O Ministério da Educação (MEC) mudou regras do Programa Universidade para Todos (ProUni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). No Fies, o contrato passa a ser casado ao Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc), antes opcional. No ProUni, a isenção fiscal passa a ser feita com base nas vagas preenchidas e não mais nas vagas ofertadas, como era até o fim do ano passado.

O Fgeduc existe desde 2009. O fundo cobre a partir de 80% dos contratos não cumpridos. Para isso, a mantenedora paga taxa de 5,63% sobre o total do financiamento mensalmente, ou 6,25% da parcela das operações de financiamento. Sem o Fgeduc, caso o estudante ficasse inadimplente, a instituição pagava 15% do valor.

Para os estudantes, a adesão ao Fgeduc faz com que seja dispensada a necessidade de fiador, o que facilita a contratação do Fies. Para as instituições, os custos aumentam, mas, segundo entidades do setor, os dois programas ainda são atrativos. Procurado, o Tesouro disse que não comentaria o impacto nas contas públicas.

O diretor de Gestão de Fundos e Benefícios do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, Antônio Corrêa Neto, disse que metade das instituições já tinha aderido ao Fgeduc:

– Com a mudança, quase a totalidade das instituições já fez adesão ao Fgeduc e permaneceu no programa. O nosso objetivo é democratizar ainda mais o acesso à educação superior na medida em que a adesão favorece os estudantes de baixa renda, que têm dificuldade de conseguir um fiador.

Em encontro no mês passado, as instituições particulares discutiram as mudanças. Segundo o diretor executivo do Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior do Estado de São Paulo (Semesp), Rodrigo Capelato, a participação não deve diminuir.

AGÊNCIA BRASIL