Governo do Paraná determina extinção imediata de 30 cargos comissionados da Sanepar
23 de Maio de 2018, 16:32A declaração ocorreu uma semana após julgamento Tribunal de Justiça em que estes cargos foram declarados nulos e determinados a serem extintos.
A governadora do Paraná, Cida Borghetti (PP), anunciou na tarde desta terça-feira (22) a determinação da extinção imediata dos 30 cargos comissionados de “consultor estratégico” da Sanepar. A declaração ocorreu uma semana após julgamento Tribunal de Justiça do Paraná em que estes cargos foram declarados nulos e determinados a serem extintos. A 4ª Câmara Cível do TJ já havia confirmado a decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública, de 2016, e no dia 15 rejeitou, por unanimidade, recurso de embargos de declaração opostos pela Sanepar. A recente decisão foi de relatoria da juíza substituta de 2º grau, Cristiane Santos Leite.
A nota na íntegra, enviada pela assessoria de imprensa do governo, diz: “Por determinação da governadora Cida Borghetti, a demanda judicial sobre a criação dos cargos de consultor estratégico na Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) será encerrada nesta fase. Os cargos serão extintos de imediato, embora ainda existam recursos judiciais que poderiam confirmar a legalidade da criação dos mesmos”.
Os cargos de “consultores estratégicos” foram criados pelo Conselho de Administração em 2011, sem cumprir os trâmites legais. A denúncia partiu do Sindicato dos Engenheiros do Paraná (Senge-PR) ao Ministério Público Estadual, no dia 22 setembro de 2011. Em 4 de setembro de 2014, o MP propôs uma Ação Civil Pública (ACP) pela extinção dos cargos. O Sindicato apontou a inconstitucionalidade das nomeações, uma vez que cargos em comissão só podem ser criados por lei e não por atos administrativos, como ocorreu. As 23 entidades integrantes do Coletivo de Trabalhadores da Sanepar, do qual o Senge faz parte, cobram o cumprimento da decisão, com a imediata extinção dos cargos.
O presidente do Senge, Carlos Roberto Bittencourt, avalia a medida da governadora como uma sinalização importante para a gestão pública: “O governo dá uma boa sinalização, de acatar a decisão judicial e admitir a ilegalidade ocorrida nos trâmites de criação destes cargos. Nossa posição é pela defesa da qualidade dos serviços prestados pelos empresas públicas, e por isso a necessidade de que cargos de gestão sejam ocupados por profissionais de carreira, inseridos na dinâmica das empresas”.
Bittencourt lembra que a acomodação de apadrinhados políticos sem qualificação técnica continua acontecendo em outros casos, na Sanepar e em outras empresas públicas. “A decisão do TJ, e agora do governo do Estado, são uma conquista das entidades sindicais e dos servidores que estão preocupados com a qualidade do serviço público e com os interesses da população em geral”, garante o presidente do Senge.
Por meio da assessoria de imprensa, a direção da Sanepar informou que não irá se pronunciar sobre o caso.
Caso Copel
Após ofício do Senge cobrando da Companhia Paranaense de Energia – Copel – demissão de dirigente da estatal, Diretor de Gestão Empresarial da Copel, Deonilson Roldo, envolvido em denúncias de corrupção no governo Richa, a empresa divulgou a nomeação de dois funcionários de carreira para a direção. Uma reportagem da revista IstoÉ divulgou gravações mostrando a participação de Roldo em esquema de corrupção envolvendo o Governo do Estado do Paraná, empreiteiras e a própria Copel.
Para a diretoria de gestão empresarial da Copel foi nomeada Ana Letícia Feller, advogada de carreira na estatal com MBA em liderança com ênfase em gestão. A nova diretora assume o cargo aberto com o afastamento de Deonilson Roldo, na última semana. Outro funcionário de carreira nomeado é o ex-assessor da presidência, Vicente Loiacono Neto, que passa a responder pelo cargo de diretor de Governança, Riscos e Compliance.
Fonte: Senge PR
Famílias lutam pela demarcação de habitação de interesse social na lei de zoneamento de Curitiba
22 de Maio de 2018, 12:43Projeto da Prefeitura que será enviado para votação na Câmara tira a expressão “interesse social” e estabelece parâmetros que dificultam regularização de moradias nas ocupações
Imagine um bairro formado por diversas vilas estruturadas, em que o poder público implanta transporte coletivo, posto de saúde e escolas com nomes de linhas e de unidades que fazem referência a essas vilas, reafirmando suas existências através do nome. Um exemplo, em Curitiba, é o bairro Cajuru, cujas vilas São Domingos, Autódromo, Agrícola, entre outras, são de fato reconhecidas nesses aspectos. Contudo, o direito e o reconhecimento das milhares de famílias como pertencentes a esses lugares termina aí.
Formado por bolsões de ocupações por moradia nos limites entre a linha do trem e rios, os moradores são cotidianamente marginalizados e criminalizados pelo mesmo poder público quando o assunto é a regularização fundiária para o reconhecimento de titulação dessas moradias para as famílias.
A situação dessas e de muitas outras famílias das regiões periféricas de Curitiba está à beira de piorar um pouco mais. A Prefeitura encaminha estudo, via IPPUC, que irá rever a lei de zoneamento, revisão esta promovida a cada ciclo de dez anos, e que dessa vez a previsão é que transforme os seis setores de habitação especial de interesse social (SHEIS) em zona residencial especial (ZRE).
A nomenclatura charmosa e atrativa, que pode até sensibilizar moradores locais, na prática significa ampliar um enfoque mercadológico numa área que será reconhecida como própria para moradia – mas para investidores, e não para resolver juridicamente os problemas de regularização da terra por quem já está lá.
Essa é a leitura das arquitetas populares do Coletivo Trena, que compõe a articulação Mobiliza Curitiba, que luta pela reforma urbana e reúne diversas entidades de representação e apoio às famílias atingidas, como o Instituto Democracia Popular (IDP). “A gente acompanha e leva informação para essas pessoas desassistidas pela prefeitura, pela Cohab, nesse direito básico de ter um lugar para morar. Uma luta que também é minha”, explica Libina da Silva Rocha, presidente do IDP, que iniciou sua atuação nos movimentos sociais por moradia por ser moradora do Ribeirão dos Padilhas.
