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Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil entrará em vigor apenas em 2016

22 de Julho de 2015, 23:37 , por Feed RSS do(a) Blog do Tarso - | No one following this article yet.
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Hoje (22) a presidenta Dilma Rousseff (PT) editou a Medida Provisória nº 684, com o objetivo de prorrogar o prazo para entrada em vigor da Lei 13.019/2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil), que passa a valer a partir de janeiro de 2016.

Em alguns dias o advogado e professor universitário Tarso Cabral Violin, autor do Blog do Tarso, vai lançar a 3ª edição do seu livro “Terceiro Setor e as Parcerias com a Administração Pública: uma análise crítica”, pela editora Fórum, no qual haverá comentários a essa nova Lei das OSC.


Arquivado em:Direito, Política Tagged: OSC
Fonte: http://blogoosfero.cc/blog-do-tarso/blog-do-tarso/marco-regulatorio-das-organizacoes-da-sociedade-civil-entrara-em-vigor-apenas-em-2016