Secretário dos golpistas é contra ajuda às empresas
August 8, 2017 17:45
O país gastou R$ 723 bilhões com subsídios para o setor privado em um período de 10 anos encerrado em dezembro de 2016, informou o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto de Almeida, na audiência pública da comissão mista do Senado para análise da Medida Provisória (MP) 777.
A MP 777 trata da substituição da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), usada em contratos do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), pela Taxa de Longo Prazo (TLP).
A TJLP, atualmente em 7% ao ano, é subsidiada pelo Tesouro Nacional. Quanto maior sua distância da Selic, taxa básica de juros da economia, hoje em 9,25% ao ano, maior o custo para o Tesouro. Para Mansueto de Almeida, não é uma política adequada conceder tal subsídio a grandes empresas. “Parte do subsídio concedido foi para empresas que não precisavam de ajuda nenhuma do setor público. Alguns falam que foi política industrial. Isso está equivocado”, disse.
Segundo o secretário, existem duas hipóteses de concessão de subsídios como política industrial. Uma, comum nas décadas de 50 e 60 do século passado, é a concessão de subsídio a empresas de um determinado setor para que elas diversifiquem sua produção em interesse do país. A outra, mais contemporânea, diz respeito à concessão de incentivos a "startups" (empresas que buscam explorar atividades inovadoras no mercado) para ajudar principalmente pequenas e médias empresas.
“O Brasil não fez nenhum dos dois. Nós pegamos empresas muito grandes, que sabiam há décadas fabricar determinados produtos, e demos crédito subsidiado para se tornarem maiores e fazerem mais do mesmo. Isso não é política industrial”, afirmou.
Como se diz por aí, em cada boca uma sentença.
O secretário pode achar o que quiser, mas a verdade é que a política de subsídios dos governos trabalhistas permitiu que os empresários, durante a era Lula-Dilma, produzissem e investissem com menos custos - e não é exatamente isso o que eles pedem desde sempre?
Se um país não pode ter um banco de fomento que ajude a empresa nacional - de todos os tamanhos - a prosperar, é melhor entregar de vez as suas chaves para as instituições financeiras privadas - multinacionais, principalmente.
Outra coisa: não é culpa do governo se os empresários, não todos, é claro, mas boa parte deles, não aumentaram a produção, não contrataram funcionários, não modernizaram suas instalações, mas sim aumentaram seus lucros.
Como bom neoliberal que é, o secretário Mansueto deveria, em vez de criticar os governos que atenderam os pleitos dos empresários, esculachar com os seus amigos da "iniciativa privada", que não têm, por estas plagas, como diz outro neoliberal de carteirinha, o ex-ministro Delfim Netto, "o espírito animal" do empreendedor, e sim o espírito de "bons vivants". (Com informações da Agência Brasil)
A fila dos anti-Lula não para de andar
August 8, 2017 12:15
O sujeito, uma das maiores fortunas do Brasil, a vida toda ligada à especulação, não esconde, na entrevista, sua aversão a Lula, com alegações que o distanciam do modelo de intelectual, que sempre vestiu, e o trazem para o campo dos fundamentalistas boçais da extrema-direita: "Se Lula for candidato, vai voltar o mesmo padrão de mentiras e promessas de antes. Ele declarou outro dia que nunca o Brasil precisou tanto do PT quanto hoje. Para quê? Para quebrar de novo? Para enriquecer todos esses que estão aí mamando há tanto tempo? Acho que a campanha vai ser de baixíssimo nível."
Vale lembrar que esse nosso conceituado porta-voz das maravilhas do liberalismo, deu um ótimo exemplo de sua competência quando ocupou o cargo de presidente do Banco Central no governo FHC: no fim de seu mandato a inflação estava em 12,5%; já no seu início, aumentou a taxa básica de juros para incríveis 45%, fazendo a alegria dos seus amigos banqueiros.
O homem é um portento!
Mas, incrível, tem legiões de fãs de carteirinha, gente que vê nele o suprassumo da inteligência, da perspicácia, da autoridade para palpitar sobre o que é melhor para o país, justamente ele que pôde, nos seis anos em que trabalhou para o megaespeculador George Soros, aprender todos os truques possíveis para que o capital, no seu sobrevoo permanente ao redor do mundo, ataque sempre os cofres mais vulneráveis - e rentáveis.
Falam até que ele aspira posições mais elevadas que essa de "queridinho", ou guru, ou mesmo porta-voz, como queiram, dessa mais que poderosa instituição carinhosamente chamada de "mercado" - e de todos os que a bajulam ou rastejam aos seus pés.
Nestes tempos de nulidades como Dorias, Alckmins e Meirelles, vale qualquer coisa, até mesmo, num ato de total desespero, apostar que um tosco, primitivo e ignorante Bolsonaro poderá, ao menos, para que não pensem que o Brasil é mais que uma enorme plantação de bananas, mas uma selva completa, segurar seus ímpetos de eliminar fisicamente seus desafetos.
