Hoje, uma comissão composta por de entidades da sociedade civil, representantes de mandatos parlamentares deve protocolar a solicitação da instalação da Comissão da Verdade no Estado do Pará à presidência da Alepa. 

A comissão vai entregar junto à solicitação uma carta manifesto, clamando e cobrando a instalação imediata da Comissão. O Pará foi um dos estados que recebeu, em 2013, a Comissão Nacional da Verdade, e na oportunidade, as entidades, a sociedade paraense representada em audiência pública aventaram essa instalação de comissão, o que até hoje não aconteceu. Esse ato, hoje, deve oficializar o desejo e necessidade da instalação da Comissão Estadual da Verdade, para que crimes de violações dos direitos humanos entre 1964 e 1988 sejam investigados.

 Nós, entidades de classe, organizações sindicais e de juventude, parlamentares e personalidades democráticas exigimos a imediata instalação da Comissão da Verdade do Pará, fundamental no sentido de desenvolver a dimensão democrática no Pará e contribuir em âmbito nacional para o estabelecimento da verdade histórica no período da Ditadura Civil-Militar (1964-1985).

Todos nós sabemos que em 31 de Março de 1964 um golpe militar orquestrado pelo latifúndio e a grande burguesia nacional, com forte apoio da embaixada estadunidense derrubou o governo constitucional do presidente João Goulart que, naqueles dias da década de sessenta pugnava por um conjunto de reformas, como por exemplo, a Reforma Urbana e Agrária, fundamental naqueles tempos, como nos atuais, para alavancar o progresso social do povo brasileiro.

Os cinco governos militares, que se encerrou em 1985, deixaram-nos não apenas o legado da censura, do exílio, da tortura institucionalizada, das perseguições, dos mandatos cassados, dos seqüestros e desaparecimentos forçados. Na Amazônia, e, sobretudo no Pará, a herança malsã do período militar ensejou a penetração econômica nacional e estrangeira que promoveu a concentração da terra, o trabalho escravo, a devastação ambiental, o saque mineral, os assassinatos políticos e o empobrecimento de camadas amplas da sociedade local, particularmente em regiões onde estão albergados os grandes projetos instalados entre as décadas de 1970-1980 do século passado.

Além das perseguições realizadas em Belém e região do Salgado, contra a juventude, os trabalhadores, democratas e patriotas paraenses, o Pará foi palco, no início da década de 1970, do maior forma de resistência ao regime dos generais: a guerrilha do Araguaia (1972-1975), página ainda desconhecida para o povo paraense e brasileiro.

Da mesma forma que a Comissão Nacional da Verdade, criada pela Lei n° 12. 528/2011, a Comissão Estadual da Verdade, criada através de Projeto de Resolução de autoria do Deputado Estadual Carlos Bordalo (PT) em dezembro de 2013, também deverá ter a tarefa de identificar as estruturas da repressão política, seus comandantes e a colaboração de setores da sociedade civil com o regime. Ou seja, ela tem a responsabilidade histórica de apurar, no fundamental, os crimes cometidos pelos agentes do Estado, e não as ações da resistência, legítimas, na medida em que as liberdades públicas estavam sufocadas e a democracia solapada.

A Comissão Estadual da Verdade, em nosso entendimento, deverá examinar as graves violações aos direitos humanos praticadas no período de 18 de setembro de 1946 até 5 de outubro de 1988, e com isso garantir o direito à memória e à verdade histórica dos paraenses.

Por fim, acreditamos que a Comissão Estadual da Verdade tem a responsabilidade de:

1. Esclarecer os fatos e as circunstâncias dos casos de graves violações aos direitos humanos, como torturas, mortes, desaparecimentos forçados e ocultação de cadáveres, e identificar seus autores;

2. Identificar e tornar públicos os locais, as estruturas, as instituições e as circunstâncias relacionadas a prática de violações de direitos humanos e suas ramificações no Estado e na sociedade;

3. Encaminhar aos órgãos públicos competentes as informações obtidas que possam auxiliar na localização de corpos e restos mortais dos desaparecidos políticos;

4. Recomendar a adoção de medidas e políticas públicas para prevenir violação aos direitos humanos e assegurar sua não repetição;

5. Promover, com base nas informações obtidas, a reconstrução da história dos casos de graves violações de direitos humanos e colaborar para que seja prestada assistência às vítimas de tais violações.



Sem mais, exigimos a imediata instalação da Comissão Estadual da Verdade!