Base governista vai ao STF para anular pedido de impeachment
3 de Dezembro de 2015, 13:22Por Redação, com ABr – de Brasília:
Parlamentares da base governista ingressaram, nesta quinta-feira, com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) em que pede anulação do ato do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em que aceitou o pedido de abertura de processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, anunciado na quarta-feira. Segundo a base governista, a atitude de Cunha foi motivada após deputados petistas decidirem votar a favor da continuidade de um processo de cassação no Conselho de Ética da Câmara contra Cunha.
De acordo com o deputado Wadih Damous (PT-RJ), autor do mandado de segurança no STF, ao dar início ao pedido de impeachment, Cunha cometeu abuso de poder e desvio de finalidade, por se valer do cargo para praticar atos de motivação pessoal.
– Esse mandado é para barrar o ato, anulá-lo e sustar seus efeitos. Não é para pedir seu afastamento da presidência da Câmara dos Deputados. Isso está sendo protocolado na PGR [Procuradoria-Geral da República, por meio de outras representações] – disse Damous.
– No mandado que apresentei alego abuso de poder e desvio de finalidade [por parte de Cunha]. Ou seja, o ato foi praticado não para o atingimento de uma finalidade pública, mas para o atingimento de uma atividade privada e de interesse pessoal. Ele está usando o cargo primeiro para promover sua defesa no Conselho de Ética, inclusive obstaculizando ou tentando obstaculizar a tramitação no Conselho de Ética. E ele usa o impeachment para desviar o foco da opinião pública, de sua condição de investigado e indiciado no STF, e de réu numa representação no conselho da Câmara dos Deputados – acrescentou.
Para o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), Cunha não tem “legitimidade” para tirar o mandato de uma presidente eleita.
– Ele quer ganhar no tapetão, mas vamos recorrer no STF de forma a evitar que essa violação à Constituição seja praticada. Quem está no centro do furacão é o Cunha – disse.
O deputado Zé Geraldo (PT-PA) argumenta que o pedido apresentado por Cunha “já nasce anêmico”, porque sua origem está no Conselho de Ética.
– É um ato de vingança, mas o Congresso Nacional terá sabedoria e a democracia irá vencer – completou.
Segundo Damous, as medidas judiciais não estão sendo apresentadas apenas pelo PT, enquanto partido, mas individualmente por parlamentares da legenda e também do PCdoB.
– Ingressaremos com algumas medidas judiciais no STF para questionar o ato do presidente da Câmara, que anunciou pedido de impeachment. Entendemos que esse ato fere a Constituição, é abusivo e é praticado em retaliação à uma decisão da bancada do PT, que orientou seus representantes no Conselho de Ética para votarem a favor do prosseguimento da representação contra Cunha. E ele, em atitude retaliatória e em claro abuso de poder e desvio de finalidade, resolveu dar prosseguimento a um pedido de impeachment – disse.
– Cunha entendia que tinha de ter o apoio do PT no Conselho de Ética. Mas é óbvio que os representantes do PT vão votar de acordo com o que há nos autos, que é mais do que suficiente para que essa representação prossiga e seja admitida. Há elementos contundentes de que Eduardo Cunha praticou os atos de que acusado, de que tinha contas secretas – hoje não mais secretas – na Suíça; e dinheiro de origem obscura e mal explicada. Além disso, ele mentiu a respeito dessas contas na CPI da Petrobras – acrescentou.
Para o deputado, esses elementos são suficientes para que se dê segmento às representações.
– O PT jamais entraria em um jogo de barganha. Isso é inadmissível. Entendo que ele não pode ficar à frente do cargo na Câmara dos Deputados porque reiteradas vezes tem se valido do cargo para promover sua defesa e prejudicar as investigações que há contra ele – argumentou.
A expectativa dos deputados petistas é que o pedido apresentado no STF seja analisado com rapidez, uma vez que há pedido de liminar. “Como há pedido de urgência, presumo que entre esta quinta-feira e sexta tenhamos posicionamento do ministro para o qual for distribuída a peça”.
Eleonora Menicucci repudia processo de impeachment
A secretária especial de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, disse nesta quinta-feira que repudia o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff.
– Não aceitamos este processo de retirada da Presidência uma mulher que foi democraticamente eleita e reeleita. Os ataques que ela vem sofrendo nenhuma de nós podemos aceitar. São ataques sexistas, machistas – afirmou.
A declaração foi feita em Brasília, na abertura do 5º Ciclo de Empresas Estatais do Pró-Equidade de Gênero e Raça, programa do governo federal que busca fortalecer a igualdade entre mulheres e homens no mercado de trabalho.
CPI do Carf: relatório final é aprovado no Senado
3 de Dezembro de 2015, 13:10Por Redação, com ABr – de Brasília:
O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou irregularidades no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) foi aprovado nesta quinta-feira. O documento, que marca o fim dos trabalhos da Comissão, já havia sido apresentado preliminarmente na semana passada pela relatora Vanessa Grazziotin (PcdoB-AM). Desde então, passou por alterações para melhorar a redação. O relatório pede o indiciamento de 28 pessoas por crimes como sonegação fiscal e corrupção ativa. Todas já são investigadas no âmbito da Operação Zelotes da Polícia Federal, como Paulo Ferraz, ex-presidente da MMC Automotores do Brasil LTDA, que representa a Mitsubishi Motors no país.
