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3 de Abril de 2011, 21:00 , por Desconhecido - | No one following this article yet.

Slavoj Zizek: “Brasil mostra que é possível melhorar as coisas para os pobres e a classe média

29 de Setembro de 2013, 15:06, por Desconhecido - 0sem comentários ainda

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Hoje na Folha de S. Paulo

ENTREVISTA – SLAVOJ ZIZEK

“Eu não sou um daqueles esquerdistas loucos”

O filósofo contra o relativismo cultural

RESUMO Autor de novo livro sobre o totalitarismo, o esloveno relativiza a sua crítica à democracia liberal, dizendo que ainda é melhor ser controlado nos EUA do que na China. Dizendo-se excluído da grande mídia por ser taxado de radical, afirma que não se pode comparar a União Soviética de Josef Stálin à Alemanha de Adolf Hitler.

RICARDO MIOTO

O FILÓSOFO ESLOVENO Slavoj Zizek, 64, conhecido tanto pelo jeito informal quanto pelo elogio à violência como forma de ação política, diz ser mal interpretado quando tomado como um defensor do terrorismo ou crítico ferrenho à social-democracia.

Em entrevista à Folha, ele critica a opressão nos países ocidentais, demonstrada pelas revelações sobre espionagem, mas também o relativismo cultural da esquerda.

Lançando agora “Alguém Disse Totalitarismo? Cinco Intervenções no (Mau) Uso de uma Noção” [trad. Rogério Bettoni, Boitempo, R$ 39, 184 págs.], Zizek defende ainda a dissociação entre a violência na Alemanha nazista e na União Soviética sob Stálin. Para o filósofo, o caso soviético foi um desdobramento trágico de um propósito original nobre, enquanto os nazistas sempre desejaram aquilo que colheram. Leia a seguir trechos da entrevista.

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Folha – O senhor faz uma crítica muito forte à democracia liberal. Diz, no novo livro, que os partidos de esquerda erraram ao aceitá-la e que não tem medo de ser visto como antidemocrático ou totalitário.
Slavoj Zizek - Veja bem, não estou dizendo que a democracia liberal seja algo ruim. Claro que eu prefiro isso a uma ditadura aberta. Mas a democracia liberal tem as suas limitações.
Em primeiro lugar, seus mecanismos tradicionais não são fortes o suficiente para controlar problemas ecológicos e econômicos.
Em segundo, veja o que as revelações recentes sobre espionagem nos dizem. É fácil ver o jeito como somos oprimidos e controlados em um Estado abertamente autoritário, como a Rússia ou a China. Se alguém diz “na China, nossa liberdade é limitada”, meu Deus, você está falando o óbvio!
Mas o fato é que, na democracia liberal, também somos muito controlados e oprimidos, embora a maioria das pessoas tenha a sensação de que suas vidas são livres.
Isso não quer dizer que todo controle seja igual. Claro que, nesse sentido, prefiro os EUA à China. O que teria acontecido com Bradley Manning [soldado do Exército americano condenado por vazar documentos ao Wikileaks] se ele fosse chinês ou russo? Na China, teriam prendido até a sua família.

Qual seria a alternativa às democracias liberais?
Bom, não é um problema simples. Não concordo com quem diz que bastaria que um Hugo Chávez assumisse o comando e tudo se resolveria… Não é só uma questão de imperialismo americano ou algo assim, é toda nossa organização social, tecnológica.
Você vai se surpreender, mas sou contra ficar esperando uma revolução. O Brasil, apesar de todas as limitações, mostra que é possível melhorar as coisas. Se os pobres estão melhor, se a classe média se fortaleceu, é cínico dizer: “Ah, mas são as mesmas velhas relações capitalistas”.
Eu discordo daquela esquerda que nega isso, para quem a social-democracia é um compromisso com a burguesia que só atrapalha a revolução autêntica. Mas isso não significa que não exista uma problemática tendência neutralizante da democracia liberal.

