A deputada federal Janete Rocha Pietá (PT-SP) participou da entrega do documento de emissão de posse aos produtores rurais da Chácara Santo Ângelo, no distrito de Jundiapeba. O Ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, informou aos produtores rurais da área que eles serão donos de suas terras. A desapropriação da área e a consequente solução definitiva para o caso dos chacareiros aconteceu após um trabalho de parceria entre a Prefeitura de Mogi das Cruzes e o Governo Federal, com a desapropriação do imóvel por R$ 17 milhões. O valor será pago em Títulos da Dívida Agrária (TDA) e a propriedade já foi transferida para o Incra, a partir de uma decisão judicial. Uma cópia do documento foi entregue pelo ministro ao presidente da Associação dos Produtores de Jundiapeba e Região (Aprojur), Jovair do Carmo de Oliveira.

A entrega das escrituras aos produtores rurais deve acontecer após uma avaliação do Incra, que obedecerá critérios como produção agrícola e econômica, além de infraestrutura. Nenhuma família, entretanto, correrá mais o risco de despejo. Isso por que a Itaquareia, proprietária do terreno, concordou com os termos propostos pelo Incra e manifestou que não possui mais interesse no imóvel. A desapropriação abrange uma área de 950 mil m² e não terá custos para a Prefeitura. Cerca de mil famílias vivem no local, todas elas produtoras rurais.

O ministro deixou ainda a possibilidade de implantar na cidade cursos do Pronatec Campo, voltados à melhoria da produção rural.

Com isso, os agricultores poderão deixar a informalidade e também estarão livres de todos os problemas judiciais, já que serão extintos os processos de integração de posse e de despejo que corriam no Fórum de Braz Cubas. Da área, saem 19% das hortaliças, verduras e legumes que abastecem o Estado de São Paulo.

A Prefeitura pretende construir na Chácara Santo Ângelo um mercado do produtor para os agricultores. O estabelecimento funcionará como entreposto comercial e permitirá a venda direta dos produtos cultivados ali. Com isso, as verduras e legumes não precisarão mais ser transportadas até a Ceagesp, em São Paulo, e retornar para a cidade, chegando assim com mais qualidade aos pontos de venda.

Esta é uma das várias medidas adotadas pela Prefeitura para a melhoria das condições de trabalho dos agricultores. Em junho de 2010, um técnico da Secretaria Municipal de Agricultura foi colocado à disposição para acompanhar, capacitar, qualificar e orientar os produtores. A Prefeitura também colocou-se à disposição dos produtores locais para auxiliar na regularização dos chacareiros como produtores rurais e consequente emissão de notas fiscais.

A Secretaria Municipal de Agricultura e a Coordenadoria Municipal de Habitação passaram a oferecer, no prédio da Prefeitura, atendimento individual aos chacareiros que quisessem se regularizar. Para isso, a Administração Municipal atestou, junto à Receita Federal e à Secretaria Estadual da Fazenda, que os produtores rurais de Jundiapeba existem e produzem verduras e legumes em território mogiano. Com a regularização fiscal, 210 produtores passaram a vender seus produtos diretamente para supermercados e outros estabelecimentos que exigem essa documentação.

Prefeitura Mogi das Cruzes/ Assessoria Parlamentar