Estatuto do Desarmamento pode ser revogado

O projeto, batizado de Estatuto do Controle de Armas, dá a qualquer cidadão que cumpra requisitos mínimos exigidos na proposta o direito de comprar e portar armas de fogo

Por Redação, com ABr – de Brasília:

Depois de 12 anos em vigor, a lei brasileira que restringiu a posse e o porte de armas de fogo no país está prestes a ser alterada pelo Congresso Nacional. Desde 2003, o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826) vem sendo ameaçado por tentativas de revogação que agora podem ser concretizadas com a aprovação do Projeto de Lei 3.722/2012, que está pronto para votação no plenário da Câmara dos Deputados.

Em meio a polêmicas e bate-bocas públicos entre parlamentares, as mudanças no estatuto foram aprovadas no começo de novembro pela comissão especial criada na Câmara, de onde seguiram para o plenário. Se aprovada pela maioria dos deputados, a proposta ainda precisa passar pelo Senado Federal, onde o debate deve ser mais equilibrado.

O projeto, batizado de Estatuto do Controle de Armas, dá a qualquer cidadão que cumpra requisitos mínimos exigidos na proposta o direito de comprar e portar armas de fogo, inclusive a quem responde a processo por homicídio ou tráfico de drogas. Além disso, reduz de 25 para 21 anos a idade mínima para comprar uma arma e garante o porte de armas de fogo a deputados e senadores.

O embate em torno das mudanças extrapola os corredores do Congresso e opõe entidades da sociedade civil e especialistas em segurança pública. O tema também tem ganhado espaço nas redes sociais.

Números

Mais de 880 mil pessoas morreram no Brasil vítimas de armas de fogo (homicídios, suicídios e acidentes) de 1980 a 2012, segundo o Mapa da Violência 2015. No último ano do levantamento, 42.416 pessoas morreram por disparo no país, o equivalente a 116 óbitos por dia.

Em 2004, primeiro ano após a vigência do Estatuto do Desarmamento, o número de homicídios por arma de fogo registrou queda pela primeira vez após mais de uma década de crescimento ininterrupto, diminuindo de 39.325 mortes (2003) para 37.113 (2004).

Com 15 milhões de armas de fogo (8 para cada 100 mil habitantes), o Brasil ocupa a 75ª posição em um ranking que analisou a quantidade de armas nas mãos de civis em 184 nações. No levantamento, feito pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (Unodc) e a Small Arms Survey, entidade internacional que monitora o comércio de armas e conflitos armados no mundo, os Estados Unidos aparecem no primeiro lugar do ranking com 270 milhões de armas em uma população de 318 milhões de habitantes (mais de 85 armas para cada 100 mil habitantes).

Segundo o Mapa da Violência 2015, do total de armas no Brasil, 6,8 milhões estão registradas e 8,5 milhões estão ilegais, com pelo menos 3,8 milhões nas mãos de criminosos.

De acordo com o Ministério da Justiça, de 2004 a julho deste ano, 671.887 armas de fogo foram entregues voluntariamente por meio da Campanha Entregue sua Arma, prevista no Estatuto do Desarmamento.

Por que manter 

A defesa do Estatuto do Desarmamento colocou do mesmo lado aliados improváveis, como o deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) e o líder religioso pastor Silas Malafaia, além de nomes como o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso; o secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame; a ex-senadora Marina Silva; e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

“A questão da arma de fogo não é uma questão conservadora ou progressista. Inundar a sociedade com armas de fogo é algo que diz respeito à segurança. E a segurança não é nem de direita nem de esquerda, é uma questão que envolve a vida das pessoas, independentemente da sua orientação política”, avalia o diretor executivo do Instituto Sou da Paz, Ivan Marques.

Para os defensores da atual legislação de controle de armas, as mudanças no estatuto representam um retrocesso e um risco aos avanços obtidos em 12 anos de implementação, como as 160 mil mortes evitadas no período, segundo projeções do Mapa da Violência de 2015.

– A gente volta a uma situação anterior a 2003, em que pessoas andavam armadas porque conseguiam uma licença facilmente com um delegado de polícia. O estatuto tem como premissa o porte arma como exceção. A nova lei transforma essa exceção em regra e isso é um absurdo para a segurança pública, uma vez que você inunda a sociedade com armas de fogo – pondera Marques.

Os que defendem o estatuto têm a seu favor um arsenal de pesquisas e estudos que mostram a efetividade de uma lei anti-armas mais rígida e alertam para o risco de violência associado à maior quantidade de armas de fogo em circulação. No Mapa da Violência de 2015, por exemplo, o pesquisador e sociólogo Julio Jacobo Waiselfisz chegou à conclusão que 160.036 vidas foram poupadas com o maior controle de armas decorrente do estatuto.

O indicador de morte evitadas é calculado pela comparação entre a tendência de crescimento de morte violentas antes da lei e os números reais de ocorrências após a implementação do estatuto.

Na série histórica de morte por armas de fogo do estudo (1980-2012), o ano de 2004, primeiro após a entrada em vigor da lei, registra a primeira queda no número de homicídios por disparos após dez anos de crescimento ininterrupto – diminuindo de 39.325 mortes (2003) para 37.113 (2004).

Já no estudo Mapa das Armas de Fogo nas Microrregiões Brasileiras, o pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Daniel Cerqueira concluiu que o aumento de 1% na quantidade de armas de fogo em circulação eleva em até 2% a taxa de homicídios. Dados da Organização das Nações Unidas mostram que, enquanto no mundo as armas de fogo estão associadas a 40% dos homicídios, no Brasil, os disparos são responsáveis por 71% dos casos.

– Revogar o Estatuto do Desarmamento é uma proposta não só reacionária, mas completamente desvinculada de qualquer critério técnico, porque todos os dados, evidências, mostram que mais armas significam mais mortes – acrescenta o vice-presidente do Conselho de Administração do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima.

Para além das conclusões teóricas sobre armas de fogo e violência, Lima destaca que quem lida com a segurança pública na prática também defende mais controle no acesso às armas.

– Policial que passou por cargo de gestão e tem experiência é a favor do controle. Sabe que é mais fácil trabalhar em um ambiente onde quem estiver armado é criminoso, portanto poderá ser detido e poderá ser julgado. Liberar para todo mundo andar armado dificulta o trabalho da polícia – compara.