Para a relatora, o caso Mitsubishi é o mais representativo das fraudes investigadas no âmbito do Carf. A suspeita é de que a empresa teria sido favorecida em julgamento que fez com que a dívida com o Fisco caísse de R$ 266 milhões para R$ 960 mil.
O trabalho, baseado em quebras de sigilo feitas pela CPI e no material compartilhado pela Operação Zelotes da Polícia Federal, aponta a existência de indícios de irregularidades no julgamento de mais de 70 processos envolvendo dívidas de bancos, montadoras de automóveis e siderúrgicas. Os julgamentos, segundo o documento, teriam sido manipulados para favorecer empresas, resultando em prejuízo de R$ 19 bilhões à Receita Federal.
A apresentação do relatório, no entanto, não foi unânime. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou um voto em separado que foi automaticamente vencido pela aprovação do relatório oficial. No texto, além de pedir a rejeição do relatório da senadora Vanessa Grazziotin, Randolfe criticou a antecipação do fim dos trabalhos da CPI que tinha como limite o dia 18 de dezembro.
Randolfe observou que dos 57 requerimentos de convocação aprovados somente 17 foram efetivados.
– Outros 40 requerimentos de convocação aprovados foram ignorados – disse ao destacar um aprovado em maio, do ex-secretário da Receita Federal e ex-presidente do Carf, Otacílio Dantas Cartaxo, que não foi ouvido pela CPI.
– [Cartaxo] ocupou os mais altos cargos da correlação de poder na época do suposto esquema de venda de decisões – informa o voto em separado.
Para o senador, a lista de pedidos de indiciamento deveria ter sido maior.
– Não é demais considerar que, diante dos indícios verificados, haveria, aparentemente, razões para solicitar o indiciamento de Erenice Guerra [ex-ministra da Casa Civil], bem como do ex-ministro Silas Rondeau [Minas e Energia], por exemplo, já que tanto Erenice quanto Silas foram cotados em depoimentos colhidos pela CPI como frequentadores da SGR Consultoria, cuja propriedade seria, em tese, de um dos principais articuladores do esquema, o ex-conselheiro do Carf, José Ricardo da Silva – lembrou.
Suposta compra de MP
O parlamentar também queria aprofundar as investigações da CPI do Carf sobre as suspeitas de que uma medida provisória (MP), editada em 2009 no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, teria sido “comprada” por meio de lobby e de corrupção para favorecer montadoras de veículos. Segundo o relatório da senadora Vanessa Grazziotin, o caso não tem a ver com o objeto inicial da CPI, por isso, não foi investigado.
Dilma reúne ministros para discutir resposta a pedido de impeachment
3 de Dezembro de 2015, 12:42Por Redação, com ABr – de Brasília:
Um dia após o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aceitar pedido de abertura de processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff, o Palácio do Planalto começou a se mobilizar logo cedo para reagir à iniciativa. Dilma chamou o vice-presidente, Michel Temer, e os ministros da Casa Civil, Jaques Wagner; da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva; da Justiça, José Eduardo Cardozo; e a da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, para uma reunião em seu gabinete.
Líderes de partidos da base aliada na Câmara também começam a chegar ao Palácio do Planalto para uma reunião com Berzoini, que acontecerá em seguida. O líder do PSD na Câmara, Rogério Rosso (DF), disse que o partido foi “pego de surpresa” com a decisão de Cunha e que a legenda vai atuar “de acordo com a Constituição”.
– Não podemos, nós, o Congresso, e a sociedade brasileira não vai permitir, que nasça uma crise institucional. O momento é de muito equilíbrio, harmonia, para que a gente possa respeitar a Constituição e que a gente tenha a tranquilidade de fazer o nosso trabalho sem nenhuma influência que não seja o absoluto respeito à Constituição – disse o líder ao chegar ao Planalto.
O PSD poderá indicar quatro deputados para a Comissão Especial que vai analisar o processo de impeachment. A comissão terá 66 parlamentares, com representação de todos os partidos, e será instalada na próxima segunda-feira.
Na quarta-feira, após o anúncio de Cunha, Dilma fez um pronunciamento rápido em que disse ter recebido a notícia com indignação. Segundo a presidenta, as acusações contra ela são “inconsequentes e inconsistentes”, motivadas por ataques pessoais.
– Não paira contra mim nenhuma suspeita de desvio de dinheiro público. Não possuo conta no exterior. Nunca coagi e nem tentei coagir instituições em busca de satisfazer os meus interesses – afirmou.
Dilma mentiu à nação ao negar barganha política, diz Cunha
3 de Dezembro de 2015, 11:59Por Redação, com ABr – de Brasília:
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) disse nesta quinta-feira que a presidenta da República Dilma Rousseff “mentiu à sociedade” ao afirmar, em pronunciamento em rede nacional, que seu governo não participa de “barganhas” com o Congresso. O peemedebista, que autorizou na quarta-feira a abertura do processo de impeachment da petista, disse que durante a manhã de quarta dessa o ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, intermediou uma negociação entre Dilma e o deputado André Moura (PSC-SE), relator da Reforma Tributária na Câmara.