Na noite desta segunda-feira, 21 de maio, o Coletivo Trena realizou mais uma oficina das diversas oficinas que as arquitetas promovem de forma voluntária nos locais onde há luta popular pela regularização fundiária em Curitiba.
No momento, a principal preocupação do coletivo e dos movimentos populares que atuam por uma proposta de reforma urbana inclusiva, é a aprovação da lei de zoneamento sem o reconhecimento das antigas SHEIS como ZEIS: Zonas Especiais de Interesse Social. “A Prefeitura alega que as ZEIS não estão previstas na lei de zoneamento porque podem posteriormente ser inseridas no plano de habitação. A nossa preocupação é que um plano não tem força de lei e não possa nunca mais ser viabilizado. O momento de pressionar pela demarcação das ZEIS é agora”, defende Elisa Detzel, do Coletivo Trena.
Os debates dentro do IPPUC não estão sendo divulgados sobre qual será a configuração do mapa da nova lei de zoneamento. Conforme informação do Coletivo Trena, essa nova lei inclui os mapas, o corpo do texto e ainda tabelas de parâmetros. “Nas ZEIS, os parâmetros são a possibilidade de flexibilização de medidas de terreno, de construção. É a única forma de uma moradia de ocupação, feita aos poucos pelos moradores, ser regularizada, por isso a importância de ser demarcada como de interesse social”, explica Elisa.
Paralelamente ao encaminhamento da lei de zoneamento, a Cohab, Companhia de Habitação Popular de Curitiba, entra nas vilas de maneira nada popular e ainda sem o viés do interesse social para oferecer possibilidade de regularização fundiária para essas famílias: os moradores estão sendo procurados com propostas de financiamento para aquisição da terra, mas com supervalorização dos terrenos, o que origina valores de parcelas com pagamentos impossíveis de serem cumpridos por assalariados.
A estimativa é que a cidade de Curitiba tenha no momento 404 ocupações irregulares. A mobilização pela demarcação de ZEIS é apenas o primeiro passo para que o interesse social e o entendimento da moradia como direito de todos seja respeitado pelo poder público. Esse processo viabilizaria inicialmente a regularização fundiária, da terra. O próximo desafio é ainda a regularização dos imóveis, como a averbação.
A lei de zoneamento deve ser encaminhada ainda neste ano para votação na Câmara Municipal, quando os vereadores terão quatro encontros para debater as demarcações e poderão propor modificações ao IPPUC, como, por exemplo, a demarcação das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), que pode possibilitar a regularização de áreas de moradia que não se adequam aos parâmetros existentes.
O Instituto Democracia Popular atua cotidianamente pela reforma urbana e acompanha famílias de ocupações para que tenham seu direito de moradia digna preservados e institucionalizados pelo poder público.
Por Paula Zarth Padilha
Instituto Democracia Popular
Grupo de pesquisa estuda aspectos de precarização social da Reforma Trabalhista
22 de Maio de 2018, 8:30Professor de economia da Unicamp, José Dari Krein, anuncia articulação transdisciplinar para subsidiar debate sobre consequências da Reforma Trabalhista para além das implicações jurídicas
Na última sexta-feira, 18 de maio, o pesquisador José Dari Krein, professor de economia da Unicamp, esteve no Ministério Público do Trabalho (MPT) em Curitiba ao lado de Maria Aparecida Bridi, professora de sociologia da UFPR, e do advogado Sidnei Machado, também professor da UFPR, para lançamento do livro “Dimensões críticas da Reforma Trabalhista no Brasil” e anúncio da articulação de uma rede nacional que irá dimensionar as consequências sociais das alterações na legislação.
“O livro é resultado de uma provocação do MPT e também uma continuidade de um dossiê sobre a Reforma Trabalhista lançado por um grupo constituído na Unicamp para pesquisa. Nós apresentamos aspectos para acompanhamento dos efeitos e desdobramentos”, explica Dari.
O livro foi motivado por aspectos que incluem o diagnóstico do trabalho antes da reforma e também a criação de subsídios para debater com abrangência e profundidade das consequências dela, incluindo implicações no mundo do trabalho e para o conjunto da sociedade, com abordagem metodológica.
Maria Aparecida Bridi destacou que é uma nova agenda de pesquisa que se abre demonstrando o compromisso da universidade pública de subsidiar e fazer esse debate. Ela afirmou que com a reforma da previdência pautada, as consequências eram perceptíveis, mas as da reforma trabalhista não são. Ela falou sobre a importância de estudos transdisciplinares, com pesquisa em direito, economia e sociologia, considerando que as alterações atingem a todos com a precarização e não somente pessoas com menor qualificação.
“O diagnóstico desse grupo de pesquisa é para promover o debate com a sociedade e construir o contradiscurso de que é terra arrasada, de que não há outra possibilidade”, disse Bridi, sinalizando que o registro e a análise das consequências das alterações trabalhistas poderão pautar futuramente mudanças favoráveis a toda sociedade.
O advogado Sidnei Machado, professor de direito da UFPR, reforçou o convite para que as diversas entidades, como sindicatos, também participem dessa rede de monitoramento que se constitui com o grupo de estudos sobre a Reforma Trabalhista. Ele situou que os impactos sinalizados nesses primeiros meses em vigor denotam indicadores de redução salarial e redução de poder dos sindicatos. “Esse espaço de reconstrução através da pesquisa vai proporcionas ferramentas para a sociedade resistir e recompor novo modelo de proteção social”, estima.
“O neoliberalismo é uma forma de conceber o mundo, não só o mercado de trabalho, e saídas individualistas fragilizam a coletividade”, complementa Dari Krein.
Indicadores dos aspectos sociais da Reforma Trabalhista
Dari Krein elencou indicadores já perceptíveis sobre as alterações sociais promovidas pela Reforma Trabalhista no Brasil. Segundo o pesquisador, não ocorre uma simples mudança de regra, mas atinge o coração da regulação do trabalho com profundidade e abrangência, sob estratégia de inserir o Brasil na regulação financeira mundial.
A população brasileira está inserida numa nova realidade de piora de indicadores sociais, precarização do trabalho, pessoas tem que se submeter a políticas assistenciais mesmo sendo assalariados.