Em outubro, após a votação do texto-base do Estatuto do Controle de Armas, o fórum se manifestou contrário às mudanças em um documento com mais de 80 assinaturas, entre elas as de comandantes-gerais de polícias e delegados.

Desde a implementação em 2003, o Estatuto do Desarmamento foi alvo de quase uma dezena de tentativas de alteração por meio de projetos no Congresso Nacional. O perfil mais conservador da atual legislatura e a composição pró-armas da comissão especial, na qual sete dos 54 deputados receberam recursos de campanha da indústria de armas, favoreceram a aprovação da lei que flexibiliza o controle da posse e do porte.

Para se contrapor a essa ofensiva, 230 parlamentares se juntaram na Frente Parlamentar pelo Controle de Armas, pela Vida e pela Paz, presidida pelo deputado Raul Jungmann (PPS-PE). O grupo espera equilibrar a discussão das mudanças no estatuto no plenário da Câmara e barrar a influência da bancada da bala no debate.

– Quem defende a arma para si não se dá conta que todos vão se armar. Por exemplo, a juventude das periferias, que se sente tão marginalizada e tão sofrida, vai toda se armar; nos campos de futebol, nas festas, no trânsito, na rua, todos estarão armados. As pessoas pensam que arma é só para defesa, não, ela é para destruição e para conflito – argumenta Jungmann.

– O estatuto é algo que foi feito ao longo de governos, não pertence a nenhum governo especificamente. É uma construção que veio da sociedade para o Congresso. É algo que a sociedade precisa se mobilizar para defender – pondera.

Por que revogar 

O direito à autodefesa diante da incapacidade do Estado de garantir a segurança pública é uma das principais bandeiras dos defensores da revogação do Estatuto do Desarmamento. A lista dos que saem publicamente em defesa da flexibilização das regras é encabeçada por parlamentares da chamada bancada da bala e entidades civis criadas após a entrada em vigor da lei, considerada uma das mais rígidas do mundo no controle de armas.

– O direito à defesa em nada tem a ver com fazer Justiça com os próprios meios, a liberdade de acesso às armas inclui o direito à defesa, mas não se resume a ela. O fato de o cidadão poder se defender não tira da polícia ou do Estado nenhum direito. Nenhum cidadão armado vai cumprir mandado de busca e apreensão, vai sair perseguindo bandido, vai fazer inquérito, vai fazer papel de polícia – argumenta o presidente do Instituto de Defesa, Lucas Silveira. Criada em 2011, a entidade tem 130 mil associados e atua no lobby pró-armas no Congresso e nas redes sociais.

– Por mais policiamento que se tenha, por maior que seja o Estado, a polícia não vai estar presente em todos os lugares do país, é matematicamente impossível – calcula.

Segundo o presidente do Movimento Viva Brasil, Bene Barbosa, diante da deficiência das forças policiais em conter a violência e das falhas da Justiça em punir os criminosos, o Estatuto do Desarmamento tirou do cidadão a “última possibilidade” de se defender, com a restrição do acesso às armas.

– Quando o estatuto foi implantado em 2003, a gente já apontava que a lei não teria eficácia na redução de homicídios, da criminalidade violenta como um todo, pelo contrário, poderia trazer efeito inverso do que foi prometido, uma vez que traria uma sensação de segurança maior para o criminoso. O bandido entendeu esse estatuto e as campanhas voluntárias de entrega de armas de fogo como símbolo de que sociedade estava se rendendo – compara.

Para o grupo pró-armas, a necessidade de revisão do estatuto é “urgente” e atende ao desejo da população manifestado desde o referendo sobre comércio de armas de 2005, em que a maioria dos brasileiros votou pela manutenção do comércio de armas e munição no Brasil.

– O estatuto foi aprovado em menos de seis meses, foi de má-fé, de ardil, se não o povo não tinha deixado – avalia Silveira, do Instituto Defesa. “No referendo, o cidadão disse que não queria que o comércio fosse proibido. Ainda assim, ano após ano, as medidas, especialmente do Executivo, passaram a recrudescer a legislação de armas, indo de encontro ao interesse público”.

Os defensores do Projeto de Lei 3.722/2012 argumentam que a proposta ainda é bastante restritiva no que diz respeito ao controle de armas no Brasil. Umas das principais lideranças da bancada da bala e coronel da reserva da Polícia Militar o deputado Alberto Fraga (DEM-DF) diz que, ao reduzir a burocracia e a subjetividade na concessão de licenças de armas, a mudança no estatuto vai permitir inclusive que o Estado tenha mais informações sobre a quantidade de armas existentes no país.

– Se sou governante, prefiro saber quantas armas meu país tem, de forma legal. A ideia é criarmos instrumentos de controle e que o governo federal saiba onde estão essas armas. Hoje ele não sabe, não tem noção de quantas armas existem no país. Há 12 anos o estatuto está em vigor e não se tem esse controle, então para que está servindo? Para nada – critica.

Para Silveira, a proposta em tramitação na Câmara é “um meio termo” entre a liberdade de armas e o controle do atual estatuto, porque mantém algumas exigências para a compra e o porte, como laudo psicológico e curso básico para uso dos equipamentos. O ativista reconhece que a quantidade de armas em circulação no país poderá aumentar com a flexibilização da lei, mas diz que essa relação não é direta. “As pessoas não vão ser obrigadas a comprar armas, compra quem quer. Não é porque tem esse direito que ela vai necessariamente exercê-lo.”

– Não dá para dizer que vamos ter uma lei que vai permitir que todo mundo tenha arma, que você vai poder comprar arma na banca de jornal e munição na padaria, isso não é verdade, a ideia é modernizar, trazer uma lei que atenda mais às necessidades da sociedade – acrescenta Bene Barbosa.

Na avaliação dos pró-armas, os grupos que fazem a defesa do desarmamento “fazem terrorismo” ao associar diretamente a quantidade de armas à evolução dos índices de criminalidade. Os armamentistas costumam citar casos como o da Suíça e dos Estados Unidos, que, apesar da grande quantidade de armas nas mãos de civis, têm índices de criminalidade muito inferiores aos do Brasil.

– Os desarmamentistas adoram fazer terrorismo dizendo que as brigas de bares, de trânsito vão ter arma de fogo, isso não acontece na prática. Até 2003, qualquer pessoa podia ter arma, inclusive porte, e isso era feito na Polícia Civil, ainda assim os índices de crime daquela época eram menores que os que a gente tem hoje – avalia Silveira, sem considerar o crescimento populacional no período.