– Mentiu à nação quando disse que seu governo e ela não participava de barganha. Ontem, o deputado esteve com a presidenta da República que quis vincular o apoio dos deputados do PT [para votarem a favor do arquivamento do processo contra Cunha no Conselho de Ética] à aprovação da CPMF – afirmou.
Cunha disse que já sabia do fato, mas não divulgou antes porque não tinha autorização de Moura. Segundo o presidente da Câmara, o ministro Jaques Wagner também tentou, durante todo o dia, falar com ele para evitar a abertura do processo de impeachment. Eduardo Cunha garantiu que não falou com Wagner até o momento em que concedeu entrevista para anunciar sua decisão.
– Ela [presidenta Dilma Rousseff] mentiu em rede nacional e isto é muito grave. Se ela não tivesse participado diretamente eu nem falaria – completou.
Pronunciamento
Ao se manifestar sobre a aceitação do pedido de impeachment anunciado por Cunha, a presidenta Dilma Rousseff disse ontem, em pronunciamento no Palácio do Planalto, que recebeu a notícia com indignação, relembrando que seu mandato é exercido com base em escolha democrática pelo povo.
A presidenta rechaçou a possibilidade de que poderia haver uma negociação por votos de membros da base governista no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, em favor da abertura de processo de cassação do presidente da Câmara, em troca do arquivamento dos pedidos de impeachment. “Eu jamais aceitaria ou concordaria com quaisquer tipos de barganha, muito menos aquelas que atentam contra o livre funcionamento das instituições democráticas do meu país, bloqueiam a Justiça ou ofendam os princípios morais e éticos que devem governar a vida pública.”
Dilma reage com “indignação” a pedido de impeachment
2 de Dezembro de 2015, 21:10Por Redação, com Agências de Notícias – de Brasília:
A presidenta Dilma Rousseff disse, na noite desta quarta-feira, em pronunciamento à nação, que recebeu com “indignação” a decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de aceitar o pedido de impeachment.
– Hoje [quarta] eu recebi com indignação a decisão do senhor presidente da Câmara dos Deputados de processar pedido de impeachment contra mandato democraticamente conferido a mim pelo povo brasileiro – disse a presidenta.
– Não possuo conta no exterior, nunca coagi instituições ou pessoas, nunca escondi dinheiro. Meu passado e presente atestam meu respeito à lei e à coisa pública – completou.
– São inconsistentes e improcedentes as razões que fundamentaram esse pedido. Não existe nenhum ato ilícito praticado por mim, não paira contra mim nenhuma suspeita e desvio de dinheiro público – garantiu Dilma Rousseff.
Com a aprovação do pedido, tem início um processo que poderá seguir até o próximo ano e inclui coleta de provas, interrogação de testemunhas e votação em plenário. O impeachment, que é a destituição do cargo de presidente ou de alta autoridade do Poder Executivo por crime de responsabilidade, é regulado pela Lei 1079/50.
Denúncia
Pela lei, qualquer cidadão pode denunciar o presidente da República por crime de responsabilidade perante a Câmara dos Deputados. As testemunhas arroladas no processo deverão comparecer para prestar depoimento. Recebida a denúncia, ela é despachada a uma comissão especial eleita. A comissão deverá contar com a participação de representantes de todos os partidos para opinar sobre a mesma.
A comissão se reunirá dentro de 48 horas e, depois de eleger presidente e relator, emitirá parecer, dentro do prazo de dez dias, sobre se a denúncia deve ser ou não julgada objeto de deliberação. Dentro desse período, a comissão poderá tomar as providências que julgar necessárias ao esclarecimento da denúncia.
Votação
O parecer da comissão especial será lido no expediente da sessão da Câmara dos Deputados e publicado integralmente no Diário do Congresso Nacional e em avulsos, juntamente com a denúncia. As publicações devem ser distribuídas a todos os deputados.
Após 48 horas da publicação, o parecer será incluído, em primeiro lugar, na Ordem do Dia da Câmara dos Deputados, para uma discussão única. Cinco representantes de cada partido poderão falar, durante uma hora, sobre o parecer. O relator da comissão especial poderá responder a cada um.
O parecer será submetido a uma votação nominal. Caso a denúncia não seja considerada objeto de deliberação, ela será arquivada. Caso contrário, a denúncia segue e o presidente terá 20 dias para contestá-la e apresentar provas que sustentem a defesa.
Análise
Terminado o prazo, com ou sem a defesa, a comissão especial colherá depoimentos de testemunhas de ambas as partes, podendo ouvir tanto denunciante quanto denunciado. Poderá ainda fazer interrogações e acareação das mesmas. O presidente da República denunciado poderá assistir a todas as sessões pessoalmente ou mandar um representante ao local.
A comissão terá dez dias após o fim das sessões para proferir um novo parecer sobre a procedência ou não das denúncias.
O novo parecer será também publicado e incluído na Ordem do Dia da sessão imediata para ser submetido a duas discussões, com intervalo de 48 horas entre uma e outra. Cada representante de partido poderá falar uma só vez e durante uma hora. O parecer será votado nominalmente. Para que o pedido de impeachment prossiga, dois terços dos 513 deputados devem votar a favor.
Acusação
Caso a denúncia seja considerada procedente, será decretada a acusação pela Câmara dos Deputados. O presidente será intimado imediatamente pela Mesa da Câmara, por intermédio do 1º Secretário. A Câmara dos Deputados elegerá uma comissão de três membros para acompanhar o julgamento do acusado.
