A deputada Erika Kokay (PT-DF) participou da 255ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Saúde, na manhã desta quarta-feira (19). Erika parabenizou os conselheiros e conselheiras pela iniciativa de fazerem o recorte de gênero na política pública de saúde no mês de março, que é tradicionalmente voltado a homenagear a mulher. Entre os vários assuntos presentes na pauta da reunião, constavam a realização de balanço da Política Nacional de Saúde Integral da Mulher no contexto dos 25 anos do Sistema Único de Saúde; a agenda da Política Nacional para Grandes Eventos, considerando seus impactos junto à população em situação de rua, e ainda os preparativos para a realização da 4ª Conferência Nacional de Saúde dos Trabalhadores e Trabalhadoras.   Representando a Coordenadora da Bancada Feminina do Congresso Nacional, deputada Jô Moraes (PcdoB-MG), Erika pontuou as principais propostas de interesse das mulheres que estão em discussão no Parlamento e destacou que é preciso transformar efetivamente em políticas de Estado todas as conquistas sociais de interesse do segmento feminino.   “Mais do que a formulação de leis, é absolutamente fundamental que as políticas de saúde, segurança, direitos humanos, participação social, equidade de gênero, entre outras, possam fazer parte da realidade, da vida das nossas brasileiras”  destacou, ao mesmo tempo defendendo que haja maior esforço dos poderes Executivo, Legislativo  e Judiciário no sentido de reconhecerem a urgência de se garantir mais inserção das mulheres na política, considerando que representam apenas 8,6% dos membros do Congresso Nacional.   “Não podemos permitir que o dia 8 de março seja tomado pela lógica sexista e machista como tantas vezes já vimos ocorrer neste País. Avançamos nos tratamentos de câncer de mama e do ovário, mas precisamos avançar ainda mais na conquista de direitos sexuais e reprodutivos. O fundamentalismo cresce e tenta cancelar de todas as formas os projetos importantes para a saúde da mulher, como o da profilaxia da gravidez em casos de vítimas de violência sexual. É preciso caminhar para conquistarmos ainda mais direitos e não no retroceder”, alertou.   Levantamento   Segundo levantamento elaborado pela assessoria do Conselho Nacional de Saúde, pelo menos 1712 proposições que versam sobre a mulher estão em discussão no Congresso. Erika reforçou a luta que a Bancada Feminina vem travando para assegurar direitos ao segmento feminino.   "Figuram entre os projetos que caminham na contramão das liberdades individuais das mulheres o Estatuto do Nascituro, aprovado em 2013 na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados. A proposta pretende criminalizar o aborto inclusive nos casos de estupro permitidos pela legislação atual. Além disso, pretende incluir as mulheres estupradas no Benefício de Prestação Continuada (BPC) para que mantenham a gravidez resultante da violência sexual. Por conta disso, a proposta está sendo apelidada de “bolsa-estupro”, esclareceu Erika.   “Igualdade de gênero e maior participação política, fortalecimento dos programas de atenção à saúde da mulher, implementação da Lei Maria da Penha para erradicarmos todas as formas de violência contra as mulheres, igualdade de condições de trabalho e remuneração, direitos sexuais e reprodutivos e tantas outras pautas relevantes estão na ordem do dia da Bancada Feminina”, reforçou.    A presidente do CNS, Maria do Socorro de Souza, sugeriu a realização de reunião com a Bancada para discutir estratégias de sensibilização e convencimento para assegurar a aprovação, ainda neste ano, das principais propostas voltadas para o segmento feminino.   Assessoria Parlamentar...