O grupo também questiona os dados de mortes evitadas pelo Estatuto do Desarmamento, calculados pelo Mapa da Violência de 2015, segundo o qual mais de 160 mil vidas foram poupadas por causa da restrição às armas no país. “Quero conhecer essa cartomante ou essa vidente que disse que o estatuto evitou essas mortes, não tem cabimento. E ainda tem uma questão óbvia: dentro dessas mortes que eles anunciam, estão as mortes, na maioria, de bandidos. Bandidos que matam cidadãos de bem. Os casos de mortes de pessoas do bem são insignificantes”, avalia o deputado Alberto Fraga.

Apoiadas no argumento de que há “um clamor popular” por liberalização da legislação brasileira anti-armas, posições como a de Fraga, de outros deputados da bancada da bala e de grupos favoráveis ao armamento privado ganham força nas redes sociais.

– Quando comecei nesse debate em 1995, 1996, era o malvado, o vilão, era visto como o cara que queria armar criancinhas, que não estava nem aí para tiroteio em escola. Mas isso mudou muito, nas redes sociais fica mais do que claro que isso inverteu, hoje estamos numa posição muito mais confortável. Hoje ter uma posição a favor do desarmamento é muito mais desgastante do que o contrário – compara Barbosa, do Movimento Viva Brasil, que roda o país em conferências e entrevistas em defesa da posse e do porte de armas.

Estudo considera baixo uso de monitoramento eletrônico

Por Redação, com ABr – de Brasília:

A política de monitoramento eletrônico de pessoas em cumprimento de pena ainda é deficitária, segundo diagnóstico divulgado pelo Ministério da Justiça na manhã desta terça-feira, em Brasília. No total, 18.172 pessoas são monitoradas nos 17 Estados do país que adotam a política. O estudo considera baixo o número de 2.175 pessoas que cumprem medidas cautelares alternativas à prisão e são monitoradas eletronicamente. É o caso de pessoas que não foram condenadas e aguardam julgamento, além daquelas em medidas protetivas de urgência, que incluem as enquadradas na Lei Maria da Penha.

Em 86,18% do total de casos, os equipamentos são usados em indivíduos que já foram condenados pela Justiça, como em casos de regime semiaberto ou aberto em prisão domiciliar. Essas pessoas são monitoradas por tornozeleiras, braceletes ou outros dispositivos tecnológicos.

– (Isso) apresenta pouco impacto na redução do número de presos provisórios no país, que chega a 250.213 pessoas num universo de 607.731 pessoas encarceradas”, informa o documento. “O projeto aumenta os custos com a execução penal sem auxiliar no reajuste da população dos presídios, uma vez que não retira do cárcere quem lá não deveria estar e não impede o ingresso de quem não deva ser preso – destaca.

Os crimes enquadrados na Lei Maria da Penha representam apenas 4,21% dos monitorados. De acordo com os dados, 25,91% dos monitorados estão em regime aberto em prisão domiciliar, 21,87% em regime semiaberto em prisão domiciliar, além de 19,89% de monitorados em regime semiaberto em trabalho externo.

– Observamos que a monitoração eletrônica não vem se configurando como uma alternativa à prisão, mas como um instrumento aliado aos movimentos de controle social e de recrudescimento do poder punitivo – diz o documento, intitulado A Implementação da Política de Monitoração Eletrônica de Pessoas no Brasil – Análise Crítica do Uso da Monitoração Eletrônica de Pessoas no Cumprimento de Pena e na Aplicação de Medidas Cautelares Diversas da Prisão e Medidas Protetivas de Urgência. O estudo é uma parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). O levantamento foi feito entre fevereiro e julho deste ano.

O diagnóstico destaca que ainda há possibilidade de expandir a política de monitoramento no país em cerca de 55%. “Na maioria das Unidades Federativas, os serviços de monitoração não trabalham com 100% da capacidade contratualmente prevista, indicando uma expansão gradual dos serviços.”

Aprimoramento

De acordo com o texto, é preciso promover mais ações que propiciem a reinserção social. “O aprimoramento dos serviços de monitoração exige a adoção de políticas voltadas a garantir a promoção dos direitos fundamentais, enfocando medidas que favoreçam o desencarceramento e a inserção social do monitorado”, avalia o documento.

Estados

Em dois Estados o monitoramento está em fase de teste e em outros seis Estados, além do Distrito Federal, há projeto de implantação. Apenas no Amapá não há implantação ou previsão de aplicação do monitoramento eletrônico.

São Paulo, primeiro Estado a implantar o monitoramento eletrônico, em 2010, é o Estado com maior número de monitorados, com 4,2 mil pessoas. Minas Gerais monitora 2.390 pessoas e Pernambuco, 2,3 mil. O custo médio mensal por pessoa monitorada no país varia de R$167 a R$ 660.

Samarco: a empresa que rachou Mariana

Por Redação, com agências – de Brasília:

Passado o primeiro mês do rompimento da barragem de Fundão, os sinos de todas as igrejas badalaram em uníssono. Mas a cerimônia ecumênica realizada no último sábado, em memória às vítimas da enxurrada de lama, surpreendeu ao reunir somente cerca de 100 pessoas na Arena Municipal de Mariana. Deixando exposto um dilema moral que consome os moradores da região: enquanto muitos sentem raiva da Samarco, a dona da barragem, a quem culpam pela tragédia, outros hesitam em condená-la abertamente numa cidade onde 80% da economia giram em torno da exploração de minérios. É da mineradora, controlada pela Vale e pela anglo-australiana BHP Billiton, que vem, direta ou indiretamente, o sustento de milhares de famílias. Criticar a companhia pode significar, no futuro, a perda dessa renda.

– Este ato é um clamor, uma prece para que todos os atingidos e atingidas tenham seus direitos respeitados, a justiça garantida e a certeza de reconstrução da vida – afirmou o padre Geraldo Martins, um dos organizadores do evento, lamentando o baixo comparecimento e o ginásio vazio.

