Puty debate o Simples em sessão na OAB-Pa
5 de Fevereiro de 2014, 13:29 - sem comentários ainda |
| Foto: OAB-Pa |
O deputado Puty participou de sessão ordinária no plenário da OAB-Pa, para apresentar aos Conselheiros a proposta do Substitutivo do SimplesNacional - PLP 237/12.
O deputado é relator do Substitutivo, e informou que a pauta será priorizada na agenda que vai ao plenário esse ano em 2014, segundo vem pactuando em conversas com o presidente da casa, Henrique Alves, e também conta com o reforço do ministro da Microempresa, Afif Domingos. Em seis anos, 7,5 milhões de empresas aderiram ao Simples, uma meta que antes chegava só a 1,3 milhão de optantes.
Vantagens do Simples Nacional
O Simples, em suma, é um regime de tributação simplificada e reduzida para atividades de micro e pequena empresas, onde a carga tributária é proporcional ao regime de faturamento da empresa. O simples funciona por adesão e conta com uma frente de desburocratização, que na prática, precisa dos entes estaduais e federais, que facilitam os trâmites de vigência dos microempreendedores, sejam os governos, as juntas comerciais, as fazendas locais.O relator, deputado Puty, comentou:
" Há um movimento, uma frente parlamentar e de categorias para tentar agilizar a incluir novos itens nessa pauta da revisão do Simples. Um dos avanços dessa pauta é a tentativa de implementar um cadastro único nacional, uma espécie de mecanismo de adesão ao Simples por um único documento, o CNPJ. Isso só seria possível com esforços das juntas comerciais dos estados. Há uma resistência das fazendas estaduais, mas há interesses de várias categorias, que produzem nessas margens de faturamento do Simples, e que teriam muitas facilidades para funcionar de forma regular, gerando renda, recolhendo tributos reduzidos e fomentando economias, que, gerando bens ou serviços, ajudam um país crescer. Nos interessa esse diálogo com a classe jurídica, já que há interesse em engajar os serviços específicos como atividade do Simples, como outras atividades como a de jornalistas, que, felizmente, está inclusa entre as 16 novas categorias previstas para a lista do Simples".
Simples Jurídico
O presidente da OAB-Pa, Jarbas Vasconcelos, provocou o tema concernente às atividades dos advogados, destacando que "esse projeto do Substitutivo do Simples Nacional interessa muito aos advogados, pois ajuda a pensar uma situação que já existe na prática, que é o desenvolvimento da atividade com registro de sociedade individual, pois observamos que a carga tributária para esse exercício seria fatalmente muito mais compensadora", concluiu o presidente.
Pará
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| Foto: OAB-Pa |
Comissão da Verdade
4 de Fevereiro de 2014, 14:57 - sem comentários aindaVocê já deve ter ouvido falar na "Comissão Nacional da Verdade", que é um instrumento composto por vários grupos de trabalho de investigações sobre vários episódios em que ocorreram violações dos direitos humanos no país entre o golpe de 64 e a promulgação da nova constituição brasileira em 1988, cem anos depois da assinatura da Lei Áurea.
Resumo - atribuições
A Comissão Nacional da Verdade foi criada pela Lei 12528/2011 e instituída em 16 de maio de 2012. A CNV tem por finalidade apurar graves violações de Direitos Humanos ocorridas entre 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988. Conheça abaixo a lei que criou a Comissão da Verdade e outros documentos-base sobre o colegiado. Em dezembro de 2013, o mandato da CNV foi prorrogado até dezembro de 2014 pela medida provisória nº 632.
Diligências
Os vários grupos de trabalho realizam diligências por várias regiões do país, onde há denúncias de natureza e objeto que interessam a CNV. Você já viu por aqui pelo blog os casos de denúncias e investigações reconstituídas dos casos Vladimir Herzog; do caso de Jango, entre outros casos, que marcaram a história sangrenta e da barbárie no Brasil durante a ditadura militar.
Araguaia
Resumo - atribuições
A Comissão Nacional da Verdade foi criada pela Lei 12528/2011 e instituída em 16 de maio de 2012. A CNV tem por finalidade apurar graves violações de Direitos Humanos ocorridas entre 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988. Conheça abaixo a lei que criou a Comissão da Verdade e outros documentos-base sobre o colegiado. Em dezembro de 2013, o mandato da CNV foi prorrogado até dezembro de 2014 pela medida provisória nº 632.
Diligências
Os vários grupos de trabalho realizam diligências por várias regiões do país, onde há denúncias de natureza e objeto que interessam a CNV. Você já viu por aqui pelo blog os casos de denúncias e investigações reconstituídas dos casos Vladimir Herzog; do caso de Jango, entre outros casos, que marcaram a história sangrenta e da barbárie no Brasil durante a ditadura militar.
Araguaia
Ao que se refere à Região Norte, o caso do Araguaia mereceu atenção da CNV, e já foram feitas pela região de Marabá, no Pará, por exemplo, algumas diligências, passando por Belém, recuperando depoimentos, histórias de vida sobre os casos de perseguição de militares aos guerrilheiros e bravas personagens da Guerrilha do Araguaia, casos de perseguição, que assombraram vidas na Amazônia brasileira, até às mortes.
Comissão Estadual
A missão dessa comissão visa instalar instrumentos regionais, Comissões Estaduais da Verdade, que funcionem como âncoras para as investigações, já que as situações desses episódios em distâncias continentais, como é o caso dos estados de nossa Região, requerem esforços logísticos, cívicos, políticos e sociais gigantescos para atingir seus objetivos.
Várias entidades já se mobilizam com objetivo de cobrar a instalação desse instrumento no Pará com o reinício das atividades legislativas no estado. Fique de olho.
Os casos divulgados sobre injeções letais aplicadas a guerrilheiros, entre outros depoimentos chocam... Assista ao depoimento de Eneida Guimarães.
Fontes: Site da CNV e Blog do Paulo Fonteles Filho
Comissão Estadual
A missão dessa comissão visa instalar instrumentos regionais, Comissões Estaduais da Verdade, que funcionem como âncoras para as investigações, já que as situações desses episódios em distâncias continentais, como é o caso dos estados de nossa Região, requerem esforços logísticos, cívicos, políticos e sociais gigantescos para atingir seus objetivos.
Várias entidades já se mobilizam com objetivo de cobrar a instalação desse instrumento no Pará com o reinício das atividades legislativas no estado. Fique de olho.
Os casos divulgados sobre injeções letais aplicadas a guerrilheiros, entre outros depoimentos chocam... Assista ao depoimento de Eneida Guimarães.
Fontes: Site da CNV e Blog do Paulo Fonteles Filho