A deputada Erika Kokay participou de reunião na manhã dessa segunda-feira (10) com o diretor-adjunto do Departamento de Trânsito do Distrito Federal – Detran, José Alves Bezerra para tratar sobre a regularização do transporte escolar de Brasília. Presentes na audiência, representantes da Associação dos Trabalhadores Autônomos em Transporte Escolar de São Sebastião relataram as dificuldades que enfrentam para atuar na área e apresentaram como principal entrave a falta de regularização do setor. Segundo eles, a falta de uma lei específica para o ordenamento e o controle desse tipo de atividade está inviabilizando a liberação de novas permissões por parte do Detran em todo o Distrito Federal. Segundo Olavo Nascimento, membro da associação, a regulamentação para o setor é fundamental para que a categoria possa desenvolver a atividade com segurança e dentro das normas estabelecidas Código de Trânsito Brasileiro – CTB- Lei n° 9.50/1997, oferecendo assim um serviço de qualidade à população. Ainda de acordo com Olavo, a última tentativa de licitação do transporte de escolares no Distrito Federal foi realizada há mais de quinze anos. Dados do próprio Detran apontam a existência de mais de 3 mil permissionários em circulação. Desse total, apenas 1.900 estão regulares. Os demais atuam sem licença. Segundo outro representante da associação, é cada vez mais crescente a demanda por esse tipo de serviço nas regiões administrativas. “A procura pelos nossos séricos aumenta ano após ano. Sem uma legislação para regular o setor, o que vemos é a predominância de algumas práticas ilegais, como a venda de permissões a preços abusivos em classificados de jornais de grande circulação, além do monopólio e forte lobby do sindicato do transporte escolar particular de Brasília junto aos órgãos competentes para impedir a liberação de permissões”. “O que estamos reivindicando é que tenhamos condições mínimas para trabalhar, até porque estamos em dia com a documentação e demais requisitos exigidos por esse órgão competente, mas estamos sujeitos a sofrer multa a qualquer momento por não dispormos de permissão. Edital “Temos todo o interesse em resolver a situação dos trabalhadores. Até meados de junho, pretendemos lançar um edital estabelecendo vários critérios para novos permissionários, conforme exigência do próprio Ministério Público. Ainda estamos construindo esses critérios e vamos nos colocar à disposição de todos para colhermos sugestões e propostas que venham aperfeiçoar o processo licitatório”, adiantou Bezerra. Também de acordo com o Diretor, existem mais de 380 permissões inativas, isto é, que não estão sendo utilizadas pelos respectivos titulares há mais de um ano, seja por não atuarem mais no ramo seja por uma série de outros motivos. O Detran está analisando por qual mecanismo poderá fazer a redistribuição das licenças, uma vez que o órgão não pode direcionar as permissões. Para a deputada Erika Kokay, é absolutamente necessário regulamentar o trabalho da categoria. “Estamos falando de um segmento que presta um serviço essencial à população e representa uma das poucas alternativas aos pais que dependem desse transporte para que os filhos se desloquem até a escola. Se muitos desses trabalhadores estão no ramo há mais de cinco anos, certamente é porque os pais confiam e estão satisfeitos com o serviço feito”, destacou a parlamentar, acrescentando que levará ao Ministério Público o debate da necessidade de regularização imediata e definitiva do setor como ação necessária para assegurar condições dignas de trabalho e igualdade de participação no processo de licitação para aqueles que apresentam plenas condições de fazer o transporte escolar. Assessoria Parlamentar ...