Segundo o prefeito de Mariana, Duarte Júnior, somente na Samarco trabalham hoje mais de 4 mil moradores, e o município recebe recursos de R$ 6 milhões por mês graças às atividades da mineradora. Por isso, a discussão em torno da responsabilidade pelo colapso da barragem é tema onipresente nas rodas de conversas em praças, restaurantes e nos pequenos burburinhos que tomam as recepções de hotéis e pousadas de Mariana, ainda repletas de desabrigados. E o assunto divide opiniões sobre culpa e, principalmente, sobre o futuro. Afinal, estudos estimam que ainda haja reservas de minério de ferro por, pelo menos, mais 100 anos naquela região. Muitos temem pelo fim da empresa.

– Dá um aperto no peito, mas acho que muita gente não veio aqui por medo. As pessoas podem perder o emprego, a ajuda, e ninguém pode ficar sem salário, né? Eu acho que eles (Samarco) não tiveram culpa. Estão fazendo o que podem para ajudar – confidenciou à agência alemã de notícias DW um morador do distrito de Paracatu de Baixo, pedindo para não ser identificado.

Um taxista, que pediu para não ser identificado, disse que, sem a mineradora, a cidade de Mariana simplesmente acaba. Ele mantém o táxi para rodar nos fins de semana e dias de folga. O dinheiro que ganha é fundamental para complementar os R$ 1,6 mil que recebe por mês como funcionário público, sua ocupação principal.

– Todo mundo aqui precisa da Samarco. São os funcionários deles que enchem os restaurantes e as pousadas, porque os turistas preferem dormir em Ouro Preto. São eles que movimentam o comércio. Às vezes, me ligam pedindo para levar ou buscar algum funcionário em Belo Horizonte, por exemplo, e a corrida custa R$ 480. Eu espero que eles cumpram o prometido, porque sem isso não posso pagar as contas da casa – contou ele, que tem três filhos.

Mais verde e menos mineradoras

Entre as vítimas, o clima na cidade parece de resiliência. Mas aqueles que não são empregados pela mineradora ou por empresas terceirizadas criticam a tragédia e apontam o culpado pelo que garantem ser um crime ambiental, e não um mero acidente.

– Não tem dúvidas de quem é o culpado. Nossos governos deixam a mentalidade capitalista medíocre explorar nossos recursos sem controle. Primeiro, roubaram o ouro. Depois, os minérios, e agora, querem matar o povo. Queremos mais verde e menos mineradoras. Basta de governos lutando pelos interesses das grandes empresas. É preciso controlar o que elas fazem e trazer novas indústrias para Mariana – atacou aposentada Maria Ignácia Tavares Camelo, de 66 anos, que escreveu um manifesto pedindo mudanças na condução do caso.

“Prefeitura está fazendo papel de palhaço”, ataca promotor

São muitos os interesses em jogo. De fato, a relação do poder público com a companhia apresenta sinais claros de controvérsia. Desde os primeiros dias da tragédia, autoridades fizeram conferências de imprensa dentro das instalações da mineradora. É a própria empresa que repassa às autoridades municipais o balanço das atividades de resgate e assistência social às vítimas, além de controlar acessos a regiões como Bento Rodrigues. Agora, a partir desta semana, a companhia vai assumir até a coordenação de iniciativas cidadãs, como o galpão de recolhimento de animais. Esse predomínio da Samarco é alvo da preocupação de Guilherme Meneghin, promotor do Ministério Público Estadual de Minas Gerais.

– A prefeitura está fazendo papel de palhaço. O governo estadual ajudou com eficiência, através do Corpo de Bombeiros e da Defesa Civil, e o governo federal está ausente. Não apareceu antes, durante ou depois do desastre. A presidenta Dilma Rousseff sobrevoou a região e só. Você viu alguma entidade federal circulando nas áreas atingidas? Eu também não. Até hoje, não fui procurado por absolutamente ninguém – destacou o promotor.

Meneghin mantém dois encontros semanais com representantes legais da Samarco para negociar o pacote de assistência. E deu um prazo até esta quarta-feira para que seja assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), um acordo extrajudicial com a Samarco para agilizar o atendimento emergencial às famílias atingidas pela lama de rejeitos. Com 21 itens, o acordo prevê, entre outros pontos, o aumento da ajuda para cada vítima, que é um salário mínimo (R$ 788) por família, acrescido de 20% por dependente.

– A demora na assistência é absurda. Os moradores querem R$ 1,5 mil, mais 30% por dependente. Se a Samarco não concordar com isso, posso ajuizar uma ação só para isso, independentemente dos demais termos do TAC. Também já dissemos ser inegociável que os R$ 300 milhões que conseguimos bloquear da mineradora fiquem disponíveis num fundo controlado pela própria. Minha preocupação é saber para onde vai esse dinheiro. Deixar o dinheiro bloqueado à disposição da própria Samarco é brincar com os direitos das vítimas – disse Meneghin.

Para ONG, governo deixa chave da penitenciária nas mãos do bandido.

A falta de uma presença incisiva do poder público e de transparência da mineradora preocupa, ainda, os movimentos sociais. Criado há 24 anos, o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) tenta ajudar na coordenação dos moradores para que eles tenham todos os direitos cumpridos pela Samarco e possam, então, recomeçar suas vidas. Para Letícia Oliveira, da coordenação estadual do MAB, um dos maiores problemas é que governos federal e estadual, além da prefeitura, estariam mesmo deixando tudo nas mãos da Samarco. “É como deixar a chave da penitenciária nas mãos do próprio bandido.”

– Tentamos falar com a empresa em mesas de negociação e diálogo, mas as respostas são sempre muito evasivas. É um absurdo que essas famílias passem o Natal ainda em hotéis. A proposta de ajuda que ofereceram aos moradores é insuficiente. Eles estão brincando com a urgência das pessoas, oferecendo qualquer coisa e se aproveitando da desinformação das vítimas e da omissão do poder público. Vai ser um trabalho muito longo – afirmou Letícia.

Procurada pela DW, a Samarco limitou-se a informar que 115 famílias dos distritos de Bento Rodrigues e Paracatu já estão morando em casas alugadas pela empresa em Mariana e Barra Longa. E que começou a distribuir o primeiro lote de 115 cartões que garantirão o auxílio mensal às famílias atingidas – mas sem mencionar as cerca de 350 famílias ainda à espera do rendimento. A empresa também não mencionou se oferecerá um bônus de R$ 10 mil pedido pelos moradores para reerguer suas vidas, com o qual ainda não se comprometeu.

