Executiva do PMDB decide filtrar adesão de deputados
16 de Dezembro de 2015, 14:11A convenção do PMDB está mantida para março
Por Redação, com Reuters – de Brasília:
A Executiva Nacional do PMDB decidiu nesta quarta-feira que a adesão de novos deputados federais ao partido terá de ser submetida à sua aprovação, mas não discutiu uma eventual antecipação da convenção nacional prevista para março, reunião que pode deliberar pelo rompimento da legenda com o governo federal, disseram peemedebistas.
Com isso, ao menos por enquanto, a convenção está mantida para março.
– A convenção será em março, será mantida para março do próximo ano – disse o senador Valdir Raupp (PMDB-RO), vice-presidente da legenda.
Segundo o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), a antecipação não chegou a entrar na pauta da Executiva nesta quarta, porque essa questão estava diretamente ligada ao filtro para a entrada de novos deputados, vista por muitos peemedebistas como uma tentativa de interferência do Palácio do Planalto na bancada do partido.
– A antecipação da convenção estava ligada aos efeitos da intervenção do governo, se ia conseguir ou não – disse Vieira Lima.
– A tentativa do governo de interferir no PMDB através de outros partidos, de migrações, não gerou o efeito que gostariam – completou.
Segundo Raupp, a resolução aprovada nesta quarta dá à Executiva Nacional do PMDB o poder de avaliar e aprovar filiações, sobretudo de deputados federais.
– os Estados e municípios isso já era uma prática. Um vereador com mandato, por exemplo, para entrar no partido já precisava passar pelo diretório municipal – disse Raupp.
Renan critica Temer
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), responsabilizou o vice-presidente da Republica, Michel Temer, pela divisão no partido.
– Não quero analisar quem tem força ou quem não tem no PMDB. Só quero lembrar da responsabilidade do presidente do partido. É ao presidente do partido que cabe construir a unidade partidária. Não é difícil isso. A quem serve a divisão do PMDB? Dividir o PMDB para quê? O papel do presidente do PMDB é construir a união dessas forças todas, desses setores todos. O presidente tem responsabilidade nessa divisão – criticou Renan.
Cunha escolhe horário para receber notificação do Conselho de Ética
16 de Dezembro de 2015, 13:07Caso Cunha não receba a notificação, o Conselho ainda pode fazer duas novas tentativas
Por Redação, com ABr– de Brasília:
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), marcou para as 17h desta quarta-feira o recebimento da notificação do Conselho de Ética que abre o prazo de dez dias úteis para que ele apresente defesa, por escrito, no processo que investiga quebra de decoro parlamentar. A secretária do colegiado tentou entregar o documento no final da manhã, mas não foi recebida pelo peemedebista, que decidiu formalizar um horário.
Cunha é acusado de receber propina para viabilizar negócios da Petrobras e pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Entre as motivações que levaram o conselho a aprovar, na terça-feira, por 11 votos contra 9, a continuidade do processo contra ele, ainda está o depoimento prestado na CPI da Petrobras, em que ele nega manter contas no exterior.
Caso Cunha não receba a notificação, o Conselho ainda pode fazer duas novas tentativas e, se nenhuma for considerada recebida pelo presidente da Câmara, a mensagem será publicada no Diário Oficial da Câmara para que comece a contar o prazo. A preocupação do presidente do Conselho de Ética, deputado José Carlos Araújo (PDT-BA), é que estas tentativas sejam empurradas até a próxima semana, quando começa o recesso parlamentar. Os prazos são contatos apenas em dias úteis e o processo, neste caso, só pode ser retomado só em fevereiro do próximo ano.
Continuidade das investigações
Mas, o maior temor de Araújo é que aliados de Cunha consigam anular a sessão que aprovou o relatório do deputado Marcos Rogério (PDT-RO), dando continuidade às investigações. Antes da votação, o colegiado recusou um pedido de vista do deputado Genecias Noronha (SD-CE), sob argumento de que o parecer era um complemento de voto ao relatório que já havia sido apresentado por Fausto Pinato (PRB-SP) e discutido pelos parlamentares. A tentativa do pedido de vista foi considerada mais uma manobra de parlamentares alinhados com o presidente da Casa para tentar adiar, pela oitava vez, a votação do relatório.
Do mesmo partido de Cunha, Carlos Marun (PMDB-MS) foi o autor do recurso para tentar anular a sessão do Conselho. Ao contrário do que foi sinalizado ontem, o recurso não foi entregue à Comissão de Constituição e Justiça, mas à Mesa Diretora da Câmara, que é presidida por Eduardo Cunha. O peemedebista disse que, como é o representado na ação, a decisão ficará nas mãos do primeiro vice-presidente, Waldir Maranhão (PP-MA), mas, antecipou, em entrevista ontem, que a reunião do Conselho é “anulável”.
Como Maranhão é aliado público de Cunha, as expectativas do deputado Araújo são pequenas. “Não costumo fazer prejulgamentos, mas todo mundo prevê que Maranhão deve dar uma decisão como a que tomou anteriormente”, disse ao mencionar o afastamento do primeiro relator do caso, Fausto Pinato, que também posicionou-se pela continuidade das investigações, mas foi retirado da função sob argumento da defesa de Cunha de que ele é do partido da base de Cunha, o que regimentalmente não é permitido.
Pedido de vista
José Carlos Araújo voltou a justificar a negativa do pedido de vista a partir de uma questão de ordem respondida pelo próprio presidente da Casa em março deste ano, quando Cunha afirmou que em casos em que já há vista não pode ser apresentado novo pedido. Araújo aplicou a regra, mas Marun e outros parlamentares afirmam que a votação foi sobre novo relatório e isso zeraria o processo.
