HACKERS INVADEM SITE DE CONFEDERAÇÃO DE TRABALHADORES BANCÁRIOS

Nesta sexta-feira, 18 de setembro, o site da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) está instável devido à invasão de hackers. De acordo com o presidente da entidade, Roberto Von Der Osten, desde cedo já foi informado da invasão.

Site passou parte do dia em branco. Reprodução.

A Contraf é uma entidade que representa trabalhadores bancários de todo o país, e preside o Comando Nacional dos Bancários. O Comando dos trabalhadores está em negociação com a Fenaban (entidade sindical patronal que representa os donos dos bancos). A data-base da categoria é 01 de setembro e as rodadas temáticas foram encerradas na última quarta-feira, dia 16.

Os trabalhadores apresentaram a minuta de reivindicações no dia 11 de agosto, mas os bancos ainda não apresentaram uma contra-proposta. A Fenaban pediu mais prazo e uma nova reunião de negociação, com expectativa de apresentação de proposta, está agendada para dia 25 de setembro.

O site da Contraf voltou a funcionar às 15h10.

Paula Zarth Padilha
Terra Sem Males

STF PROÍBE FINANCIAMENTO EMPRESARIAL PARA CAMPANHAS POLÍTICAS

O Supremo Tribunal Federal encerrou na tarde desta quinta-feira, 17 de setembro, o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4650.  O STF declarou a inconstitucionalidade da doação de pessoas jurídicas a partidos políticos e campanhas eleitorais. A decisão em plenário foi por 8 votos a 3. A sessão foi encerrada após ser anunciado que a decisão vale já para as eleições de 2016.

A ação foi ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra dispositivos da Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) e da Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/1995).

De acordo com o STF, votaram pela procedência da ADI quanto à inconstitucionalidade da doação por pessoas jurídicas os ministros Luiz Fux, Joaquim Barbosa (aposentado), Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski. Já os ministros Teori Zavascki, Gilmar Mendes e Celso de Mello votaram pela improcedência da ação, considerando constitucionais as doações de pessoas jurídicas. O ministro Edson Fachin não votou por suceder o ministro Joaquim Barbosa.

Reforma política – Semana passada, a Câmara Federal aprovou projeto de lei regulamentando as doações de empresas para campanhas eleitorais. A presidenta Dilma Rousseff pode sancionar ou vetar. Se a lei for sancionada, somente uma nova ação de inconstitucionalidade poderá questionar as doações de campanha por empresas privadas.

Acesse aqui as informações específicas sobre o posicionamento dos ministros.

Por Paula Zarth Padilha
Terra Sem Males

PARA SINDICATO DOS ENGENHEIROS O “PACOTAÇO ANTICRISE” DE BETO RICHA É INCONSTITUCIONAL

Senge-PR condena projeto que prevê a dispensa de autorização legislativa para venda de bens imóveis e bens móveis de empresas públicas como a Copel e Sanepar

O Sindicato dos Engenheiros no Estado do Paraná (Senge-PR) encaminhou ofícios aos 54 deputados estaduais e aos presidentes de empresas públicas paranaenses nos quais condena o Projeto de Lei 662/2015, de autoria do Executivo, que prevê a liberação da venda de ações e de imóveis de empresas públicas, entre elas a Copel e Sanepar, sem a autorização da Assembleia Legislativa do Paraná.

O Senge-PR aponta que o PL 662/2015, enviado na terça-feira, 15, à Alep, é inconstitucional, porque revoga um inciso da Lei Estadual 15.608/2007, desobrigando o Executivo de ter a autorização do parlamento para negociar ações de empresas públicas e de economia mista. “Mais uma vez o governo manobra para vender o patrimônio de todos os paranaenses. Além de ser inconstitucional, o projeto de lei é uma afronta ao parlamento. É um projeto ‘cavalo de tróia’. Por trás da instituição do Fundo de Combate à Pobreza, o governo inclui artigos que lhe dá poderes infinitos para fazer do Poder Legislativo um mero agrupamento de observadores dos seus atos”, afirma o presidente do Sindicato dos Engenheiros, Carlos Roberto Bittencourt.

De acordo com o presidente do Senge-PR, o projeto apresentado pelo governo contradiz ainda a garantia formal da Copel de que os ativos da empresa não seriam vendidos. A resposta de que não havia qualquer estudo de alienação parcial ou total da posição acionária da empresa consta em ofício assinado pelo então presidente em exercício da Companhia Paranaense de Energia (Luiz Eduardo Sebastiani) enviado ao sindicato, em maio deste ano, em resposta a consulta realizada à época em que o secretário de Estado da Fazenda havia anunciado, em entrevista ao jornal Valor Econômico, que seriam negociadas fatias da Copel e Sanepar.

Fonte: Senge-PR

PANORAMA DA CRISE: BRASIL ESTÁ “ENXUGANDO GELO”

Aumento do desemprego, queda do salário e da massa salarial são as faces evidentes da crise econômica.

