Seminário internacional ‘Direito à Comunicação, Democracia e Convergência Tecnológica’ acontece dia 22 de novembro, em Brasília
12 de Novembro de 2012, 22:00 - sem comentários aindaPor Adital
A Associação Mundial de Rádios Comunitárias (AMARC) realizará no dia 22 de novembro, em Brasília, o seminário internacional ‘Direito à Comunicação, Democracia e Convergência Tecnológica’, simultaneamente haverá o lançamento do Programa Mundial de Legislações e Direito à Comunicação da AMARC.
As inscrições devem ser realizadas pelo e-mail legisla.radcom@gmail.com.
O objetivo do evento é defender e promover o estabelecimento de condições favoráveis para o funcionamento eficaz das rádios comunitárias tanto nas políticas públicas quanto na legislação e regulamentos.
O Seminário Internacional promoverá uma discussão aberta com aliados/as do movimento mundial de rádios comunitárias sobre os desafios, as orientações e os mecanismos de atuação do Programa Mundial de Legislações e Direito à Comunicação da AMARC.
O lançamento do Programa Mundial de Legislações e Direito à Comunicação da AMARC será realizado no Brasil para fortalecer a experiência acumulada na América Latina e no Caribe em matéria de legislações.
Ante el 8N: ¡Ni vivimos con 6$, ni hacemos cacerolazos con Essen!
8 de Novembro de 2012, 22:00 - sem comentários aindaDo perfil de Daniel Ximenez, de Buenos Aires, Argentina
Ante el 8N: ¡Ni vivimos con 6$, ni hacemos cacerolazos con Essen!
En los últimos meses venimos asistiendo en el escenario nacional a un reacomodamiento de sectores sociales, políticos y sindicales aglutinados en torno a la proyección de una alternativa conservadora frente al “populismo” kirchnerista. En este contexto se han desarrollado alg
izados fundamentalmente por sectores medios y altos. Aunque no podemos, como hace el Gobierno, caracterizar en bloque e indiscriminadamente a todos los manifestantes como golpistas o fascistas, es clara la orientación antipopular y reaccionaria de estas expresiones.
Las cacerolas que estos días salen a la calle poco que ver tienen con aquellas de 2001. Bajo la consigna “piquete y cacerola, la lucha es una sola”, las cacerolas expresaron en aquel tiempo el hastío ante el modelo neoliberal y el reclamo de medidas populares. Hoy, por el contrario, se concentran en criticar por derecha al Gobierno, cuestionando programas sociales o los intentos de mayor regulación estatal de ciertas áreas del mercado. Así, en base a rechazar los intentos de re-reelección o los visibles casos de corrupción, se esconde un programa económico y social aún más regresivo para las mayorías populares que el kirchnerismo. Por ello, no es de extrañar que estas cacerolas critiquen a procesos políticos de la región - como Cuba o Venezuela - que, con sus limitaciones, buscan responder a reivindicaciones populares y conformarse como una alternativa al imperialismo y al neoliberalismo. Expresión de todo esto es la organización del cacerolazo espontáneo del 8N, al cual repudiamos en tanto maniobra derechista y pro-imperialista. Más allá de las diferentes posibles consideraciones sobre el proceso bolivariano, es evidente que la victoria del presidente Hugo Chávez en las elecciones venezolanas hizo que se le salte la cadena a los reaccionarios de todas las latitudes. Así lo expresó, por ejemplo, el apoyo directo de Macri y el grupo Clarín al opositor Capriles y su posterior frustración.
La administración kirchnerista, en el marco de las luchas sociales y el clima político posterior al 2001, produjo ciertos avances en materia de derechos humanos, sociales y políticas, pero que no son parte de un programa integral de corte con el saqueo y la precarización de las condiciones de vida de nuestro pueblo. El kirchnerismo se ha conformado como una variante inteligente de la burguesía, capaz de reconstruir la legitimidad social y política del régimen, sin realizar modificaciones estructurales o profundas respecto al neoliberalismo. En ese sentido, los problemas de vivienda, salud, trabajo genuino o educación siguen sin resolverse. Esto no quita que haya sectores de las derechas políticas y económicas locales que preferirían un programa de ajuste más directo o menos concesiones a los sectores populares
Frente a la polarización instalada entre el Gobierno y la oposición de derecha, las organizaciones abajo firmantes seguimos apostando a la construcción desde abajo de una alternativa popular. Con este objetivo en el horizonte, repudiamos a los sectores reaccionarios locales que buscan impulsar políticas más duras de ajuste a los sectores populares, al tiempo que apostamos a la construcción de una alternativa política de los de abajo, heredera de las jornadas de 2001.