Para quem tem carteira assinada, a flexibilização da jornada interfere na organização da vida social. O estímulo à remuneração variável se viabiliza num cenário em que 30% da renda do trabalhador não está mais incorporada ao salário. As novas regras também dificultam ascensão profissional via PCS.
No Brasil, mais de 7 milhões de trabalhadores estão vinculados a um CNPJ através do registro como Micro Empreendedor Individual (MEI), que tem como consequência a desestruturação das fontes de financiamento da seguridade social.
Outro aspecto, que é uma das condições para a Reforma Trabalhista se viabilizar pelo viés neoliberal é a fragilização das empresas públicas porque elas funcionam como limitadoras do empregador.
A reforma também fragiliza a capacidade de intervenção do Estado e dos Sindicatos, as duas instituições mais atacadas, ao possibilitar acordos com redução de direitos.
Em seis meses de reforma, já está sinalizado que os problemas econômicos não foram resolvidos: o nível de emprego não está reagindo e a subutilização da força de trabalho atinge 27,7 milhões de pessoas que estão trabalhando horas insuficientes (com a nova regra de só receber salário pelo número de horas trabalhadas efetivamente).
Os primeiros resultados da rede de pesquisa nacional sobre a Reforma Trabalhista devem ser apresentados em novembro, quando completar um ano das alterações.
Por Paula Zarth Padilha
Instituto Democracia Popular
O submundo das delações premiadas, por Gleisi Hoffmann
21 de Maio de 2018, 13:28Segundo a imprensa, o advogado Figueiredo Basto, pioneiro das delações, cobrava propina para garantir silêncio seletivo de seus clientes, manipulando depoimentos
A imprensa acaba de revelar algo que muitos já sabiam: há um abjeto submundo nas delações premiadas, uma verdadeira indústria. Não só nas delações, mas também em alguns silêncios premiados. Segundo a imprensa, o advogado Figueiredo Basto, pioneiro das delações, cobrava propina para garantir silêncio seletivo de seus clientes, manipulando depoimentos. Eu e Paulo Bernardo sempre denunciamos que somos vítimas destas manipulações. Explico em seguida.
Antes, porém, cabe registrar a grande ironia disso tudo. Acusado por delatores premiados, Figueiredo Basto agora diz que a palavra de delatores não deve ser considerada. Em outros termos: advogado de delatores descarta a palavra de delatores. Seria a piada pronta, mas é o trágico retrato de um sistema judicial envenenado e partidarizado.
Figueiredo Basto deve ter amplo direito de defesa para (eventualmente) desconstituir a palavra dos delatores. Daqui a alguns anos poderá provar que não é o achacador que hoje estão dizendo na imprensa. Aviso ao advogado que será um tempo de muita dor.
Há quase quatro anos, Paulo Bernardo e eu fomos acusados falsamente de pedir e receber dinheiro ilícito para uma campanha eleitoral. A notícia ocupou e ocupa ainda hoje enorme espaço na imprensa. O caso deve ser resolvido em breve pelo Supremo. O que há contra nós está (só e só) nas palavras dos delatores que eram clientes do agora delatado Figueiredo Basto.
Alberto Youssef afirmou que Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobrás, teria recebido um pedido de doação de campanha diretamente de Paulo Bernardo. Youssef, o delator original da Lava Jato, é defendido por Figueiredo Basto. Youssef (do Figueiredo Basto) está, portanto, na origem da denúncia.
A delação começou a ruir quando Paulo Roberto Costa – que tem outro advogado – desmentiu Youssef e negou que Paulo Bernardo tivesse solicitado qualquer doação de campanha. E negou em inúmeros depoimentos (incluídas duas acareações com o próprio Youssef). Até hoje não há ninguém que diga ter recebido, de Gleisi ou Paulo Bernardo, o pedido de dinheiro. No entanto, estão considerando no processo, até aqui, que possa ter existido a entrega.
Neste ponto, Youssef (do Figueiredo Basto) disse originalmente que ele próprio havia entregado o dinheiro, em parcela única, a um emissário de Paulo Bernardo, o empresário Ernesto Kugler. Depois alterou a versão para sustentar que teriam sido várias entregas. Afirmava que Kugler, com este objetivo, teria estado em seu escritório em São Paulo. Investigados os registros, ficou demonstrado que Kugler nunca havia estado no escritório mencionado. E Kugler sempre sustentou que nunca recebeu nada de ninguém. Até aqui, portanto, não havia prova alguma do pedido ou da entrega de dinheiro.
Youssef (do Figueiredo Basto) altera outra vez o depoimento (já estamos na terceira versão…). Diz que outros “auxiliares” teriam cumprido a missão de entregar o dinheiro. No entanto, os “auxiliares” indicados por Youssef, ouvidos pela Polícia Federal, negaram (nenhum era cliente de Figueiredo).
A estória seguia órfã de um pedido e de uma entrega de dinheiro. É neste momento que aparece (mais de um ano depois denúncia) outro cliente de Figueiredo Basto: Antônio Carlos Pieruccini. Trata-se de um velho conhecido da Polícia Federal. Foi sócio de Youssef no famoso escândalo da Copel/Olvepar. À época, os dois – Pieruccini e Youssef – também foram defendidos por Figueiredo Basto (e ambos também delataram).
Voltando à denúncia, fato é que Pieruccini (indicado na quinta versão de Youssef) afirmou que teria sido o responsável pela suposta entrega de dinheiro a Ernesto Kugler (que continuou negando). Aqui é importante uma pausa para tentar compreender o possível concerto de delações.
No momento em que assumiu o papel de entregador, Pieruccini estava encrencado na Lava Jato. Havia sido denunciado pelo Ministério Público Federal como sócio e “laranja” de Youssef. Para complicar o caso, Pieruccini teria lavado dinheiro por intermédio de uma empresa que estava em nome das filhas. Havia uma nítida situação de oferta e demanda de delações a envolver dois clientes de Figueiredo Basto. Por tal razão, não tenho dúvida alguma, é possível afirmar que houve um concerto de delações.
Há anos venho denunciando este concerto de delações
Pieruccini – que ao longo de todos os casos de Youssef ainda não havia sido apontado como “entregador” – assumiu-se responsável por uma entrega de dinheiro que nunca existiu. O depoimento de Pieruccini à Polícia Federal é ilustrado integralmente por elementos que já estavam no próprio inquérito (uma verdadeira engenharia de obra pronta). Mais do que isso, o depoimento é incrementado com fantasias inverossímeis, como o meu nome em etiquetas nos pacotes de dinheiro, o que nunca havia sido cogitado em nenhuma outra entrega de dinheiro por Youssef.
