Com o início do novo ano legislativo, ocorreram mudanças na composição de todas as comissões da Câmara. As alterações na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, no entanto, não vão atrapalhar a tramitação do Projeto de Lei 2673/2007, de autoria de Bittar , que trata da regulamentação da profissão de trabalhador(a) em teleatendimento.
O PL recebeu parecer favorável do deputado Marcelo Matos (PDT), que era o relator da matéria mas que não faz mais parte da comissão. Porém, este parecer ainda não foi votado no colegiado.
Por iniciativa de Bittar, o novo relator é o deputado Afonso Florence (PT-BA), que é amplamente favorável ao PL e que vai elaborar um novo parecer.
“Na próxima semana, teremos uma reunião com o novo relator e representantes da FENATTEL (Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações) e do SINTTEL (Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações de Goiás e Rio de Janeiro) para agilizar a elaboração do novo parecer. A FENATTEL também vai entregar ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, um abaixo-assinado em defesa do PL”, destacou.
Dentre os principais pontos do projeto, estão a jornada máxima de 36 horas semanais e um descanso de 10 minutos por hora. O PL prevê ainda que os operadores terão direito a pelo menos um fim de semana inteiro de descanso por mês.
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