Por que os professores de Direito estão em crise? Livro ‘Dicionário Senso Incomum’ oferece roteiro para transformar o ensino jurídico

5 de Setembro de 2023, 12:05, por Feed RSS do(a) Blog do Tarso

O livro, fruto de mais de uma década de “exercícios críticos” das práticas jurídicas, promete desafiar as convenções e trazer uma nova perspectiva para a acadêmia

No vasto cenário acadêmico brasileiro, a docência em Direito se destaca como um campo de constante evolução e desafios. A cada ano, milhares de estudantes ingressam nas faculdades de Direito com o sonho de se tornarem advogados, juízes, promotores ou simplesmente para compreenderem melhor o complexo sistema jurídico que rege nossa sociedade.

Nesse contexto, os professores de Direito desempenham um papel crucial. São eles que têm a tarefa de guiar esses estudantes neste emaranhado de leis, doutrinas e jurisprudências, ajudando-os a desenvolver o raciocínio crítico e a habilidade de argumentação tão necessários na prática jurídica.

O Cenário da Docência em Direito no Brasil

No entanto, a docência em Direito no Brasil enfrenta desafios significativos. A formação desses professores muitas vezes se concentra mais, na prática jurídica do que na pedagogia, deixando uma lacuna na capacidade de ensinar efetivamente. Além disso, a constante evolução do Direito exige que os docentes estejam sempre atualizados, o que pode ser uma tarefa árdua em meio às demandas de ensino e, muitas vezes, da prática jurídica simultânea.

Um recente levantamento encomendado pela ONG Todos pela Educação, publicado pela ISTOÉ, destacou a necessidade de melhor preparação dos professores para a sala de aula. A pesquisa revelou que 56% dos professores não receberam orientação específica em seu primeiro ano de docência e apenas 19% concordam que as atuais graduações e licenciaturas estão qualificando bem os novatos para o início da profissão.

Dicionário Senso Incomum: Uma Ferramenta Essencial

Considerando este cenário, o “Dicionário Senso Incomum” surge como uma ferramenta valiosa para professores e estudantes, proporcionando uma nova perspectiva sobre o Direito, desafiando as convenções estabelecidas. O livro é uma tentativa de “desleitura” dos tradicionais entendimentos a respeito do exercício da docência e aprendizado sobre a área, além de explorar suas perplexidades, mapeando os aspectos complexos que muitas vezes são simplificados.

Sobre o Autor: Lenio Streck

Lenio Luiz Streck é um renomado jurista brasileiro, nascido em Agudo, Rio Grande do Sul, em 1955. Ele é amplamente reconhecido por suas contribuições à filosofia do direito e à hermenêutica jurídica. Além de sua trajetória acadêmica, Streck atuou como Procurador de Justiça no Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul de 1986 a 2014 e é membro do Grupo Prerrogativas.

O autorproduz uma obra acessível para leitores com diferentes níveis de conhecimento sobre o tema. O autor reconhece as dificuldades de comunicação na era moderna e busca superá-las com uma abordagem inovadora e palavras “inventadas” para preencher as lacunas na compreensão do Direito.

A obra também aborda a questão das desigualdades na sociedade e como o uso inadequado do Direito pode contribuir para sua perpetuação. Com a crença que o Direito pode ser usado tanto para “matar” quanto para “salvar”, o “Dicionário Senso Incomum” visa explorar essa dualidade.

Para mais informações sobre o “Dicionário Senso Incomum” e outros títulos da Editora Dialética, visite: Link

A missão da Editora Dialética

A Editora Dialética é uma das principais editoras acadêmicas do Brasil, conhecida por sua excelência editorial e rigorosa seleção de autores e obras. Possui parcerias com editoras internacionais de renome e oferece uma série de benefícios para seus autores, incluindo alta qualidade editorial, projeto de design personalizado, publicação sem tiragem mínima e 50% dos lucros com as vendas do livro.