– A Samarco é uma das 10 maiores exportadoras brasileiras e está, neste momento, integralmente focada no atendimento às pessoas e não está poupando recursos para mitigar os efeitos decorrentes do acidente – diz a nota.

ES: governo retoma sobrevoos para monitorar lama

Por Redação, com agências – de Brasília:

O governo do Espírito Santo retomou nesta segunda-feira os sobrevoos para monitorar a extensão da lama no litoral, por causa do mau tempo eles foram interrompidos na última, segundo informação do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema).

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) disse que a extensão dos rejeitos estão a 57 km em direção ao Norte. No Sul, a lama avançou 17,5 km. E mar adentro, 18 km. A área total de propagação dos rejeitos é de 230 km2. Pelo menos 317 mil pessoas foram impactadas, direta ou indiretamente, pelo desastre ambiental. Cerca de 3 toneladas de peixes foram recolhidos mortos.

De acordo com dados do laudo técnico preliminar do Ibama, 34 milhões de metros cúbicos de rejeitos foram despejados de uma vez no meio ambiente, e 16 milhões de metros cúbicos estão sendo levados aos poucos para o mar.

Lama que transformou gente em número

A resposta do secretário-adjunto de Defesa Social da cidade, João Paulo Felipe, obtida por um amigo que perguntava sobre as vítimas: números.

Quando estive em Mariana pela primeira vez após a tragédia do rompimento da barragem da mineradora Samarco, controlada pela Vale e a australiana BPH Biliton, presenciei a desolação de gente que havia perdido tudo pelo mar de lama que arrastou e destruiu o que havia pela frente. Eu estava a cerca de 60 quilômetros de Bento Rodrigues e não fazia ideia, na ocasião, das perdas do povo de lá. Mortos e desaparecidos eram um fato cada vez mais crescente: os números eram sempre corrigidos. O que me incomodava, além das perdas noticiadas, era exatamente isso: eram números e não nomes.

Embora listagens haviam sido publicadas em alguns veículos, a impressão que eu tinha é que a importância dada às pessoas que morreram ou estavam – algumas ainda estão – desaparecidas era menor que os bens materiais. Algo que constatei quando resolvi, por conta própria, dar nomes e rostos a “alguns números”.

A cada pessoa que eu ligava ou abordava pessoalmente procurando informações sobre o paradeiro dos familiares dessas vítimas, a conversa sempre acabava com a frase: “mas aqui tem um monte de gente que perdeu tudo que tinha, mas morte não tem não”.

Quando um amigo, que viajou comigo para Mariana, ligou para o secretário-adjunto de Defesa Social da cidade, João Paulo Felipe, para perguntar sobre o paradeiro dos familiares e, também, sobre as vítimas, a resposta: números. Ele também disse que talvez a Defesa Civil poderia nos ajudar a conseguir o que procurávamos. Mas não foi preciso, fui direto aos hotéis, e ali, a solidariedade dos moradores de Bento Rodrigues citava nomes.

Com um bom tempo de conversa por ali, descobri o paradeiro dos parentes da  Emanuelly Vitória, de apenas 5 anos, que amava ir à escola e assistir “O rei Leão”.  Do Ailton Martins dos Santos, 55 anos, eternizado nas lembranças do filho como um grande pai. Da Maria Eliza Lucas, 60 anos, uma senhora guerreira que enfrentou diversas doenças na vida e que, segundo o filho, “estava vivendo os melhores dias da saúde dela”. E do Daniel Altamiro de Carvalho, 53 anos, um pai e esposo dedicado, que fazia de tudo pra cuidar da família.

Pelas ruas de Mariana

Na rua do Hotel Providência, onde grande parte dos moradores afetados pela tragédia está hospedada, se vê a comunidade de Bento Rodrigues. Em frente ao local as conversas são cheias de emoções e lembranças de tudo o que se foi.

Enquanto uma mãe explica para o filho que seus brinquedos foram levados pela lama, um homem lamenta: “De bem material eu não perdi nada, morava na parte alta de Bento. Mas perdi minha vida, meu passado”, explica, dando importância à sua história.

Do outro lado da rua, um senhor com seu rádio debaixo do braço escutava alto a canção “O homem de Nazaré”, cantada por Chitãozinho e Xororó. “Ele modificou o mundo inteiro… Ele revolucionou o mundo inteiro…”, dizia a música, dando esperança ao coração do velho cheio de fé. Próximo a ele, um grupo de jovens conversava sobre um torneio que futebol que ia acontecer em Mariana, e o time de Bento iria jogar: “É bom, pelo menos alivia as ideias”, disse um deles, com a expectativa de se livrar, pelo menos por algumas horas, das lembranças.

Tentando existir no meio do caos

Maria Eliza lutou contra a obesidade, diabetes e trombose, venceu. Emagreceu, deixou a insulina e aguardava pela cirurgia plástica para retirar as peles excedentes. Cuidou da saúde e aproveitava a velhice para fazer o que mais gostava: pescar.

Era o que ela estava fazendo quando foi arrastada pela lama. Do local em que ela estava não restou nada. Os tanques, os peixes, a casa, tudo se foi lama abaixo: “Tá tudo liso”, conta o filho, Wanderley Lucas, 38 anos.

O grande dilema na história de Maria e do seu filho, que ainda a aguarda, é que ela não estava entre os números. Ela morava em Contagem, Região Metropolitana de Belo Horizonte, portanto, não estava na lista de moradores de Bento Rodrigues, muito menos na lista de trabalhadores da Samarco. Fora do contexto do caos seu nome não podia ser inserido entre os desaparecidos. Ali, Maria não podia existir.

Foram mais de 30 horas, segundo Wanderley, para conseguir fazer a ocorrência. Mais de 30 horas para provar que sua mãe havia sido “tragada pela lama” que levava tudo o que estava pela frente (e continua levando) sem nenhuma piedade. Mais de 30 horas para afirmar o que ele jamais gostaria de dizer: “Minha mãe desapareceu!”.

– Eu tive uma dificuldade enorme para registrar o desaparecimento dela, mesmo tendo relatos de pessoas que viram ela sendo tragada e levada pela lama – conta. Somente no dia 7 de novembro, pela manhã, dois dias após a tragédia, Maria passou a fazer parte da lista de desaparecidos, depois de o filho ir à Defesa Civil, Samarco, Polícia Militar e, cansado, à mídia.