Mas o sr., como intelectual e escritor, não utiliza justamente a liberdade da democracia para expor suas ideias e convencer as pessoas?
Veja, não sou daqueles que dizem “nossa liberdade é ilusão, vamos jogá-la fora”. A liberdade é muito preciosa.
Mas você pergunta sobre a minha condição pessoal. Não é que eu possa publicar tudo que eu queira. Recentemente recebi muitos ataques. Na “New Republic”, no “New York Times”. O “The Telegraph”, na Inglaterra, disse que eu era um fascista de esquerda. Fui acusado até de defender um novo holocausto. E o espaço para responder, quando existe, é mínimo.

A liberdade deles de criticar não é a mesma que o sr. tem para opinar?
Mas há a proporção, é diferente. Publicar na mídia marginal, em pequenas editoras, é fácil, mas a grande mídia é muito fechada.
Não sou só eu. Veja Noam Chomsky. É um intelectual extremamente conhecido, mas você nunca o viu na grande mídia americana. E não estou falando da Fox News. Você nunca viu Chomsky ser convidado a falar na CNN, mesmo no “New York Times” ele é boicotado. Claro que você pode falar que Chomsky é livre para fazer o que quiser, mas há essa exclusão do espaço público.

Vejo seu nome na grande mídia.
Sim e não. Há três ou quatro anos, publicaram aqui e ali sobre mim no “New York Times”. Agora não mais. Na França, há dois ou três anos, escrevia regularmente para o “Le Monde”. Agora estou fora, fui considerado radical demais. Na Alemanha foi parecido.
Não é paranoia minha. Não estou dizendo que haja conspiração, mas que, se você passa de determinado um ponto, decidem que isso é demais. Eu fico me perguntando que limite é esse. Sempre fui muito crítico à esquerda, escrevo muitas críticas a Stálin.

Sobre Stálin, o senhor defende que não há como comparar a União Soviética de Stálin com a Alemanha nazista de Hitler.
Veja, a União Soviética stalinista foi horrível. A quantidade de assassinatos, o sofrimento.
O que eu digo é que Stálin e Hitler não foram iguais. A prova, para mim, é a existência de dissidentes. Stálin teve a todo tempo de lutar contra quem o questionava. Muita gente dizia que Stálin tinha traído o comunismo autêntico, Trótski é um exemplo. Desculpe, mas não havia ninguém assim no nazismo, nenhum grupo questionando Hitler, dizendo que ele era um traidor do nazismo autêntico.
Na União Soviética, algo que originalmente era para dar na libertação do povo –a Revolução de Outubro– terminou em um pesadelo. Mas o objetivo inicial era outro. O nazismo era diferente. Os nazistas conseguiram exatamente o que eles queriam.

Mas o sr. escreve que não vê contradição entre violência e política.
Esse é um ponto importante a esclarecer. Há uma violência no mundo para permitir que as coisas continuem como são. Violência para mim não envolve só armas, polícia, gangues.
Há, por exemplo, a violência social, a violência econômica –uma crise financeira brutal que acaba com empregos e economias de milhões não é uma violência?
Para entender o terrorismo, por exemplo, você tem de entender esse tipo de violência. Não estou dizendo que uma coisa justifica a outra. Mas a violência econômica ou social tem consequências.

Que relação há entre essa forma de ver a violência e a crítica que o sr. faz à noção de direitos humanos?
Eu não sou um daqueles esquerdistas loucos, que acham que os direitos humanos são apenas uma ideologia do imperialismo. Eu concordo que, em algumas situações, direitos humanos podem ser importantes.
Eu não compro o relativismo de esquerda que diz que nós não deveríamos impor uma noção ocidental de direitos humanos. Isso justifica qualquer coisa. Se estão arrancando os clitóris das mulheres, dizem “é a cultura deles, não deveríamos intervir”. É nesse sentido que critico a tolerância.
O que me incomoda é que as decisões de intervenção em nome dos direitos humanos são arbitrárias. Agora se fala muito na Síria. Mas, se você quiser ver sofrimento de verdade, vá ao Congo.
Em dez anos, morreram 4 milhões de pessoas. O Estado não funciona, os poderosos aterrorizam a população enquanto vendem minerais preciosos a empresas ocidentais. Esse é o pesadelo verdadeiro sobre direitos humanos. Mas ninguém se importa. Os países estão fazendo negócios lá –e não só os EUA mas também a China, vários outros–, então ninguém dá bola.
Eu fui a Ramallah, na Palestina, e falei: “Vocês sofrem com Israel, mas, para as pessoas do Congo, mudar para cá seria um sonho”.
Decide-se fazer intervenções por motivações geopolíticas e econômicas. Aí, de repente, surgem milhões de imagens terríveis do lugar. Agora lemos todos esses artigos sobre como o Irã é opressivo para as mulheres. Mas o Irã é um paraíso feminista perto da Arábia Saudita, e não se fala sobre isso.

