O Plenário da Assembleia Legislativa do Paraná rejeitou, por 27 votos contra 20, o recurso da bancada de oposição e enterrou a proposta de recomposição salarial de 8,17% para o funcionalismo público estadual. A oposição levou a votação ao Plenário depois que o recurso contra a decisão da Comissão de Constituição e Justiça, que declarou a inconstitucionalidade da emenda, foi derrotada pela própria CCJ, por 10 votos a 1, no início da tarde.

Além da recomposição imediata de 8,17%, a ser paga na folha de junho retroativo a maio, a oposição defendia o reajuste sobre gratificações e outras vantagens e a aplicação do aumento para os trabalhadores da Paraná Educação e das Apaes. A proposta do governo Beto Richa (PSDB) prevê a recomposição através de reajuste de 3,45% em outubro e o restante somente em janeiro de 2016. O texto governista exclui pagamento sobre gratificações e não prevê reajuste aos funcionários da Paraná Educação e Apaes.

O projeto do Executivo foi aprovado por 29 votos a favor e 19 contra. “Nós fomos derrotados no projeto dos 8,17%. Mas não seremos derrotados na resistência histórica dos trabalhadores. Se dependesse do governo, tinha acabado no dia 12 de fevereiro. Se dependesse de algumas pessoas do governo, o reajuste seria zero. E só não é assim porque os trabalhadores resistiram”, ressaltou o líder da oposição, deputado Tadeu Veneri (PT).

Constitucionalidade – Da tribuna, a bancada destacou que o reajuste é um direito constitucional dos trabalhadores e que o governo possui disponibilidade financeira para aplicar a recomposição. “Inconstitucional é a proposta de 3,45%; constitucional é o cumprimento da lei. São favoráveis a emenda aqueles que são favoráveis aos servidores públicos do Paraná”, disse o deputado Requião Filho (PMDB), vice-líder da oposição.

O deputado Professor Lemos (PT) destacou o crescimento de 12% na receita corrente entre janeiro e maio, maior do que a estimativa do próprio governo, de 10%. “Essa diferença de dois pontos percentuais representa um acréscimo de R$ 606 milhões no caixa do governo, mais do que suficiente para cobrir o reajuste de 8,17% de reposição da inflação para o funcionalismo.”

Para o deputado Nereu Moura (PMDB), quem cometeu cometendo inconstitucionalidade foi o governo. “Está havendo uma inversão de valores. Quando é de interesse do governo, sendo constitucional ou não, o projeto vai goela abaixo”, criticou.

Como votaram os deputados:

Sim (a favor do reajuste de 8,17%)
Adelino Ribeiro
Ademir Bier
Chico Brasileiro
Claudio Palozi
Cristina Silvestri
Evandro Araújo
Gilberto Ribeiro
Márcio Pacheco
Márcio Pauliki
Nelson Luersen
Nereu Moura
Ney Leprevost
Paranhos
Pastor Edson Praczyk
Péricles de Mello
Professor Lemos
Rasca Rodrigues
Requião Filho
Tadeu Veneri
Tercílio Turini

Não (contra do reajuste de 8,17%)
Alexandre Guimarães
André Bueno
Artagão Junior
Bernardo Ribas Cali
Cantora Mara Lima
Claudia Pereira
Cobra Repórter
Dr. Batista
Elio Rusch
Evandro Junior