AJUSTE: PORTARIA LIMITA NÚMERO DE FUNCIONÁRIOS DAS ESTATAIS
Dicembre 29, 2015 17:58A Portaria nº 17, de 22 de dezembro de 2015, do Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (DEST), foi publicada no Diário Oficial da União do último dia 23, estabelecendo limite máximo para o quadro de pessoal próprio das empresas públicas e das sociedades de economia mista que a União detenha a maioria do capital social com direito a voto.
Terra Sem Males
RECEITA FEDERAL VAI MONITORAR CONTRIBUINTES COM GRANDES ARRECADAÇÕES EM 2016
Dicembre 29, 2015 14:18A partir de 2016, auditores fiscais da Receita Federal vão monitorar permanentemente o comportamento econômico-tributário, em especial a arrecadação, de grandes contribuintes (pessoa física e jurídica), responsáveis por 61% da arrecadação federal.
O chamado “acompanhamento diferenciado” de empresas será para parâmetros de receita bruta acima de R$165 milhões; massa salarial acima de R$40 milhões; débito declarado em DCTF acima de R$17 milhões e débito declarado em GFIP acima de R$14 milhões.
Já o monitoramento de pessoas físicas com rendimentos recebidos acima de R$14 milhões e movimentação financeira acima de R$5,2 milhões; ou bens e direitos com valor acima de R$73 milhões e movimentação financeira acima de R$520 mil; ou aluguéis recebidos acima de R$2,6 milhões ou imóveis rurais com valor acima de R$ 82 milhões.
Para monitorar, a Receita Federal vai utilizar todas as informações disponíveis, internas e externas, e poderá contatar os contribuintes para esclarecimentos.
Os parâmetros foram publicados em Diário Oficial de 26 de dezembro.
Por Paula Zarth Padilha, com informações do Portal Brasil
Terra Sem Males
ACORDO EM MARIANA DEFINE INDENIZAÇÃO EMERGENCIAL DE R$ 100 MIL PARA FAMÍLIAS DE MORTOS E DESAPARECIDOS
Dicembre 28, 2015 14:51SERVELINO E O ESPELHO AO CONTRÁRIO*
Dicembre 28, 2015 13:19Por Pedro Carrano
Crônicas de Sexta
Terra Sem Males
Servelino acorda bem antes dos galos. Corta a cidade no busão apertado. O servidor ouve um comentarista da rádio lembrando que todo o brasileiro é sedentário. Depois recebe a notícia do desconto dos dias parados, com a desculpa de que a greve atrapalhou os cidadãos. Com a fala agressiva, foi dito que todo o servidor já tem grande salário. Trabalhador deve ser responsável de certo pela inflação. O comentarista ainda fala que a saída do país está na educação com E maiúsculo, mas Servelino tem colegas funcionários de escola, e sabe qual é a real da situação.
Ele vê a TV inflamando cada usuário, vê a notícia do enfermeiro tendo o cabelo puxado fora do horário, mas nunca viu ninguém mostrando o quanto todo esse povo aqui se dedica no trabalho.
Servelino no fundo percebe o que um dia falou um senhor lá do bairro, que o mundo na verdade anda bem ao contrário. A ocupação daquele terreno que nunca serviu pra nada virou coisa de marginália. Pra relaxar um pouco, Servelino vê todo mundo na novela feliz, com sucesso na vida e corpo sarado. Mas o servidor não consegue de tanto movimento nem mexer o antebraço.
Só que Servelino não vai dizer que tudo está de boas e sorrir com a paciência das capivaras. Ou dar feliz natal e próspero ano novo com o sorriso engomado. Servelino não é herói. E também não é otário.
*Publicado originalmente no Jornal do Sismuc, edição 120 (dezembro de 2015)
VERSÃO ONLINE DO JORNAL TERRA SEM MALES SOBRE O ROMPIMENTO DA BARRAGEM EM MINAS ESTÁ DISPONÍVEL
Dicembre 19, 2015 12:24A versão online da edição 4 do jornal impresso Terra Sem Males, uma abordagem sobre o rompimento da barragem de rejeitos da mineradora Samarco na Bacia do Rio Doce, já está disponível para leitura.
