Reforma Trabalhista será votada no plenário do Senado na próxima terça-feira (11)
Luglio 7, 2017 12:13Centrais e sindicatos preparam manifestações para a terça-feira (11), em Brasília. Na véspera, haverá concentração no aeroporto Juscelino Kubitschek para pressionar parlamentares.
O relator da reforma trabalhista (PLC 38/2017), senador Romero Jucá (PMDB-RR), deu parecer contrário a todas as 178 emendas apresentadas ao texto em Plenário. Na sessão desta quinta-feira (6), os senadores encerraram a discussão da proposta, que deve ser votada na próxima terça-feira (11).
Contrário à reforma, o senador Paulo Paim (PT-RS) protestou e disse que se tivesse sido indicado relator das emendas de Plenário, seria favorável a todas elas. Paim foi o autor do relatório que saiu vencedor na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), recomendando a rejeição total do projeto.
Enquanto o PLC 38 tramita no Senado, parte das centrais discute com o Ministério do Trabalho uma medida provisória com alguns itens que seriam “compensatórios” ao texto que deve ser aprovado, incluindo uma contribuição de custeio sindical. O noticiário fez com que outras centrais contestassem o conteúdo das informações. “O termo ‘centrais sindicais’, sempre assim, no plural, induz o leitor a erro”, diz em nota o presidente da CUT, Vagner Freitas. E a central “não está negociando nem nunca negociou retirada de direitos dos trabalhadores”, acrescenta. O dirigente reafirma que a CUT exige a derrubada do projeto e apoia relatório aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, de Paim – o governo perdeu naquele colegiado.
Com informações da CUT e da Agência Senado
Foto: Joka Madruga
Pode chover, pode nevar, hoje é dia de ajudar o Paraná Clube a embalar!
Luglio 7, 2017 11:27Enfim chegou a hora de colar ou até entrar no G4. Depois de uma vitória cirúrgica sobre o Ceará, é o momento de o Paraná Clube e sua torcida mostrarem a que vieram. Claro que o ambiente não será dos mais agradáveis: sexta-feira, 21h30, com temperatura beirando os dez graus, tempo nublado, mas provavelmente sem chuva.
Nada disso é desculpa para não ir para a Vila Capanema. Temos hoje um confronto direto com o América Mineiro, terceiro colocado com 19 pontos, três na nossa frente. Uma nova vitória nos dará outro status na competição. Até aqui, em onze jogos, perdemos três, empatamos quatro e vencemos quatro. Um aproveitamento de 48,5%.
É a hora de embalar. Se tem uma coisa que aprendemos nesses nove anos de série B é que arrancadas de última hora são improváveis. Em 2013, quando chegamos mais perto do acesso, estivemos o campeonato todo nas cabeças, e é essa receita que devemos seguir.
Por falar em 2013, foi naquele ano que o tricolor cravou sua maior média de público na série B: 6.257. Nossa média até aqui é de 3.369. Para um time que fez um primeiro semestre tão motivador, é um número decepcionante. Depois não adianta culpar a diretoria!
Então partiu! Desapega do sofá, vista touca e cachecol e vem ver o Paraná entrar no G4 pra de lá não sair mais!
Por Marcio Mittelbach
Guerreiro Valente, Terra Sem Males
Foto: Joka Madruga
Brasil esquenta banco no G20
Luglio 7, 2017 9:23Líderes mundiais entram em campo para debater o clima
Monique | Se o encontro que reúne as 20 maiores economias do mundo for comparado a uma partida de futebol, se pode dizer que os craques são a primeira ministra da Alemanha, Angela Merkel, que sedia o evento em Hamburgo, o radical de direita e presidente dos EUA, Donald Trump, e o eterno presidente da Rússia, Vladimir Putin. O Brasil, que integra o G20, atualmente é um player que se vangloria de ser convocado para esquentar o banco.
Nessa partida, jogando em casa, Merkel é a arbitra que busca desesperadamente marcar um golaço diante do mundo e de seu público não errando em suas marcações. Ela tem prometido ao seu povo aumentar a geração de empregos e reduzir impostos. Se não bastasse isso, a chanceler tem que enfrentar os protestos da arquibancada. Merkel tenta dar um caráter de normalidade democrática enquanto protestos black bloc ocorrem contra o modelo capitalista e a crise climática no mundo. Ontem (06), manifestantes entraram em confronto com a Polícia em Hamburgo, região altamente tecnológica, ocorrendo queima de carros e quase 100 feridos.