O que resta para Wanderley, além de esperar, são as lembranças. Nelas, Maria se eterniza. “As oportunidades de fazer o que ela mais gostava juntos foi maravilhoso. São lembranças que jamais serão apagadas da memória.”

Cinco anos de história

Wanderley Isabel, 24 anos, fugia com os filhos Emanuele e Nicolas, 3 anos, mas foi atingido pela lama que quebrou suas duas pernas. No golpe, a filha escorregou de seus braços. A menina foi encontrada a cerca de 70 quilômetros do local onde foram atingidos. Ele não pôde participar do enterro, estava sendo operado num hospital em Santa Bárbara, a 76 quilômetros de Mariana. E ainda estava internado no dia em que conversei com sua esposa, Pâmella Raiane, 21 anos.

A mãe estava na escola na hora em que tudo aconteceu, deu tempo de correr, e do alto de Bento Rodrigues, ela assistia a tragédia, em desespero. “Eu queria ir lá pra ver como eles tavam, mas os professores não deixavam, diziam que eu ia morrer. Me restou esperar”, conta.

Pâmella tinha 15 anos quando engravidou e precisou parar de estudar. Antes da tragédia, mãe e filha caminhavam rumo à realização de um sonho: ambas se formariam este ano. Emanuele iria para a primeira série e a mãe completaria o nono ano. “Mas, aconteceu…”, lamenta.

A lama levou a jovem mãe a uma condição sem nome. Da noite para o dia ela se encontrou num vácuo onde não existe uma nomenclatura que classifique seu atual estado. Como diz Márcia Noleto, fundadora do Instituto Mães Sem Nome: “… quando se perde um filho, não há nome no dicionário para qualificar esse seu novo status quo”.

Em sua nova condição, a mãe sem nome segue tentando se reinventar. Tateando os dias com muito cuidado para entender o que a vida lhe reserva. E neste caminho, sua bagagem é feita de lembranças.

Daniel era funcionário de uma empresa terceirizada da Samarco, trabalhava na barragem no dia em que ela se rompeu. Foram dias a fio sem notícias, sem ao menos uma pista de onde ele poderia estar. Situação difícil para a família, uma vez que ele nunca deixou de avisar seu paradeiro mesmo que fosse atrasar pouco tempo do combinado.

Sua esposa, Tânia Penna Carvalho, 48 anos, se lembra do esposo cuidadoso, emocionada. Daniel esteve ao lado dela durante todo o seu recente tratamento contra o câncer, “ele sempre me ajudou e acompanhou”, conta. Além disso, era um bom pai, dedicado, “ele sempre pensou no futuro das meninas”.

O bom pai foi encontrado antes do fechamento da reportagem. Seu velório e enterro foram no último sábado (28), o que tirou Tânia da aflição diária de imaginar que “no momento em que ele mais precisava dela, ela não podia estar lá”. Seu desespero era tanto que, se pudesse, “cavava a lama com as próprias mãos”.

Ailton foi outro pai que se foi. Sua história na tragédia se difere da de Daniel apenas pelo fato de que ainda não foi encontrado. As lembranças no coração do filho, Emerson dos Santos, 30 anos, falam do grande pai que ele foi.

Mobilização

As famílias encontraram reforço junto ao Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), um grupo que, há 20 anos, atua principalmente junto às populações que são atingidas pela construção de barragens. Com o auxílio deles se organizam a fim de conseguirem garantias perante a lei.

O movimento vem intervindo na tragédia do rompimento das duas barragens da Samarco, em Mariana. Abaixo, a coordenadora estadual do movimento, Alexsandra Maranho, 28 anos, explica um pouco das ações do MAB na região.

Sobre o total de números que não me deixavam esquecer, escolho não citar. Prefiro os nomes: Antônio Prisco de Souza, Ailton Martins dos Santos, Claudemir Elias dos Santos, Claudio Fiuza Daniel Altamiro de Carvalho, Emanuele Vitória, Edinaldo Oliveira de Assis, Edmirson José Pessoa, Sileno Narkievicius de Lima, Marcos Xavier, Marcos Aurélio Pereira Moura, Mateus Márcio Fernandes, Maria Elisa Lucas, Maria das Graças Celestino da Silva, Pedro Paulino Lopes, Samuel Vieira Albino, Thiago Damasceno Santos, Vando Maurílio dos Santos, Waldemir Aparecido Leandro.

SP: Alckmin suspende reorganização escolar

Por Redação, com ABr – de São Paulo:

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, suspendeu nesta sexta-feira decreto sobre a reorganização escolar no Estado. A proposta previa o fechamento de 93 unidades de ensino e a transferência de 311 mil alunos. A medida deve ser detalhada em entrevista coletiva ainda nesta sexta-feira.

Nesta semana, de protestos de estudantes e universitários contrários à proposta se intensificaram. A Polícia Militar tem usado bombas de gás e spray de pimenta para conter as manifestações. Como forma de protesto, estudantes também ocuparam várias escolas.

No última terça-feira, o governo paulista publicou decreto que autorizava a transferência de professores para a implementação da reorganização escolar. Segundo o governo, o objetivo da proposta era separar as escolas por ciclos, entre anos iniciais e finais do ensino fundamental e do médio.

O decreto indicava que as transferências ocorrem “nos casos em que as escolas da rede estadual deixarem de atender um ou mais segmentos ou quando passarem a atender novos segmentos”.

Repressão da PM

A Tropa de Choque da Polícia Militar reprimiu novamente a manifestação de universitários da Universidade de São Paulo (USP) com bombas de feito moral e gás lacrimogêneo. Os estudantes protestavam no cruzamento da Avenida Paulista e com a Consolação, por volta das 11h, quando os policiais começaram a atirar bombas. Tumulto e correria no local.

Mais cedo, às 9h, a PM também atirou bombas na direção dos estudantes que protestavam pacificamente. O grupo de aproximadamente 100 pessoas é contrário à reorganização escolar promovida no ensino básico estadual, que levará ao fechamento de 93 escolas. Eles iniciaram a manifestação por volta das 7h30 na USP e percorreram cerca de 15 quilômetros, bloqueando vias como a Avenida Rebouças, Avenida Paulista Avenida Vital Brasil e Rua do Alvarenga. O grupo seguia, por volta das 11h30, pela Consolação.