Primeras firmas:
. Corriente Político Sindical “Rompiendo Cadenas”
. Agrupación Kiki Lezcano
. Colectivo Desde el Pie
. Corriente de Organizaciones de Base La Brecha
. Movimiento por la Unidad Latinoamericana y el Cambio Social MULCS
Marco civil: Governo descumpre acordo e relator vai mudar artigo sobre neutralidade
7 de Novembro de 2012, 22:00 - sem comentários aindaExtraído do sítio de Alessandro Molon 1313
A premissa da neutralidade é o ponto principal da proposta, que prevê uma série de princípios à oferta de acesso e ao uso da Internet no Brasil. Além dessa, o relator do projeto, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), pode atender a alguns pedidos de parlamentares em trechos específicos da lei.
Alinhado às detentoras das infraestruturas de redes, o governo federal é contra o tratamento dado à neutralidade desde a apresentação do relatório de Molon, em julho. Assim como as teles, o Executivo quer flexibilidade nessa que é uma premissa básica da Internet.
Esse embate já provocou três adiamentos na votação, o mais recente na quarta-feira, 7/11. Para garantir o apoio do governo e da suposta maioria parlamentar da base aliada no plenário da Câmara, o relator alterou o artigo que trata da neutralidade, eliminando a menção ao Comitê Gestor da Internet e transferindo a regulamentação ao Poder Executivo.
Mas o clima azedou horas antes da sessão, quando o Ministério das Comunicações indicou que o combinado não valeria. “Fui surpreendido pela interpretação de que a regulamentação pode ser da Anatel, já que esse ponto foi especialmente tratado com o governo. Para que não paire dúvida, eu vou mudar mais uma vez o texto para que ninguém tenha dúvida de que não cabe à Anatel essa regulamentação”, explicou Molon.
Acordo desfeito
Em reunião entre o relator e representantes do Minicom, Casa Civil, Ministério das Justiça e Secretaria de Relações Institucionais, na noite dessa terça, 6, foi proposto que o governo tivesse liberdade para tratar da aplicação prática da neutralidade – o projeto mencionaria somente “regulamentação posterior”.
Como essa redação já fora proposta anteriormente, mas enfrentou forte resistência nas diversas audiências públicas sobre o Marco Civil, optou-se pela “regulamentação pelo Poder Executivo”. Juridicamente, esse texto remeteria ao regramento pela Presidência ou às pastas da Justiça ou Comunicações.
Apesar de protestos do representante do Minicom na reunião, ficou acertado entre todos os participantes que dessa forma o governo se comprometeria a não remeter a regulamentação da neutralidade de rede à Agência Nacional de Telecomunicações.
Não adiantou. Horas antes da votação, o ministro Paulo Bernardo sustentou que a regulamentação ficaria, sim, com a agência reguladora. Indagado quem seria responsável pela normatização infralegal, Bernardo sustentou que caberia à Anatel por ser “o órgão que tem competência e legitimidade para fazer isso”.
A turma do “deixa disso” entrou em ação na tentativa de convencer o relator a manter o texto baseado no acordo não cumprido. Chegou a ser oferecido um desmentido, em privado, das declarações que o ministro das Comunicações fez em público. Sem sucesso. A indicação ao Decreto presidencial voltará.
A votação prevista para a semana que vem, no entanto, enfrentará outros desafios. Há deputados que entendem que o artigo 13 do projeto deve ser também alterado, de forma a permitir que as teles possam guardar dados pessoais dos internautas.
Em outra frente, uma emenda proposta pela Globo quer criminalizar provedores que não retirarem conteúdos protegidos por direito autoral em 24 horas após notificação. Mas um grande inimigo da votação é o próprio calendário – com feriado na quinta, 15, há boas chances de não haver quórum suficiente.
Por Luís Osvaldo Grossmann
FONTE: Convergência Digital
