Terceiro texto da parceria entre o Blog do Tarso e a APUFPR, que lançaram campanha para discutir o ajuste fiscal e seus impactos na universidade. Ver também: O ajuste fiscal e as universidades e A Desoneração interessa a quem?.
Por Maria Suely Soares
Com a tendência à redução das taxas de lucro imposta pela crise do capital, os grandes investidores apostam em novas estratégias para a concentração de riqueza. Nesse sentido, contam com a reforma do estado, que inclui privatizações/desnacionalizações; parcerias público-privadas; fundos de previdência privada; redução de recursos públicos, em especial para as áreas sociais; e, com o sistema da dívida pública.
No Brasil, as dívidas externa, interna e dos estados, geradas durante décadas por governos irresponsáveis, foram multiplicadas pelo chamado sistema da dívida, cujos credores impõem juros abusivos. Ao final de 2014, a dívida pública dos Estados brasileiros já era de 977,9 bilhões de reais; a dívida interna, da ordem de 3,3 trilhões de reais; e a externa, de 554,7 bilhões de dólares. Para Maria Lúcia Fatorelli, coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, “a dívida pública é um megaesquema de corrupção institucionalizado”.
Só em 2014, o governo federal gastou R$ 978 bilhões com juros e amortizações da dívida pública. Esta quantia corresponde a 45,1% do orçamento efetivamente executado no ano; 12 vezes o que foi destinado à educação; 11 vezes os gastos com saúde; e mais que o dobro dos recursos destinados à Previdência Social.
No entanto, embora estes dados sejam oficiais, constam como “Juros e Encargos da Dívida” apenas R$ 170 bilhões; e como “Amortizações da Dívida”, ou seja, o pagamento do principal, R$ 808 bilhões. Há anos o governo vem deixando de computar grande parte dos juros nominais, classificando-os como “amortizações”. Este fato vem sendo denunciado desde a CPI da Dívida Pública concluída na Câmara dos Deputados, em 2010.
A apresentação irreal dos gastos com a dívida pública mostra como o Sistema da Dívida é privilegiado em seus aspectos legal e econômico. Muitos analistas têm aliviado o peso do endividamento sobre as contas públicas do nosso país, afirmando que a parcela das amortizações configura “mera rolagem”, ou seja, o refinanciamento de dívida anteriormente existente mediante a contratação de nova dívida, o que não consideram como problema para o país.
Por outro lado, é necessário ressaltar que a dívida atual é altamente questionável, por ser produto de inúmeras ilegalidades e ilegitimidades desde a sua origem espúria no período da ditadura militar, até os tempos atuais.
Os credores da dívida pública não oferecem abertura para negociações justas, cometendo ilegalidades, como juros sobre juros, as taxas de juros mais altas do planeta e renegociações nas quais decidem aumentar os juros ou mesmo exigir a emissão de títulos precatórios e a privatização de órgãos públicos, sem levar em conta a opinião dos devedores. Isto ocorre porque o processo de endividamento tem sido usado pelo sistema financeiro privado. Há uma transferência de recursos públicos para o setor privado. Ao se comparar os recursos destinados aos juros e amortização da dívida, com os aplicados em investimentos nas mais diversas áreas, pode-se falar em ilegalidade e ilegitimidade dos governos de plantão. O sistema da dívida tem imposto situação semelhante em muitos países, especialmente os da América Latina.
Em nome de pagar dívidas que já foram abusivamente cobradas e cujos juros já pagos são mais do que suficientes para o pagamento do capital, criou-se uma dívida real para com o povo brasileiro. A verdadeira dívida, que deve ser paga urgentemente, é a de manter recursos adequados para oferecer serviços públicos de qualidade.
Há exemplos de enfrentamento em países nos quais a dívida pública se tornou insustentável. No Equador, a população e o próprio governo, com ajuda internacional, conseguiram comprovar os abusos e obtiveram o perdão de cerca de 70% da dívida pública de seu país. O povo grego tem se manifestado com veemência contra o pagamento de valores abusivos em relação à dívida pública, que traz imensos sacrifícios para aos direitos sociais. Representantes da Auditoria Cidadã da Dívida brasileira têm participado de comissões para estudos sobre a dívida pública nesses países com atuação significativa.
Para que o Brasil possa finalmente ser um país livre no qual a ética e os direitos humanos sejam respeitados, é necessário que os governantes, as instituições e a população se unam em torno da compreensão do processo e da exigência de uma auditoria cidadã da dívida séria e consequente, que tenha como resultado uma renegociação justa e libertadora. Nós como brasileiros podemos fazê-lo e temos direito a ter de volta o nosso país.
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