O individualismo aniquila a individualidade: a busca pela inclusão social como antídoto

7 de Agosto de 2023, 18:51, por Feed RSS do(a) Blog do Tarso

André Naves (*)
 

A individualidade é um traço intrínseco à natureza humana, refletindo nossa essência única e singular. Nossa identidade é formada pela combinação daquilo que trazemos de inato com as experiências vivenciadas ao longo da vida, além dos contextos sociais em que estamos inseridos. É fato que as influências do meio em que crescemos moldam parte de nossa personalidade e preferências. Se nascemos em uma família corintiana, inserida numa comunidade majoritariamente corintiana, por exemplo, a tendência é que nos identifiquemos com o time e compartilhemos dos mesmos interesses esportivos.

Este mesmo fenômeno se estende para outras características e traços de personalidade, em que a comunidade desempenha um papel crucial na construção da identidade individual. Contudo, quando a coletividade, por meio de mensagens consumistas e materialistas, impõe padrões sem uma reflexão crítica individual, ocorre o contágio pelo egoísmo. O indivíduo se torna absorvido por um modo de pensar e agir que prioriza o “eu” em detrimento do “nós”. A busca incessante por bens materiais e a satisfação pessoal acima de tudo leva a uma padronização de comportamentos, gostos e atitudes. A individualidade se perde no meio desse individualismo exacerbado.
 

A partir do momento em que a individualidade é corrompida pelo egoísmo individualista, a diversidade e a pluralidade se tornam estranhos e, em alguns casos, hostis. A busca por semelhanças gera uma sociedade que se alinha a uma única forma de pensar, agir e desejar. Em outras palavras, há uma padronização de vocabulário, ideias, ações e preferências estéticas. Todos gostam das mesmas coisas, desejam os mesmos objetos, fazem as mesmas viagens, tiram as mesmas fotos.
 

Esse processo resulta em estruturas excludentes e preconceituosas, uma vez que qualquer coisa que se desvie do padrão é vista como fora do padrão e, por consequência, alvo de julgamento e rejeição. O preconceito floresce em terrenos onde a diversidade é sufocada. Sempre que o individualismo domina, a essência da individualidade se perde, e a sociedade passa a se moldar por um padrão coletivo limitador.
 

Para reverter essa tendência preocupante, é essencial celebrar a diversidade e promover a inclusão. A convivência de diversas individualidades em ambientes inclusivos, que franqueiem, a todo indivíduo, um equivalente espaço de protagonismo, permite que o potencial criativo de cada indivíduo floresça. A verdadeira inovação econômico-social vem do encontro de perspectivas diferentes e complementares, o que só é possível em uma sociedade aberta e inclusiva. A inclusão social é, portanto, o motor do desenvolvimento sócio-econômico sustentável!
 

Por meio da educação crítica e inclusiva desde a mais tenra infância, podemos cultivar a aceitação e a tolerância à pluralidade. A convivência com diferentes culturas, origens e perspectivas nutre a empatia e o pensamento crítico, permitindo que cada indivíduo contribua de maneira significativa para a sociedade. O individualismo destrói a essência da individualidade, levando a uma sociedade padronizada, excludente e preconceituosa. A busca pela inclusão social, através da educação inclusiva que estimule o pensamento crítico e da valorização da diversidade, é a vacina contra essa doença social.
 

Somente por meio da convivência de diversas individualidades, em ambientes verdadeiramente inclusivos, a sociedade poderá alcançar um desenvolvimento sustentável, criativo e justo. Celebrar a individualidade e promover a inclusão é o caminho para uma sociedade sustentável, inclusiva e justa.
 

*André Naves é Defensor Público Federal, especialista em Direitos Humanos e Inclusão Social, Escritor e Professor; Mestre em Economia Política (Instagram: @andrenaves.def).

Acordo entre Governo Lula e Paraná garante pedágio mais barato nas rodovias paranaenses

3 de Maio de 2023, 22:20, por Feed RSS do(a) Blog do Tarso

Modelagem do projeto prevê leilão por menor tarifa, não havendo necessidade de pagamento de aporte, até 18%. Edital deve ser publicado na segunda quinzena de maio

Delegação das rodovias estaduais à União garante a realização do leilão – Foto: Cláudio Kbene/PR

Reunião nesta quarta-feira (3) entre o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, os ministros dos Transportes, Renan Filho, e da Casa Civil, Rui Costa, e o governador do Paraná, Ratinho Junior, selou o acordo para a realização do leilão dos lotes 1 e 2 do sistema rodoviário paranaense. Os projetos preveem tarifas mais baratas em comparação ao que a população do estado pagava até dois anos atrás.