Reorganização da rede de ensino

A reorganização da rede de ensino proposta pelo governo de São Paulo foi criticada no mês passado por professores universitários e especialistas, em entrevistas à Agência Brasil. O professor da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP) Ocimar Alavarse disse que os problemas começam com a falta de transparência na apresentação da proposta de mudança.

– O que mais chama atenção nesta reforma é a ausência de um documento que explicite as escolas que serão atingidas no primeiro e em um segundo momento de mudança e, sobretudo, uma fundamentação para o aspecto pedagógico do que está sendo anunciado – afirmou o professor.

A avaliação da secretaria é contestada pelo professor Alavarse. “O que eles fizeram foi um estudo muito simples, em que mostram que escolas com um ciclo só têm Idesp (Índice de Desenvolvimento da Educação de São Paulo) maior do que escolas com dois ciclos, que, por sua vez, têm Idesp maior com três ciclos. Isso não prova nada”. Segundo o especialista, outros fatores devem ser levados em consideração, como o nível socioeconômico dos alunos e a composição das equipes docentes.

– O que as pesquisas mostram é que para ter uma escola bem-sucedida, de maneira geral, você precisa de uma série de razões, são aspectos multifacetados que geram um sucesso de determinada escola. Não é uma razão em si – ressaltou o professor José Alves da Silva, professor da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). De acordo com ele, uma medida semelhante foi proposta em 1997, porém, não houve melhora significativa nos indicadores educacionais.

As mudanças propostas pelo governo estadual também não levaram em conta, segundo o professor da Unifesp, questões relativas à organização das famílias. “Não foram levadas em consideração as possíveis separações de irmãos das escolas, o mais velho que costuma levar o mais novo para a escola. São questões que só o argumento pedagógico não consegue dar conta, até porque o argumento pedagógico é falho”, destacou.

Para a presidenta do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial de São Paulo (Apeoesp), Maria Izabel Noronha, as questões relativas ao sistema educacional devem ser debatidas de forma ampla com a sociedade. “É preciso ter um olhar mais profundo no que diz respeito à gestão democrática, no que diz respeito à organização curricular, tempo e espaços escolares. É disso que falamos. Isso faz parte de um debate em que se quer melhorar a qualidade do ensino”.

Mariana: governo libera R$ 4,4 milhões para municípios afetados

Por Redação, com ABr – de Brasília:

Portaria do Ministério da Saúde publicada nesta sexta-feira no Diário Oficial da União autoriza o repasse de R$ 4,4 milhões para a implementação de ações contingenciais de vigilância sanitária nos Estados e municípios afetados pelo rompimento da barragem de rejeitos da mineradora Samarco.

De acordo com o texto, o recurso será repassado em parcela única do Fundo Nacional de Saúde para o Estado do Espírito Santo e três cidades capixabas, além do Estado de Minas Gerais e 26 municípios mineiros.

Os critérios adotados para a distribuição do repasse, segundo a pasta, foram a existência de desabrigados e desalojados, o risco de desabastecimento de água e a população dos municípios.

A onda de lama formada a partir do rompimento da barragem, no dia 5 de novembro, destruiu o distrito de Bento Rodrigues, em Mariana (MG), e deixou mais de 600 desabrigados. Já foram confirmadas 11 mortes e dois corpos aguardam identificação. Oito pessoas continuam desaparecidas.

Desde que chegou ao Rio Doce, a lama impediu a captação de água em diversas cidades, provocou a morte de toneladas de peixes e destruiu a paisagem local, até alcançar o mar, no Espírito Santo.

Negligência e omissão

As causas e os impactos do rompimento da barragem de rejeitos de mineração da Samarco, empresa controlada pela Vale e pela BHP Bilinton, em Mariana (MG) ainda estão sendo investigados. A subprocuradora-geral da República, Sandra Cureau, afirma que já é possível dizer que houve “negligência e omissão” da empresa no caso.

Em entrevista à Agencia Brasil, a coordenadora da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do Ministério Público Federal disse que há vários indícios de descuido, como a falta de um plano de contingência e de controle técnico sobre o volume que a barragem de rejeitos suportava. “A coisa foi tão negligenciada que nem a Samarco sabia exatamente o que estava acontecendo. Eles chegaram a falar em duas barragens rompidas, mas só se rompeu a de Fundão. Quer prova maior de negligência que isso?”

Durante a conversa, Sandra defendeu que a Samarco deve arcar com todos os prejuízos, criminais e cíveis decorrentes do desastre. Ela explicou que se a empresa não puder pagar pelo estrago, as controladoras da mineradora, a brasileira Vale e a australiana BHP Billiton, podem ser acionadas. “Não vai ser o contribuinte que vai pagar pelos prejuízos do desastre”, declarou.

A onda de lama formada a partir do rompimento da barragem de Fundão, em 5 de novembro, destruiu o distrito de Bento Rodrigues e deixou mais de 600 desabrigados. Já foram confirmadas 11 mortes,  dois corpos aguardam identificação e oito pessoas estão desaparecidas. Desde que chegou ao Rio Doce, a lama impediu a captação de água em muitas cidades, provocou a morte de toneladas de peixes e destruiu a paisagem local, até alcançar o mar no Espírito Santo.

Confira os principais trechos da entrevista:

– As causas do rompimento da Barragem de Fundão ainda estão sendo investigadas. Quais são as falhas já observadas no caso?

– Houve negligência e omissão por parte da Samarco, indiscutivelmente. Barragens de rejeitos são construídas, normalmente, mais ou menos baixas, e depois vão sendo elevadas, na medida em que se coloca mais e mais resíduos. No caso era lama – mas havia também mercúrio, havia resíduos até de outras mineradoras. Para fazer a elevação de barragens é preciso que haja  controle técnico, é preciso saber quanto a barragem vai suportar, até quando está segura. E isso não foi feito, tanto que a barragem simplesmente se rompeu de uma hora para outra.

A Samarco não tinha um plano de contingência, não tinha sirene, alarme ou qualquer maneira de avisar à população. A barragem ficava na parte mais elevada da região, juntamente com os escritórios da Samarco, enquanto a comunidade e o distrito todo ficavam na parte mais baixa. Se a empresa tivesse, por exemplo, uma sirene, as pessoas imediatamente saberiam que a barragem se rompeu e talvez todas tivessem sido salvas. Porque as pessoas que conseguiram fugir, subiram. Os que não conseguiram subir a tempo, morreram.