Por que não, então, um presidente Fraga?
Afinal, ele tem quase tudo o que os nossos endinheirados querem e não conseguiram achar em nenhuma de suas apostas para dar jeito neste Brasil.
E foram tantos, e tantas decepções...
Este Fraga é branco, milionário, fala inglês, entra e sai dos Estados Unidos quando quer, nunca se misturou com gente "feia", só frequenta os círculos dos homens de bem, conhece os VIPs do planeta todo.
E, além de tudo, odeia o Lula.
Misture tudo e daí sairá a mais completa promessa de um Brasil nos eixos.
O povo, como sempre, será convidado a fazer o que sempre fez, ou seja, trabalhar na mais perfeita ordem para o inexorável progresso da nação. (Carlos Motta)
O imenso repúdio ao golpe incorpora ordens religiosas católicas
August 8, 2017 9:31
Pedro Augusto Pinho
Chega, agora, a Igreja Católica, por seus mais representativos organismos, as manifestações de repúdio. Teria esta milenar organização aderido ao marxismo, quando os países comunistas já nem mais existem!
“Ai dos que fazem do direito uma amargura e a justiça jogam no chão” (Amós 5,7)
Por primeiro se pronunciou o órgão máximo de representação católica no Brasil, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Em março deste ano, por nota do Conselho Permanente da entidade, opondo-se ao que foi denominado “Reforma da Previdência” (PEC 287/16) afirma: “Os números do Governo Federal que apresentam um déficit previdenciário são diversos dos números apresentados por outras instituições, inclusive ligadas ao próprio governo. Não é possível encaminhar solução de assunto tão complexo com informações inseguras, desencontradas e contraditórias”.
Os franciscanos compararam a pressa do governo Temer em aprovar as reformas com a pressa de Judas para entregar Jesus aos poderosos de então: “O ritmo célere da tramitação de propostas polêmicas em torno de temas delicados faz-nos recordar a pressa de Judas Iscariotes para entregar Jesus aos poderosos. Neste caso, entregue de bandeja ao interesse dos detentores do poder e do dinheiro está o povo brasileiro, especialmente os mais simples: trabalhadores e assalariados.” A nota tem o título de Carta Aberta ao Povo Brasileiro contra a Subtração de Direitos Fundamentais.
A Ordem dos Frades Menores (OFM), os franciscanos, foi fundada em 1209, pelo santo que talvez tenha maior número de devotos, Francisco de Assis.
Na nota, os franciscanos afirmam que as reformas, sobretudo a da Previdência e a terceirização das relações trabalhistas, soam como uma corrida das elites para “à força de um momento de instabilidade e insegurança”, ver aprovadas leis que, à custa da subtração dos poucos recursos de muitos, concentrarão ainda mais a riqueza nas mãos de uma seleta minoria.
Muito semelhante foi também a manifestação dos 345 jesuitas, reunidos na Assembleia da Província Jesuíta do Brasil, de 25 a 27 de julho, cuja nota manifesta a indignação destes religiosos “diante da maneira como as classes dominantes conduzem as crises econômica, social e política que assolam o país e afetam a população brasileira, sobretudo os mais empobrecidos”.
Poderia continuar neste artigo enumerando entidades católicas que explicitamente condenam as ações dos golpistas contra o povo brasileiro e favor do capital financeiro, a banca.
As homilias, mesmo em paróquias frequentadas por burgueses alienados e reacionários, procuram mostrar que as injustiças sociais avolumam com a tomada do poder por elementos corruptos e entreguistas, sem qualquer resquício de dignidade, como mostram suas palavras e ações.
Ouvi, recentemente, mais ou menos estas palavras, pois não as anotei e o padre improvisava: “a justiça se afasta do direito para ser a defesa da riqueza e da injustiça”, o que parece até ser do Papa Francisco, e se ajusta como boa luva no Brasil de hoje.
Nesta tomada do poder pelo golpe juntaram-se todos os poderes constitucionais, a quase totalidade dos veículos de comunicação de massa, diversas denominações pentecostais, entre elas a Igreja Universal do Reino de Deus, do bilionário Bispo Macedo, e o apoio, presente em todos os golpes no Brasil, desde o de 1954, dos Estados Unidos da América (EUA), em abril de 2016 sob o domínio da banca.
E nestes golpistas prevalece o cinismo. Não se intimidam com a repulsa que progressivamente lhes consagra toda sociedade. Fazem os mais lamentáveis espetáculos como foram os da Câmara Federal para o impeachment e para arquivamento da denúncia contra Temer.
Na oração jubilar, dos 300 anos do recolhimento da imagem de Nossa Senhora Aparecida pelos três pescadores, há a expressa condenação do regime que os golpistas parecem querer reintroduzir: “como sinal vindo do céu, em vossa cor, vós no dizeis que para o Pai não existem escravos”.