O sr. diz que o totalitarismo é mal compreendido. Em que sentido?
Eu não gosto do termo totalitarismo. Ele tem sido usado de maneira muito genérica. Do mesmo jeito que, nos anos 1960, manifestantes de esquerda diziam que os Estados Unidos eram fascistas.
Meu medo é que o mesmo aconteça com o termo “totalitário” e ele acabe sem sentido, banalizado. Veja como Hannah Arendt usava o termo. Ela é muito específica: apenas nazistas e soviéticos –e estes somente por alguns anos– foram totalitários.
O que muda agora dizer que Assad é totalitário? Claro que ele é um cara mau. Mas totalitário? Ao falar isso, uma análise real de como funciona o regime, das suas particularidades, se torna difícil.

O sr. defende muito a ordem, acha que o mundo é melhor quando tudo está organizado. Seria, nesse sentido, um totalitário?
Nesse sentido, sim. Esse é, aliás, o meu problema com o Brasil. Rio, Carnaval, Bahia, eles dançam muito, se divertem muito, por mim iriam a um gulag [risos].
A sério: eu não acho que desordem, Carnaval, seja libertação. O problema das nossas sociedades é que elas são muito caóticas.
É isso que os americanos não entendem: se você quiser ser um ser humano verdadeiramente livre –ir aonde você quiser, encontrar quem você quiser–, você precisa de uma estrutura muito rígida de ordem pública, de boas maneiras. Sem isso, nossa liberdade é sem sentido. Liberdade e ordem andam juntas. Veja a economia soviética. Não é que ela fosse superorganizada. É o contrário. Por baixo da superfície planejada, nada funcionava, um grande improviso. A União Soviética era autoritária, mas ela não era organizada. O que ela precisava não era de mais caos, mas de mais ordem.
Para isso, acho que precisamos de mais Estado, de poderes internacionais. Os problemas que confrontamos não serão resolvidos nesse nível estúpido de comunidades locais, democracia local.

No livro, o sr. conta a história de um amigo americano que foi à Romênia após a democratização, nos anos 1990, quando a polícia secreta local decidiu ser mais amigável. No hotel, ele ligou para a esposa e disse que o país era pobre, mas as pessoas muito agradáveis. Ao desligar, o telefone toca: um oficial da polícia secreta que ligava para agradecer as palavras gentis. O sr. dedica o livro a esse policial.
Essas histórias sempre me fascinaram, histórias de como, na passagem de um sistema para o outro, a linguagem e algumas regras de comportamento se conservam e criam confusão.
O sujeito da polícia é um caso. Na época da queda do comunismo na Iugoslávia, havia uma rádio independente, de estudantes. Eles convidaram um antigo comunista, um “real” burocrata, para falar.
Perguntaram a ele sobre sexo, e ele queria agradar os jovens, mostrar que aceitava os novos tempos. Então ele disse: “Eu concordo com vocês, sexo é um instrumento muito importante na construção do progresso social e político da nação”. Todos ficaram sem reação [risos]. Eu amo esses momentos.