– O parecer foi mantido, mas a decisão não agrada à vontade do rei. Ele é o rei e o que manda tem que ser cumprido – atacou Araújo.
O presidente do Conselho de Ética afirmou que não está com “espírito de cassação”, mas quer continuar com o processo para dar o direito de Cunha provar inocência. Sobre o ataque do peemedebista a sua conduta, em entrevista concedida ontem, Araújo negou ser “dependente do PT”, como acusou Cunha. Segundo ele, nunca houve uma aliança com o partido dos trabalhadores sequer no estado da Bahia, seu nicho eleitoral.
– Não tenho ligação com o PT. Nos municípios do estado, o PT sempre vota contra mim – disse.
STF começa a definir rito do processo de impeachment
16 de Dezembro de 2015, 11:09O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defende a anulação da votação secreta para a escolha da comissão especial
Por Redação, com ABr – de Brasília:
O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta quarta-feira a validade da Lei 1.079/50, que regulamentou as normas de processo e julgamento do impeachment, e alguns artigos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. As normas foram utilizadas pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para dar andamento às etapas inciais do processo, que foi suspenso pelo ministro Edson Fachin, relator da ação que trata do assunto, a pedido do PCdoB, até decisão do plenário.
A sessão está prevista para começar nesta tarde, pela leitura do relatório da ação. Em seguida, será aberto prazo de 15 minutos para que cada uma das partes do processo, incluindo a Câmara, o Senado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a presidenta Dilma Rousseff, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), possa se manifestar. O PT, PSDB, DEM, PSOL, a Rede, o PP e a União Nacional dos Estudantes (UNE) terão que dividir uma hora para sustentação oral.
Após as manifestações, Fachin e os demais ministros começam a votar. O voto do ministro tem cerca de 100 páginas. A previsão é que o julgamento não termine nesta quarta-feira e seja retomado nesta quinta-feira.
As principais regras que serão discutidas pelos ministros são a defesa prévia da presidenta Dilma Rousseff antes da decisão de Eduardo Cunha que deflagrou o procedimento de impeachment, a votação secreta para a eleição da comissão especial do impeachment pelo plenário da Casa, a eleição da chapa avulsa para composição da comissão e a prerrogativa do Senado de arquivar o processo de impeachment mesmo se a Câmara decidir, por dois terços dos deputados (342 votos), aceitar o julgamento do crime de responsabilidade.
Para instruir a ação, Edson Fachin pediu que a PGR, a Câmara, o Senado e a Presidência da República, órgãos envolvidos no processo, se manifestem sobre o rito de impeachment adotado por Cunha. Cada um se posicionou sobre cada questão:
Presidenta Dilma Rousseff
Por meio da AGU, pede que a Corte anule decisão do presidente da Câmara dos Deputados que deu partida ao procedimento de impeachment, por falta de defesa prévia, além da anulação da votação secreta para a eleição dos membros da comissão especial. Para a AGU, a decisão de Cunha revela “parcialidade” no processo de condução do impedimento.
Outra posição defendida pelo governo é sobre a prerrogativa do Senado de instaurar o impedimento. O advogado-geral da União, Luis Inácio Adams, sustenta que os deputados apenas autorizam a abertura do impeachment, cabendo exclusivamente aos senadores a decisão de julgar a presidenta pelo crime de responsabilidade. Dessa forma, mesmo se a Câmara decidir, por dois terços de seus parlamentares, pela abertura do impeachment, o Senado poderia arquivar o pedido. A mesma tese é defendida pelos advogados do Senado.
Câmara dos Deputados
Eduardo Cunha defendeu todo o rito adotado por ele no processo de impeachment da presidenta. Na petição entregue ao Supremo, Cunha também defende que não há previsão no regimento interno que garanta ao presidente da República defesa prévia antes da emissão de parecer da comissão especial.
Procuradoria da República
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defende a anulação da votação secreta para a escolha da comissão especial, na Câmara dos Deputados, destinada a conduzir o processo de impeachment da presidenta.
Além de entender que a votação deve ser aberta, Janot sustenta que a chapa 2, formada, em sua maioria por deputados da oposição e dissidentes da base aliada, não poderia ter sido eleita, por considerar que não cabe candidatura avulsa para compor a comissão. Para o procurador, a comissão deve ser composta pelos representantes dos blocos parlamentares, assegurando a participação de todos os partidos, por meio de candidatura única.
Após decisão do ministro, o processo de impeachment deverá voltar a tramitar no Congresso, no entanto nova judicialização do impedimento não está descartada pelos partidos políticos.
Indígenas ocupam cúpulas do Congresso Nacional
16 de Dezembro de 2015, 10:50Os índios pedem um encontro com os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL)
Por Redação, com ABr – de Brasília:
Indígenas de cerca de 105 etnias ocupam, na manhã desta quarta-feira, as cúpulas da Câmara e do Senado, no prédio do Congresso Nacional. A Polícia Legislativa acompanha a ocupação e não está impedindo a permanência dos índios no local. No etanto, o grupo não tem permissão para entrar na Câmara ou no Senado. Os índios também gritaram “Fora Cunha”, em protesto contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha.
Os índios pedem um encontro com os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para discutir a pauta indígena.