Hoje, além de ficarem livres da condenação penal, que o conivente judiciário lhes garante, o projeto político destina-se a impedir a livre manifestação do povo nas eleições do próximo ano, que, a meu ver, só esperam um pretexto, por ridículo que seja, para não as realizarem.
Roguemos que estes sacerdotes tenham suas preces acolhidas por Deus.
Em 3 meses, governo perdoa dívida de R$ 30 bi dos bancos
August 7, 2017 19:09
Em 90 dias, o governo ilegítimo de Michel Temer garantiu o perdão da dívida de aproximadamente R$ 30 bilhões do Bradesco, Itaú e Santander. “É uma grande preocupação nossa, esse discurso das reformas tributária e da Previdência, de que os culpados pela dificuldade de orçamento e receita são os trabalhadores. Esse montante perdoado, ajudaria a pagar, inclusive, o alegado déficit da Previdência”, disse o presidente da Contraf-CUT, Roberto von der Osten.
Santander e Itaú tiveram suas dívidas perdoadas no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O primeiro teve seu caso analisado pelo órgão no dia 20 de julho e viu a dívida de R$ 338 milhões com o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e CSLL. As dívidas eram referentes ao processo de aquisição do Sudameris, em 2003.
O Itaú acumulava R$ 25 bilhões de dívidas com a Receita Federal do processo de aquisição do Unibanco. Em audiência no dia 10 de abril, o Carf decidiu perdoar os impostos milionários da transação.
A operação para perdoar a dívida do Bradesco foi ainda mais escusa. O governo, por meio da Ativos, empresa controlada pela Banco do Brasil, uma empresa pública, comprou a dívida de R$ 4 bilhões em carteiras de crédito vencidas do banco privado.
Roberto von der Osten mostrou preocupação com a benevolência do governo com os banqueiros. “Com o perdão da dívida, o governo mostra que um setor da economia brasileira pode fazer o que quiser que não pagará pela conta”, afirmou o dirigente, que deve anunciar uma reação dos trabalhadores às medidas.
“Nós devemos lançar uma campanha contra o perdão de divida de grandes devedores. Estamos reunidos e nesta semana ainda teremos uma resolução sobre como reagiremos à esse perdão de dívida”, encerrou Osten. (Igor Carvalho/CUT)
Paim apresenta projeto para revogar reforma trabalhista
August 7, 2017 13:44
O senador Paulo Paim (PT-RS) protocolou projeto de lei que revoga a Lei da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17). O projeto ainda precisa ser lido em plenário para receber numeração e começar a tramitar nas comissões do Senado.
O projeto tem apenas dois artigos, um deles afirmando que fica revogada a Lei 13.467 de 13 de julho de 2017 e o outro dizendo que a lei entra em vigor na data de sua publicação.
Em sua justificativa, o senador afirmou que a nova lei tem vários dispositivos inconstitucionais, que desumanizam a relação entre empregado e empregador.
Além disso, segundo o senador, 17 ministros do Tribunal Superior do Trabalho assinaram documento segundo o qual a lei “elimina ou restringe, de imediato ou em médio prazo, várias dezenas de direitos individuais e sociais trabalhistas".
Na quarta-feira passada, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) decidiu encerrar a subcomissão temporária que tinha o objetivo de propor um marco legal sobre o uso da maconha no país. A subcomissão temporária, que não chegou a ser instalada, vai dar lugar à outra que terá como foco a reforma trabalhista, com vistas a criar um Estatuto do Trabalho.
A decisão foi tomada porque a CDH pode contar somente com quatro subcomissões em funcionamento ao mesmo tempo. Hoje, existem três subcomissões oficialmente criadas: a Subcomissão Permanente de Justiça de Transição; a Subcomissão Permanente em Defesa da Mulher; e a Subcomissão do Tráfico Nacional e Internacional de Pessoas.
A ideia de substituição partiu do senador Paulo Paim. Ele observou que a regulamentação da maconha é um tema polêmico, e, por isso, desde o fim de 2014, quando Cristovam Buarque (PPS-DF) sugeriu a criação da subcomissão, nenhum senador manifestou interesse em levar o assunto adiante.
“Parece que, como é um tema muito polêmico, não houve o interesse de nenhum parlamentar. Ela não foi sequer instalada. Mediante a isso, eu peço a exclusão dessa subcomissão, já que só podemos ter quatro subcomissões e nós já temos três, o que abriria espaço para uma quarta”, justificou Paim.
O senador gaúcho destacou que estão em jogo no momento a perda de direitos trabalhistas, o que requer maior atenção a este tema. Paim disse esperar que a nova subcomissão consiga barrar os retrocessos da reforma proposta pelo governo de Michel Temer. Ele quer como resultado um Estatuto do Trabalho com amplas garantias aos trabalhadores.