Em um primeiro momento, eles disseram que tinham avisado o prefeito de Mariana, depois já era o líder da comunidade, que ninguém sabe quem foi. Eu participei de uma audiência pública na Câmara Federal e foi passado o depoimento de uma moradora que disse que, na verdade, ninguém avisou ninguém. No primeiro momento, a Samarco se recusou a falar com a população.

A coisa foi tão negligenciada que nem a Samarco sabia exatamente o que estava acontecendo. Eles chegaram a falar em duas barragens, mas só se rompeu a de Fundão. Quer prova maior de negligência que isso?

– As empresas que controlam a mineradora Samarco –  a Vale e a BHP Billiton – podem ser responsabilizadas legalmente pela tragédia?

– Não há dúvida de que a barragem pertencia à Samarco e também não há dúvida de que quem controla a Samarco são a Vale e a Billiton. A Billiton já tem um histórico de desastres mundo afora.

A denúncia criminal pode ser feita para uma pessoa jurídica, mas tem que envolver também as pessoas físicas dos diretores. Em princípio, a denúncia será contra a Samarco e os diretores da empresa. Na responsabilidade civil, se a Samarco se tornar insolvente, aí as controladoras podem ser chamadas. Se a Samarco não tiver bens, quem vai pagar são as controladoras. Não vai ser o contribuinte que vai pagar pelos prejuízos do desastre.

– Como a senhora avalia a lei de segurança das barragens de rejeitos de mineração no Brasil?

– O grande problema no Brasil, em relação a praticamente tudo que diz respeito ao meio ambiente, é ter pessoas para fiscalizar o cumprimento das leis. Leis, a gente tem boas e bastante, mas não tem ninguém para fiscalizar. Por exemplo, há uma quantidade imensa de mineradoras em Minas Gerais. Mas pelo que se apurou, havia quatro fiscais na Fundação Estadual do Meio Ambiente, responsável por fiscalizar. E se não há fiscalização, não adianta a lei ser boa.

– O Ministério Público faz essa fiscalização?

– Não faz porque não compete ao Ministério Público. O exercício do poder de polícia compete aos órgãos ambientais estaduais e federal. Pela lei que regulamenta o Artigo 23 da Constituição Federal, a maioria das atribuições do Ibama [Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis] foi repassada para órgãos estaduais, que hoje não têm gente.

Não adianta ter leis maravilhosas se a gente não tem uma maneira de cumpri-las. Ou seja, se são dadas licenças que não podem ser dadas, se não há fiscalização das atividades. Nessa área de mineração, é uma coisa muito comum a ausência de fiscalização.

E depois, normalmente, quando termina a atividade de mineração, as empresas vão embora, deixam ali um passivo horroroso e ninguém sabe como lidar com aquilo. Isso aí é comum. A gente sempre fala isso, o Brasil tem ótimas leis, agora elas não funcionam porque os órgãos que teriam que exercer o poder de polícia, no sentido de controlar se elas estão sendo cumpridas, não fazem isso.

– O Ministério Público Federal e os estados de Minas Gerais e do Espírito Santo estão trabalhando de forma coordenada?

– Pedimos ao procurador-geral da República [Rodrigo Janot] a formação de uma força-tarefa com todos os procuradores envolvidos e mais um procurador de Campos dos Goytacazes, no Rio de Janeiro, que atuou no caso de Cataguases (MG), porque ele tem experiência no assunto.

Estamos tentando aproximar o máximo possível a atuação dos dois ministérios públicos, de Minas Gerais e do Espírito Santo, e a atuação do Ministério Público Federal nos dois estados. Há uma intenção de trabalharmos conjuntamente.

A Câmara de Meio Ambiente atuou, com o procurador-geral, para a criação da força-tarefa e na contratação de uma empresa de perícia. Porque os nossos peritos, levando em conta a dimensão do desastre, não teriam condições de fazer o levantamento de todos os danos, de todos os prejuízos ao meio ambiente e às famílias que viviam do rio, sem deixar de fazer o resto do trabalho.

– Especialistas dizem que os impactos da lama de rejeitos ainda estão ocorrendo. Já é possível estimar os prejuízos do rompimento da Barragem de Fundão?

– Um fato que influiu no nosso trabalho foi que, quando os resíduos do rompimento da barragem entraram no Rio Doce, tivemos que aguardar para ver até onde iriam, para ter uma dimensão dos danos. A gente precisa ter um levantamento total para poder ajuizar uma ação, daí a necessidade de fazer exames periciais. Porque o rio morreu, os peixes morreram. Os pescadores, que tiravam seu sustento do rio, não têm mais sustento. Os animais, que bebiam a água do rio, vão ser afetados. Tudo isso tem que ser levantado.

Para ajuizar uma ação, é interessante que já se tenha uma ideia, pelo menos, do tamanho do desastre. Mesmo não sabendo o valor do dano, mas pelo menos das dimensões do desastre. Em casos como esse, vale a pena aguardar mais um pouco e ter a dimensão total.

– A senhora criticou o decreto da Presidência da República que autorizou as vítimas da tragédia a sacar o FGTS. Por quê?

– A presidenta baixou um decreto no qual dizia que, para fins da lei do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, se entendia como desastre natural o rompimento da barragem da Samarco. Não é um desastre natural. Não se pode dizer isso. O Executivo falou que teria sido para propiciar que as pessoas atingidas levantassem seu FGTS.

As pessoas atingidas devem levantar o FGTS para fazer face a alguma doença, ou à velhice, não para pagar um prejuízo que não causaram e no qual não tiveram nenhuma participação. Simplesmente se repassa o prejuízo para as vítimas e com um agravante. Se para tirar o Fundo de Garantia isso é considerado desastre natural, será que não vai poder ser usado depois pela defesa da empresa para tentar descaracterizar um desastre que não é natural?

E mais: a maioria daquelas pessoas é muito pobre, é um distrito muito pobre. Que grande FGTS essas pessoas vão ter? Elas ficaram sem casa, sem móveis, sem nada. É jogar para torcida. O Fundo de Garantia não tem essa finalidade. Quem tem que pagar os prejuízos é a Samarco, não são as pessoas com seu Fundo de Garantia.