– Estamos fazendo mais protesto contra a PEC 215 e contra todas a propostas que ferem direitos dos povos indígenas. Os políticos têm uma crise institucional e toda vez que eles têm uma crise fica pior para nós. A corrupção é problema deles. Eles querem atribuir a nós, retirando direitos, não fazendo demarcação de terras, mas essa crise não saiu das nossas aldeias – criticou o cacique Babau Tupinambá, da etnia Tupinambá (BA).
A PEC 215, que transfere do Executivo para o Legislativo a palavra final sobre a demarcação de terras indígenas, foi aprovada em outubro pela Comissão Especial de Demarcação de Terras Indígenas da Câmara dos Deputados. O texto, visto pelos diversos povos tradicionais brasileiros e ativistas como uma ameaça aos direitos indígenas, está pronto para votação no plenário da Casa.
Os índios estão em Brasília até quinta-feira para participar da I Conferência Nacional de Política Indigenista. Ainda não há previsão de encontro com lideranças indígenas nas agendas de Renan ou Cunha.
Cunha não renuncia e quer tirar PMDB do governo
15 de Dezembro de 2015, 15:11Cunha considerou “normal” que policiais federais tenham chegado, por volta das 6h da manhã, em sua residência, com um mandado de buscas autorizado por Teori Zavascki, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)
Por Redação – de Brasília
Em entrevista na chegada à Câmara dos Deputados, na tarde desta terça-feira, o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou que “o PMDB precisa decidir, urgentemente, a saída desse governo”. Cunha estranhou que seus endereços no Rio de Janeiro e Brasília tenham sido vasculhados por agentes da Polícia Federal, nas primeiras horas da manhã.
Cunha considerou “normal” que policiais federais tenham chegado, por volta das 6h da manhã, em sua residência, com um mandado de buscas autorizado por Teori Zavascki, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Para o presidente da Câmara, que se declarou inocente de todas as acusações, todo o processo contra ele não passa de uma “perseguição política”.
– Todos sabem que sou o desafeto do governo – disse Cunha.
Cunha se defende
Cunha, para se defender, cita uma viagem do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, teria feito uma viagem ‘suspeita’ a Curitiba, sede das investigações da Operação Lava Jato. A tentativa de mudar o foco da conversa, no entanto, não foi adiante e os jornalistas continuaram a questiona-lo sobre os motivos que levaram a PF a investigar as contas secretas que o parlamentar mantém na Suíça.
– Foram procurar provas porque não têm nenhuma – desconversou.
Carros e agentes da PF cercaram tanto a residência oficial de Cunha em Brasília como na casa do deputado na Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio de Janeiro, e no escritório que mantém, no Centro do Rio, no início desta manhã. O deputado estava em sua casa na capital federal, ao lado da mulher, a jornalista Cláudia Cruz, durante a ação policial.
Os mandados foram autorizados pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, responsável pelas ações decorrentes da Lava Jato na corte, contra nove políticos com prerrogativa de foro no STF investigados na operação, além do diretório estadual do PMDB de Alagoas, Estado do presidente do Senado, o também peemedebista Renan Calheiros.
Dilma terá contas aprovadas no TCU, assegura fonte
15 de Dezembro de 2015, 14:19A análise das contas está aguardando apreciação do Congresso que ainda não deu seu voto sobre o parecer do TCU
Por Redação – de Brasília
O Tribunal de Contas da União (TCU) pode inocentar a presidente Dilma Rousseff de responsabilidade direta pelas ‘pedaladas fiscais’. Segundo integrantes do TCU familiarizados com as investigações, a instituição tende a estabelecer punições para o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega e para o ex-secretário do Tesouro Arno Augustin. Eles teriam tomado as decisões sobre cada uma das pedaladas. As punições variam de multa a proibição de exercer cargos públicos.
Em comparação com uma família, as mesmas fontes que conversaram com a jornalista Mônica Bergamo, do diário conservador paulistano Folha de S. Paulo, equiparam a situação de Dilma à da dona de casa que dá dinheiro para que sua empregada faça compras e pague outras contas. Ela não seria obrigada a saber de cada detalhe da administração dos recursos, sob responsabilidade direta da funcionária.
— É preciso diferenciar: o tribunal rejeitou as contas do governo da presidente Dilma, mas não estabeleceu ainda a responsabilidade direta pelas manobras fiscais — afirma à jornalista o funcionário do TCU.
A rejeição das contas do governo pelo TCU foram o principal argumento usado no pedido de impeachment contra a presidenta Dilma, mas como se tratavam de um período específico, no mandato passado, os argumentos foram rejeitados. A Constituição não permite que o mandato da presidenta seja questionado por ações cometidas em gestões passadas.
A análise das contas está aguardando apreciação do Congresso
As duas casas ainda não se pronunciaram sobre o parecer do TCU recomendando a rejeição das contas de 2014.
Contas de Dilma
Os ministros do TCU decidiram, no ultimo dia 07 de outubro rejeitar, por unanimidade, as contas da presidente Dilma Rousseff referentes a 2014. Agora caberá ao Congresso Nacional aprovar ou não as contas. As irregularidades apontadas pelo TCU somam R$ 106 bilhões, sendo R$ 40 bilhões referentes às chamadas “pedaladas fiscais”.
Em seu relatório, o relator das contas, ministro Augusto Nardes, afirmou que houve inobservância sistemática de regras e valores que repercutiram de forma recorrente ao longo do ano passado.
— Após exames detalhados, procedimentos afrontaram de forma significativa princípios objetivos preconizados pela Lei de Responsabilidade Fiscal, caracterizando um cenário de desgovernança fiscal — disse Nardes.