O repórter fotográfico Joka Madruga, editor do Terra Sem Males, passou 20 dias em Mariana (MG) atuando de forma voluntária junto ao Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) na cobertura das consequências do crime ambiental e social cometido pela Samarco/Vale/BHP Billiton.
O jornal tem fotos com enfoque nas pessoas atingidas e entrevistas exclusivas.
Confira:
Todas as matérias produzidas pelo Terra Sem Males sobre o tema podem ser acessadas aqui.
Por Paula Zarth Padilha
Terra Sem Males
STF CONFIRMA LIMINAR E DECIDE QUE ABERTURA DE PROCESSO DE IMPEACHMENT NA CÂMARA ESTÁ SUSPENSA
Dicembre 18, 2015 12:24Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou parcialmente procedente a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 378, que discute a validade de dispositivos da Lei 1.079/1950 que regulamentam o processo de impeachment de presidente da República. Com o julgamento, firmou-se o entendimento de que a Câmara dos Deputados apenas dá a autorização para a abertura do processo de impeachment, cabendo ao Senado fazer juízo inicial de instalação ou não do procedimento, quando a votação se dará por maioria simples; a votação para escolha da comissão especial na Câmara deve ser aberta, sendo ilegítimas as candidaturas avulsas de deputados para sua composição; e o afastamento de presidente da República ocorre apenas se o Senado abrir o processo.
A corrente majoritária seguiu o voto do ministro Luís Roberto Barroso, divergente do relator da ação, ministro Edson Fachin, que rejeitava alguns dos principais pedidos feitos pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB), autor da ADPF, como a necessidade de defesa prévia do presidente da República, a vedação ao voto secreto para a formação da comissão especial e a possibilidade de o Senado rejeitar a instauração do processo.
Seguiram a divergência as ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia e os ministros Luiz Fux, Marco Aurélio, em menor extensão, e o presidente, ministro Ricardo Lewandowski. O ministro Teori Zavascki divergiu do voto do ministro Barroso apenas quanto à comissão especial, por entender cabível o voto secreto. Com o relator, votaram os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes. O ministro Celso de Mello divergiu do relator em relação ao papel do Senado. Para ele, não há qualquer relação de subordinação do Senado em relação à Câmara.
Mérito
Por estar devidamente instruída a ADPF para julgamento de mérito, tendo se manifestado nos autos todos os interessados e a Procuradoria Geral da República, os ministros converteram a apreciação da liminar em julgamento definitivo da ação.
Confira como votou cada ministro
Fonte: Supremo Tribunal Federal
MÉDICOS POPULARES DENUNCIAM AUSÊNCIA DO ESTADO EM MARIANA(MG)
Dicembre 17, 2015 14:29Pessoas que tiveram contato com rejeitos não têm acompanhamento adequado
Por Joka Madruga e Paula Zarth Padilha
Em entrevista exclusiva ao Terra Sem Males, Miriam de Andrade Brandão, Joelson Santos Silva e Leandro Araújo da Costa, três profissionais da Rede Nacional de Médicas e Médicos Populares, denunciaram que o não aparecimento do Estado no atendimento preventivo à população que entrou em contato com os rejeitos pode causar danos a longo prazo.
“O poder público tem sido muito negligente nas comunidades, mas especialmente em Barra Longa, onde a população está no meio de um canteiro de obras. O tempo todo em contato com a forma líquida dos rejeitos, que é a ‘lama’, ou com o pó, na passagem de caminhões, maquinários. Tem afetações de saúde das mais diversas como sonoras, visuais, doenças infecciosas”, relata Miriam.
Ela afirma que os profissionais de saúde que atuam junto à população já estavam lá antes da tragédia inesperada e que, um mês depois, ninguém mais foi contratado, ninguém foi treinado para a situação específica. “Se não houver pressão popular, para que as coisas voltem, se estabilizem, não há preocupação em contratar novos profissionais, em fazer exames rotineiros, não houve melhoria nesse sentido”, fala a médica sobre o descaso do poder público com a saúde.