É fácil ver como somos oprimidos em um Estado autoritário. Mas na democracia liberal também somos muito controlados, embora as pessoas tenham a sensação de ser livres

Desordem, Carnaval não são libertação. O problema das nossas sociedades é que elas são muito caóticas. Se você quiser ser livre, precisa de uma estrutura muito rígida


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Dilma sobe 8 pontos, tem 38% e vence no 1º turno. Marina cai 6 e Aécio diminui 2 pontos

26 de Setembro de 2013, 22:58, por Desconhecido - 0sem comentários ainda

imagesPesquisa Ibope/O Estado de S. Paulo mostra que a presidenta Dilma Rousseff (PT) tem 38% das intenções de voto, Marina Silva (ainda sem partido) tem 16%, Aécio Neves (PSDB) tem 11% e Eduardo Campos (PSB) tem 4%. Nulo ou em branco é 15% e não sabem 16%.

Realizada entre os dias 12 e 16 de setembro com 2.002 eleitores e margem de erro de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

Dilma em julho tinha 30%, Marina 22%, Aécio 13% e Eduardo 5%.

Se ocorrer segundo turno Dilma vence fácil Marina 43% a 26% (era 35% versus 34%), e mais fácil ainda Aécio por 45% a 21%.


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Blogueiro é condenado por comentário de leitor

26 de Setembro de 2013, 14:56, por Desconhecido - 0sem comentários ainda

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Por Gabriel Mandel, no Conjur

Quando os princípios da liberdade de imprensa e o direito à honra do cidadão entram em choque, deve prevalecer o último, especialmente se há intenção difamatória. O entendimento foi adotado pela 1ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina para rejeitar Apelação ajuizada por um blogueiro. Ele tentava reverter decisão de primeira instância que determinou o pagamento de R$ 10 mil por danos morais a um servidor público por conta de comentários feitos por leitores em seu blog.

Relatora do caso, a desembargadora substituta Denise de Souza Luiz Francoski explica que o funcionário atingido não se manifestava contra a reportagem que foi publicada no blog, mas sim contra seus comentários, que traziam ofensas pessoais, incluindo palavras como idiota, mula, safado, vagabundo e futriqueiro.

A desembargadora cita que a livre manifestação do pensamento não pode ser acompanhada por ofensas à integridade moral de indivíduos, tomando duas decisões como precedente no TJ-SC (Apelação 2007.029691-8 e Agravo de Instrumento 2003.021003-2). Como são ofensivos, os comentários extrapolam o limite da liberdade de expressão e violam o direito à honra do funcionário público, o que justifica a indenização por danos morais.

Caberia ao blogueiro moderar os comentários e evitar postagens ofensivas, algo que ele admitiu ter feito em outras ocasiões. Em outro caso (AI 2011.053663-3), o TJ-SC já decidira que o responsável pelo blog devem fazer a moderação de seu conteúdo, afirma ela. Assim, a negligência do acusado ao publicar as mensagens foi o que gerou o abalo sofrido pelo funcionário público, conclui ela.

Em sua defesa, o blogueiro questionava o fato do funcionário ter questionado apenas a parte dos comentários que versava sobre sua má administração. O recurso falava ainda em uso do Judiciário para vingança pessoal, questionando o desinteresse em identificar os autores das mensagens ofensivas. Além disso, a defesa dizia que todo homem público está sujeito a críticas. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-SC.

Clique aqui para ler a decisão.

Gabriel Mandel é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 24 de setembro de 2013


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Blogueiro que repercute notícia de outro veículo não gera dano moral

26 de Setembro de 2013, 14:56, por Desconhecido - 0sem comentários ainda

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Reproduzir notícia de outro veículo não gera dano moral

Por Jomar Martins

A liberdade de imprensa, como a de religião ou de pensamento, é garantia constitucional prevista em cláusula pétrea e nuclear do contrato social brasileiro. Logo, não pode ser adjetivada, reduzida ou condicionada. Com esse entendimento, a 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve sentença que absolveu o jornalista e blogueiro Políbio Braga de indenizar, por dano moral, um ex-candidato a vereador.

O autor da ação queria que Braga o indenizasse por ter reproduzido reportagem da Revista Época que apurou a violação do sigilo fiscal do PSDB. Na época dos fatos, o autor foi um dos fiscais da prestação de contas do partido e, curiosamente, também saiu candidato a vereador pelo PT de sua cidade. Logo, recaiu sobre si a suspeita de vazamento de dados protegidos pela Receita Federal.