Detalhe importante: Pieruccini disse ter recebido dinheiro de Rafael Ângulo, pessoa ligada a Youssef. Só que Ângulo negou. Detalhe não menos importante: Ângulo também não é cliente de Figueiredo Basto.
A verdade é que estas falhas e contradições não importam. O concerto de delações foi bem exitoso para os dois clientes de Figueiredo Bastos. Youssef confirma a estória que andava órfã e Pieruccini “colabora” para livrar-se e salvar as filhas.
Apesar do concerto, a acusação contra Gleisi e Paulo Bernardo claramente ainda não tinha a robustez necessária. Aqui entram em cena mais dois clientes do mesmo Figueiredo Basto, todos citados na denúncia do Ministério Púbico. Em estória desconexa e fora de contexto, Delcídio Amaral (do Figueiredo Basto) afirma que Paulo Bernardo seria um “operador” de Gleisi. Uma acusação de “ouvir dizer”. O ex-deputado Pedro Correa (do Figueiredo Basto) teria ouvido de Paulo Roberto Costa sobre o pedido de Paulo Bernardo de doação de dinheiro para a campanha. Faltou lembrar que, à época do suposto pedido, Pedro Correa estava cumprindo pena pela Ação Penal 470 (mensalão). Parece que o concerto de delações comandado pelo delatado Figueiredo nem sempre é tão cuidadoso. A imprensa agora também revela descuido na venda de silêncio por Figueiredo Bastos.
O então Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo (edição de 17/11/2014), afirmou textualmente que Figueiredo Basto tinha vinculações com o PSDB e com o ex-governador do Paraná, Beto Richa, sugerindo motivações eleitorais na movimentação do advogado. Sempre sustentamos isso. A acusação de Janot já autorizava supor que o fato de sermos do PT e adversários históricos de Richa tenha influenciado na condução das delações dos clientes de Figueiredo Bastos.
O mais provável, no entanto, é que tenha havido neste caso (como em tantos outros, quem sabe) conveniente tráfico e concerto de delações. Se Figueiredo supostamente recebia dinheiro para manipular delações (dizem agora delatores), por que não as manipularia para ajudar outros clientes que o remuneravam ou agradar políticos amigos? Figueiredo ocupou cargos no governo Richa, mas não vamos acusá-lo apenas com base em delações.
Se a motivação é incerta; a vítima é certa. As vítimas somos nós – que estamos há quatro anos respondendo a um processo ancorado exclusivamente nas delações concertadas do delatado Figueiredo Basto. Quantas vítimas o submundo das delações tem feito ao longo destes tempos difíceis? Um dia, em ambiente menos conflagrado, teremos uma resposta justa e verdadeira.
Por Gleisi Hoffmann, senadora e presidente nacional do Partido dos Trabalhadores
Foto: Joka Madruga
Artigo publicado na Revista Fórum
“CNDH vê com preocupação militarização da resposta humanitária ao fluxo de venezuelanos”, diz relatório aprovado pelo colegiado
21 de Maio de 2018, 13:12Conselho aponta a existência de bases para o reconhecimento de venezuelanos como refugiados no Brasil, e recomenda que governo garanta o acesso à solicitação de refúgio
O relatório final do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) sobre as violações de direitos contra imigrantes venezuelanos e venezuelanas no Brasil foi aprovado, por unanimidade, na última Plenária colegiado, realizada em Brasília nos dias 9 e 10 de maio.
O documento, além de relatar as violações identificadas, traz um conjunto de recomendações direcionadas à Presidência da República, a diversos órgãos do Executivo Federal e aos poderes locais dos estados e municípios visitados e dos que participam do programa de interiorização acolhendo venezuelanos e venezuelanas. As recomendações são relacionadas principalmente à estratégia de interiorização, à atuação das Forças Armadas, à regularização migratória, ao abrigamento dos imigrantes e à assistência social e ingresso no mercado de trabalho.
O relatório também ressalta a necessidade de atenção específica aos indígenas que têm migrado para o Brasil desde a Venezuela. “A presença de grupos indígenas entre os migrantes não tem recebido a atenção que a situação exige”, ressalta o colegiado, mencionando a legislação internacional ratificada pelo Estado brasileiro para recomendar que as medidas que afetem os indígenas devem ser desenvolvidas com sua participação e consentimento.
De acordo com o CNDH, desde janeiro o fluxo de imigrantes tem aumentado, e as medidas de acolhimento, integração e ações de interiorização ainda se mostram confusas e pouco transparentes. “O baixo nível de compartilhamento de informações sobre o fluxo migratório, a ausência de diálogo, de apoio técnico, de cooperação e de um trabalho minimamente coordenado, tem como resultado a desassistência aos migrantes e é, em grande parte, responsável pela potencialização de suas vulnerabilidades e pelas violações de direitos humanos”, menciona o relatório.
Sobre as iniciativas já em andamento, o CNDH vê com preocupação a militarização da resposta humanitária ao fluxo de venezuelanos. Por isso, recomenda que o governo brasileiro reavalie esta decisão que, de acordo com CNDH, vai na contramão do que preconiza a Nova Lei de Migração (Lei nº 13.445/17), que é a substituição do paradigma da segurança nacional pela lógica dos direitos humanos. “A adequada acolhida de migrantes envolve aspectos de documentação, abrigamento e acesso a direitos, competências que fogem ao escopo constitucional das funções das Forças Armadas”, destaca o documento do CNDH.
O CNDH também destaca que irá articular, juntamente com os Conselhos Estaduais de Direitos Humanos, os Conselhos Regionais de Psicologia, e demais entidades que se interessarem, uma rede de monitoramento das ações que afetem os imigrantes venezuelanos.