O relator ainda ironizou o pedido de suspeição da AGU afirmando que, no caso de parcialidade, o órgão precisaria, então, pedir a suspeição dos 14 auditores que elaboraram o relatório no TCU.
Cunha será processado e cogita renunciar ao cargo
15 de Dezembro de 2015, 12:58O novo relator do processo, Marcos Rogério (PDT-RO), defendeu seu ponto de vista, de que se tratava do mesmo processo contra Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
Por Redação – de Brasília
Por 11 votos a 9, a Comissão de Ética da Câmara votou pela admissibilidade do processo contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por quebra de decoro parlamentar ao, supostamente, mentir aos seus pares por não declarar as contas secretas que mantém na Suíça. Deputados, na sessão do Conselho de Ética, chegaram a repercutir a notícia que Cunha havia cogitado renunciar ao cargo, para defender o mandato.
O mesmo escore valeu para a votação anterior, que rejeitou o pedido de vistas ao relatório. O parecer define, assim, o destino de Eduardo Cunha. O presidente do Conselho, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), submeteu a voto a possibilidade de pedido de vista apresentado pelo deputado Genecias Noronha (SD-CE) que poderia adiar, pela oitava vez, a votação do relatório favorável ao prosseguimento das investigações no colegiado.
Araújo havia se manifestado contrário ao pedido do Solidariedade e gerou divergências. Diante das manifestações de aliados de Cunha, Araújo pediu para que o colegiado decidisse, e votou como integrante do Conselho, passando a presidência para o deputado Sandro Alex (PPS-PR). Diante da pressão, o PSDB manteve o apoio a Cunha, no voto, mas distanciou-se, nos discursos dos parlamentares presentes.
Baseando-se em uma questão de ordem respondida por Cunha em março deste ano, sobre possibilidades de pedido de vista, Araújo alegou que não se trata de um novo parecer, mas de um complemento de voto ao relatório que já tinha sido lido e anunciou que daria início à votação. Parlamentares próximos de Cunha se revezaram em manifestações contrárias à decisão.
Aliado de Cunha, o deputado Manoel Júnior (PMDB-PB) alertou que a sessão poderia ser anulada por um erro regimental de Araújo
— A questão de ordem versa sobre projeto de lei em tramitação na Casa. Quando o processo aqui foi anulado, vossa excelência procedeu novo sorteio (para escolha do novo relator), escolheu novo relator, e se copiou ou não copiou o relatório nulo, apelo para que não proceda a novo erro regimental — alertou.
O novo relator do processo, Marcos Rogério (PDT-RO), defendeu seu ponto de vista, de que se tratava do mesmo processo e que, por isso, não se justificava retomar todo o trâmite desde o início.
— A nulidade não impede a ratificação de atos. Estamos em fase preliminar. Estamos em juízo de admissibilidade. Não houve novo parecer. Os termos não alteram a decisão final deste relator. Não há mudança profunda capaz de causar insegurança jurídica — afirmou.
Busca e apreensão
O Conselho de Ética estava reunido desde as 9h35. O deputado Marcos Rogério apresentou seu parecer, ratificando a defesa para que o inquérito contra Cunha tenha sequência. O advogado do peemedebista, Marcelo Nobre, que já havia declarado “preocupação” com possíveis impactos da Operação Catilinárias, deflagrada nesta segunda-feira pela Polícia Federal, na decisão do Conselho, abriu seus argumentos com um “esclarecimento”.
— Isso (a busca e apreensão) só reforça nossa defesa. A defesa tem dito que não tem prova e o que decorre da busca e apreensão na casa do meu cliente? A busca de provas. A segunda [afirmação da defesa de Cunha] é que o conselho não tem o poder investigativo que este poder é do Supremo Tribunal Federal. Portanto, esses acontecimentos na casa do meu cliente só reforçam a defesa neste Conselho de Ética. Aqui estamos a tratar de quebra de decoro ou não”, afirmou.
Para Planejamento, alegações do pedido de impeachment não se sustentam
14 de Dezembro de 2015, 13:51Segundo o ministério, o valor total dos decretos é de R$ 95 bilhões, dos quais R$ 2,5 bilhões são referentes às fontes mencionadas
Por Redação, com ABr – de Brasília:
O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão divulgou, nesta segunda-feira, nota com esclarecimentos sobre edição de decretos de suplementação orçamentária, questionados no pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff.
Segundo o ministério, um dos fatores apontados no pedido de impeachment é a edição, em 2015, de seis decretos de suplementação orçamentária, que, “supostamente, não teriam base legal e a consequente execução de despesas não teria autorização do Congresso Nacional”.
“O questionamento não é feito sobre o valor total dos decretos, mas apenas sobre a parte que se refere à utilização de excesso de arrecadação de receitas próprias ou de superávit financeiro de anos anteriores como fonte de recursos. Alega-se que o uso dessas fontes seria incompatível com o alcance da meta fiscal”, informou o ministério.
De acordo com o ministério, o valor total dos decretos é de R$ 95 bilhões, dos quais R$ 2,5 bilhões são referentes às fontes mencionadas. “O valor restante foi compensado com o cancelamento parcial de outras dotações”.
Desses R$ 2,5 bilhões correspondentes a excesso de arrecadação ou superávit financeiro, “R$ 708 milhões são de despesas financeiras que, por definição, não entram no cálculo do resultado primário”, acrescentou o ministério.