Segundo a Secretaria Nacional de Transporte Rodoviário do Ministério dos Transportes, motoristas que passarem pela praça de pedágio de Lapa, por exemplo, pagarão até 33% a menos que em comparação à tarifa corrigida praticada no encerramento do contrato anterior. Em Porto Amazonas, a diferença é maior: 36%. Em valores absolutos, sem contar a inflação, os preços caem em até 28%.

“O interesse do mercado é muito grande. Aliás, eles têm conversado conosco no sentido de nós agilizarmos a publicação do edital. Entretanto, eu concordo que as taxas de juros, no patamar colocado no Brasil, elas desistimulam os investimentos em infraestrutura”, afirmou o ministro dos Transportes, após a reunião com o presidente e o governador do Paraná.

Trâmite

A expectativa é que o edital seja lançado na segunda quinzena de maio, com o certame ocorrendo na primeira quinzena de setembro. No encontro realizado no Palácio do Planalto, em Brasília, o governo do Paraná formalizou a delegação das rodovias estaduais para a União, passo fundamental para o lançamento do edital. A partir do acordo entre União e governo local, caberá à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovar os documentos e o calendário do certame e publicar o aviso de licitação. 

“É um momento muito importante para o país. A chegada do presidente Lula à Presidência da República resgatou a capacidade de investimento do Estado, mas é desejo também do governo fortalecer a atração do capital privado para fortalecer a infraestrutura nacional. Esse leilão das rodovias do Paraná, tanto federais quanto estaduais, vai garantir um investimento nos próximos anos de em torno de R＄ 18 bilhões”, disse Renan.

Como ficou

A nova modelagem consiste em um leilão por menor tarifa, não havendo necessidade de pagamento de aporte, até 18%. Acima desse percentual, a contribuição será necessária. O investimento por menor tarifa exige, por exemplo, que o recurso seja usado na própria concessão para assegurar o andamento execução das obras ao longo da rodovia, com pedágios mais baratos aos usuários.

Dos seis lotes que fazem parte do sistema rodoviário do Paraná, dois estão com os projetos prontos. O lote 1 possui 473,1 quilômetros de extensão e é composto pelas BRs 277/373/376/476/PR e PRs 418/423/427. São 343 quilômetros de duplicações e outros 218 quilômetros de terceiras faixas. A concessionária vencedora do certame deverá investir R＄ 7,9 bilhões no decorrer do contrato, além do aporte necessário para operação dos trechos.

Já o lote 2, das BRs 153/277/369/PR e PRs 092/151/239/407/408/411/508/804/855, tem 604,16 quilômetros. O projeto prevê 356 quilômetros de duplicações e 139 quilômetros de terceiras faixas, em um investimento de R＄ 10,8 bilhões pelos próximos 30 anos.

Novidades

De acordo com a proposta, haverá tarifa diferente para pista simples e pista dupla, mecanismo de compartilhamento de risco de receita, desconto de usuário frequente, desconto básico para TAG (5%), iluminação inteligente (LED) e áreas de escape. As obras de ampliação de capacidade ocorrem em um ciclo único concentrado entre os anos três e sete da concessão.

Os outros quatro lotes restantes ainda estão nas áreas técnicas do Ministério dos Transportes e da ANTT. Em novembro de 2021, o Governo Federal, por meio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), assumiu a conservação de 1.877 quilômetros de rodovias federais paranaenses, que antes eram administradas por seis diferentes concessionárias.

VI Semana Edésio Passos ocorrerá na UFPR entre 3 e 5 de abril com a presença de juristas e pensadores

23 de Março de 2023, 14:56, por Feed RSS do(a) Blog do Tarso

O Instituto Edésio Passos, presidido pelo advogado André Passos, realizará entre os dias 3 e 5 de abril de 2023 a VI Semana Edésio Passos, na Faculdade de Direito da UFPR, que fica em seu Prédio Histórico na Praça Santos Andrade. O evento é aberto e gratuito.

No dia 3 (segunda), 18h30, ocorrerá o lançamento do livro “Direito Internacional: o Direito de todas as gentes”, da Diretora de Migrações no Ministério da Justiça, Professora da UFPR e associada-fundadora do IEP, Tatyana Scheila Friedrich, durante a festa de abertura do evento no Restaurante Nina.