Muito se fala e se escuta sobre a crise, quase que senso comum se ouvir dizer “o Brasil está em crise”. Mas fica difícil evidenciar o que é a crise, como ela se caracteriza, se quando você sai às ruas encontra shoppings, cinemas e restaurantes relativamente caros, porém lotados.

Para o economista Eduardo Fagnani, professor da Unicamp que esteve em Curitiba no início de agosto, até 2014 o Brasil não tinha crise em relação ao resto do mundo, que está em crise desde 2008.

“O que houve foi uma tentativa de desconstruir o governo nas eleições de 2014. O terrorismo econômico intensificou-se com a proximidade das eleições de 2014, com o objetivo de enfraquecer a candidatura oficial. Difundiu-se a opinião equivocada que a economia brasileira vivia uma profunda crise e que a austeridade fiscal e monetária (provocar recessão e aumento do desemprego para combater a inflação) seria a única saída. Essa visão equivocada, amplificada pelos meios de comunicação, passou a ser hegemônica junto à opinião pública. O próprio governo eleito abandonou o projeto vitorioso nas urnas (que buscava o crescimento como saída para a crise) e adotou o diagnósticos dos mercados”.

Nesse cenário, ele explica que apesar da crise financeira internacional, os indicadores econômicos e sociais do Brasil são satisfatórios na comparação internacional, considerando inflação, dívida externa e dívida pública bruta e líquida em porcentagem do PIB, reservas internacionais.

“No mercado de trabalho, entre 2011 e 2014, o salário mínimo nominal subiu de R$ 540 para R$ 724,00; a taxa de desemprego aberto caiu de 6,7% para 5,5%; e, foram criados mais de quatro milhões de empregos formais”, explica.

Contudo, em 2015 o cenário já é de crise. Especialmente com os ajustes fiscais, chamados de “ortodoxos” por Fagnani. “Economia é expectativa. O governo errou. A continuidade dos ajustes fiscais vai fortalecer composição de grupos conservadores”, declarou.

Em entrevista exclusiva ao Terra Sem Males, Eduardo Fagnani descreveu como a crise econômica se caracteriza neste momento em que se transforma numa grave crise política. “A opção pelo ajuste fiscal ortodoxo a partir de 2015 está aprofundando a recessão, o aumento do desemprego (subiu para 6,9%), a queda do salário (-5%) e da massa salarial (-10%). As perspectivas são negativas, porque recessão reduz a arrecadação do governo em volume maior que o corte dos gastos, levando a ajustes fiscais ainda mais profundos, o que agravará a recessão. O juros altos (a taxa Selic continua subindo) aumentam as despesas financeiras. Estamos enxugando gelo: cortamos gastos sociais, mas as despesas com juros sobem numa proporção muito maior”.

O economista explica que pessoas que compraram seus bens com muitas prestações começam a entregar o que foi comprado porque não têm condições de pagar. E essa queda de status e de padrão de consumo afeta o modo como encaram o governo.

Para ele foi “uma burrada” aumentar as desonerações em 2014. Somente em renúncia de arrecadação previdenciária, representou isenção patronal de cerca de R$ 50 bilhões no ano passado.

“A crise econômica vai alimentar a crise política. Temos que ir para as ruas em defesa da democracia e da legalidade”, convoca.

Políticas implementadas pelo governo podem ter efeito contrário ao esperado

Entrevista com Fabiano Camargo, diretor técnico do Dieese-PR

Terra Sem Males – O que é a crise? Como ela se caracteriza?

Fabiano Camargo: Inicialmente, acredito que seja importante fazer uma breve explicação do conceito de crise econômica, que deve ser utilizado para configurar um cenário econômico marcado por significativas quedas do PIB, que sejam de grande magnitude, e também que perdurem por um longo período. Como exemplo, podemos citar a crise de 1929 ou mesmo a crise de 2008. No caso brasileiro, verificamos que desde 2011 a economia vem sofrendo com a desaceleração do crescimento. Em 2015, em função da continua desaceleração, que teve impacto nas finanças do governo federal, aliado com a mudança da política econômica e outros fatores, a situação se alterou, passando para uma recessão econômica.

Quais são os fatores que explicam esta desaceleração?

Do ponto de vista externo, a crise de 2008 provocou a queda do PIB de diversas nações, reduzindo consequentemente o volume de comércio internacional, além de provocar o acirramento da concorrência internacional. A conjunção destes fatores, somado ao câmbio valorizado, contribuíram diretamente para redução da competitividade das exportações brasileiras, bem como para uma maior entrada de produtos estrangeiros no país, notadamente entre os produtos industriais, que resultaram na deterioração na balança comercial brasileira que em 2014 teve déficit de US$ 3,9 bilhões. Deste modo, observamos que importante parcela do consumo doméstico foi suprida por importações.