Os três médicos são unanimes em afirmar que o acompanhamento de saúde da população não é adequado. “A vigilância epidemiológica não é eficiente a ponto de acompanhar essas pessoas que devem ser acompanhadas inclusive com hemogramas e ferro sérico (quantidade de ferro no sangue) pelo menos uma vez por semana por um bom tempo”, diz Leandro.
Além da afetação psicológica, outras doenças observadas no primeiro mês de contato com os rejeitos de mineração são dermatológicas, afetações oculares, como conjuntivite, doenças respiratórias e dermatoses. “O acompanhamento preventivo é fundamental nesse momento para as pessoas que tiveram contato direto com os rejeitos químicos”, afirma Leandro.
Joelson denuncia outro aspecto grave, a falta de análise bioquímica do rejeito, por um laboratório que não tenha influência da Samarco. “A gente precisa saber o que realmente tem nessa lama, como ela prejudica a saúde, para a partir daí cuidar da saúde da população. São elementos que terão consequências daqui 15, 20 anos. Outras populações podem ser atingidas. O país precisa declarar como prioridade de saúde essa catástrofe ambiental”.
Fauna e flora destruídas afetam população
“É importante lembrar que esses rejeitos químicos tem praticamente destruído a vida da fauna e flora existente na região. Deve-se investigar as consequências disso para a saúde humana. Não é somente o agora, é o que vem depois também”, alerta Leandro.
Para Miriam, o desequilíbrio ambiental já é sentido pelos atingidos. “A população tem notado que aumentou as ocorrências de mosquitos. E a gente sabe porque vem isso, com todo esse desequilíbrio tem tendência a aumentar mosquitos, ratos, roedores, baratas, todos esses animais que transmitem enfermidades”.
Empoderamento das comunidades
A Rede Nacional de Médicas e Médicos Populares está trabalhando em conjunto com o Movimento dos Atingidos por Barragens nas comunidades levando informações para que todos conheçam a situação de saúde dentro dessas comunidades. “A gente a ineficiência e o não aparecimento do Estado que é a parte competente, com a vigilância sanitária. A gente tem percebido que não tem aparecido esses profissionais. A comunidade tem aparecido, a gente fala dos problemas de saúde e como cuidar em comunidade. O que está adoecendo o povo é a mineração, o capitalismo e o melhor remédio para essa população é que se organize para lutar pelos seus direitos. Organização popular e comunitária é nesse momento a melhor forma de cuidar da saúde da população”, sintetiza Joelson.
Desde que chegaram, os médicos populares visitaram tanto comunidades rurais, nos distritos, como no meio urbano, nas populações afetadas, tanto em Mariana, nas pousadas, hotéis e casas, quanto em outros municípios, como Barra Longa. “Essa população necessita se empoderar dessas condições de saúde para que possam lutar pelos seus direitos que muitas vezes não conhecem. A rede de médicos populares é nesse sentido. A gente trata de dar conhecimento a partir de nossas técnicas, informar a população dos seus direitos e do que podem cobrar do poder público”, explica Miriam.
Rede Nacional de Médicas e Médicos Populares
A rede foi criada a partir da necessidade dos movimentos populares e sociais em organizar os médicos em uma frente nacional, em luta pela defesa do SUS e da saúde pública e também denunciando todas as formas que sejam contrárias à saúde do povo brasileiro. Ela é organizada em vários estados, fundamentalmente com médicos e estudantes de medicina comprometidos com a plataforma política de ajudar no fortalecimento da saúde pública.
“A gente está presente na região de Mariana porque um dos princípios da rede é a solidariedade. Foi um acontecimento que não foi acidente mas foi inesperado. Estamos denunciando o que o capital e a mineração trazem para a saúde da população”, finaliza Leandro.
COLEGIADO DO STF MANTÉM SUSPENSA INSTALAÇÃO DE COMISSÃO DE IMPEACHMENT NA CÂMARA. JULGAMENTO RECOMEÇA NESTA QUINTA.
