje nós temos 130 crianças que nascem por mês no hospital e maternidade em Pinhais, foi um avanço muito grande e, como nossa cidade está em constante evolução, nós hoje temos aqui uma apresentação de uma perspectiva de futuro muito próximo, do qual sonhamos tanto, que também é um anseio da nossa população, então é motivo de muita alegria. A responsabilidade é muito grande, mas nós sabemos que a população precisa e quero aqui de novo cumprimentar e agradecer a nossa equipe técnica, que não tem medido esforços para trabalhar muito. Uma das palavras-chave mais importantes é ‘planejamento’”, ressaltou.

Ao final da Audiência, a prefeita Marli Paulino então falou ao público sobre o compromisso firmado no plano de governo. “No segundo mandato, nós colocamos no nosso plano de governo esse hospital. Nós sabemos que colocar uma maquete é fácil, o difícil é fazer esses estudos, ter essa responsabilidade, o respeito com a população, isso é difícil. E nós sabemos que isso era possível, e como nós trabalhamos sempre com responsabilidade, isso está saindo do papel agora. Nós prometemos e nós vamos cumprir, construir esse hospital para nossa comunidade, que é um anseio muito antigo. Quero que vocês continuem acreditando e confiando. Toda a equipe que está comprometida com essa construção está trabalhando com muito empenho e muita dedicação, com muito carinho. E pode acreditar que esse hospital é um sonho que vai ser realidade”, concluiu a prefeita, seguida dos aplausos do público presente.

Enfim, ao invés de realizar concurso público para a contratação de médicos, enfermeiros e demais trabalhadores do Novo Hospital, a prefeitura preferiu privatizá-lo. Assim, esse hospital não vai precisar realizar concursos públicos e licitações para as suas contratações, o que para muitos juristas é inconstitucional, pois se está terceirizando/privatizando uma atividade-fim da Prefeitura, para uma empresa privada, que vai lucrar muito com isso.