O relator da Apelação, desembargador Túlio de Oliveira Martins, tal como o juízo de primeiro grau, não viu ilícito na publicação, pois só houve reprodução de texto já veiculado, seguido de comentários externando o ponto de vista do blogueiro. Para o juiz, ainda que as notas trouxessem algum equívoco, deve ser levado em conta que a atividade de informar é essencialmente especulativa, investigativa e inexata.

‘‘Fosse de outra forma, bastaria à população consumir os diversos jornais dos três Poderes, acompanhar a transmissão de emissoras públicas de televisão e ler boletins informativos, ficando, assim, absolutamente informada das verdades oficiais e não mais sujeitas a controvérsias (na visão de quem detém o poder)’’, ponderou o relator, no acórdão.

Para o desembargador-relator, a opinião pública forte e bem-informada é a maior garantia do Estado Democrático de Direito. E é construída a partir da informação, do questionamento, do desafio, da contestação e do debate. ‘‘Mesmo para aquelas correntes do pensamento jurídico que admitem alguma restrição à veiculação de notícias (com o que não concordo), tal se dará apenas em condições excepcionais’’, finalizou. O acórdão foi lavrado na sessão de julgamento do dia 27 de junho.

O caso
Nos dias 7, 8 e 9 de abril de 2008, o blog mantido pelo economista e jornalista Políbio Braga publicou, pela ordem, as seguintes manchetes: ‘‘Novo dossiê: auditor gaúcho, ex-candidato do PT, investigou o PSDB e dados vazaram’’; ‘‘Novo dossiê demonstra que o governo trabalha por um estado policial e fascista no Brasil’’; e ‘‘Conheça este auditor petista da Receita que investigou as contas do PSDB’’.

Originalmente, a história envolvendo o auditor e o vazamento de dados foi descoberta e divulgada pela Revista Época (Grupo Globo), com desdobramentos em outros veículos, que passaram a ampliar e cobrir o caso, como os grandes jornais do Centro-Sul. dentre esles o diário gaúcho Zero Hora e o paulista O Estado de S. Paulo. Além de reproduzir o material, Políbio deu opiniões e novas informações sobre o caso.

Na Ação de Indenização por Danos Morais, o auditor fiscal Júlio Severino Bajerski alegou que a reportagem da Revista Época não espelha a verdade dos fatos e que as informações reproduzidas no blog de Políbio extrapolaram o direito à informação, pois se mostraram de cunho sensacionalista.

Além disso, os comentários ‘‘caluniosos’’ lhe atribuíram responsabilidade pelos vazamentos de informações sigilosas da Receita Federal. Logo, causaram ofensa a sua honra e dignidade.

Citado, o jornalista apresentou defesa. Disse que o fato era objeto de investigação pela própria Receita Federal e que havia dados concretos que indicavam o autor como suspeito pela violação do sigilo fiscal. Sustentou que noticiou fato verdadeiro e emitiu a sua opinião sobre os desdobramentos, na condição de jornalista, agindo no exercício regular de um direito — o da liberdade de expressão e de crítica, ainda que desfavorável a qualquer pessoa.

A sentença
A pretora Nina Rosa Andres, da 1ª Vara Cível da Comarca de Santo Ângelo, julgou o pedido de indenização improcedente, por não ocorrência de ilícito civil. Afinal, os textos veiculados no blog, acrescidos de comentários, segundo ela, apenas reproduziram texto já veiculado.

‘‘Assim, ainda que os comentários tenham causado desconforto e abalo moral ao autor, o demandado [Políbio Braga] não pode ser responsabilizado, haja vista que a matéria que expôs o fato é de autoria de Leonardo Loyola e de responsabilidade deste e da Revista Época’’, concluiu.

Clique aqui para ler a sentença.
Clique aqui para ler o acórdão.
Clique aqui para a reportagem de Revista Época.

Jomar Martins é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio Grande do Sul.