Dia 4 (terça), 9h, ocorrerá a mesa “Não há Democracia sem combate ao trabalho análogo à escravidão”, com os Procuradores do Trabalho do MPT Franciele D`Ambros (RS) e Rafael Garcia Rodrigues (PR), e com o Diretor da Faculdade de Direito da UFPR, Sergio Said Staut Junior.

Às 18h30 ocorrerá a palestra sobre “Fascismo aberto ou democracia rendida: as peripécias do capital em tempos contemporâneos”, com o jurista e filósofo Alysson Mascaro e como debatedora a vice-presidente da APUFPR, Andréa Emilia M. Stinghen.

Dia 5 (quarta), 9h, mesa sobre “Justiça brasileira: sua realidade, seus problemas e possíveis soluções”, com o Secretário Nacional de Justiça, Augusto de Arruda Botelho, a presidenta da OAB/PR, Marilena Winter, e com o Conselheiro Estadual Titular da OAB/PR, André Luiz Nunes da Silva. o mais novo membro do IEP.

E, por fim, 18h30, sob a presidência do advogado, professor e associado-fundador do IEP, Tarso Cabral Violin, a mesa “Narrativas plurais e Democracia”, com Giovana Madalosso, escritora e ativista pelos direitos das mulheres, e Antônio Thomaz Garcia Lessa Júnior, Superintendente Executivo na Fundação Bienal de São Paulo.

Haverá certificado de 16 horas complementares (inscreva-se aqui: bit.ly/semanaedesiopassos).

Acompanhe tudo nas redes sociais do IEP:

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Hoje: Wilson Ramos Filho (Xixo) lança o livro “Nudez: o Brasil sem roupa e sem máscaras”

15 de Março de 2023, 18:18, por Feed RSS do(a) Blog do Tarso

O advogado, professor e membro do Instituto Defesa da Classe Trabalhadora (iDeclatra), Wilson Ramos Filho (Xixo), lança o livro “Nudez: o Brasil sem roupa e sem máscaras”, hoje (15), na Livraria da Vila, em Curitiba, às 19h. 

A obra, da editora Giostri, reúne 33 crônicas, escritas no período da pandemia de 2020 a 2022, que abordam temas como a exploração do trabalhador, o modo de produção capitalista, a necropolítica, a ideologia fascista e a queda do bolsonarismo nas eleições presidenciais de 2022. 

Segundo a diretora-geral do iDeclatra, Mírian Gonçalves, o material deve levar o leitor a uma reflexão sobre como o período foi vivido no Brasil. “O livro propicia ao leitor/leitora uma imersão na análise crítica dos fatos da política e reflexão sobre a sociedade brasileira. Sagaz, ácido, espontâneo, articulado são apenas algumas das muitas qualidades do autor que se revelam nessas narrativas”. 

SERVIÇO

Lançamento do livro “Nudez: o Brasil sem roupa e sem máscaras”
Data: 15/03/2023, às 19h
Onde: Livraria da Vila, Piso L3 – Shopping Pátio Batel, Av. do Batel, 1868.

Pelo fim da “independência” do Banco Central

8 de Fevereiro de 2023, 11:10, por Feed RSS do(a) Blog do Tarso

Os fascistas abominam a Democracia. Os ultraneoliberais são indiferentes à Democracia, pois para eles o que importa é a manutenção dos seus ganhos financeiros.

Não há Democracia sem política e um dos grandes problemas na sociedade é a demonização da política, o que leva ao fortalecimento de movimentos fascistas como o Nazismo na Alemanha e o lavajatismo e bolsonarismo no Brasil.

É por meio da política que se garante a Democracia. É por meio da política que são feitas as leis. E a política está acima das organizações burocráticas.

Na verdade, o termo correto seria autonomia, pois independência quem tem são apenas os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Mas quando se fala em independência do Banco Central e demais agências reguladoras, isso significa que os principais dirigentes dessas entidades serão escolhidos politicamente, mas terão mandato fixo que extrapolam o mandato do próprio governo que os escolheram.

