Mais de trinta entidades de vários segmentos da sociedade civil, além de militantes da luta pelo direito à comunicação, já aderiram a Nota Pública divulgada pelo FNDC pela democratização da comunicação no Brasil e contra a postura do governo federal em não pautar o debate. 
Mais de trinta entidades de vários segmentos da sociedade civil, além de militantes da luta pelo direito à comunicação, já aderiram a Nota Pública divulgada pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) na última sexta-feira, dia 22. A nota rechaça a atitude do governo federal em não colocar em pauta o debate público da democratização da comunicação no país.

O FNDC critica a declaração do secretário-executivo do Ministério das Comunicações, Cezar Alvarez, no último dia 20, de que o governo federal não vai tratar da reforma do marco regulatório das comunicações. Para assinar basta enviar e-mail para o contato secretaria@fndc.org.br
Confira a lista atualizada das entidades que já assinaram até agora e conheça a nota:
1. ABONG
2. Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária – Abraço
3. Associação das Rádios Públicas do Brasil (Arpub)
4. Associação Nacional das Entidades de Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões – Aneate
5. Auçuba- Comunicação e Educação
6. Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida
7. Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé
8. Clube de Engenharia
9. Conselho Federal de Psicologia – CFP
10. Correio do Brasil
11. Central Única dos Trabalhadores – CUT
12. Federação Alagoana de Rádios Comunitárias
13. Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão – Fitert
14. Federação Interestadual dos Trabalhadores em Telecomunicações – FITTEL
15. Federação Nacional dos Farmacêuticos
16. Instituto Bem Estar Brasil
17. Instituto Patricia Galvão- Midia e Direitos
18. Instituto Telecom
19. Intervozes – – Coletivo Brasil de Comunicação Social
20. Jornal Brasil de Fato
21. Jornalismo B
22. Marcha Mundial das Mulheres – MMM
23. Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST
24. Movimento Mega
25. Núcleo Piratininga de Comunicação – NPC
26. Observatório da Mídia: diretos humanos, políticas e sistemas, da Universidade Federal do Espírito Santo
27. Rádio Superação FM – Carazal-MG
28. Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário – SINPAF
29. SINDJUS – Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e Ministério Público da União no Distrito Federal
30. SOS Corpo – Instituto Feminista para a Democracia
31. Via Campesina Brasil
Assinaturas individuais:
1. Alexandra Peixoto – blogueira
2. Eduardo Guimarães – blogueiro
3. Emir Sader – sociólogo
4. Ernesto Marques
5. Dênis de Moraes – jornalista, professor e escritor
6. Fábio Costa Pinto
7. Luiz Fernando da Mota Azevedo
8. Mario Sousa
9. Paulo Roberto Ferreira
10. Tarso Cabral – blogueiro
11. Toucans Burned
12. Weliton Teles
NOTA PÚBLICA – GOVERNO FEDERAL ROMPE COMPROMISSO COM A SOCIEDADE NO TEMA DA COMUNICAÇÃO
A declaração do secretário-executivo do Ministério das Comunicações, no último dia 20, de que este governo não vai tratar da reforma do marco regulatório das comunicações, explicita de forma definitiva uma posição que já vinha sendo expressa pelo governo federal, seja nas entrelinhas, seja pelo silêncio diante do tema.
A justificativa utilizada – a de que não haveria tempo suficiente para amadurecer o debate em ano pré-eleitoral – é patética. Apesar dos insistentes esforços da sociedade civil por construir diálogos e formas de participação, o governo Dilma e o governo do ex-presidente Lula optaram deliberadamente por não encaminhar um projeto efetivo de atualização democratizante do marco regulatório. Mas o atual governo foi ainda mais omisso ao sequer considerar a proposta deixada no final do governo do seu antecessor e por não encaminhar quaisquer deliberações aprovadas na I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), realizada em 2009. O que fica claro é a ausência de vontade política e visão estratégica sobre a relevância do tema para o avanço de um projeto de desenvolvimento nacional e a consolidação da democracia brasileira.
A opção do governo significa, na prática, o alinhamento aos setores mais conservadores e o apoio à manutenção do status quo da comunicação, nada plural, nada diverso e nada democrático. Enquanto países com marcos regulatórios consistentes discutem como atualizá-los frente ao cenário da convergência e países latino-americanos estabelecem novas leis para o setor, o Brasil opta por ficar com a sua, de 1962, ultrapassada e em total desrespeito à Constituição, para proteger os interesses comerciais das grandes empresas.
Ao mesmo tempo em que descumpre o compromisso reiterado de abrir um debate público sobre o tema, o governo federal mantém iniciativas tomadas em estreito diálogo com o setor empresarial, acomodando interesses do mercado e deixando de lado o interesse público.
No setor de telecomunicações, na mesma data, foi anunciado um pacote de isenção fiscal de 60 bilhões para as empresas de Telecom para o novo Plano Nacional de Banda Larga em sintonia com as demandas das empresas, desmontando a importante iniciativa do governo anterior de recuperar a Telebrás, e encerrando o único espaço de participação da sociedade no debate desta política – o Fórum Brasil Conectado. Somando-se ao pacote anunciado de benesses fiscais, o governo declara publicamente a necessidade de rever o texto do Marco Civil da Internet que trata da neutralidade de rede, numa postura totalmente subserviente aos interesses econômicos.
Na radiodifusão, faz vistas grossas para arrendamentos de rádio e TVs, mantém punições pífias para violações graves que marcam o setor, conduz a portas fechadas a discussão sobre o apagão analógico da televisão, enquanto conduz de forma tímida e errática a discussão sobre o rádio digital em nosso país. Segue tratando as rádios comunitárias de forma discriminatória, sem encaminhar nenhuma das modificações que lhes permitiriam operar em condições isonômicas com o setor comercial.
Diante desta conjuntura política e do anúncio de que o governo federal não vai dar sequência ao debate de um novo marco regulatório das comunicações, ignorando as resoluções aprovadas na 1ª Conferência Nacional de Comunicação, manifestamos nossa indignação, ao mesmo tempo em que reiteramos o nosso compromisso com este debate fundamental para o avanço da democracia.
De nossa parte, seguiremos lutando. A sociedade brasileira reforçará sua mobilização e sua unidade para construir um Projeto de Lei de Iniciativa Popular para um novo marco regulatório das comunicações.
do FNDC