Decretada a acusação, o presidente da República é suspenso da função e tem metade do salário cortado até a sentença final. Conforme se trate da acusação de crime comum ou de responsabilidade, o processo será enviado ao Supremo Tribunal Federal ou ao Senado Federal.
No Senado
A próxima etapa é o Senado Federal, onde há prazo de 180 dias para deliberação, comandada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal. Caso dois terços dos senadores votem pelo impeachment, o presidente perde o mandato e seu vice, no caso, Michel Temer, toma posse.
Se Temer também cair, serão realizadas novas eleições diretas dentro de 90 dias, mas apenas caso o processo seja concluído até o fim de 2016. Caso o eventual impeachment ocorra na segunda metade do mandato, o novo presidente será eleito pelo Congresso em até 30 dias.
Processo contra Cunha é adiado
2 de Dezembro de 2015, 15:29Por Redação, com ABr – de Brasília:
O presidente do Conselho de Ética, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), adiou, pela quarta vez, a votação do parecer preliminar do deputado Fausto Pinato (PRB-SP), relator da representação contra o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Araújo tentou marcar uma nova sessão para esta quinta-feira, mas alguns parlamentares alegaram compromissos em outras comissões e em seus estados, e a votação ficou para a próxima terça-feira. Amanhã, os parlamentares do colegiado voltam a se reunir para tentar votar outras representações – contra deputados Alberto Fraga (DEM-DF) e Chico Alencar (PSOL-RJ).
Os 21 deputados que integram o Conselho de Ética da Câmara tinham um acordo para apreciar o parecer hoje, depois que a tentativa feita na terça-feira acabou frustrada. Os parlamentares discutiram, por quase seis horas, sobre ritos e processos do colegiado, fazendo com que a reunião se arrastasse por mais tempo. A sessão do Congresso, que estava marcada para as 19h, para deliberar sobre vetos, foi aberta, suspendendo as atividades do Conselho.
Pinato recomendou, em seu parecer, a continuidade das investigações das denúncias contra Cunha. Segundo ele, se os fatos denunciados na representação apresentada pelo PSOL e pela Rede se confirmarem, fica estabelecida a quebra de decoro parlamentar. O relator afirmou que o fato de Cunha ser alvo de dois inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF) e a confirmação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, da existência de contas mantidas pelo peemedebista na Suíça, são suficientes para o início da investigação.
A defesa de Cunha apresentou ontem argumentos para tentar reverter a orientação. O advogado Marcelo Nobre afirmou que as denúncias não provam qualquer crime e pediu o arquivamento do processo.
Aliados do peemedebista têm usado de todas as ferramentas regimentais para reduzir o ritmo do processo e tentar jogar qualquer decisão para o próximo ano. A defesa do presidente da Casa ainda tenta garantir o apoio de três integrantes do colegiado, que são do PT – Léo de Brito (AC), Valmir Prascidelli (SP) e Zé Geraldo (PA) – que poderia mudar o destino de Cunha. Em entrevistas, concedidas nos últimos dias, Zé Geraldo declarou que há forte pressão sobre eles, em função do impacto que os votos poderiam ter sobre a decisão de abertura ou arquivamento de um processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, que aguarda deliberação de Cunha.
O presidente do partido, Rui Falcão, publicou na sua página do Twitter um apelo para que o trio vote pela continuidade das investigações. Em uma reunião, no início da tarde desta quarta-feira, os petistas decidiram que vão votar pela continuidade do processo.
Se o parecer for aprovado, Eduardo Cunha será notificado e terá até 10 dias úteis para apresentar sua defesa. A expectativa é que os advogados de Cunha usem todo o prazo para ganhar tempo e jogar a decisão para o próximo ano. Com o início do recesso parlamentar de final de ano, marcado para o dia 22, o prazo é suspenso até que as atividades legislativas sejam retomadas em 1º de fevereiro.
Caso rejeitem a continuidade do processo, parlamentares podem recorrer para mudar a decisão em plenário, mas precisam reunir o apoio de 10% dos 21 integrantes. Se o recurso for acatado por maioria simples no plenário, o processo retorna para o Conselho.
Petistas votarão contra Cunha
2 de Dezembro de 2015, 14:59Por Redação, com Reuters – de Brasília:
Os três representantes do PT no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados votarão pela continuidade do processo que pede a cassação do mandato do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse o deputado José Geraldo (PT-PA), um dos petistas com assento no conselho, depois de reunião da bancada nesta quarta-feira.
– Nosso voto será pela admissibilidade (do processo contra Cunha), numa ação respaldada pelo PT e pela bancada por ampla maioria – disse o deputado à agência de notícias britânica Reuters por telefone.
Havia expectativa sobre o posicionamento dos petistas no Conselho de Ética, uma vez que um voto contra Cunha pode levá-lo a deflagrar um processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. Cabe a Cunha, como presidente da Câmara, tomar essa decisão.
Geraldo disse que a bancada petista entendeu que o custo de ajudar a salvar Cunha no Conselho de Ética seria muito alto para o partido e que o governo Dilma tem instrumentos para mobilizar a base aliada e que deve usá-los, por exemplo, para aprovar pautas econômicas importantes para o país.