Para o ministério, “as alegações feitas no pedido de impeachment não se sustentam por dois motivos básicos: os decretos mencionados estão de acordo com a legislação em vigor e, por si sós, não aumentaram a despesa da União”.
“Os decretos questionados são decorrentes da gestão orçamentária e não aumentaram o limite de execução para nenhum órgão definido no decreto de contingenciamento. Portanto, não ampliaram o total de despesas que podiam ser executadas. Em realidade, eles apenas possibilitaram que os órgãos remanejassem recursos internamente, de forma a melhorar a qualidade do gasto.”
Conforme a nota, não cabe falar que houve comprometimento da meta fiscal por esses decretos. “No período imediatamente anterior a esses decretos, ao contrário do que se acusa, o governo cortou ainda mais seus gastos discricionários em R$ 8,6 bilhões, aumentando o contingenciamento total de 2015 para R$ 79,8 bilhões, o maior já realizado desde o início da Lei de Responsabilidade Fiscal.”
Na nota, o ministério disse ainda que os decretos mencionados no pedido de impeachment não têm numeração porque não têm caráter normativo. Por fim, o ministério afirmou que ao longo de 2015 o governo federal vem adotando uma série de medidas de ajuste fiscal, cujo valor total estimado atinge R$ 134 bilhões (2,3% do PIB).
“Houve medidas de redução de despesas e aumento ou recuperação de receitas. O esforço de redução de despesas atingiu R$ 82,7 bilhões (1,4% do PIB) e responde por 61,7% do esforço fiscal programado para este ano.”
Aécio Neves não vai ao ato do golpe que tentava promover
14 de Dezembro de 2015, 13:02Em maio, integrantes do Vem Pra Rua e o Movimento Brasil Livre ficaram indignados com o cano de Aécio e o chamaram de “convarde”
Por Redação, com Vermelho – de Brasília:
O senador Aécio Neves (PSDB-MG), candidato derrotado nas urnas na última eleição presidencial, convoca a população para ir às ruas pelo impeachment da presidenta Dilma Rousseff, mas não comparece. Essa não é a primeira vez que o senador não acompanha seus companheiros oposicionistas.
A assessoria do senador informou que ele não participaria do ato realizado neste domingo, em Belo Horizonte, data do 47º aniversário do Ato Institucional número 5, baixado pelos militares em 13 de dezembro de 1968. O AI-5 aboliu direitos civis, oficializou a censura e abriu espaço para um período de trevas na história brasileira.
Aécio, que já apareceu na TV convocando os inconformados com o resultado das urnas, não esconde que esperava que as manifestações de rua dessem fôlego para atropelar a Constituição e impor o golpe contra o mandato da presidenta Dilma.
Mas diante do número minguado de pessoas que compareceram aos atos, Aécio não deu o ar de sua graça. Aliados do tucano tentaram justificar o fracasso do ato que eles convocaram.
– É uma época, a meu juízo pessoal, um pouco adversa a esse tipo de manifestação porque estamos praticamente em período nataliano – disse o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), filhote político de Aécio e ex-governador de Minas Gerais.
Já o deputado federal Domingos Sávio (PSDB-MG) disse que as manifestações de rua não são tão importantes.
– Hoje tem uma série de forma de se manifestar – disse ele, se referindo à opção das críticas via redes sociais.
– É claro que a manifestação de rua é mais impactante, mas não é a única forma de manifestação – completou.
Em maio, integrantes do Vem Pra Rua e o Movimento Brasil Livre ficaram indignados com o cano de Aécio e o chamaram de “convarde”. Outro que ficou chateado foi o cantor Lobão, que abandonou a manifestação sob protestos pelo furo de Aécio.
Polícia aguarda ser oficialmente notificada para receber Delcídio
14 de Dezembro de 2015, 11:56Em depoimento, Delcídio negou ter tentado obstruir as investigações da Operação Lava Jato
Por Redação, com ABr – de Brasília:
A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) aguarda ser oficialmente informada do processo de transferência do senador Delcídio do Amaral (PT-MS) para sua carceragem. Ainda não foi definido o local da PMDF a ser adaptado para receber o ex-líder do governo Senado. O pedido para a transferência – feito pela defesa de Delcídio – foi autorizado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki. Não há, até o momento, previsão de quando isso ocorrerá. A Polícia Federal, responsável pelo traslado de Delcídio, disse estar negociando com a defesa do senador alguns detalhes do procedimento.
A PMDF informou ter vários alojamentos que podem “rapidamente” ser adaptados para receber o senador, e que situação similar ocorreu em decorrência da prisão do empresário e ex-governador Paulo Octávio, durante Operação Átrio, da Polícia Civil do DF. Acusado de participar de um esquema de corrupção de agentes públicos para a concessão de alvarás, Paulo Octávio ficou detido por menos de uma semana em junho de 2014, no Batalhão de Trânsito da PM.
Delcídio está preso desde o dia 25 de novembro em uma cela na Superintendência da PF, em Brasília, por determinação do ministro Zavascki. Como tem mandato parlamentar, ele não pode ocupar uma vaga em presídio comum, ficando portanto em uma sala especial. O senador foi denunciado pelo crime de impedir e prejudicar as investigações da Operação Lava Jato.
PGR
A prisão dele foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) com base em pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR). De acordo com a PGR, o senador tentou obstruir as investigações e prometeu pagamento de R$ 50 mil mensais ao ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró para evitar que ele firmasse acordo de colaboração com o Ministério Público Federal. O documento da PGR ainda diz que o senador ofereceu um plano de fuga ao ex-diretor e garantiu que poderia interferir em decisões do STF a favor de Cerveró. A Polícia Federal também prendeu, no Rio de Janeiro, o banqueiro André Esteves, dono do Banco BTG Pactual, que, segundo a PGR, iria arcar com o valor prometido pelo senador.