Isso retira o poder do povo que escolhe seus representantes em eleições, fazendo com que agentes políticos escolhidos por um presidente com ideologia “X” tomem decisões importantes em governo de presidente de ideologia “Y”.

Os argumento dos neoliberais é que isso garante independência do Banco Central com relação à política. Mas será que isso é verdade? Na realidade, o que se vê no Brasil e no mundo é que agências com mandatos fixos de seus dirigentes não garantem independência do governo, do mercado regulado e dos usuários.

O que ocorre, na prática, é que ao ficar independente do governo, essas agências são “capturados” pelos interesses de quem tem mais poder financeiro, que é o mercado. Assim, atuam não nos termos da política definida nas eleições democráticas, não atuam para atender os interesses do povo e dos usuários, mas sim para garantir os interesses e os lucros do grande capital. É o chamado “risco da captura”.

Por isso, em Estados Sociais e Democráticos de Direito, como é o caso do Brasil segundo a Constituição de 1988, é essencial o fim da independência do Banco Central, para que ele seja dependente da democracia.

Tarso Cabral Violin é advogado e professor titular de Direito Administrativo, Pós-Doutor em Direito do Estado pela USP e mestre e doutor pela UFPR

Discurso do ministro Paulo Pimenta ao assumir a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

4 de Janeiro de 2023, 4:16, por Feed RSS do(a) Blog do TarsoValter Campanato/Agência Brasil

Quero dizer a todos vocês, queridos companheiros e companheiras, meus amigos e minhas amigas, que eu agradeço muito ao presidente Lula por ter confiado a mim a tarefa de comandar a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, a Secom. É uma responsabilidade imensa resgatar a comunicação como instrumento da democracia em nosso país.

Vamos trazer novamente a função social da comunicação para o centro de cada ação de nosso Ministério. Isso quer dizer que saberemos falar, mas, acima de tudo, saberemos ouvir cada brasileiro e cada brasileira respeitando a todos. Hoje existem diversas formas de comunicar. Para assegurar uma comunicação diversa, plural, democrática é preciso considerar diferentes linguagens para cada plataforma, rádios comunitárias, jornais, televisão, redes sociais e plataformas digitais e inúmeras outras formas de comunicação num país plural e diverso, como é o Brasil.

Seremos inclusivos, nunca excludentes. Ouviremos muito para falar cada vez melhor com cada público. A comunicação será agregadora, isto é um direito imprescindível do povo brasileiro. Uma questão fundamental, uma questão importante, é o tema da acessibilidade. Nosso governo assumiu o compromisso de avançar na política de inclusão e vamos trabalhar para garantir o pleno acesso e a participação de todos e todas, assegurando o direito à informação e à comunicação. 

Repito: faremos de cada ato nosso a reconstrução do conceito básico de comunicação, onde alguém fala, mas alguém escuta. Nos últimos anos, ergueram-se muros, barreiras, cercadinhos na relação do governo com o povo. Poucos falaram muito, nem sempre com qualidade naquilo que diziam. Se negaram a ouvir a ciência, as instituições, os diferentes sociais e a população mais vulnerável. Esse tempo acabou! Vamos ouvir o povo brasileiro, com toda atenção e dignidade que ele merece. 

No governo do Presidente Lula não haverá muros nem cercadinhos. Não haverá ofensas ou ameaças. Os jornalistas terão toda liberdade para exercer sua atividade. Haverá fatos, argumentos. Faremos isso com responsabilidade e respeito a todos e todas envolvidos no processo de informação do país. A comunicação governamental precisa voltar a ser uma via de acesso seguro, confiável e com credibilidade para que o Brasil percorra uma estrada tranquila rumo ao país que queremos construir.

Em qualquer democracia, o trabalho da imprensa é imprescindível. Mas, para que ela possa desempenhar bem seu papel, é necessário que existam pontes sólidas, principalmente aquelas que ligam os profissionais do jornalismo ao Governo Federal e ao Poder Público em geral.

A comunicação do governo precisa recuperar a capacidade, a credibilidade para ser um difusor de informações relevantes, com parâmetros que possam separar o joio do trigo. Nos últimos anos, assistimos de forma deliberada uma confusão nessas ações. A falta de credibilidade de autoridades, que se distanciaram da verdade e dos fatos, alimentou uma verdadeira indústria que atrapalhou coisas essenciais, como a política governamental do combate ao vírus do Covid-19. A desinformação mata e não queremos nunca mais passar por esse tormento. 