Já os presidentes dos EUA e da Rússia entram em campo para um duelo a parte após trocarem caneladas por causa da Síria e na Ucrânia, bem como na suposta tentativa de Rússia interferir na eleição dos EUA. Ambos vão se reunir em reunião a parte para discutir esses temas e, principalmente, a questão ambiental. Desde que assumiu, Trump tem lutado contra atender as recomendações para preservar o clima.
Nesse jogo, o primeiro ministro do Canadá entrou em campo demonstrando preocupação. À Agência Reuters, ele cobrou o colega Trump. “Nós diremos a ele que é importante assumir um papel de liderança na luta contra as mudanças climáticas e na criação de bons empregos”, se posicionou.
Brasil na série B
Nesse embate sobre a economia e o clima, o Brasil do presidente Michel Temer é mero coadjuvante. Atualmente, o país comemoraria ser convocado para ficar no banco de reservas dos países mais desenvolvidos como um jogador que tem como feito “esquentar banco” de Vidal, do Bayer de Monique. Isso é reflexo de um jogador com baixo desempenho em campo desde o golpe. De acordo com o Fundo Monetário Mundial (FMI), apenas Alemanha (0.8) e Coréia do Sul (0.3) tiveram desempenho positivo para reduzir seu déficit. Já o Brasil tem saldo negativo de 9%, ficando atrás de México (-2,9) e Argentina (-5,8). O país só fica a frente da Arábia Saudita, com desempenho ruim em 16%. Esse número coloca o Brasil na Série B dos desenvolvidos.
Não bastasse isso, o país de Temer terá que explicar ao mundo o aumento de concessões de terras na Amazônia e a violência contra indígenas. Ao ceder à bancada ruralista, Temer já foi cobrado em recente viagem a Noruega, maior doador para o fundo amazônico. “Nosso programa de doação é baseado em resultados: o dinheiro é repassado se o desmatamento é reduzido, e foi o que vimos nos últimos anos. Isso significa que, se o desmatamento está subindo, haverá menos dinheiro”, alertou o ministro norueguês de Meio Ambiente, Vidar Helgese.
Por Manoel Ramires
Foto: Beto Barata/PR
Terra Sem Males
Congresso debate o Sistema Carcerário Brasileiro
Luglio 6, 2017 18:18A Fraternidade Brasileira de Assistências aos Condenados (FBCA) realizará durante os dias 13 a 16 de julho de 2017, na cidade São João del-Rei – Minas Gerais, o 8º Congresso das Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (APACs). O evento discutirá o processo de expansão dessas entidades nas esferas jurídicas e públicas.
O congresso será uma oportunidade para refletir sobre a construção de um sistema carcerário humanizado, que trabalhe em prol da recuperação e socialização de detentos, além de mostrar a importância do apoio governamental e de outras instituições para a causa. Sob o tema Somos Todos Recuperandos o congresso trabalhará valores como a unidade do movimento apaqueano e a importância de parceiros, voluntários e simpatizantes na idealização de um novo sistema carcerário no Brasil e no mundo.
O evento terá a presença de profissionais de áreas jurídicas como a Dra. Valma Leite da Cunha, da Procuradoria Geral de Minas Gerais e o Dr. Francisco Kupidlowski, Secretário de Estado de Administração Prisional – MG, além de representantes de APACs internacionais.
Durante os três dias de evento diversas atividades serão feitas com os congressistas, como oficinas de valorização humana, tratamento de dependentes químicos e comunicação e marketing. Além das oficinas, o congresso realizará apresentações artísticas com os corais de recuperandos (as) das diversas APACs do Brasil e exibição de filmes.
O movimento apaqueano
O Congresso nasce dentro de uma esfera que tenta mostrar uma nova organização carcerária, onde o objetivo de recuperar o detento é de fato colocado como primeira opção. A APAC surgiu com esse mesmo objetivo em 1972 e foi se estruturando, até chegar ao patamar de órgão de apoio ao sistema de execução penal. São mais de 40 unidades espalhadas pelo país que seguem a metodologia apaqueana, uma filosofia composta por 12 elementos que ajudam na recuperação. Pontos como a participação da comunidade, auxílio à família da vítima e do preso são pautados pelo método.