O parlamentar mencionou, por exemplo, a reforma administrativa feita por Dilma neste ano que aumentou, por exemplo, o espaço do PMDB na Esplanada dos Ministérios.
– A posição do governo era no sentido de buscar uma conciliação, que seria concretizada pelo nosso voto no Conselho de Ética – disse Geraldo, afirmando avaliar que não há base jurídica para um pedido de impeachment de Dilma.
– Temos total convicção que a conjuntura política é complexa, difícil e vai continuar difícil – avaliou.
Cunha, que está rompido com o governo, é acusado de quebra de decoro parlamentar, pois teria mentido à CPI da Petrobras ao negar possuir contas bancárias no exterior.
Documentos dos Ministérios Públicos do Brasil e da Suíça apontaram a existência de contas nos nomes de Cunha e de familiares no país europeu.
Bumlai tem pedido de habeas corpus negado
2 de Dezembro de 2015, 14:06Por Redação, com ABr – de Brasília:
O ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou, nesta quarta-feira, um pedido de habeas corpus ao empresário e pecuarista José Carlos Bumlai. O pedido foi protocolado segunda-feira e negado na manhã desta quarta-feira.
Bumlai foi preso no dia 24, em Brasília, durante a Operação Passe Livre, 21ª fase da Operação Lava Jato. Nesse mesmo dia, Bumlai se apresentaria para depor na CPI do BNDES. Ele é acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de usar contratos firmados com a Petrobras para quitar um empréstimo com o Banco Schahin.
O argumento da defesa de Bumlai no pedido do habeas corpus negado pelo STJ é que o pecuarista se colou à disposição da Justiça para prestar esclarecimentos e que não haveria risco de obstrução à coleta de provas.
Repatriação: proposta segue para votação no Senado
2 de Dezembro de 2015, 12:32Por Redação, com ABr – de Brasília:
A Comissão de Desenvolvimento Nacional, que discute as propostas da Agenda Brasil no Senado, aprovou hoje (2) o relatório do senador Walter Pinheiro (PT-BA) sobre a repatriação de recursos mantidos no exterior sem conhecimento do Fisco. A medida, que cria um regime especial de regularização direcionada aos recursos obtidos de forma lícita, segue agora para votação em regime de urgência no plenário. Por sugestão do relator, o texto foi aprovado em comissão como veio da Câmara.
A medida, que cria um regime especial de regularização direcionada aos recursos obtidos de forma lícita, segue agora para votação em regime de urgência no plenário. Por sugestão do relator, o texto foi aprovado em comissão como veio da Câmara.
Políticos
O regime vai atender pessoas físicas ou jurídicas residentes ou domiciliadas no Brasil que tenham sido proprietárias desses recursos ou bens em períodos anteriores a 31 de dezembro de 2014. O prazo para adesão será de 210 dias a contar da data de publicação da lei. As exceções são políticos e detentores de cargos públicos e seus parentes até o segundo grau, que pela proposta, estão proibidos de aderirem ao programa de regularização de divisas.
O patrimônio que pode ser declarado abrange depósitos mantidos em contas no exterior, investimentos, empréstimos, pensões, ações, imóveis, carros, aviões e barcos particulares, ainda que os três últimos estejam em alienação fiduciária. Não entram no regime obras de artes, antiguidades, joias e bens semoventes (como rebanho animal) não sujeitos a registro.
O único imposto que incidirá sobre os bens será o Imposto de Renda, com alíquota de 15%, mais uma multa de igual percentual, totalizando 30%. Os contribuintes que tiverem a adesão aprovada serão anistiados de vários crimes tributários, como sonegação fiscal ou descaminho, além de outros previstos em leis específicas, como a que trata de lavagem de dinheiro e evasão de divisas. A anistia valerá apenas se o contribuinte não tiver sido condenado definitivamente pela Justiça em relação a esses crimes até o início da vigência da lei, mesmo que a ação não se refira ao bem a ser repatriado.
Destino de recursos
Durante os debates sobre a medida no Congresso, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, afirmou que os recursos da repatriação financiarão os fundos regionais de desenvolvimento que compensarão os estados menos desenvolvidos pelo fim da guerra fiscal após a unificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Levy disse ainda que a proposta tem apoio de especialistas no assunto e vai funcionar como um imposto sobre grandes fortunas, tributando esse tipo de patrimônio no exterior. O ministro avalia que o projeto dá segurança para quem deseja aderir, sem dar sinal contraditório para quem paga os tributos em dia.
Adiada a votação de projeto que muda meta fiscal
2 de Dezembro de 2015, 11:42Por Redação, com ABr – de Brasília:
O Congresso Nacional adiou para esta quarta-feira, a votação do projeto de lei do Executivo que altera a meta fiscal para este ano. O adiamento ocorreu devido à falta de quórum em votação de proposta da oposição que pretendia inverter a pauta de votações da sessão para deixar para esta quarta-feira a votação do PLN 5/15, que altera a meta fiscal.
Antes, líderes da oposição tentaram com os líderes governistas transferir a votação das alterações da meta fiscal. Como não houve acordo, a oposição propôs votação de requerimento de inversão de pauta. O quórum foi caindo, quando então o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), decidiu encerrar a sessão e convocar outra para as 12h desta quarta-feira.
