Após dois dias de debates acalorados, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) aprovou o projeto de lei (PL 6738/13), do Executivo, que reserva aos negros uma cota de 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos, por um período de dez anos. A proposta estabelece que o percentual será aplicado sempre que a oferta no concurso for superior a três vagas. Dos 65 parlamentares presentes, apenas três votaram contra a proposta.

Os deputados Vicentinho (PT-SP), líder da bancada do PT na Câmara e Luiz Albetrto (PT-BA) comemoram o fato e disseram que a Casa deu um passo importante no reconhecimento da luta da população negra do País.

“É uma contribuição que a Câmara dá na valorização do povo negro. Essa proposta é uma prova de que o Estado reconhece a injustiça social da qual os negros brasileiros são vítimas. A aprovação desse projeto na CCJ é uma das maiores vitórias do ano”, disse Vicentinho, que foi o relator da matéria na Comissão do Trabalho e Serviços Públicos.

O presidente da Frente Parlamentar pela Igualdade Racial e em Defesa dos Quilombolas, deputado Luiz Alberto também classificou a votação como uma “grande vitória”.

“Creio que hoje demos um passo na consolidação de um conjunto de políticas públicas de inclusão da população negra do nosso País. Essa decisão da CCJ vem no sentido de criar um sistema nacional de ações afirmativas previstas no Estatuto da Igualdade Racial”, observou Luiz Alberto.

Dívida – De acordo com Luiz Alberto, a dívida que o País tem com essa população, historicamente alijada do processo inclusivo, é impagável. No entanto, ele acredita que projetos como o de cotas raciais é uma forma de corrigir as distorções produzidas por esse processo histórico.

“A escravidão, o racismo e as desigualdades raciais que foram produzidas ao longo de cinco séculos podem ser reparadas a partir de ações afirmativas como essa”, disse o petista.

Emendas – As emendas dos deputados petistas Janete Rocha Pietá (SP) e Luiz Alberto foram aprovadas e incluídas no relatório do deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), relator da matéria. As emendas ampliam a reserva de vagas também aos cargos comissionados para afrodescendentes.

Tramitação – A proposta segue para apreciação do Plenário da Câmara. Vicentinho e Luiz Alberto lembraram que o presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) estabeleceu esse tema como pauta prioritária. Segundo os petistas, Alves assumiu o compromisso de levar a proposta a voto, ainda este ano.

“Precisamos apresentar isso ao mundo. A ONU aprovou o ano de 2015 como ano mundial do afrodescendente. Se aprovarmos nas duas Casas essa proposta, o Brasil dará o exemplo de país que avança cada vez mais na política de inclusão racial”, ressaltou Luiz Alberto.