A Instituição não tem fins lucrativos e trabalha com parcerias, como a parceria do SENAC, que disponibiliza cursos de profissionalização e a FEAD, Faculdade a Distância.
Sobre a APAC São João del-Rei
A unidade de SJDR foi criada em julho de 2008 através da iniciativa do atual presidente da unidade Antônio Carlos de Jesus Fuzatto. Atualmente na cidade existem duas unidades apaquenas, sendo a masculina, que possui 180 recuperandos (nome utilizado para designar o detento) e a unidade feminina, que possui 50 recuperandas.
Entre as atividades desenvolvidas dentro das Apacs estão a capacitação profissionalizante, através dos diversos cursos como serralheria e marcenaria e do eficaz método educacional, tendo uma escola que vai desde o ensino fundamental até o ensino superior a distância. Trabalha-se a ideia de confiança dentro das APACs, assim não há agentes penitenciários, nem armas e os próprios internos fazem a segurança. Temos plantonistas que auxiliam a administração da Unidade. Além de ser um método que trabalha em prol dos direitos humanos e que busca a recuperação, a Instituição ainda tem um saldo positivo financeiramente, pois gasta-se apenas um salário mínimo com cada recuperando por mês. Em unidades convencionais o valor chega á três salários mínimo. O resultado é visto através do índice de reincidência. Na APAC de São João del-Rei esse índice chega a 10% e a média nacional dos presídios chega à 70%.
Sobre a FBAC
A Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados – FBAC é uma Associação Civil de Direito Privado sem fins lucrativos que tem a missão congregar e manter as APACs, tanto nacionais quanto internacionais.
Mantém ainda a tarefa de orientar, zelar e fiscalizar a correta aplicação da metodologia e ministrar cursos e treinamentos para funcionários, voluntários, recuperandos e autoridades de modo a consolidar as APACs existentes e contribuir para a expansão e multiplicação de novas APACs.
Fonte: Divulgação
Foto: Luiz Silveira_agência CNJ
Câmara Municipal de Curitiba “se orgulha” do gasto com sessões blindadas
Luglio 6, 2017 17:19Falta medicação sob a justificativa de que a Prefeitura está quebrada. Mas tem dinheiro para bancar o espetáculo do pacotaço
Segundo a comunicação da Câmara Municipal, foram gastos mais de 100 mil reais em apenas dois dias de votação (R$ 101.217,00), com aluguel do espaço, serviços de fornecedores para montagem e desmontagem das estruturas contratadas com a finalidade de blindar os vereadores do acesso das pessoas ao local, cabeamento, equipamentos de transmissão, vans para deslocamento de funcionários da Casa e de assessores dos gabinetes, serviços de ambulância, entre outros.
A matéria institucional não dimensiona, porém, os custos com a escalação de aproximadamente 700 policiais militares, despesas com diárias e com o deslocamento deles dos municípios e bairros em que estão lotados para trabalhar. Toda a estrutura repressiva montada para assegurar a aprovação de medidas nocivas ao funcionalismo municipal e à população de Curitiba.
“Não é essa a distância e nem a blindagem que os vereadores impõem aos eleitores quando correm atrás dos votos e prometem representar os interesses da população”, comentou a diretora de comunicação do Sindicato dos Servidores Municipais de Curitiba (Sismuc), Soraya Zgoda. A dirigente do sindicato destaca ainda que esses valores oficiais, além de subavaliados, não estavam previstos no orçamento municipal, ao contrário da previsão de reajuste dos servidores em março (pela inflação) e dos valores referentes ao plano de carreiras dos municipais.
“Além de tentar criminalizar a mobilização legítima das categorias, a matéria reproduz apenas as justificativas dos vereadores que aprovaram o Pacotaço e que se propuseram ao espetáculo truculento, mentiroso e desnecessário que todos vimos vergonhosamente ser encenado na Ópera de Arame”, completou a diretora do Sismuc. “Falta medicação nos postos de saúde sob a justificativa de que a Prefeitura está quebrada. Mas tem dinheiro para bancar o espetáculo do pacotaço e o café da manhã do gabinete do Prefeito, entre outras coisas”, concluiu.