Regularização migratória
O Conselho ressalta, ainda, que a regularização migratória é um passo fundamental para o acesso a direitos. Nas recomendações ao Ministério da Justiça (MJ), solicita que o órgão “garanta o acesso à solicitação de refúgio a todo indivíduo que esteja em território nacional brasileiro, como garantido pela Lei nº 9.474/1997”. Para o Conselho, aos que buscarem o reconhecimento como refugiados, deve ser garantido o direito à solicitação e que o caso seja analisado individualmente e de forma célere. “O CNDH considera que há bases para que o Artigo 1º, III da Lei nº 9.474/1997 seja aplicado no caso do atual fluxo venezuelano, considerando as graves violações dos direitos econômicos e sociais”, sublinha o relatório.
Ainda neste ponto, o CNDH solicita que os Ministérios da Justiça, Trabalho, Extraordinário de Segurança Pública e Relações Exteriores “assegurem aos venezuelanos e venezuelanas a via de regularização migratória de autorização de residência por acolhida humanitária”, conforme previsto na Lei nº 13.445/2017 (Lei de Migração) e no Decreto nº 9.199/2017.
Histórico
O relatório é resultado da missão que o CNDH realizou entre os dias 17 e 26 de janeiro deste ano aos estados do Pará (Belém e Santarém), Amazonas (Manaus) e Roraima (Boa Vista e Pacaraima) para verificar a situação dos direitos humanos de imigrantes venezuelanos que têm ingressado no território brasileiro solicitando refúgio e residência em decorrência da crise econômica e humanitária estabelecida na Venezuela.
Em fevereiro, logo após a missão, o CNDH aprovou recomendação com medidas emergenciais a serem adotadas pelo Estado brasileiro, como a instalação de um Gabinete Emergencial de Gestão Migratória composto pelo governo federal e governos estaduais e municipais envolvidos na acolhida das venezuelanas e dos venezuelanos no país.
Acesse aqui o relatório na íntegra
Fonte: Conselho Nacional dos Direitos Humanos
Mostra Paranaense de Dança chega a Chopinzinho
21 de Maio de 2018, 12:10Seletiva acontece no Anfiteatro David Rogos Schmitz entre os dias 26 e 27 de maio
Desde o início de abril, a Mostra Paranaense de Dança 2018 vem realizando seletivas em diversas cidades do estado. Entre os dias 26 de maio, às 20h, e 27 de maio, às 18h, é a vez dos artistas inscritos de Chopinzinho e região apresentarem suas coreografias no Anfiteatro David Rogos Schmitz. Os ingressos nos valores de R$ 20 (inteira) e R$ 10 (meia) estarão a venda no local com 2h de antecedência.
Na ocasião, grupos, escolas, academias e bailarinos se apresentarão para uma banca de profissionais convidados pela Associação e alguns trabalhos serão selecionados para a grande final realizada tradicionalmente no palco do Guairão, em Curitiba, entre os dias 21, 23 e 24 de junho.
Todos os anos, estudantes de todos os estilos de dança do Paraná e de estados vizinhos aguardam ansiosos pelas seletivas da Mostra Paranaense de Dança. Este ano, além de Curitiba e Campo Mourão, a ABABTG passará Chopinzinho, Ponta Grossa e Arapongas. Essas cidades também receberão oficinas de aprimoramento técnico e artístico em modalidades variadas, ministradas por profissionais habilitados.
Sobre a Mostra Paranaense de Dança
Em 11 anos de existência, a Mostra Paranaense de Dança – iniciativa da Associação de Bailarinos e Apoiadores do Balé Teatro Guaíra (ABABTG) – se tornou o maior evento do gênero no Brasil. Em 2017, reuniu cerca de 17 mil pessoas, entre público, artistas inscritos, bailarinos profissionais convidados, equipe técnica e alunos das oficinas e workshops. Ao todo, o Festival contou com a participação de grupos de 56 cidades, sendo três de Santa Catarina e o restante do Paraná. Ambos os estados reuniram 2.360 artistas inscritos, que apresentaram 566 coreografias, sendo que, destas, 122 foram aprovadas para a Mostra Final. Neste ano, a Mostra Paranaense de Dança dá continuidade ao seu compromisso de revelar o talento de artistas e grupos amadores, promover a interação entre profissionais e estudantes da dança, ofertar iniciativas de formação, promover apresentações artísticas de companhias e bailarinos profissionais convidados, e trazer para o país artistas internacionais em apresentações inéditas.
Cronograma das Seletivas – Mostra Paranaense de Dança 2018:
Apresentações das seletivas em:
• Campo Mourão: 19 e 20 de maio
• Chopinzinho: 26 e 27 de maio
• Ponta Grossa: 2 e 3 de junho
• Arapongas: 9 e 10 de junho
Mostra Final com os artistas e grupos selecionados:
• Dias 21, 23 e 24 de junho, no Guairão, em Curitiba.
As inscrições para oficinas de aprimoramento técnico e artístico podem ser feitas pelo site www.ababtg.org.br/mostra (R$ 20 por oficina):
• Chopinzinho: 7 a 20 de maio
• Ponta Grossa: 14 a 27 de maio
• Arapongas:21 de maio a 3 de junho
• Curitiba (Mostra Final): 4 a 17 de junhoRegulamento e informações:
mostra@ababtg.org.br
www.ababtg.org.br/mostra
www.facebook.com/ababtgoficial
Por Bruna Kurth/Smartcom Comunicação
Foto: Cayo Vieira
Ataques aos Direitos Humanos representam onda internacional e a tentativa de manutenção de um pacto colonial
21 de Maio de 2018, 11:22Ex-ministros debateram retrocessos sociais durante a noite de sexta-feira na Universidade Federal do Paraná (UFPR)
História, avanços e retrocessos no Brasil e no Mundo foram temas de um debate sobre a desconstrução dos direitos humanos. O evento foi realizado na Universidade Federal do Paraná (UFPR) durante a noite de sexta-feira (18) e contou com a presença dos ex-ministros Paulo Vannuchi e Nilma Lino Gomes.
Nilma, que foi ministra da Igualdade Racial e Direitos Humanos de Dilma Rousseff, avalia que os ataques aos direitos humanos ocorrem não apenas no Brasil, sendo uma onda internacional. “Principalmente em países latino-americanos e africanos”, exemplificou.
Segundo ela, nestas nações há uma tentativa de manutenção de determinado status quo. “Existem forças colonizadoras dominantes que nunca aceitaram sair deste lugar, sempre tentaram manter um laço colonial, mas hoje um laço colonial do século XXI”, afirmou.