Em depoimento à Polícia Federal logo após ser preso, o senador negou ter tentado obstruir as investigações da Operação Lava Jato.
Congresso analisa cinco vetos na terça-feira
14 de Dezembro de 2015, 11:08Um dos vetos à Medida Provisória 677/2015 é parcial e se refere ao trecho que acaba com a cobrança das bandeiras tarifárias
Por Redação, com Agência Senado – de Brasília:
Parlamentares devem analisar cinco vetos na sessão do Congresso marcada para esta terça-feira. A pauta inclui ainda o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2016 e vários projetos de autorização de créditos.
Um dos vetos (VET 48/2015) à Medida Provisória (MP) 677/2015 é parcial e se refere ao trecho que acaba com a cobrança das bandeiras tarifárias. A presidente Dilma Rousseff vetou o parágrafo que ampliava o prazo para que agentes que operavam no âmbito dos sistemas isolados de energia elétrica em 31 de dezembro de 2014 migrassem para o Sistema Interligado Nacional.
O texto vetado previa que só seriam considerados plenamente integrados ao Sistema Interligado Nacional os agentes de sistemas isolados “após a adequação plena dos sistemas de transmissão e distribuição associados, conforme decisão do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE)” e não na data prevista na assinatura dos contratos de concessão, como determina a Lei 12.111/2009.
Ao vetar o projeto, a presidente argumentou que a avaliação da conclusão das obras de integração ao sistema interligado não é atribuição legal do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico. Dilma também vetou os trechos da MP que facilitavam os pagamentos de débitos de empresas em recuperação judicial (pré-falência). A justificativa é que parte das facilidades oferecidas acabaria por causar “significativo prejuízo à Fazenda Nacional”. Ela acrescentou que “propostas semelhantes foram vetadas em 2015 pelas mesmas razões”.
Regra 85/95
Os parlamentares também precisam apreciar o veto parcial (VET 49/2015) ao Projeto de Lei de Conversão (PLV) 15/2015, decorrente da MP 676/2015, que altera a fórmula para aposentadorias em alternativa ao fator previdenciário e cria o fator conhecido como 85/95. O Executivo alega que os artigos vetados contrariam o interesse público, pelo impacto que poderiam causar nos custos da Previdência.
Segundo as normas previstas na Lei 13.183/2015, se quiser se livrar do fator previdenciário, a mulher deve ter, no mínimo, 30 anos de contribuição para a Previdência Social e 55 anos de idade. Já os homens devem ter contribuído por 35 anos e ter 60 anos.
Um dos vetos foi ao artigo que possibilitava a “desaposentação”. Segundo a proposta original, poderia haver um novo cálculo no valor do benefício previdenciário se a pessoa continuasse a trabalhar depois de se aposentar. O texto previa que a desaposentação aconteceria depois de o aposentado contribuir para o INSS por, pelo menos, 60 meses no novo emprego. O Executivo alega que a medida contraria os pilares do sistema previdenciário brasileiro e permitiria a acumulação de aposentadoria com outros benefícios de forma injustificada.
Outro item vetado traz regras para o pagamento do seguro-desemprego ao trabalhador rural. O projeto estabelecia, entre outros requisitos, que poderia receber esse benefício quem comprovasse ter recebido seis meses de salário antes da demissão. A presidente Dilma Rousseff argumentou que a mudança na lei traria critérios diferenciados para o trabalhador rural receber o seguro-desemprego, em prejuízo aos trabalhadores urbanos.
Houve veto ainda ao artigo que estendia o pagamento do seguro-defeso para os familiares que apoiam o pescador artesanal. Originalmente, a proposta indicava que a família também poderia requisitar o seguro-defeso se apoiasse o pescador em atividades como reparos de embarcações e de redes ou no processamento do pescado. O governo ponderou que esse item do projeto ampliaria inadequadamente as hipóteses de concessão de seguro no período de defeso de atividade pesqueira.
Direito de resposta
Também consta da pauta do Congresso o Veto 50/2015, que atingiu parcialmente o PLS 141/2011, transformado na Lei 13.188/2015. A nova norma regulamenta o direito de resposta contra conteúdo considerado ofensivo na mídia. A presidente vetou o dispositivo que previa retificação pessoalmente em rádio e TV.
Ainda está em pauta o veto (VET 51/2015) integral ao PLS 67/2011, que regulamenta o exercício das profissões de transcritor e de revisor de textos em braile. O governo alegou que a proposta é inconstitucional, por limitar o exercício das profissões.
Está também pendente de análise o veto total (VET 51/2015) ao PLS 304/2008, que reduzia de dez para cinco anos o período sem registro na junta comercial que caracteriza a inatividade do empresário ou da sociedade empresária. Segundo o governo, “a redução do período de obrigatoriedade da declaração de atividade da empresa perante a junta comercial seria contrária aos princípios da eficiência administrativa e da economicidade, norteadores dos esforços de simplificação da relação entre entidades e órgãos públicos e o setor privado”.
Orçamento
A LDO compreende as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo os investimentos para o exercício financeiro subsequente, além de orientar a elaboração da lei orçamentária anual. O presidente do Senado, Renan Calheiros, não descarta convocar o Congresso para outros dias da próxima semana.
