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O projeto BR Legal – destinado a renovar, implantar e manter sinalização – terá custo de R$ 58,3 milhões para ser executado em 735 quilômetros das rodovias 060, 163 e 359 em Mato Grosso do Sul.

O contrato entre o Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) e a empresa Sinalizadora Rodoviária Ltda foi publicado na edição de hoje do Diário Oficial da União.

A vigência vai de 12 de março de 2014 a 13 de fevereiro de 2019. A contratada será responsável pelo projeto básico e executivo de engenharia e execução de serviços técnicos de aplicação e manutenção de dispositivos de segurança e de sinalização rodoviária.

O contrato é relativo a um dos cinco lotes em que foi subdividida a malha viária de Mato Grosso do Sul. Na BR-060, são 241,60 quilômetros. Para a BR-359, o total é de 222,50 quilômetros. Já a BR-163, que ao todo conta com 847 km, serão dois trechos nesta etapa, numa extensão de 270,9 quilômetros.

Para o Estado, há ainda outros quatro lotes, com extensão de 3.120 quilômetros. Na lista, estão as seguintes rodovias: 262, 267, 376, 463, 158, 497 e 419. No caso da BR-163, o valor será executado até a assinatura de contrato com a CCR (Companhia de Participações em Concessões), que venceu leilão para administrar a via mediante cobrança de pedágio.

Avaliado em R$ 4,2 bilhões, o BR Legal consiste em sinalização horizontal, vertical e suspensa, dispositivos auxiliares de segurança viária e serviços relacionados à área de engenharia de trânsito em toda a malha federal sob a responsabilidade do Dnit, o que equivale a mais de 58 mil quilômetros.

Ele traz inovações, como a implantação de sinalização turística, pórticos em trechos urbanos e defensas metálicas em trechos com curvas acentuadas.