Revista Consultor Jurídico, 17 de agosto de 2013


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Clayton Camargo renuncia novamente à presidência do TJ-PR, mas continua desembargador

24 de Setembro de 2013, 18:52, por Desconhecido - 0sem comentários ainda

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A novela continua. Ontem pela tarde o presidente do Tribunal de Justriça do Paraná, Clayton Camargo, pediu aposentadoria e renunciou ao cargo de presidente, alegando motivos de saúde. Ontem mesmo pela noite o CNJ suspendeu sua aposentadoria, pois Clayton está sendo investigado pelo órgão de controle. Hoje pela manhã Camargo voltou a ser o presidente do TJ-PR, e pela tarde renunciou definitivamente à presidência da Corte. Ele continua como desembargador.


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Novela: Clayton Camargo volta a ser o presidente do TJ-PR

24 de Setembro de 2013, 14:51, por Desconhecido - 0sem comentários ainda

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Hoje o desembargador Clayton Camargo voltou a ser o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, após ele ter pedido aposentadoria e renunciado e o CNJ ter suspendido sua aposentadoria.

O entendimento do TJ é de que como Camargo pediu aposentadoria sem renunciar ao posto, o cargo foi retomado. Ele fica na presidência pelo menos até o dia 8 de outubro, quando o CNJ termina as investigações sobre as graves denúncias contra o magistrado.

Enquanto isso o governador Beto Richa (PSDB) e os deputados estaduais que votaram em Fábio Camargo, filho de Clayton, para o TC, não vão ter boas noites de sono.


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Charge: Ditadura!

23 de Setembro de 2013, 22:50, por Desconhecido - 0sem comentários ainda

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CNJ suspende aposentadoria de Clayton Camargo e escândalo pode afetar várias autoridades do Paraná

23 de Setembro de 2013, 22:50, por Desconhecido - 0sem comentários ainda

Hoje (23) o desembargador Clayton Camargo, até então presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, pediu aposentadoria e renunciou ao cargo de presidente.

Agora pela noite, o corregedor nacional de Justiça, Francisco Falcão, suspendeu o pedido de aposentadoria de Clayton, a pedido do Ministério Público Federal, que alegou que Camargo teria antecipado aposentadoria para não responder ao processo disciplinar contra ele em tramitação no Conselho Nacional de Justiça. Até o dia 8 de outubro o CNJ deve julgar processo disciplinar contra o magistrado

Toda essa confusão pode atrapalhar a vida das seguintes autoridades:

1. Governador Beto Richa (PSDB), pois se for verdade o que a ministra Eliana Calmon (STJ) está investigando, sobre a possibilidade de Clayton ter interferido na eleição para o TC de seu filho, o ex-deputado estadual Fabio Camargo, ele fez isso via governador, em troca de permitir que Beto utilizasse milhões em reais em poder do TJ;

2. Conselheiro Fábio Camargo, pois se for verdade o tráfico de influência, o atual conselheiro do TCE/PR pode perder o cargo;

3. Os 27 deputados estaduais que votaram em Fábio Camargo, da situação e da oposição, que supostamente teriam aceitado o tráfico de influência.


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Clayton Camargo, Presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, renuncia

23 de Setembro de 2013, 14:49, por Desconhecido - 0sem comentários ainda

O presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, Desembargador Clayton Camargo, pediu aposentadoria, o que é uma renúncia ao seu cargo de presidente do TJ.

Além de ter o Conselho Nacional de Justiça em seu pé, com investigação de uma série de supostas irregularidades na sua atuação, ele é acusado de praticar tráfico de influência para eleger seu filho, Fábio Camargo, para conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. Clayton consegui “convencer” o governador Beto Richa (PSDB) e 27 deputados estaduais que seu filho era o melhor candidato. Inclusive alguns deputados estaduais do PT, como o presidente da sigla estadual que tenta a reeleição, Enio Verri. Veja os posts Enio Verri não se arrependeu por ter votado em Fábio Camargo para o TC e “Votei e não tenho vergonha”.

Na sexta passada o presidente interino do TJ/PR, Paulo Vasconcelos, revogou licitação de R$ 80 milhões para reforma do prédio da Corte.