Estes ataques, embora tenham crescido no Brasil após o Golpe de 2016, já existiam, ou ao menos tentativas, conforme lembra a ex-ministra. “Também vivemos tensões durante todo o tempo em que estive no ministério. Existia muita pressão de setores conservadores e fundamentalistas para não aprofundarmos pautas como questões quilombolas, raciais, LGBTI, entre tantas outras”, recordou.
Os avanços obtidos ao longo dos últimos anos, segundo ela, são frutos de ações de um governo “democrático e popular”. “Estes temas são considerados questões sociais que demandavam resposta do estado, tornavam-se temas propositivos. Hoje estas pautas são vistas como entraves”, disse a ex-ministra.
Embora ações de desconstrução dos Direitos Humanos sejam políticas de governo, de um projeto de Estado, elas igualmente encontram apoio em setores da sociedade. “Quando esta leitura conservadora é implantada, estas análises que demonizam os direitos humanos, elas encontram eco em uma parcela da sociedade, em setores da classe média, na elite e inclusive de alguns setores populares”, lamentou.
O retorno do Brasil ao mapa da fome, a aprovação da Reforma Trabalhista que fragiliza ainda mais as relações de trabalho e atinge diretamente mulheres e jovens, a PEC do teto de gastos públicos e a própria intervenção militar no Rio de Janeiro, são golpes nos direitos humanos, avalia a ex-ministra.
No caso da presença do exército nas ruas da capital carioca, especialmente, Nilma avalia os reflexos sociais. “Não é apenas o direito de ir e vir, mas o reforço da ideia de que os sujeitos considerados suspeitos são os que estão nas vilas e favelas onde o exército está. Quando se faz isso reforça a ideia de que esses sujeitos são considerados suspeitos números 1 e eles devem ser exterminados”, exemplificou.
Assassinatos de lideranças como Marielle, segundo a ex-ministra, são reflexos destas políticas e também são um recado. “É uma mensagem para quem luta pelos Direitos Humanos. Esta mensagem está sendo transmitida das formas mais diversas para nós neste momento. É uma mensagem de morte”, completou.
O ex-ministro dos Direitos Humanos de Lula, Paulo Vannuchi, por sua vez, recordou as lutas que envolvem o tema ao longo da história. Desde Zumbi dos Palmares, passando pela luta contra a ditadura e pelas Diretas Já, até a morte da vereadora Marielle Franco em março deste ano.
Foto: Gibran Mendes
Vannuchi também lembrou do movimento estudantil durante a Ditadura Militar. Ele identificou como uma das principais lideranças José Dirceu. O ex-ministro recordou que Dirceu poderia estar a caminho de Curitiba, um dos possíveis locais de detenção, enquanto o debate acontecia. “Foi condenado a 30 anos de prisão, pena que nenhum serial killer teve no Brasil, nenhum torturador do DOI-CODI que violentou mulheres. Aliás, o discurso para prender justificado para não favorecer a impunidade. Mas vem, coincidentemente, de quem sempre se opôs a punição destes torturadores”, enfatizou.
O ex-ministro também analisou os avanços dos direitos humanos ao longo dos últimos governos, desde a redemocratização e aproveitou para comentar a afirmação de que “não há liberdade sem igualdade e não há igualdade sem liberdade”. Segundo Vannuchi, é impossível uma sociedade com liberdade, igualdade e fraternidade em com um modelo capitalista. “Caso teu tenha uma empregada e entregue para ela metade do meu salário, ainda assim não seremos iguais. Eu serei patrão. Uma sociedade assim só poderá ser construída desde que deixe de existir a exploração da força de trabalho de um ser humano por outro”, garantiu.
Por Gibran Mendes, fotos e texto
Manifestação de moradores na Vila Sabará marca 24 anos de luta pela regularização de terrenos
19 de Maio de 2018, 19:40Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab) vendeu terrenos irregulares na década de 1990 e famílias lutam por documentação de suas moradias
Na tarde deste sábado, 19 de maio, um ato simbólico reuniu moradores das vilas Esperança e Nova Conquista, no Sabará, região da Cidade Industrial de Curitiba (CIC) em uma manifestação organizada pela associação de moradores pela regularização fundiária. O ato público teve relato dos moradores e também faixas de protesto espalhadas pelas casas da região.
“São quase 30 anos pedindo ao poder público pela regularização. Ninguém vem aqui para morar de graça, queremos pagar um valor justo, não queremos ser explorados pela Cohab”, declarou o morador Helio, que está na Vila Sabará desde 1986.
Ele é uma das pessoas atingidas pela anulação de mais de 37 mil contratos formalizados pela Cohab através de “Termos de Concessão de Uso do Solo”, procedimento realizado em diversas moradias de Curitiba para promover a regularização fundiária dessas áreas. Ocorre que a Cohab comercializou terrenos que não eram de sua propriedade, e sim da empresa Curitiba S/A e, portanto, entre as ilegalidades identificadas nos contratos são a falta de aprovação de projetos de loteamento e de registro em cartório de imóveis.
Sebastião, por exemplo, que é presidente da Associação de Moradores Vila Esperança e Nova Conquista, pagou a Cohab durante 18 anos pelo seu terreno. “Paguei e não era deles, mas esse dinheiro eles não devolvem”, explica, referindo-se às investidas da Cohab em todo o Sabará e em outras vilas da cidade para retomar o que chamam oficialmente de processo de regularização fundiária, mas que desemboca em questões como proposta às famílias de parcelas impagáveis para quem recebe salário mínimo.
Entre as propostas de regularização de terrenos pela Cohab estão parcelamentos entre R$ 500 e R$ 600 mensais, durante 25 anos. “Por aqui 20% das famílias não tem condições de pagar essas prestações”, relatou Sebastião.
De acordo com informações da Terra de Direitos, no próximo mês completam 10 anos do ajuizamento de duas ações de usucapião coletivo para regularizar os terrenos. Em 2002, o Ministério Público do Paraná pediu a anulação de mais de 37 mil contratos estabelecidos entre a Companhia de Habitação Popular de Curitiba (COHAB) e os moradores de diversas vilas consolidadas na década de 1990.