Quando a sessão foi encerrada, 226 deputados tinham registrado presença no plenário e eram necessários, no mínimo 257. O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), reconheceu que não havia outra saída a não ser encerrar os trabalhos e adiar a votação. Segundo ele, a oposição está adotando uma postura “irresponsável”, pois o que está em jogo é o país e não o governo.
– O país corre o risco de paralisar se não for votado o projeto de alteração da meta nesta semana -disse o petista.
O líder da minoria na Câmara, deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), afirmou que a oposição vai continuar obstruindo a votação do projeto que altera a meta fiscal na sessão desta quarta-feira. Segundo ele, o governo é reincidente ao não cumprir a meta fiscal, “foi assim no ano passado”. Araújo disse que a oposição vai obstruir a votação, mas sabendo que em algum momento o governo vai aprovar a matéria, porque tem votos para isso.
A aprovação do projeto de alteração da meta fiscal permite ao governo fechar 2015 com déficit primário de até R$ 119, 9 bilhões.
Presidenta reúne parlamentares no Palácio da Alvorada
1 de Dezembro de 2015, 13:36Por Redação, com ABr – de Brasília:
A presidenta Dilma Rousseff convocou os líderes da base aliada na Câmara e no Senado para uma reunião, nesta terça-feira, no Palácio da Alvorada. Dilma retornou de Paris, onde participou da 21ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro da Organização das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP21).
Mais de 30 deputados e senadores participam do encontro, que começou por volta das 11h. É a primeira reunião de Dilma com lideranças do Congresso sem a participação do ex-líder do governo no Senado Delcídio do Amaral (PT-MS), preso na semana passada pela Polícia Federal por atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato.
Desde a última quarta-feira, Delcídio está sendo substituído na função pelos quatro vice-líderes do governo na Casa: Hélio José (PSD-DF), Paulo Rocha (PT-PA), Wellington Fagundes (PR-MT) e Telmário Mota (PDT-RR).
Também participam da reunião o vice-presidente Michel Temer, o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, e o ministro do Planejamento, Nélson Barbosa.
O governo terá um dia decisivo no Congresso, que vai se reunir às 19h para mais uma sessão destinada à apreciação de vetos presidenciais e pode votar o Projeto de Lei do Executivo (PLN 5/15) que altera a meta fiscal deste ano e permite ao governo fechar 2015 com déficit primário de até R$ 119,9 bilhões.
OAB se reúne em Brasília
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ainda não tem uma posição fechada sobre o apoio a um eventual pedido de impeachment da presidenta Dilma Rouseff. Na última sexta-feira, uma comissão formada por cinco conselheiros da Ordem emitiu parecer contrário ao impeachment, mas nesta terça-feira o presidente da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, disse que será recomendado ao Conselho Federal que aprecie a análise do pedido de impeachment, bem como a rejeição das contas do governo de 2014 no Tribunal de Contas da União (TCU).
Para os dirigentes da Ordem, a entidade deve se debruçar também sobre outros fatos, como a prisão do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), ex-líder do governo no Senado.
– O Conselho Federal é a instância máxima de decisão da OAB. Tenho convicção de que o colegiado tomará a decisão mais sábia sobre este grave assunto – disse Marcus Vinícius.
Para o presidente da Seção da OAB no Paraná, Juliano Breda, a entidade não deve levar em conta apenas a recomendação da rejeição das contas feita pelo TCU.
– Estaríamos deliberando em pouca parte do cenário todo. Entendo que a crise política tomou proporção gigantesca – destacou Breda.
Já Marcos da Costa, presidente da Seção da OAB em São Paulo, ressaltou que a sociedade espera que a Ordem debata o tema com a grandeza e a dimensão necessárias.
A reunião do Conselho Federal da OAB que vai decidir se amplia a análise da questão doe impeachment será às 16h30 em Brasília.
Ajuste fiscal: Renan quer urgência na votação de propostas
1 de Dezembro de 2015, 13:21Por Redação, com ABr – de Brasília:
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse, nesta terça-feira, que a Casa precisa votar com urgência as propostas do ajuste fiscal, como a que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2023 e a repatriação de recursos não declarados ao Fisco no exterior.
– O Congresso tem responsabilidade com essas votações e está sendo cobrado. Se essas votações não acontecerem, dificilmente vamos ter recesso. E estão enganos todos que pensam que vão velejar em mar revolto. Se o Congresso não votar, assumirá a responsabilidade – disse ao ser perguntado sobre a queda do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, que fechou o terceiro trimestre do ano com queda de 1,7%.
Para que o esforço aconteça antes do recesso parlamentar, marcado para começar dia 23 de dezembro, o senador diz que fará um apelo aos líderes de governo e oposição.
– Não sou de governo e nem de oposição, mas acho que todos, nesse momento, definitivamente precisamos pensar no país com equilíbrio, bom senso e responsabilidade – afirmou.
Na pauta do Congresso, que é deliberada em sessão conjunta de senadores e deputados, Renan destacou que a redução da meta fiscal também precisa ser votada logo.
– Espero que essa votação não reproduza a guerrilha legislativa e que nós possamos votar, na sequência, a LDO [Lei de Diretrizes Orçamentária] e o Orçamento de 2016 . Essa será a grande sinalização que nós poderemos dar [ao país] – analisou.