– Deveremos ter sessão na terça-feira e na quarta-feira, e a partir daí quantas vezes for necessário para que nós possamos votar todas as matérias que dizem respeito ao Orçamento de 2016 – declarou Renan.
A presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), afirmou que em um momento de crise fiscal e econômica como a que Brasil vive hoje, a elaboração do Orçamento ganha importância e torna-se estratégica, ao estabelecer os gastos mais prioritários e urgentes. O Orçamento bem elaborado, disse a senadora, impede que o país tome decisões que possam comprometer o equilíbrio das contas.
Crédito
A pauta do Congresso tem ainda mais de 20 projetos de lei. Entre eles, o que abre crédito especial para o Ministério da Justiça, no valor de R$ 120 milhões (PLN 18/2015). A maior parte do crédito (R$ 118 milhões) vai servir para a contratação de serviços e aquisição de equipamentos relacionados à atuação das forças policiais durante os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016.
Outro projeto (PLN 8/2015) libera R$ 5 milhões para a área de saúde. Também está na pauta do Congresso o PLN 27/2015, que abre crédito suplementar de R$ 44,3 milhões em favor da Presidência da República, da Secretaria de Políticas para as Mulheres e da Controladoria-Geral da União (CGU). Já o PLN 11/2015 abre crédito especial, no valor de R$ 50 milhões, em favor das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho e do Ministério Público da União. Os recursos se destinam à construção, ampliação e aquisição de edifícios.
Representação popular pela saída de Cunha será entregue à PGR
13 de Dezembro de 2015, 16:58A ação alega que Cunha perdeu a credibilidade e idoneidade para presidir a Câmara dos Deputados. A representação se soma a outras iniciativas jurídicas que visam preservar a legalidade nos atos da Casa
Por Redação, com Vermelho – de Brasília:
Uma representação popular que pede a saída do deputado Eduardo Cunha do comando da Câmara será entregie na próxima terça-feira ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Encabeçada por Eduardo Guimarães – do Blog da Cidadania -, a iniciativa já conta com o apoio de cerca de 1,7 mil assinaturas.
A ação alega que Cunha perdeu a credibilidade e idoneidade para presidir a Casa. “Toda a sociedade brasileira vem assistindo estarrecida à permanência de Eduardo Cunha na presidência da Câmara dos Deputados. Diante dos constantes atentados aos mandamentos constitucionais e ao regime democrático cometidos por esse parlamentar, imperiosa se faz a atual representação ao Chefe do Ministério Público da União, pela reconhecida combatividade e destemor à frente do cargo que exerce, pois o faz de maneira imparcial e, acima de tudo, dentro dos ditames constitucionais e legais”, diz o texto
Em seu blog, Guimarães diz que, o procurador-geral da República se dispôs a receber o documento e e convida os leitores a participarem da entrega e afirma: “cumprimento cada uma dessas pessoas que apoiaram esta iniciativa, pois é assim que deixaremos registrado em um cantinho das páginas da história deste país que não nos conformamos com os abusos que o senhor Eduardo Consentino da Cunha vem praticando contra a Cidadania brasileira. Na próxima terça-feira, faremos história”.
A representação se soma a outras iniciativas jurídicas que visam preservar a legalidade nos atos da Câmara dos Deputados. Na última quarta-feira, parlamentares do PCdoB, PT, PDT, PSOL, PSB, Rede, PTN e PTdoB já haviam protocolado representação na Procuradoria Geral da República (PGR) pedindo o afastamento do presidente da Câmara.
Ato pró-impeachment em Brasília termina de forma pacífica
13 de Dezembro de 2015, 16:51No Rio de Janeiro, manifestantes defenderam o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff e a convocação de novas eleições
Por Redação, com Agências de Notícias – de Brasília:
Com enterro simbólico do PT no gramado em frente ao Congresso Nacional, milhares de pessoas, vestidas de verde e amarelo, encerraram a manifestação pelo impeachment da presidenta Dilma Rousseff, em Brasília. O ato, que começou por volta das 11h, na Esplanada dos Ministérios, pediu ainda o fim da corrupção e a cassação do presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O protesto terminou por volta das 13h.
Minutos antes do enterro simbólico, os manifestantes rezaram um Pai-Nosso, cantaram o Hino Nacional e leram em conjunto mensagens direcionadas a parlamentares e a Dilma. “Chegou a hora de provar de que lado vocês estão. Tenham coragem de fazer a vontade de seus eleitores. Votem sim, pelo pedido de impeachment”, dizia parte do texto dirigido aos parlamentares.
Panfletagem
Paralelamente à manifestação, um grupo do movimento Frente Brasil Popular, que afirma representar o PT e cerca de 20 entidades, fez panfletagem na Torre de TV – um dos pontos turísticos mais movimentados da capital federal. O ato, que tem participação de poucas pessoas, é contra o impeachment da presidenta Dilma e o ajuste fiscal e pede a saída do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Rio de Janeiro
Manifestantes que participam neste domingo, na Praia de Copacabana, defenderam o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff e a convocação de novas eleições. Embora o alvo principal dos ativistas seja o afastamento da presidenta da República, é grande o número de pessoas que defendem a saída do vice-presidente Michel Temer e do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
– A corrupção mata neste país. Tem que tirar todo mundo. Eu temo o Temer. Quero novas eleições – disse a biomédica Ana Lúcia Fragoso Kneip, que levava um cartaz onde estava escrito: “Fora, Renan e Eduardo Cunha”, com as siglas PT e PMDB riscadas com um xis.