Os contratos foram anulados pela justiça de primeiro grau em 2006 e confirmados pelo Tribunal de Justiça em 2007. O Superior Tribunal de Justiça em 2010 confirmou a decisão de anular os contratos reconhecendo que a Cohab negociou imóveis que não eram de sua propriedade. Parte das famílias chegou a quitar as parcelas para o pagamento da área, conforme negociação da Cohab. Outras paralisaram o pagamento ao descobrirem que os contratos tinham sido estabelecidos de maneira irregular.
Advogada popular da Terra de Direitos, Maria Eugenia Trombini, explica que o ajuizamento das ações de usucapião coletivo foi uma forma de lutar pela regularização fundiária gratuita, considerando que os moradores pagaram por conta própria a urbanização da área. “Alguns conservam até hoje os recibos do asfalto e manilhas que investiram na década de 90”, conta. Segundo ela, a usucapião é uma das formas de garantir segurança na posse, uma vez que, apesar de muitos moradores terem quitado as parcelas com a Cohab, as famílias continuam sem os documentos de seus terrenos.
Das ações de usucapião a mais avançada é a da Vila Esperança, onde foi realizada uma perícia no ano passado. O trabalho do perito afastou limitações de ordem jurídica e urbanística para a regularização da área, mas ainda é necessário que o juiz encerre a instrução e encaminhe o processo para decisão.
A região do Sabará foi delimitada como Setor Especial de Habitação de Interesse Social no ano 2000. Em 2017, foi realizada perícia na Vila Esperança, em que foi constatado que não há impedimento para regularização.
A manifestação teve o apoio do coletivo Mobiliza Curitiba, que realiza ações formativas com as famílias que buscam regularização fundiária, da Terra de Direitos, que presta assessoria jurídica, e do Instituto Democracia Popular, que acompanha processos de regularização de moradia em outros espaços da cidade.
Texto e fotos: Paula Zarth Padilha, para o Mobiliza Curitiba
Com informações da Terra de Direitos
Terra Sem Males
Crônica | Vigilância, militância e resistência: uma luta de todas as bandeiras – de uma frente de esquerda
19 de Maio de 2018, 11:52Na manhã deste sábado, 19 de maio, eu havia programado resolver problemas pessoais da escrita, pois sou uma mestranda à beira da qualificação e todos os dias os dois lados do meu cérebro entram em conflito, primeiro me sinalizando que talvez eu não esteja me dedicando o suficiente e depois me tranquilizando com o pensamento focado em quais as formas de dar conta.
Mas eu também sou mãe de Carolina, 5 anos, que até mês passado desfrutava de suas tardes ao meu lado, em casa ou por aí, após as aulas, e que por bons motivos profissionais (e com meu cérebro também em conflito me pressionando entre ‘é bom pra ela’ ou ‘você está sendo relapsa’), em maio iniciou contraturno escolar. Portanto, estou passível de fazer planos responsáveis com o meu estudo para o fim de semana e ser interrompida por “mãe, quero ir no acampamento”.
Carolina ainda se refere à Vigília Lula Livre como acampamento porque levei ela até lá na primeira semana. Os motivos foram vários, não porque minha vida seja partidária (porque ela não é, eu penso muito na importância de uma frente de esquerda, que o ex-presidente Lula materializou ao falar sobre isso no encerramento da Caravana Lula pelo Brasil – Região Sul, que reuniu 15 mil pessoas no dia 28 de março, em Curitiba, pouco antes de ser preso, ao lado dos também pré-candidatos progressistas à presidência Boulos e Manuela, no que se tornou ato suprapartidário) mas o primeiro dos motivos é porque Carolina sempre quer estar num acampamento, desses com barracas de acampar.
Pois neste sábado, Carolina quis “dar bom dia ao presidente Lula” (essa licença poética é minha), ato político simbólico e de resistência que acontece todos os dias, a poucos metros da sede da Polícia Federal, em Curitiba, no bairro Santa Cândida, há mais de 40 dias. Então eu adiei meus planos e fui atender esse pedido.
Chegamos já com a multidão reunida na Praça Olga Benário, também simbolicamente batizada, já em coro dizendo bom dia. Ouvimos o ex-ministro Paulo Vanucci discursar de forma muito tranquila e num tom baixinho sobre o quanto a prisão política de Lula representa um ataque às lutas pela manutenção dos direitos humanos.
Vimos os militantes do Acampamento Marisa Leticia, estrutura instalada um pouco distante da vigília, subindo a rua lateral, cantando palavras de ordem em repúdio à burguesia e empunhando bandeiras de diversas mobilizações sociais, sendo recebidos com aplausos pelos manifestantes que lá já estavam.
Acompanhamos a ex-ministra Nilma Lino Gomes ocupar o megafone para falar da luta anti-racista e nos dizer que o caráter mais notório para ela do movimento de apoio ao ex-presidente Lula é a inclusão de todas as lutas sociais e de todas as bandeiras e que foi isso que o movimento negro sempre nos ensinou, da importância da inclusão. Foi um momento emocionante, porque Carolina já tinha conseguido a buzina que pediu para fazer coro com as pessoas que estavam lá e pediu câmera fotográfica do Joka e retratou Nilma no megafone.
Eu não estou diariamente na Vigília. Mas tenho ido com certa frequência. Enquanto jornalista, lá é notícia todos os dias. Enquanto jornalista que integra um projeto de narrativa contra-hegemônica, é somente nesses veículos de comunicação que essa notícia tem visibilidade diariamente. Enquanto militante pela função social do jornalismo, somente estando in loco é que consigo contar as histórias de vida de quem está lá, falar sobre os motivos dessas pessoas, sobre suas vidas que foram deixadas de lado. Enquanto ser político, a Vigília representa uma ágora, uma praça pública em que não podemos ignorar a programação cultural, de formação e de microfone aberto para todas as bandeiras de luta encampadas pelas diversas frentes progressistas: direitos dos trabalhadores, movimento negro, feminista, políticas sociais, reforma agrária, por moradia, pela diversidade, contra as injustiças. Enquanto ser humano, a Vigília também expressa minhas lutas pessoais em que militância e resistência vislumbram um objetivo maior, a longo prazo: por um outro projeto de país, Venceremos! Essa é a minha utopia, ao som de músicas de resistência latinoamericanas, é o que me move em todas as frentes que atuo, enquanto mãe, jornalista profissional, estudante, sindicalista, comunicadora voluntária.
