O presidente eleito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, deputado Assis do Couto (PT-PR), afirmou nesta quarta-feira (26) que o colegiado em 2014 “será um espaço aberto para a livre manifestação de todas as pessoas e grupos que tenham seus direitos violados”. A afirmação ocorreu após o parlamentar ter vencido a disputa pela presidência da comissão contra a candidatura avulsa do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ). Concorrendo como candidato único à vice-presidência, o deputado Nilmário Miranda (PT-MG) foi eleito para compor a mesa com Assis do Couto.

O resultado foi comemorado por dezenas de representantes de movimentos indígenas, LGBTT e outras entidades da sociedade civil. “Pretendo trazer ao debate para esta comissão o tema sobre o direito humano à alimentação, que tanto interessa aos agricultores familiares, como as comunidades tradicionais indígenas e quilombolas. Também quero discutir a cidadania das pessoas com deficiência, e da violência contra as mulheres, que atinge tantas mulheres operárias, como camponesas, quilombolas e indígenas”, apontou Assis do Couto.

O líder do PT, deputado Vicentinho (SP), disse que apesar da comissão não discutir assuntos que envolvem dinheiro e poder ela discute a coisa mais importante, que é o direito à dignidade humana. “Por isso acredito que as pessoas negras, os homossexuais, os torturados, as mulheres, os deficientes, os indígenas, os jovens, e os idosos terão nessa comissão acolhida para discutir os seus direitos”, ressaltou.

Segundo o novo presidente existem quase 200 proposições em tramitação no colegiado, mas as que mais preocupam são aquelas que tentam criminalizar os movimentos sociais. “Temos que ter o equilíbrio para condenar ações de grupos que usam manifestações legítimas para praticar a violência, mas sem criar regras que criminalizem os movimentos sociais”, observou Assis do Couto.

Outra pauta importante, na avaliação do presidente da CDHM, será a defesa dos povos indígenas. Segundo ele, algumas propostas em tramitação na Câmara “ameaçam os direitos dos povos indígenas”. Como exemplo, Assis do Couto citou a Proposta de Emenda a Constituição (PEC 215) que transfere do Executivo para o Legislativo a aprovação da demarcação das terras indígenas, quilombolas e áreas de proteção ambiental.

No primeiro pronunciamento como primeiro vice-presidente eleito da CDHM, o deputado Nilmário Miranda destacou que “a defesa dos direitos humanos é dever de todas as pessoas, partidos, religiões e classes sociais”. “A nossa Constituição acolheu os princípios universais da declaração dos direitos humanos. Portanto, esperamos que neste ano o trabalho seja colaborativo, democrático e que acolha o contraditório como normal”, apontou.

Aborto – Em coletiva a imprensa após a eleição, Assis do Couto esclareceu o posicionamento dele em relação ao aborto. “Eu sou católico, tenho um princípio familiar que é contra o aborto de forma indiscriminada, aberta. No entanto, tenho um entendimento de que existe um problema de saúde pública gravíssima em torno dessa questão e que muitas vezes escondemos esse fato atrás de uma questão religiosa”, declarou.

Perfil – O novo presidente da Comissão de Direitos Humanos tem 53 anos, nasceu em Santo Antônio do Sudoeste (PR), e está em seu terceiro mandato parlamentar. Assis do Couto cresceu em uma família de pequenos agricultores e, como dirigente sindical, defendeu a ampliação de linhas de financiamento e crédito para a agricultura familiar.

Apoio - Vários petistas participaram da reunião. Entre eles, o titular da comissão, deputado Padre Ton (RO), e os membros suplentes Janete Rocha Pietá (SP), João Paulo Lima (PE), e Luiz Couto (PB). Também passaram pelo colegiado o indicado do PT para a presidência da Comissão Mista de Orçamento, deputado Devanir Ribeiro (SP), e os parlamentares petistas Iriny Lopes (ES), Paulo Pimenta (RS) e Sibá Machado (AC).

PT na Câmara