Clayton tem 67 anos e poderia ficar no cargo de desembargador por mais três anos, pois a aposentadoria compulsória é aos 70 anos. Ele estava afastado por problemas cardíacos.


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Bruce Springsteen cantando Sociedade Alternativa de Raul Seixas no Rock in Rio

22 de Setembro de 2013, 22:47, por Desconhecido - 0sem comentários ainda


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Ônibus de Aécio Neves desrespeita lei de trânsito

22 de Setembro de 2013, 22:47, por Desconhecido - 0sem comentários ainda

Realmente o senador Aécio Neves (PSDB) não tem sorte com o tema “trânsito”.

Em 2011 o pré-candidato à presidência pelo PSDB foi flagrado em blitz da Lei Seca no Rio de Janeiro, quando se recusou a fazer o teste do bafômetro e apresentou uma Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida. A suspeita é que ele estivesse bêbado, como em vídeo dele em outra situação (clique aqui).

Agora o R7 reparou o ex-governador de Minas Gerais em novo caso de desrespeito à Lei de Trânsito. O ônibus do neoliberal que aparece no minuto 4’43” do programa do PSDB veiculado na última quinta-feira (19), ultrapassou na faixa dupla contínua, o que segundo o art. 203 do CTB – Código Brasileiro de Trânsito é previsto como infração gravíssima e multa como penalidade para os seguintes casos de ultrapassagem pela contramão: “nas curvas, aclives e declives, sem visibilidade suficiente; nas faixas de pedestre; nas pontes, viadutos ou túneis; parado em fila junto a sinais luminosos, porteiras, cancelas, cruzamentos ou qualquer outro impedimento à livre circulação; onde houver marcação viária longitudinal de divisão de fluxos opostos do tipo linha dupla contínua ou simples contínua amarela”.

No mesmo programa Aécio defende “tolerância zero” contra a inflação. Será que ele vai defender a mesma intolerância contra infrações de trânsito que geram perigo de vida para as pessoas?

Aécio Neves fará dobrada com Beto Richa (PSDB), o governador do Paraná que tentará a reeleição em 2014, mas com dificuldades até de ir para o segundo turno, uma vez que Gleisi Hoffmann (PT) e Roberto Requião (PMDB) são os favoritos.

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Prefeito de BH do PSB privatiza escolas públicas por meio das PPPs

22 de Setembro de 2013, 18:46, por Desconhecido - 0sem comentários ainda

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A Prefeitura de Belo Horizonte inaugurou ontem (21) a Unidade Municipal de Educação Infantil Belmonte, o primeiro caso de privatização de uma escola estatal por meio das inconstitucionais Parcerias Público-Privadas – PPPs. O prefeito de BH é Márcio Lacerda (PSB), do mesmo partido de Eduardo Campos, pré-candidato à presidência da república, e do prefeito derrotado ainda no primeiro turno em Curitiba, Luciano Ducci. Disso Curitiba se livrou!

A empresa privada que vai gerir a UMEI, que receberá 440 crianças de 0 a seis anos, é a Inova BH, empresa da Odebrecht Properties. Até o final do ano mais quatro escolas construídas via PPP e privatizadas ficarão prontas, e até 2014 mais 37 unidades.

Nem o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) foi tão neoliberal. Ele criou a Lei das organizações sociais – OS para privatizar a gestão da universidades federais e escolas públicas para ONGs, mas não teve coragem de executar.

A empresa privada será responsável por serviços como manutenção das instalações elétricas e hidráulicas, segurança, limpeza, sustentabilidade ambiental e mobiliário, por 20 anos. Os serviços pedagógicos não estão incluídos, mesmo assim a privatização inconstitucional é grave.

A empresa privada será remunerada com grandes quantidade de dinheiro público, sem qualquer risco de prejuízo. É o caso claro de capitalismo sem riscos.

Celso Antônio Bandeira de Mello, o maior jurista do direito administrativo do país, entende que a Lei 11.079/2004, a Lei das PPPs, é “grosseiramente” inconstitucional. A previsão de: garantia do contrato pela Administração Pública com vinculação de receitas, fundos públicos ou empresas públicas; de árbitros privados decidirem questões de interesse público; e a transferência da sociedade de propósito específico para os financiadores da parceria sem demonstração de documentos de habilitação são inconstitucionais.