Eu não sei a dimensão que participar de mobilizações e lutas populares ao meu lado terá na vida adulta de Carolina. Mas se esse temor de não vivermos mais uma democracia inclusiva se manter lá na frente (porque de fato, para mim, o que vivemos hoje é as instituições democráticas em pleno funcionamento, mas com objetivo específico de aparelhar privilégios para poucos em detrimento da imensa maioria da população), terei em meus registros afetivos que profissionalmente fiz tudo o que pude para honrar a defesa da função social como estruturante do jornalismo e que pessoalmente proporcionei à minha cria uma educação inclusiva, em todos os aspectos, ainda que ela tenha acesso a muitas divergências ideológicas e de compreensão de mundo sobre o respeito ao próximo, a importância dos direitos humanos e dos movimentos sociais de mobilização popular.
Acredito que somente quem se desloca reiteradas vezes à Vigília e ao Acampamento, desde o início da mobilização permanente, possa resenhar sobre esse movimento único, analisar os mais variados aspectos, e ainda assim, o todo nunca se esgota.
Encerro reafirmando que minha filha participou comigo de momentos importantes desse contexto, do bom dia ao boa noite, ocasionalmente, mas que mantive um recorte temático para levar ela até lá: era sempre em atos com mulheres. Nilma, Dilma, Eleonora, Benedita, Gleisi, Maria do Rosário. Para que ela saiba que esse espaço, o da representatividade, também é nosso, e nós devemos ocupá-lo, enquanto seres políticos.
Em tempo: ainda que eu deixe claro para a minha filha que, enquanto mulheres, devemos participar ativamente de espaços políticos, o mais provável que aconteça se você nos encontrar nas mobilizações, é você ver e escutar Carolina construindo a própria narrativa sobre a prisão do presidente Lula, sobre o golpe contra a presidenta Dilma e sobre o quanto ela quer um autógrafo num cartão postal quando Lula for solto. E ela também anda por aí um tanto afoita com o punho cerrado dizendo “Lula Livre” (e isso não fui eu que ensinei, porque sim, eu me restrinjo a observar, entrevistar e escrever. Essa é a minha resistência e minha atuação).
Acesse aqui as fotos desta manhã
Por Paula Zarth Padilha, repórter do Terra Sem Males, jornalista militante pela função social do jornalismo e pela democratização da comunicação, jornalista sindical, atua com entidades organizativas de mobilização popular pela reforma urbana, mestranda em estudos de linguagens na UTFPR e diretora de Ação Para a Cidadania no Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Paraná (Sindijor-PR). Leva Carolina por onde for e permanece onde ela quiser ficar.
Foto: Ex-ministra Nilma Lino Gomes sob olhar fotográfico de Carolina, 5 anos e meio
Terra Sem Males
Conscientização sobre o voto nas eleições de outubro é prioridade para movimento sindical bancário
18 de Maio de 2018, 10:57Conjuntura política e econômica delicada e explicar para os trabalhadores a relação dos retrocessos com a escolha de parlamentares são os maiores desafios a serem encarados por dirigentes bancários
“A gente ainda não deu conta do formato, mas é preciso que os bancários saibam que mesmo uma campanha salarial vitoriosa que mantenha direitos não será suficiente se o voto nas eleições de outubro for em candidatos que aprovem leis contra os trabalhadores”, afirma Junior Cesar Dias, presidente da Federação dos Trabalhadores em Empresas de Crédito do Paraná (FETEC-CUT-PR).
Essa preocupação e priorização de um tema espinhoso, que é encarar de frente a política, os políticos, as eleições legislativas e o voto dos trabalhadores em outubro, tem sua parcela de aceitação pela base: de acordo com resultado da Consulta 2018, pesquisa realizada nos locais de trabalho pelos sindicatos filiados à FETEC, cerca de 90% dos bancários do Paraná querem que os sindicatos divulguem o nome dos políticos que votam contra os trabalhadores.
Em contrapartida, 57% desse público assinalou não saber quais partidos políticos orientaram suas bancadas para votar, por exemplo, contra a reforma trabalhista, contra a lei da terceirização e contra a PEC do Teto dos Gastos públicos, temas que, transformados em leis no ano de 2017, prejudicaram, e muito, todos os trabalhadores e a população brasileira como um todo.
“Nosso desafio é dialogar com os trabalhadores para que eles compreendam que a nossa forma de interferir diretamente é através da escolha de candidatos para o executivo (governo estadual e presidência) e legislativo (deputados federais, estaduais e senadores). São os parlamentares que interferem diretamente na vida de cada cidadão. No preço da gasolina, no preço do feijão. Essas leis interferem nas nossas vidas e quem decide são os representantes que estão lá”, defende.
Junior Dias compreende que a tarefa árdua de se fazer entender sobre a conscientização do voto referente a nomes de candidatos e partidos políticos não diz respeito somente a um indivíduo, como o ex-presidente Lula, considerado preso político por sindicatos, movimentos sociais e partidos políticos de esquerda, portanto, uma ameaça à manutenção da democracia, ou ao partidarismo relativo ao Partido dos Trabalhadores (PT), ou ainda a afirmação de que o impeachment da presidenta Dilma Rousseff foi efetivado sem comprovação de crime, portanto, um golpe, e que não se trata somente disso. E sim, dos trabalhadores bancários saberem que os banqueiros têm a representação deles no Congresso Nacional, assim como os latifundiários, os proprietários de grandes faixas de terra no país, os donos de indústrias. E os trabalhadores não têm essa representação. “Na votação da Reforma Trabalhista, das 800 emendas apresentadas pelos deputados, cerca de 300 saíram da Fenaban. Quem levou essa vontade dos banqueiros? Essa interferência? Os representantes dos banqueiros nos parlamentos, deputados federais e senadores que fizeram a defesa dessas emendas”, explica.
“O desafio é convencer que a gente precisa eleger candidatos que vão representar os trabalhadores, atuar pela manutenção de direitos e inclusive com a possibilidade de revogar a lei que destruiu a CLT”, reafirma o dirigente. “Não é simplesmente ter sindicato forte que resolve o problema, nós temos que ter representante forte no Congresso. Por isso, a condução da campanha salarial será um pouco diferente neste ano”, finaliza.
Por Paula Zarth Padilha
FETEC-CUT-PR
