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Nota da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos em solidariedade à prefeita Bett Sabah

25 de Fevereiro de 2014, 11:34 , por Desconhecido - 0sem comentários ainda | No one following this article yet.
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Erika Kokay A Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos manifesta sua integral solidariedade à Prefeita BETT SABAH, do município de Rondolândia – MT, frente às gravíssimas e reiteradas ameaças de morte que vem recebendo há meses, sem que nenhuma medida imediata por parte das autoridades estaduais de segurança pública tenha sido tomada. Reunida com a Prefeita nesta data, a Frente aprova as seguintes providências: 1)      manifestar veemente apelo ao Governador Silval da Cunha Barbosa,  do Estado do Mato Grosso, para que conceda audiência à prefeita, em caráter de urgência, e adote providências a fim de garantir a proteção de sua vida e integridade física; 2)      inclusão da Prefeita no programa federal de proteção a pessoas no exercício de função pública, com apoio do MPF e da PF às medidas necessárias para a garantia de sua vida e integridade física; 3)      dar ampla divulgação na Tribuna da Câmara dos Deputados às ameaças sofridas pela Prefeita, responsabilizando a União e o Estado do Mato Grosso por não terem adotado providências em defesa de sua vida e integridade física; 4)      delegar uma comissão de parlamentares da Frente para acompanhar a Prefeita em audiência com o Governador do Mato Grosso a fim de cobrar providências no caso; 5)      realizar diligência da Comissão de Direitos Humanos no município de Rondolândia, a fim de averiguar as condições de segurança no local para a Prefeita desempenhar suas funções livremente, sem risco à sua integridade física; 6)      uma comissão de parlamentares da Frente, composta pelos Deputados Ságuas Moraes (MT), Domingos Dutra (MA), Padre Ton (RO) e Nilmário Miranda (MG) acompanharam a Prefeita em audiência com a Ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, no dia 19 de fevereiro, onde foram discutidas medidas de proteção à sua integridade física.   Câmara dos Deputados, Brasília, 24 de fevereiro de 2014.   Coordenadores (as) da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos   Deputado Domingos Dutra - SDD/MA                      Deputada Erika Kokay - PT/DF                      Deputado Nilmário Miranda - PT/MG                      Deputado Luis Couto - PT/PB Deputado Padre Ton - PT/RO                                   Deputada Luiza Erundina - PSB/SP Deputada Janete Capiberibe - PSB/AP                     Deputado Paulão - PT/AL Deputado Jean Wyllys - PSOL/RJ                   Deputado Chico Alencar - PSOL/RJ Deputada Janete Pietá - PT/SP                                 Deputado Luiz Alberto - PT/BA Deputado Renato Simões - PT/SP       ...
Fonte: http://www.erikakokay.com.br/portal/artigo/ver/id/3218/nome/Nota_da_Frente_Parlamentar_em_Defesa_dos_Direitos_Humanos_em_solidariedade_A_prefeita_Bett_Sabah

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