PRONUNCIAMENTO EM PLENÁRIO – 26/03/2014

Temas: CCJ aprova cotas em concurso público, Visita Centro Referência de Cubatão, Prêmio Theodosina Ribeiro, Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial, 14º mês da Mulher de Guarulhos

A SRA. JANETE ROCHA PIETÁ (PT-SP) – Sr. Presidente Inocêncio Oliveira, eu gostaria de dizer que hoje é um dia feliz para esta Casa, porque, na Comissão de Constituição e Justiça, foi aprovado o PL nº 6.738, de 2013, que dispõe sobre a reserva de vagas para os negros em concursos públicos federais. Eu espero que esse projeto venha à votação rapidamente, porque há uma dívida histórica do Brasil com a população afro-brasileira.

            Sr. Presidente, também queria pedir ampla divulgação da minha ida à cidade de Cubatão, onde visitei o Centro de Referência da Mulher, que foi equipado com verbas federais. Durante a visita fui recebida e participei de reunião com o secretariado da prefeita Márcia Rosa.

            Quero parabenizar a Deputada Estadual Leci Brandão pelo dia 21 de março, data em que participei do Prêmio Theodosina Ribeiro, mulher negra e Deputada. O prêmio foi entregue para mulheres ou entidades de mulheres que se destacaram na contribuição ao enfrentamento da discriminação racial e na defesa dos direitos das mulheres no Estado de São Paulo. Esse prêmio foi inovador, pois leva o nome de Theodosina Ribeiro, eleita vereadora em 1970, posteriormente ela foi deputada estadual por três mandatos para a Assembleia Legislativa, onde chegou a ocupar o cargo de vice-presidente.

            Presente à premiação, Theodosina Ribeiro disse que quando lhe procuravam em busca de alguma ajuda, nunca perguntava se tinham votado nela, e que dedicava seus esforços na defesa da comunidade que sempre sofreu com o racismo.

            Foram homenageadas nesta primeira edição de entrega do prêmio, que foi instituído por meio de Projeto de Resolução, portanto será permanente, as seguintes mulheres: Ana Célia Minuto de Campos, Antonia Andréa de Souza, Regina Maria Semião, Cleonice Caetano de Souza, Carmem Dora de Freitas, Edna Almeida Loureiro, Glória Maria Silva, Laurinete Nazaré da Silva Campos, Maria Cândida de Paula Thomaz, Maria de Lourdes Pereira da Cruz, Maria do Carmo Chechi Fernandes, Valkiria de Souza Silva, Zilda Thomas da Silva Souza, Maria Aparecida de Laia e Agatha Lima.

            Gostaria de lembrar, que no dia 21 de março de 1960, na cidade de Joannesburgo, capital da África do Sul, 20 mil negros protestavam contra a lei do passe, que os obrigava a portar cartões de identificação especificando os locais por onde eles podiam circular. No bairro de Shaperville, os manifestantes se depararam com tropas do exército. Mesmo sendo uma manifestação pacífica, o exército atirou sobre a multidão, matando 69 pessoas e ferindo outras 186. Nessa data refletimos sobre o Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial.

            Passados 54 anos, ainda vemos vários atos de racismo no mundo. Atualmente no Brasil, o racismo tem atingido jogadores de futebol como Tinga e Arouca, árbitros de futebol, como Márcio Chagas da Silva, além de moradores das comunidades, entre eles o pedreiro Amarildo e a auxiliar de limpeza Cláudia Silva Ferreira, morta a tiros e arrastada por um carro da Polícia Militar. Isso sem contar o extermínio da nossa juventude negra. Na  Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal vamos criar uma comissão permanente de combate à violência ao povo negro e ao racismo institucional.

            No sábado, 22, cerca de 600 mulheres participaram do 14ª Mês Especial da Mulher de Guarulhos. A atividade teve como objetivo estimular a participação consciente e atuante das mulheres na política, e dar posse ao Conselho Municipal de Políticas para as Mulheres. A Ministra Eleonora Meniccuci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres, participou do evento.

            Durante discurso, a ministra adiantou que a presidenta Dilma Rousseff, em recente reunião, anunciou que assumiu o compromisso de tirar da gaveta o PL 6653/2009, que prevê trabalho igual, salário igual. A presidenta também se comprometeu em regulamentar a PEC das Domésticas.

            A ministra Eleonora Meniccuci também disse que a SPM fará campanha contra o racismo à mulher negra e contra a violência doméstica sexual.

            Precisamos de mais mulheres na política, porque conosco a política se transforma. Queremos estar em todos os lugares, principalmente nos espaços de poder, então, mulheres, façam parte da política, façam parte da solução.