Foto: Salu Parente/PT na Câmara
Durante ato de entrega de quase três milhões de assinaturas pelo fim da cobrança de impostos sobre medicamentos no País, o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), declarou que pode acelerar a tramitação de uma Proposta de Emenda a Constituição (PEC) apresentada pelo deputado Francisco Chagas (PT-SP). A PEC 301/13, de autoria do petista, elimina os impostos sobre a produção e comercialização de medicamentos e insumos no País.
O presidente da Câmara disse que vai instalar uma Comissão Especial para analisar as propostas que tratam da redução de impostos sobre os medicamentos. Desde o ano passado, entretanto, já existe ato da mesa da Câmara autorizando a criação da Comissão Especial da PEC 301/13. Para Francisco Chagas, a aprovação da matéria vai beneficiar consumidores e toda a cadeia produtiva do setor.
“A aprovação da PEC vai beneficiar diretamente a população ao reduzir em um terço o valor dos medicamentos. Mas irá beneficiar também o setor farmacêutico ao reduzir impostos incidentes sobre toda a cadeia produtiva, contribuindo para gerar mais emprego, renda, e possibilitando a atração de mais investimentos internos e externos no setor”, esclareceu Chagas.
Sobre as dúvidas se a redução dos impostos vai ou não chegar ao consumidor final, o autor da PEC lembra que a regulação dos preços pelo governo impede o não repasse. “O governo tem como controlar o valor do remédio na ponta. O preço máximo é definido pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), e o valor fica exposto no site da Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa). Não há possibilidade de não ser repassado ao consumidor”, explicou Chagas.
Para Chagas, até o governo será beneficiado com a redução dos impostos. Segundo ele, “o governo compra R$ 10 bilhões em medicamentos todos os anos”. Antecipando-se às dúvidas sobre a viabilidade do imposto zero sobre os remédios, o parlamentar lembrou que países como Colômbia e México “não cobram impostos sobre medicamentos”, ressaltou.
Ato – O ato de entrega das quase três milhões de assinaturas pelo fim da incidência de impostos sobre medicamentos, na Câmara dos Deputados, contou ainda com a participação do ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, e de diversos dirigentes de sindicatos e federações de trabalhadores e da indústria do setor.
Também esteve presente ao ato o presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Indústria Nacional, deputado Newton Lima (PT-SP), e os deputados petistas Benedita da Silva (RJ) e Vanderlei Siraque (SP).
Héber Carvalho
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