Delcídio do Amaral
O presidente do Senado disse que aguarda que algum partido ou bancada tome a iniciativa que apresentar uma representação no Conselho de Ética contra o senador Delcídio do Amaral (PT-MS), preso na semana passada pela Polícia Federal sob suspeita de atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato.
– Os partidos que devem tomar providências que o façam. Essa tarefa não cabe ao presidente do Senado. Isso é um fato grave, relevante e surpreendeu a todos. Na forma do regimento [interno da Casa] a iniciativa cabe às bancadas – disse Renan rechaçando os apelos dos partidos de oposição para que a iniciativa da representação fosse da Mesa Diretora do Senado.
A expectativa é de que ainda nesta terça-feira, o senador Randolfe Rodrigues (Rede Sustentabilidade-AP) tome a inciativa e apresente a representação.
Eduardo Cunha
Sobre uma possível paralisia na Câmara, caso seja aberto um processo de cassação contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Renan disse apenas que “os interesse do país têm que ser colocados acima de qualquer outro interesse”.
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), enfrenta um processo contra ele no Conselho de Ética por quebra de decoro parlamentar, após denúncias de que o peemedebista, sua mulher e filha têm contas na Suíça que não foram declaradas e seriam mantidas com dinheiro fruto do pagamento de propina em contratos da Petrobras.
BTG Pactual nega pagamento de propina a Cunha
1 de Dezembro de 2015, 11:36Por Redação, com ABr – de Brasília:
O BTG Pactual nega “veementemente”, em nota, o pagamento de R$ 45 milhões de propina ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para alterar uma medida provisória com o objetivo de beneficiar o banco. O proprietário do BTG, André Esteves, foi preso na última semana, durante uma das fases da Operação Lava Jato. O líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS) também foi preso no mesmo dia.
A Polícia Federal apreendeu um rascunho na casa do chefe de gabinete de Delcídio, Diogo Ferreira, no qual estaria anotado que Cunha recebeu um valor para alterar a Medida Provisória (MP) 608, que tratava de bancos em liquidação. Diogo também foi preso.
O BTG Pactual é dono da massa falida do Banco Bamerindus. Em nota, o BTG Pactual diz que a entidade e a massa falida do Bamerindus não se beneficiaram da MP 608 na redação original proposta pelo Poder Executivo.
“Tampouco se beneficiariam da aprovação da emenda proposta pelo deputado federal Eduardo Cunha, nem se beneficiaram da rejeição da emenda ou da redação final dada à lei”, diz o banco. “O BTG Pactual informa que está à disposição das autoridades para prestar todos os esclarecimentos necessários”, acrescentou o banco.
MP 608
O banco argumenta que a MP 608 tratou de uma questão regulatória decorrente de mudanças feitas no acordo de Basileia – regras internacionais de supervisão bancária. “A MP foi elaborada pela área econômica do governo com o intuito de compatibilizar as regras internacionais de Basileia 3 com as demais regulações do Banco Central do Brasil. A MP permitiu que os bancos tratassem como parte de seu capital regulatório os créditos tributários oriundos de provisões [reserva de dinheiro para o caso de inadimplência] de crédito.”
Créditos tributários
“Os bancos brasileiros são obrigados a reconhecer provisões conservadoras sobre suas carteiras de crédito, mesmo antes de um atraso ou inadimplência da contraparte. Internacionalmente, essas provisões são em geral reconhecidas apenas quando as perdas de crédito efetivamente se materializam”, informa o texto. O BTG lembra que a Receita Federal do Brasil não permite que os bancos deduzam essas perdas na apuração de impostos. “Com a adoção das novas regras de Basileia, os bancos brasileiros não poderiam mais usar esses créditos tributários para compor seu capital. Para evitar essa consequência danosa para o sistema e para a economia brasileira, a MP 608 criou uma regra para que os bancos brasileiros pudessem continuar a considerar esses créditos como componentes do seu capital”, destacou o banco.
O BTG disse ainda que o Bamerindus não tem qualquer saldo de provisão. “A única emenda apresentada pelo deputado federal Eduardo Cunha que dizia respeito ao tema principal da MP propunha eliminar uma regra para o ressarcimento de créditos tributários para bancos que tivessem decretada sua falência ou liquidação extrajudicial. Não se propunha criar nenhuma facilidade”, acrescentou.
Na segunda-feira, Eduardo Cunha também negou que tenha recebido propina. O presidente da Câmara garantiu que a emenda apresentada por ele vai em sentido contrário a esse interesse e previa o não aproveitamento dos créditos. Segundo ele, todas as emendas apresentadas a esta MP foram rejeitadas pelo relator à época, senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB).
Cunha nega ter recebido propina de Esteves
30 de Novembro de 2015, 14:03Por Redação, com ABr – de Brasília:
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), reagiu nesta segunda-feira com “franca indignação” e desmentiu “com veemência” as informações divulgadas pela imprensa de que teria recebido propina de R$ 45 milhões para alterar uma medida provisória beneficiando o banco BTG Pactual – cujo dono, André Esteves, foi preso na última semana.
Segundo as informações divulgadas, a Polícia Federal apreendeu um rascunho na casa do chefe de gabinete do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), Diogo Ferreira, na qual estaria anotado que Cunha recebeu o valor para alterar a MP 608, que tratava de bancos em liquidação.