*** EM TEMPO |Greca fugiu do café organizado pelos servidores em frente ao prédio dele.
Não tinha potes de geleia, salada de frutas da estação, Carpaccio e nem foi servido à francesa!
Leia também >>> Municipais organizam café em frente ao prédio de Greca – que foge.
Foto: Joka Madruga
Sismuc
Senadores Gleisi e Requião lançam neste sábado frente ampla pelas eleições diretas
Luglio 6, 2017 17:03Movimento reúne inicialmente seis partidos, organizações que integram a Frente Brasil Popular no Paraná e entidades sindicais do Paraná.
Neste sábado, os senadores Roberto Requião (PMDB), presidente da Frente Parlamentar Mista Pela Soberania Nacional, e Gleisi Hoffmann, presidenta do Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), farão o lançamento oficial da Frente Suprapartidária por Eleições Diretas Já no Paraná.
Seis partidos já manifestaram sua adesão ao movimento que visa devolver ao povo o direito de decidir sobre o futuro do País. Além do PT e do PMDB de Gleisi e Requião, integram também a frente ampla o PDT, o PCdoB, o PSB e o PSOL. Ainda tem as organizações que integram a Frente Brasil Popular no estado e diferentes entidades sindicais do Paraná.
Lançamento da “Frente Suprapartidária por Eleições “Diretas Já”
Dia: 8 de julho de 2017 (sábado)
Horário: 11h Local: Hotel Granville | Rua Desembargador Clotário Portugal, 35 – Centro – Curitiba/PR
Presenças confirmadas: Senador Roberto Requião (PMDB) – Presidente da Frente Parlamentar Mista Pela Soberania Nacional Senadora Gleisi Hoffmann (PT) – Presidenta nacional do PT Partidos: PCdoB, PDT, PMDB, PSB, PSOL e PT, além da Frente Brasil Popular e de sindicatos.
Fonte: PT Paraná
CONTO| Construtor de muros
Luglio 6, 2017 16:51para Susi Monte Serrat
Era para construir um muro, só isso.
A intimação chegou e João não acreditava. Ou achava que não estava compreendendo direito e então voltava a ler o documento, com atenção redobrada naqueles parágrafos longos, de poucas vírgulas e muitos adjetivos.
Teria que construir um cercado em frente à casa. Talvez a única residência que se conservava sem nenhum portão de entrada era a dele. Mas esse um detalhe que ele mesmo só foi perceber depois que recebeu a intimação.
João sempre fez questão de deixar tudo aberto, as árvores sem nenhum corte, quase uma floresta agroecológica onde o visitante aventureiro não acharia a campainha e nem a caixa dos correios.
Tudo isso estava fora da lei, explicava o documento que tinham nas mãos. O uso do solo e a legislação para o território. A notificação e o prazo para resolver o problema. A multa, as consequências.
João seria penalizado se não construísse um muro em volta da casa. Por dois segundos, pensou em pedir orientação para o vizinho. Mas era domingo, resolveu deixar a decisão para outro momento e empilhou a carta judicial no monte de jornais de bairro antigos.
Irônico, ainda consultou os animais da casa. De acordo com ele, os dois cães foram favoráveis porque precisam de grades para proteger sua ira atrás delas.
Já os gatos foram indiferentes e também ignoraram, porque nunca reconheceram direito essa prática estranha de construir muros.
Por Pedro Carrano
Mate, café e letras
Terra Sem Males
GV Inferior | Não teve clima
Luglio 6, 2017 16:39Se o resultado em campo seria outro, nunca saberemos (vale lembrar que o Santos nos venceu por 2 a 0 na Baixada pelo Brasileirão), mas a transferência da partida da última quarta-feira para a Vila Capanema cortou todo o clima que um jogo de oitavas de final de Libertadores merecia. Torcida fria, pegando no pé do time e principalmente da diretoria (com razão), não escondendo o desconforto de não estar em casa no jogo mais importante do ano até aqui (e, pelo jeito, será do ano todo mesmo).
Por Roger Pereira
Foto: Joka Madruga
Terra Sem Males
Fotos dos dias 05 e 06 de julho de 2017
Luglio 6, 2017 14:37Política, cultura, esportes, direitos humanos são alguns dos temas que estão entre as imagens pelo mundo nos dias 05 e 06 de julho de 2017. Confira.