A modalidade de PPP será a concessão administrativa, que tem o intuito de enriquecer empresas com boas relações com o Poder Público, e jogar gastos públicos para governos do futuro. As inaugurações de prédios estão garantidos agora, para os governantes neoliberais atuais.

Essa mesma gente que defende PPPs e outras privatizações defendem o financiamento privado de empresas nas eleições. A “mecânica” é simples. Dinheiro público vai para as empresas privadas, e parte desse dinheiro vai para os políticos que como governantes pagaram as empresas privadas.

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44% das licitações na modalidade RDC não são finalizadas

22 de Setembro de 2013, 14:46, por Desconhecido - 0sem comentários ainda

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Segundo o Dnit – Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, que é o maior contratador de obras da União, desde que o RDC - Regime Diferenciado de Contratação foi criado em em 2011, foram iniciadas 150 licitações, mas 66 (44%) delas não foram finalizadas.

As empreitairas querem que os valores estimados nas licitações sejam mais altos, com a previsão da chamada contingência, que é o valor extra para cobrir o risco de os projetos custarem mais que o previsto.

Para a contrução da nova ponte da Amizade (Brasil-Paraguai), as sete empresas privadas queriam receber no mínimo R$ 217 milhões, mas o governo Dilma só aceitava pagar R$ 195 milhões.

As empresas privadas, acostumadas com altos lucros, desistiram da licitação.


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“Havia corrupção na ditadura militar”, “muita corrupto critica políticos corruptos” e “quem corrompe é a iniciativa privada”

22 de Setembro de 2013, 14:46, por Desconhecido - 0sem comentários ainda
Foto de Marisa Cauduro/ Folhapress

Foto de Marisa Cauduro/ Folhapress

Em entrevista na Gazeta do Povo há uma boa entrevista com o jornalista e escritor Oscar Pilagallo, sobre seu livro Corrupção – Entrave ao Desenvolvimento do Brasil.

Ele informa que a corrupção no Brasil não aumentou nos últimos anos, mas sim o que há são mais instrumentos de transparência pública e uma imprensa mais atuante. Informa que havia corrupção na ditadura militar, mas com a imprensa censurada e sem possibilidades de controle social.

O escritor ainda denuncia que “muita gente que critica os políticos também acaba cometendo atos que envolvem algum tipo de corrupção na vida privada”.

O autor informa que o Brasil não é mais corrupto do que outros paíeses com desenvolvimento semelhente. Na Rússia, Índia, China, Argentina, México há mais corrupção.

Outra denuncia importante: que na maioria das vezes quem corrompe o Poder Público é a iniciativa privada.


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Rogerio Galindo da Gazeta do Povo acusa Beto Richa de criar Secretaria Fantasma

22 de Setembro de 2013, 14:46, por Desconhecido - 0sem comentários ainda

tn_280_651_ilustra_mesa_220913Secretaria fantasma

Por Rogerio Waldrigues Galindo no Caixa Zero da Gazeta do Povo

O leitor pode fazer o teste: ligue para o telefone geral do Palácio Iguaçu e peça para falar com o cerimonial. Para onde você imagina que será transferido? Para a Secretaria Especial de Cerimonial e Relações Internacionais? Parece que seria o caminho mais óbvio, afinal o governador Beto Richa (PSDB) criou a secretaria faz três meses. Mas não: o telefonema cairá numa coordenadoria da Secretaria de Governo, comandada por Cezar Silvestri. Erro? Não.

Antes de Richa nomear o amigo Ezequias Moreira para o cargo de secretário especial, havia dentro da Secretaria de Governo uma Coordenadoria de Cerimonial e de Relações Internacionais. Exceto pelo status, é exatamente o mesmo nome da nova secretaria. O curioso, porém, é que após a nomeação de Ezequias essa coordenadoria não sumiu. Para confirmar isso, bastaria olhar o organograma da Secretaria de Governo divulgado na internet. A “CCRI” continua lá.

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