O BTG Pactual é dono da massa falida do Banco Bamerindus e teria interesse em poder aproveitar créditos fiscais que seriam propiciados pela medida provisória a bancos em liquidação.
Eduardo Cunha garantiu que a emenda apresentada por ele vai em sentido contrário a esse interesse e previa o não aproveitamento dos créditos. Segundo ele, todas as emendas apresentadas a esta MP foram rejeitadas pelo relator à época, senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB).
Ainda de acordo com o presidente da Câmara, Cunha Lima adotou apenas duas emendas de relator das quais uma delas previa que só se trataria de créditos presumidos para bancos que entrassem em liquidação a partir de 1º de janeiro de 2014.
A outra emenda do relator foi para alterar artigos que previam a possibilidade de utilização dos créditos em “saldos presumidos” para deixar apenas “prejuízo”.
– Com isso, só seria possível apurar o prejuízo do ano anterior, e não o saldo acumulado de prejuízos. Tecnicamente, foi isso que o relator fez e o fez atendendo indiretamente a emenda que eu fiz para suprimir essa possibilidade. Ao invés de suprimir, ele colocou dois dispositivos que travavam a possibilidade de utilização de créditos em liquidação – disse o presidente da Câmara.
– A minha emenda era justamente contra o aproveitamento de créditos por bancos em liquidação – completou.
Eduardo Cunha ressaltou, ainda, que não esteve presente nas votações nominais referentes à MP. Ele questionou a validade do documento apreendido e disse que não conhece Diogo Ferreira. O presidente da Câmara disse, também, suspeitar que tudo seja uma armação contra ele.
– Eu não tenho a menor dúvida que alguma armação ocorreu nesse ponto. Primeiro, que o fato é absolutamente inexistente. A emenda que eu fiz prejudicou o interesse que estão colocando. Em segundo lugar, está muito detalhada para estar no verso de um papel escrito de qualquer forma. Em terceiro lugar, a comemoração de que? Porque não havia o que comemorar se o que foi aprovado é contrário ao interesse dos bancos que estão em liquidação e cita um evento ao qual eu sequer conheço as pessoas que participaram do evento – afirmou.
O documento teria sido apreendido na casa de Diogo Ferreira e conteria uma espécie de roteiro de reuniões entre Delcídio do Amaral e o filho do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, Bernardo Cerveró.
No verso deste papel, Diogo escreveu sobre o pagamento de propina referente à Medida Provisória 608, citando o presidente da Câmara.
Uma das reuniões entre Delcídio e Bernardo, na qual Diogo estava presente junto com o advogado Edson Ribeiro, foi gravada e entregue ao Ministério Público pelo filho do ex-diretor da Petrobras.
Na gravação, o senador oferecia R$ 50 mil por mês à família Cerveró e um plano de fuga para que ele deixasse o país. Além disso, o senador também citou nomes de ministros do Supremo Tribunal Federal – Antonio Dias Toffoli, Teori Zavaski e Gilmar Mendes – que facilitariam a obtenção de um habeas corpus para que Nestro Cerveró deixasse a prisão.
O interesse do senador e do dono do BTG Pactual era que o ex-diretor não fizesse acordo de delação premiada.
Dilma acusa “ação irresponsável” por desastre com barragem em Mariana
30 de Novembro de 2015, 13:48Por Redação, com Reuters – de Paris:
A presidenta Dilma Rousseff afirmou nesta segunda-feira, em discurso na cúpula da ONU sobre o clima em Paris, que a “ação irresponsável de uma empresa” levou ao rompimento de barragem de rejeitos da mineradora Samarco em Mariana (MG), que provocou o maior desastre ambiental da história do país.
– Estamos reagindo ao desastre com medidas de redução de danos, apoio às populações atingidas, prevenção de novas ocorrências e também punindo severamente os responsáveis por essa tragédia – disse Dilma em pronunciamento na conferência da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre a mudança do clima na capital francesa.
O rompimento em 5 de novembro da barragem da Samarco, joint venture formada pela anglo-australiana BHP Billiton e pela Vale, deixou ao menos 13 mortos e derramou uma lama espessa com rejeitos de mineração que atingiu o Rio Doce e chegou ao oceano Atlântico no Espírito Santo.
A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, anunciou na semana passada que os governos federal e dos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo vão entrar com uma ação civil pública de reparação de danos no valor de R$ 20 bilhões contra as mineradoras Vale, BHP Billiton e Samarco para a compensação pelo rompimento da barragem.
Em seu discurso na cúpula da ONU, que tem como objetivo a assinatura de um acordo global para conter o aquecimento global, Dilma também ressaltou a meta voluntária anunciada pelo Brasil de reduzir 43% das emissões no ano de 2030 em comparação com os níveis de 2005.
– Trata-se de meta de redução absoluta para o conjunto da economia. Ela é sem dúvida muito ambiciosa e vai além de nossa parcela de responsabilidade pelo aumento da temperatura média global – disse a presidente.
Dilma disse ainda que o Brasil não está alheio aos problemas das mudanças climáticas, tendo enfrentado secas no Nordeste e chuvas fortes e inundações no Sul e no Sudeste do país.
– O fenômeno El Niño nos tem golpeado com força – afirmou.