Faremos um trabalho permanente de combate às fake News e à desinformação. A boa informação é vital para nossa sociedade.

E aqui, senhoras e senhores, eu quero fazer um parêntese. Nós vivemos um momento muito importante na vida nacional. Esta certamente foi a eleição mais importante das nossas vidas. Nós lembraremos desse marco histórico e do significado dele para a democracia. E esse desafio, essa responsabilidade não nos dá o direito de errar. E, portanto, nós temos uma responsabilidade enorme de carregar a esperança do povo brasileiro, que confia no presidente Lula, que confia no nosso governo e recuperou a esperança e a capacidade de sonhar, quando acreditou e nos deu a oportunidade de voltarmos a governar. E, portanto, queridos companheiros e companheiras, senhoras e senhores, nós não temos a chance e a oportunidade de errar. E temos que, todos e todas, dedicarmos aquilo que temos de melhor para que o nosso governo possa dar certo. Oferecer ao nosso povo o direito elementar de viver com dignidade, combater a fome, ter políticas inclusivas, oferecer oportunidades àqueles que não têm oportunidades, recuperar o protagonismo internacional, o respeito e devolver ao povo brasileiro o orgulho de ser brasileiro.

Combater as Fakes News não é uma tarefa fácil e não é uma tarefa simples. Esse não é um debate que só o Brasil está fazendo. Esse é um debate que hoje o mundo inteiro se debruça. Recentemente, o ex-presidente Barack Obama, dos Estados Unidos, fez um longo discurso, onde ele dizia que se tem um tema que ele gostaria de ter tratado de outra forma, durante o período que governou, foi o tema das Fakes News, o tema do que representa hoje as mudanças tecnológicas e a forma como isso corrói a democracia.

A comunidade europeia recentemente concluiu um amplo debate sobre isso. E nós temos que fazer com responsabilidade, com cuidado, essa discussão no Brasil. 

O Brasil é um país que terá protagonismo no cenário internacional e poderá cumprir um papel importante nesse debate pela própria força política e importância que o nosso presidente tem. 

Para dar um exemplo de como esse tema é complexo, eu gosto de uma história que é considerada por muitos autores, por muitos intelectuais, muitos estudiosos, talvez o fato que marca esse debate sobre a realidade paralela, sobre as Fake News, sobre a desinformação e a forma como ela constrói narrativas na sociedade. 

Na década de 1950, nos Estados Unidos, havia uma verdadeira febre de discussões sobre disco voadores, sobre vidas em outros planetas. Naquele período foram publicados vários livros e filmes e surgiu uma seita que afirmava que um grande dilúvio iria acabar com a humanidade e somente aquelas pessoas que se associassem àquela seita e que estivessem num determinado local, num dia marcado, seriam salvas pela humanidade. 

Isso provocou uma enorme movimentação. Pessoas venderam as propriedades, abandonaram empregos, largaram tudo que tinham e foram para esse local. Muitos estudiosos, psicólogos, intelectuais, começaram a acompanhar aquela movimentação e pensavam “como é que isso aqui vai acabar?”. “Esse discurso, dessa seita, vai se deparar com a realidade e as pessoas vão perceber que foram enganadas.”

E uma grande quantidade de pessoas estavam lá, na noite marcada para o fim do mundo. E o mundo não acabou.

E as pessoas, na noite, entraram numa verdadeira confusão cognitiva. Eis que a líder da seita, na manhã seguinte, chegou para todos e todas e disse: “Gente, eu recebi um outro comunicado. Graças ao que vocês fizeram, graças à fé, graças ao desprendimento de vocês, nós salvamos o mundo. E a partir de agora nós não seremos mais conhecidos como aqueles que falavam sobre o fim do mundo, mas nós somos aqueles que salvaram a humanidade.”

Esse movimento existe até hoje e se consideram aqueles que salvaram o mundo. Portanto, uma narrativa sobre uma mentira, que conseguiu não só dar um sentindo para aquela mentira como multiplicou a capacidade de manipulação. 