A professora universitária Silvia Soares também defendia mudanças gerais, com a convocação de novas eleições.
– A Dilma é só uma pessoa. Não adianta tirar só ela. O problema é o nosso sistema corrupto. A gente tem que mudar o sistema político. Tem que haver uma cassação de chapa, porque se o Temer foi eleito com dinheiro roubado, ele tem que sair junto com ela [Dilma]. A solução é chamar novas eleições – afirmou.
São Paulo
Desde o final da manhã deste domingo, manifestantes favoráveis ao impeachment da presidenta Dilma Rousseff concentram-se na Avenida Paulista, região central da capital. Vários carros de som estão estacionados ao longo da via, que, aos domingos, tem o tráfego de veículos interrompido. Os participantes do ato vestem camisas amarelas ou trazem adereços, como lenços faixas e pintura de rosto com as cores da bandeira nacional.
Para o líder do Movimento Vem Pra Rua, um dos organizadores do protesto, Rogério Chequer, os atos, que ocorrem em diversas cidades, são “o primeiro passo dessa nova fase da mobilização do povo”.
As manifestações deste domingo são as primeiras que pedem a destituição de Dilma desde que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acatou o pedido de impeachment apresentado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal.
– É uma fase importante, porque já tem uma busca concreta por mudança, e estamos apenas começando – disse Chequer.
De acordo com a Polícia Militar, até as 13h, a manifestação seguia pacífica, sem registro de incidentes.
Em Brasília, manifestantes vão às ruas à favor do impeachment
13 de Dezembro de 2015, 12:07Organizadores reclamaram que a mídia em geral não divulgou o ato nem deu apoio à manifestação e que o site do movimento Vem pra Rua ficou fora do ar no sábado
Por Redação, com ABr – de Brasília:
Manifestantes se reúnem, neste domingo, em Brasília, a favor do impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Eles deixam o Museu da República, na Esplanada dos Ministérios, rumo ao Congresso Nacional segurando faixas com frases pró-impeachment, além de bonecos infláveis do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da presidenta Dilma.
A Esplanada dos Ministérios foi totalmente interditada para o trânsito de veículos, e homens da Polícia Militar (PM) do Distrito Federal acompanham de longe o deslocamento dos manifestantes. A PM divulgou que entre 500 e 600 pessoas participam do ato, que começou por volta das 11h. A organização do protesto informa que ainda não têm uma estimativa de público. Segundo a imprensa local, há entre mil e 1,5 mil pessoas no local.
Do alto do carro de som, organizadores reclamaram que a mídia em geral não divulgou o ato nem deu apoio à manifestação e que o site do movimento Vem pra Rua ficou fora do ar no sábado. O veículo segue pela Esplanada tocando marchinhas e paródias de músicas com críticas ao governo e à política fiscal.
Panfletagem
Paralelamente à manifestação, um grupo do movimento Frente Brasil Popular, que afirma representar o PT e cerca de 20 entidades, faz panfletagem na Torre de TV – um dos pontos turísticos mais movimentados da capital federal. O ato, que tem participação de poucas pessoas, é contra o impeachment da presidenta Dilma e o ajuste fiscal e pede a saída do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Na segunda-feira, aniversário da presidenta Dilma Rousseff, um grupo liderado pelo PT e por entidades que apoiam o governo organizam uma festa simbólica, em frente ao Palácio do Planalto, com direito a bolo e parabéns, para comemorar a data.
Dilma diz que não vai interferir em posição da base aliada
11 de Dezembro de 2015, 14:14A presidenta Dilma Rousseff garantiu, durante coletiva de imprensa, que vai trabalhar pela manutenção de seu mandato
Por Redação, com ABr – de Brasília:
A presidenta Dilma Rousseff disse, nesta sexta-feira, que o governo lutará contra o processo de impeachment. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), aceitou o pedido de abertura. Segundo a presidenta, o governo não pretende interferir na posição dos partidos da base aliada do governo no Congresso durante o andamento do processo, mas vai trabalhar pela manutenção de seu mandato.
– O governo não tem o menor interesse em interferir nem no PT, nem no PMDB, nem no PR. Agora, o governo lutará contra o impeachment – disse a presidenta a jornalistas, em entrevista após a entrega do 21º Prêmio Direitos Humanos, no Palácio do Planalto.
PSDB
Perguntada sobre a unificação da posição do PSDB em apoio à abertura de processo de impeachment, disse que não se surpreendeu com a decisão do partido, principal opositor de seu governo.
– Não é nenhuma novidade, não é possível que os jornalistas aqui presentes tenham ficado surpreendidos. Aliás, a base do pedido e das propostas do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, é o PSDB, sempre foi. Ou alguém aqui desconhece esse fato? Porque senão fica uma coisa um pouco hipócrita da nossa parte, nós fingirmos que não sabemos disso – disse.
Sobre a relação com o vice-presidente Michel Temer, a presidenta reforçou que os dois tiveram uma conversa “pessoal e institucionalmente muito rica” na última quarta-feira, após a polêmica em torno da carta com queixas enviada pelo vice a ela.
– Colocamos a importância de todos os nossos esforços em direção à melhoria da situação econômica e política do país – afirmou.
Economia
A presidenta evitou comentar divergências internas no governo sobre a meta fiscal para 2016 e disse apenas que o assunto está sendo discutido. Perguntada sobre a ameaça de demissão do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, caso o governo defenda meta zero, Dilma disse que não responderia a perguntas “com grau 90 de subjetividade”. O ministro defende superávit de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB) para o próximo ano.
