A Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos manifesta sua integral solidariedade à Prefeita BETT SABAH, do município de Rondolândia – MT, frente às gravíssimas e reiteradas ameaças de morte que vem recebendo há meses, sem que nenhuma medida imediata por parte das autoridades estaduais de segurança pública tenha sido tomada.
Reunida com a Prefeita nesta data, a Frente aprova as seguintes providências:
1) manifestar veemente apelo ao Governador Silval da Cunha Barbosa, do Estado do Mato Grosso, para que conceda audiência à prefeita, em caráter de urgência, e adote providências a fim de garantir a proteção de sua vida e integridade física;
2) inclusão da Prefeita no programa federal de proteção a pessoas no exercício de função pública, com apoio do MPF e da PF às medidas necessárias para a garantia de sua vida e integridade física;
3) dar ampla divulgação na Tribuna da Câmara dos Deputados às ameaças sofridas pela Prefeita, responsabilizando a União e o Estado do Mato Grosso por não terem adotado providências em defesa de sua vida e integridade física;
4) delegar uma comissão de parlamentares da Frente para acompanhar a Prefeita em audiência com o Governador do Mato Grosso a fim de cobrar providências no caso;
5) realizar diligência da Comissão de Direitos Humanos no município de Rondolândia, a fim de averiguar as condições de segurança no local para a Prefeita desempenhar suas funções livremente, sem risco à sua integridade física;
6) uma comissão de parlamentares da Frente, composta pelos Deputados Ságuas Moraes (MT), Domingos Dutra (MA), Padre Ton (RO) e Nilmário Miranda (MG) acompanharam a Prefeita em audiência com a Ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, no dia 19 de fevereiro, onde foram discutidas medidas de proteção à sua integridade física.
Câmara dos Deputados, Brasília, 24 de fevereiro de 2014.
Coordenadores (as) da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos
Deputado Domingos Dutra - SDD/MA Deputada Erika Kokay - PT/DF
Deputado Nilmário Miranda - PT/MG Deputado Luis Couto - PT/PB
Deputado Padre Ton - PT/RO Deputada Luiza Erundina - PSB/SP
Deputada Janete Capiberibe - PSB/AP Deputado Paulão - PT/AL
Deputado Jean Wyllys - PSOL/RJ Deputado Chico Alencar - PSOL/RJ
Deputada Janete Pietá - PT/SP Deputado Luiz Alberto - PT/BA
Deputado Renato Simões - PT/SP
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Nota da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos em solidariedade à prefeita Bett Sabah
25 de Fevereiro de 2014, 11:34 - sem comentários ainda | No one following this article yet.
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