Portanto, combater a mentira, as Fakes News, essa realidade paralela, não é uma tarefa simples na sociedade moderna e da forma como ela se realiza. Por isso, senhoras e senhores, esse tema tem que ser central.

Durante o nosso governo, o Palácio do Planalto e os ministérios da Esplanada serão transparentes e eficientes.

Dentro do Governo Federal, a comunicação está baseada em um tripé: prestação de serviços, comunicação institucional e área publicitária. É preciso traçar uma fronteira que separe as questões ideológicas de temas que devem ser norteados por decisões técnicas ou científicas, de modo que cada uma dessas vertentes seja eficiente em seus propósitos.

A partir de hoje a prestação de serviços e as informações de utilidade pública não serão mais contaminadas com posicionamentos ideológicos para as tomadas de decisões sobre aquilo que deve ou não ser veiculado. 

Não é possível que o governo, por exemplo, no Ministério da Saúde não tenha feito as campanhas de prevenção do HIV e da AIDS porque havia uma posição dentro do governo que não queria que temas como esse fizessem parte da agenda do governo e por conta disso as campanhas informativas foram suspensas.

Não é possível que o governo tenha suspendido as campanhas de vacinação obrigatórias por conta das relações políticas que estabeleceu a um outro setor. E eu assisti, na semana passada, a imprensa mostrando doenças como sarampo e a poliomielite, o Brasil que era uma grande referência internacional nas suas campanhas de vacinação através do SUS, voltou a ter incidência grave dessas doenças por conta da irresponsabilidade do governo que contaminava a agenda institucional, da prestação de serviços com uma visão ideológica, autoritária e obtusa de quem estava no comando da administração do país. 

Portanto, a partir de hoje nós não permitiremos mais a contaminação dessa agenda e a prestação de serviços e a comunicação institucional serão vertebradas e construídas a partir da ciência, da pluralidade e do respeito daquilo que é importante para a população.

Da mesma forma, nos temas a Empresa Brasil de Comunicação, a EBC. Vamos trabalhar para que a NBR e a TV Brasil voltem a ter papéis específicos. A NBR voltará a ter sua função de TV governamental e terá como objetivo comunicar as ações do governo, enquanto a TV Brasil seguirá como uma TV pública, prezando sempre pela qualidade de seus produtos e das informações levadas ao nosso país.

Quero aqui abrir um parêntese sobre a EBC. A partir de amanhã eu quero me dedicar a fazer um amplo debate sobre o tema da EBC. Vou dialogar com servidores, servidoras, com todos os setores da sociedade que tem feito essa discussão e nós queremos oferecer para o país uma proposta para nossa EBC que, além da TV pública e da NBR, cumpre um papel muito importante, como a Rádio Nacional da Amazônia, que é a única emissora que transmite ondas curtas para sete estados. Muitos brasileiros e brasileiras do chamado “Brasil profundo”, ribeirinhos, pessoas que vivem lá no fundão da Amazônia, tem na TV Nacional, a única fonte de informação. A Rádio Nacional do Alto Solimões e outras emissoras que tem o papel fundamental e importante que nós precisamos resgatar e valorizar

O caminho para uma imprensa livre e democrática passa pelo acesso dos jornalistas às fontes. É preciso assegurar que eles possam levantar suas questões aos representantes do Governo Federal sem que sejam tomados pelo receio de serem atacados ou humilhados, simplesmente por cumprirem suas funções. 

Eu tenho conversado muitos nos últimos dias com os profissionais de imprensa que cobrem o Palácio do Planalto e a Esplanada. Muitos são jovens profissionais da imprensa, que nunca trabalharam com os nossos governos e que hoje são tratados, muitas vezes, de forma desrespeitosa. Sequer um e-mail, encaminhado para o governo recebe uma resposta. Muitas vezes acuados ou constrangidos de fazer uma pergunta numa coletiva ou numa rara oportunidade de contato com alguém do governo. E esses profissionais serão tratados com respeito. Nós não vamos manter essa lógica de sonegação das informações, aonde tudo virou sigilo e informações elementares sobre o dia a dia do governo e do país são sonegadas à população e nós vamos governar com transparência e garantir aos profissionais de imprensa a liberdade absoluta para desempenhar a sua atividade e seu trabalho.