Pare o cursor em cima das imagens para ler as legendas.
[See image gallery at www.terrasemmales.com.br] Organizado por Joka Madruga
Deputados oficializam novo calote de Beto Richa
Luglio 6, 2017 14:14Deputados governistas aprovam orçamento de 2018 sem a Data Base dos servidores
Por Cláudia Morais para o FES
Na terça (04) e quarta (05), coordenadores do FES se dedicaram a angariar assinaturas de deputados para o requerimento para a votação da Emenda 46 em plenário.
O deputado Professor Lemos ainda fez um último apelo aos parlamentares para que assinassem o requerimento para que a Emenda 46 fosse votada. A emenda elaborada pelo FES, apresentada pelo deputado, foi rejeitada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) por 4 x 2. Os dirigentes sindicais, então, percorreram os gabinetes na tentativa de convencer os deputados, levando uma carta do FES. A oposição angariou 15 assinaturas, faltaram apenas três.
Na tarde de ontem, o plenário esvaziado demorou a obter o quórum necessário para a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018. Mas por 34 x 3, a ALEP aprovou o substitutivo geral do projeto de nº 156/2017.
A Emenda 46 visava suprimir os artigos 29 e 30 da LDO, pois estabelecem limites para as despesas com pessoal, que já são limitadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O FES argumenta que a LDO de 2017, que trazia previsão semelhante, está sendo questionada em diversas ações judiciais.
Avanços de carreira e data-base são direitos. Com o texto aprovado na LDO, o governo prioriza de novo as promoções e progressões e descumpre a lei da data base. Ou seja, condiciona à vontade do governador, não à Constituição Federal, nem à Estadual, tampouco à Lei Estadual 18.493/2015!
Assim, o calote de Beto Richa com os servidores, que está hoje em 8,53%, vai acumular com a inflação até maio de 2018, estimada entre 3,5% e 4,0%. O objetivo dos servidores com a Emenda 46 era garantir tanto a implantação e pagamento dos avanços de carreira, quanto o pagamento da data-base “nos exatos termos das leis que as instituíram”, pois ambos são direitos dos servidores!
QUEM ASSINOU A FAVOR?
É nestas horas que a gente fica sabendo se voltou bem ou se votou mal. Em 2018 teremos eleições para deputados e governador. Confira os nomes dos deputados que respeitam e valorizam os servidores estaduais:
* Anibelli Neto
* Evandro Araújo
* Gilberto Ribeiro
* Márcio Pacheco
* Nelson Luersen
* Ney Leprevost
* Nereu Moura
* Cláudia Palozi
* Pastor Edson Praczyk
* Péricles de Mello
* Professor Lemos
* Rasca Rodrigues
* Requião Filho
* Tadeu Veneri
* Tercílio Turini
Leia a íntegra dos artigos 29 e 30 da LDO/2018
Das Diretrizes para as Despesas com Pessoal Ativo e Inativo
Art. 29. Para assegurar o cumprimento das metas fiscais do exercício, dos limites de que tratam os artigos 18 a 23 da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000 e da limitação de que trata o art. 4º da Lei Complementar Federal nº 156, de 2016, todos os órgãos e unidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo e os serviços sociais autônomos observarão as diretrizes e determinações, quanto às despesas com pessoal, emanadas da Comissão de Política Salarial constituída e regulamentada por ato do Poder Executivo.
§1º A realização de serviço extraordinário somente poderá ocorrer quando destinada ao atendimento de relevante interesse público em situações emergenciais ou de prejuízo para a sociedade, e deverá ser previamente autorizada pela Comissão de Política Salarial.
§2º O descumprimento das determinações e diretrizes da Comissão de Política Salarial sujeitará o ordenador de despesas às sanções previstas na Lei Federal nº 8.429, de 1992 e na Lei Complementar Estadual nº 113, de 2005.
Art. 30. Não se aplica e não gera efeitos o disposto no art. 3º da Lei nº 18.493, de 24 de junho de 2015, enquanto não forem implantadas e pagas todas as promoções e progressões devidas aos servidores civis e militares, comprovada a disponibilidade orçamentária e financeira e o atendimento ao limite de que trata o art. 4º da Lei Complementar Federal nº 156, de 2016.”