A política econômica utilizada de combate à inflação, exclusivamente por meio da elevação da taxa de juros, no caso a Selic, que passou de 7,25% em 2012 para 14,25% atualmente, também influi diretamente para a desaceleração da economia brasileira. Juros mais altos reduzem os investimentos produtivos e também o consumo das famílias, afetando consequentemente também a geração de empregos. Além disso, favorece a valorização do câmbio, atraindo capitais, principalmente especulativos/voláteis, bem como provoca o aumento do custo da rolagem da pública, aumentando as despesas financeiras, drenando recursos essenciais da sociedade brasileira para o mercado financeiro, no ano passado o país gastou cerca R$ 300 bilhões somente para o pagamento dos juros da dívida pública, destinados a uma parcela privilegiada da sociedade, recursos estes que não entram na atividade produtiva e que estimulam a manutenção das desigualdades sociais e econômicas existentes no Brasil.

Devemos considerar também que as diversas medidas de apoio e benefícios ao setor empresarial adotadas pelo governo federal, como a redução de alíquotas de impostos e desonerações, entre outras, representaram bilhões em renúncias fiscais para o governo, porém, não tiveram os impactos esperados, seja em termos de alavancagem da atividade econômica, ou mesmo em termos de mais empregos e preços mais baixos.

A conjunção da política de aumento de juros com a desaceleração do crescimento da economia e as renúncias fiscais, acabou gerando um problema nas finanças públicas do governo federal. Além disso, em função de pressões advindas do mercado financeiro e de setores da mídia, que sinalizavam pela necessidade da restauração da credibilidade econômica, devido a fatores como: a elevação do nível de incerteza no país (influenciada inclusive pelas eleições de 2014); a inflação em patamar elevado; as supostas manobras nas contas públicas; e o não cumprimento do superávit primário, que resultaram por parte do governo federal, na alteração da política econômica.

Qual foi a mudança da política econômica do governo federal?

Assistimos ao avanço das políticas de austeridade adotadas não somente pelo governo federal, mas também por diversos governos estaduais e até mesmo municipais. Do ponto de vista fiscal, a política econômica restritiva tem se caracterizado por: forte redução de gastos e despesas, inclusive através da limitação e restrição de acesso a direitos trabalhistas conquistados historicamente pela classe trabalhadora, como o caso do abono salarial e o do seguro desemprego; queda dos investimentos públicos, inclusive nas áreas sociais e de infraestrutura; e a elevação dos impostos. Todos estes fatores contribuiriam para o atingimento da meta do superávit primário. Já do ponto de vista da política monetária, o aumento dos juros tem sido utilizado para supostamente controlar a inflação.

Todavia, esta modalidade de política econômica, que pode ser considerada como sendo de caráter pró-cíclica, indo no mesmo sentido do ciclo vigente, ou seja, de aprofundar o ciclo de recessão, não contribuindo para o estimular crescimento econômico, sendo o que se verifica na prática é a forte redução da produção em diversos setores da economia, bem como a deterioração no mercado de trabalho, com a redução de postos de trabalho (-345 mil no ano, de janeiro a junho) e o aumento da taxa de desemprego.

Portanto, as políticas implementadas pelo governo podem ter inclusive efeito contrário ao esperado, pois, podem arrefecer a atividade econômica, reduzindo o potencial de arrecadação de impostos. Sendo que por outro lado o avanço da Selic resultará no aumento das despesas financeiras, ou seja, ao invés de economizar o governo estará gastando ainda mais, favorecendo setores privilegiados da sociedade, detentores de títulos da dívida pública em detrimento de milhões de brasileiros, que necessitam dos serviços públicos e que anseiam por melhores condições de vida. Sem falar ainda, dos efeitos deletérios sobre a economia da crise política.

Como explicar que shoppings, restaurantes, salas de cinema continuam lotados?

Acredito que como tivemos no Brasil nos últimos anos a retomada do crescimento da economia impulsionada pelo dinamismo do mercado interno, que promoveu o avanço expressivo na geração de empregos formais e também no aumento da renda. Este momento atual de recessão ocorre após muitos anos de crescimento, que ainda não foi capaz de eliminar todos os ganhos obtidos pelos trabalhadores, por isso as pessoas continuam consumindo e demandando bens e serviços.

Mas, certamente, que em função do aumento do desemprego que foi acompanhado pela redução do poder aquisitivo das famílias brasileiras, em consequência: do aumento da inflação, principalmente influenciado pela alta das tarifas públicas, em especial as tarifas de energia elétrica, água e esgoto, transporte coletivo, entre outros; da dificuldade de acesso ao crédito; e da elevação do nível de incerteza não somente econômica, mas também política; já estão ocasionando mudanças no consumo das famílias brasileiras, que para adequar o seu orçamento a nova realidade, estão reduzindo a demanda por alguns produtos e serviços. Todavia, se este cenário se manter por um longo período de tempo, colocará em risco todos os avanços ocorridos nos últimos anos.

Por Paula Zarth Padilha
Terra Sem Males