Na Secom, trabalharemos pautados pelo respeito e com o compromisso de facilitar o acesso aos porta-vozes do governo e às informações, de modo a implantar agilidade e clareza em todo o processo. O nosso compromisso é nunca atentar contra a liberdade de imprensa. O compromisso da imprensa é nunca atentar contra os fatos. E desta maneira, teremos um convívio salutar e respeitoso.

Mas o desafio não se encerra na reconstrução das pontes com a imprensa. A internet e a evolução dos smartphones revolucionaram o mundo e mudaram de forma radical a maneira como nos comunicamos em todo o planeta.

O crescimento de plataformas e serviços digitais permitiu que mais vozes circulassem e que se ampliasse a participação da sociedade na conversa pública. Ao mesmo tempo, a larga disseminação de desinformação e discurso de ódio no ambiente digital afeta direitos individuais e coletivos, e impacta negativamente a democracia. Precisamos inserir o Brasil no esforço global de busca de soluções para esses problemas.

É fundamental que essas soluções deem conta de equilibrar direitos como liberdade de expressão, privacidade e proteção de dados, ao mesmo tempo que sejam efetivas para garantir que a sociedade esteja bem-informada, com pluralismo e diversidade. Soluções adequadas só virão se promovermos um amplo debate, garantir um processo de diálogo com todos os setores e um diagnóstico preciso sobre os problemas.

Entendemos que é papel do Estado contribuir para o fortalecimento do jornalismo profissional, atividade fundamental para a sustentação da democracia, e vamos trabalhar nessa direção. Vamos trabalhar também para proteger as vítimas de violação de direitos no ambiente digital, em especial crianças e adolescentes, mulheres, pessoas negras, LGBITQIA+ e defensores de direitos humanos, e promover medidas de educação midiática. Toda essa agenda deverá ser tocada pela Secom em parceria com vários ministérios, como Justiça, Direitos Humanos, Educação e Cultura.

Há, ainda, um terceiro desafio: recuperar a imagem do país junto à comunidade internacional. É preciso que nossos representantes voltem a conversar com a imprensa estrangeira para fazer com que o Brasil retome o respeito e o protagonismo internacional. Este trabalho, o presidente Lula já desempenhou com maestria. E hoje a Secom será um braço importante nessa tarefa.

É fundamental que a informação do que fazemos aqui chegue aos outros países. Só assim o mundo perceberá que o Brasil voltou a ser aquela nação aberta ao diálogo e pronta para juntar-se às grandes discussões globais como um parceiro disposto a trabalhar por um planeta mais justo, mais seguro e mais verde.

O Brasil deixará de ser sinônimo de desmatamento ou de uma nação marcada pelos retrocessos sociais e pelo obscurantismo. Essas são mensagens que nos prejudicam em qualquer lugar do planeta.

Mais do que tudo, a comunicação governamental nesta gestão terá o papel de unir os brasileiros e brasileiras. Reconstruir o sentido de nação. 

Nosso país tem desafios gigantescos pela frente e é preciso retomar a mensagem de que a única forma de superá-los é fazermos isso juntos! União e Reconstrução: este é o grande desafio colocado para o nosso país. O Presidente Lula já disse que só há um Brasil. E é por ele que todos e todas devem trabalhar! 

A mensagem que queremos passar não é de confronto ou de ressentimentos. É preciso ter como bandeira a defesa da democracia para a construção de um país mais justo e soberano.

Desde já, quero fazer um agradecimento especial às pessoas que vão compor comigo a equipe da Secom, que terão uma enorme responsabilidade nesse desafio. Tenha certeza que vamos formar uma grande equipe e ao final desse processo vamos ter a possibilidade de olhar com orgulho tudo aquilo que vamos fazer em defesa da democracia, em defesa do nosso projeto, em defesa do nosso país. 

Quero agradecer mais uma vez a minha família, meus amigos e a todos vocês que estão aqui. Esta é, sem dúvida alguma, uma expressão de um projeto coletivo e faremos tudo aquilo que estiver ao nosso alcance para que a partir de hoje possamos estar à altura da responsabilidade que nos foi confiada pelo presidente Lula e pelo povo brasileiro. 

Que nosso ano novo seja marcado por paz, saúde, prosperidade e trabalho.

União e Reconstrução!

Muito obrigado a todos e a todas.