Dicembre 17, 2015 13:51Na tarde de quarta-feira, 16 de dezembro, o Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu manter a liminar do dia 9 de dezembro do ministro Edson Fachin que suspendeu a formação e instalação da comissão especial responsável pelo processamento do impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados. A suspensão é até o julgamento da liminar pelo plenário, que será retomado nesta quinta-feira (17), a partir das 14h.
Na sessão de quarta-feira, o STF abriu espaço para as partes no processo se manifestarem e Fachin leu seu voto. Ele rejeitou a necessidade de defesa prévia do presidente da República, a vedação ao voto secreto para a formação da comissão especial e a possibilidade de o Senado rejeitar a instauração do processo.
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 378 foi ajuizada pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB) para questionar a Lei 1.079/1950, que disciplina o processamento dos crimes de responsabilidade, incluindo o impeachment do presidente da República.
Por Paula Zarth Padilha, com informações do STF
Terra Sem Males
NÃO FOI ACIDENTE, FOI CRIME!
Dicembre 17, 2015 12:43Confira abaixo todas as notícias relacionadas ao crime ambiental e social em Minas Gerais, publicadas aqui no Terra Sem Males.
LAUDO INDEPENDENTE SOBRE ÁGUA NA BACIA DO RIO DOCE INDICA CHUMBO, MANGANÊS E ARSÊNIO EM EXCESSO
DEBATE SOBRE BARRAGENS MOSTROU QUE SOMOS TODOS ATINGIDOS
UM MÊS APÓS DESASTRE DA SAMARCO, ATINGIDOS AINDA NÃO SABEM QUANDO VÃO TER AJUDA DE CUSTO
JOKA MADRUGA FALA SOBRE A TRAGÉDIA DE MARIANA (MG) EM DEBATE NA APP SINDICATO NESTA QUARTA
CELEBRAÇÃO ECUMÊNICA RELEMBRA VÍTIMAS DA LAMA DA SAMARCO/VALE/BHP-BILLITON EM MARIANA
ATINGIDOS PELA LAMA ELENCAM PRIORIDADES PARA RECONSTRUIR DISTRITO DE GESTEIRA
SAMARCO DEIXA ATINGIDOS COM MAIS DÚVIDAS SOBRE NOVO ROMPIMENTO
JUSTIÇA DETERMINA QUE SAMARCO RECONSTRUA OS POVOADOS ATINGIDOS
GRÁVIDA SOFRE ABORTO DURANTE AVALANCHE DE LAMA DA SAMARCO/VALE
IGREJA DE MARIANA CELEBRA 270 ANOS E É SOLIDÁRIA COM OS ATINGIDOS DA SAMARCO
BARRA LONGA, UMA CIDADE VÍTIMA DO CRIME AMBIENTAL DA VALE/BHP-BILLITON/SAMARCO
SAMARCO SE COMPORTA COMO “BOTEQUIM DA ESQUINA” DIZ JUIZ DE MARIANA-MG
ATINGIDOS PELA LAMA DA SAMARCO (VALE/BHP-BILLITON) NÃO SÃO SÓ OS DESABRIGADOS
85% DOS RECURSOS DA VALE (ENTÃO DO RIO DOCE) DEVERIAM SER FUNDO PÚBLICO PARA A REGIÃO, DIZ ADVOGADO
AUDIÊNCIA NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MG DISCUTE IMPACTOS DA BARRAGEM DA SAMARCO
MAB COBRA DO MINISTRO PATRUS ANANIAS COMPROMETIMENTO COM RECONSTRUÇÃO DA BACIA DO RIO DOCE
FOTOS DO ATO CONTRA O GOLPE E O AJUSTE FISCAL EM CURITIBA
Dicembre 16, 2015 23:57Sindicatos e movimentos sociais foram as ruas de Curitiba protestar contra o golpe nesta quarta-feira (16). Fotos: Joka Madruga / Terra Sem Males
