Vamos a alguns argumentos sobre a Maioridade penal.

Argumentos de ordem ideológica

A sociedade caiu em um vazio: A questão é ainda mais profunda. Não só a classe renegada é vitima. Tais problemas como as drogas e a criminalidade caíram na classe média. Demonstra um vazio na sociedade na qual o consumismo é muito incentivado abrindo ainda mais o abismo social. Se alguém que supostamente possui tudo comete alguma atrocidade há alguma razão, algo falta. O consumismo é incentivado sem limites, e essa falta de limites pode ser a lacuna. Pessoas de todas as classes sociais buscam o auge na vida capitalista, sendo que poucas irão chegar a esse ponto. Essas tentativas podem ocorrer por meios “ilegais”. Assim é plantado na sociedade o germe da mudança.

A vida no crime é fácil[1]: Diz-se ser escolhido pelos menores delinqüentes a vida do crime por sua facilidade. A questão não é tão simples, existe o “argumento social” e dito dessa forma é ignorado. Mas o ponto desse argumento é outro. O crime é organizado e, mesmo se feito de forma desordenada possui seus riscos. As relações entre os que vivem nesse meio produz um mundo perigoso. Usuários de drogas são diariamente mortos por estarem em divida com os bandidos chefes do crime. Existe o risco da policia, constantes ameaças de morte etc... Um crime é constituído de escolha, em outro caso é acidente. No entanto dizer dessa forma é muito simplista. Existem outras incógnitas em vista sobre tais escolhas, talvez falta de opções. A questão é mais profunda que isso. A motivação para o crime também pode não ser só a impunidade, mas também a falta do que perder. Mesmo a punição para alguns pode ser considerado um reforço para que o crime seja cometido.

Argumento social: Esse argumento equivale ao “Trata o efeito e não a causa” e difere muito pouco do argumento “proteção ao capital” no texto “contra-a-reducao-da-maioridade-argumentos-ideologicos-3”. Demonstra assim como no argumento “proteção ao capital” o contraste entre as duas posições. As desigualdades sociais são conseqüências do capitalismo. Portanto, a pobreza também o é. Isso inclui desde os direitos básicos aos mais diversos. A afirmação não é “pobreza causa crime”. O estado de pobreza é a forma na qual se organizam as classes renegadas pela elite.  O argumento “Manobra politica” demonstra como há um desvio das atenções para eles enquanto o real problema é escondido- a causa da pobreza. Há acumulo de um lado e falta de outro.  A falta são as desigualdades sociais.

Por nossos próprios costumes mantemos esse sistema quando compramos nossos excessos, como no argumento “proteção ao capital”. Como no capitalismo o individualismo é algo muito cultuado, a classe renegada também usa do principio. Por meios legais não há possibilidade. Portanto, façamos de outra forma. Vamos ao roubo, ao crime. A própria noção de crime deve ser explicada.

Por isso o texto “contra-a-reducao-da-maioridade-o-crime-e-o-bandido”.  Também existe a tal “escolha do crime”. As escolhas do indivíduo se tornam fechadas. Nem todo pobre é criminoso, muitos inclusive não são. Podem sim haver exceções para “criminalidade” e “sucesso na vida”, mas são exceções e nada mais. O grande ponto desse é a criminalidade ser causa das desigualdades sociais, e ignorar essa relação é não ver a realidade. É tirar a responsabilidade de si mesmo tentando manter a sociedade como é sem seus efeitos colaterais. Por isso é um dos argumentos mais usados.

A questão do individualismo: Entra nesse debate dois pontos. Um é o sucesso sob a exploração do outro e o segundo a necessidade do individualismo para o capitalismo. O sistema capitalista é baseado na lógica do lucro. Uma empresa tira seu lucro pagando pouco a seus funcionários. Esse pouco para alguns pode parecer muito, mas sempre visa o lucro não o indivíduo. Por isso grandes empresas tem seus donos ricos enquanto seus empregados ganham salário baixo, ou mesmo o mínimo. Essa política se repete nas relações pessoais no dito “jeitinho Brasileiro”, quando infringimos pequenas regras e nos achamos expertos. Portanto, mesmo os roubos entram nessa categoria. A diferença cai na gravidade do ato de passar por cima de alguém e o valor social dado a isso. Há um paradoxo. O que é considerado ruim pelo capitalismo existe e possui um principio semelhante, a individualidade.

 Bem, por fim, viu-se que os argumentos analisados nesse texto tem muito a ver com questões sociais. Vale pensar sobre elas na hora de usar esses argumentos.

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Escrito por: Rafael Pisani

Disponível em: http://domonte.wordpress.com/2013/04/15/bastam-duas-razoes-para-reduzir-a-maioridade-penal/ .Domonte/ Blog do Domonte . Data de acesso: 20 de maio de 2013