Do Claudio Langone no Facebook

SECRETARIA MUNCIPAL DE MEIO AMBIENTE DE PORTO ALEGRE PODERÁ SER EXTINTA NA SEGUNDA FEIRA – 14 H, E O LICENCIAMENTO AMBIENTAL SER COORDENADO PELA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Acabou de ser divulgada a convocação extraordinária da Câmara de Vereadores de POA para a segunda feira, dia 02, às 14 h, para votar a reforma administrativa proposta pelo novo prefeito.

A questão ambiental é um dos temas mais polêmicos. A primeira polêmica é que o projeto prevê a transferência da “coordenação do licenciamento ambiental, urbano e regularização fundiária” para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, que fundirá a SMIC e a Secretaria de Turismo. Trata-se de uma proposta absurda, equivocada, inconstitucional, já que o licenciamento ambiental não pode ser realizado por órgão que não componha o SISNAMA. Além disso, quem conhece a SMIC a a área de turismo municipais sabe que essa área não tem nenhuma expertise para coordenar essas questões.

A segunda polêmica é a fusão da Secretaria de Meio Ambiente com a Secretaria de Urbanismo e a de Direitos Animais, criando uma Secretaria Municipal de Sustentabilidade. Trata-se de um retrocesso. Há 40 anos, a SMAM saiu de dentro da SPM (que era então quem cuidava dos temas urbanísticos), para se tornar a primeira secretaria municipal de meio ambiente do país. Foi uma secretaria pioneira na gestão da arborização urbana, na implementação de praças e parques, e, a partir da década de 90, no controle ambiental. A SMAM foi pioneira no monitoramento da qualidade do ar, na legislação sobre poluição visual, no controle de poluição por postos de gasolina, na obrigatoriedade de escapamento vertical para o transporte coletivo, na obrigatoriedade de licenciamento para torres de telefonia celular, entre muitos outros exemplos. Em 1999, foi a primeira prefeitura do país a assumir o licenciamento ambiental pleno no município, para além da resolução 237 do CONAMA. Por ali passaram secretários como Roberto Eduardo Xavier, o fundador da SMAM, Caio Lustosa, Gerson Almeida, Claudio Langone, Hideraldo Caron, Marlova Finger, Beto Moesch, Claudio Dilda, Mauro Moura, entre outros. Cada um com sua marca e seus avanços.

Quem viveu em POA na década de 90 lembrará da SMAM como protagonista de grandes debates de vanguarda na área ambiental, trazendo a POA grandes especialistas do mundo todo. E quem viveu os Fóruns Sociais Mundiais lembrará das mobilizações “Um mundo sustentável é possível”.

Por outro lado, na área urbanística, Porto Alegre também teve importantes referenciais, como o primeiro Plano Diretor Urbano Ambiental (PDDUA), que introduziu instrumentos muito inovadores, copiados depois por muitas cidades do país. Sob a liderança de Newton Burmeister,e com o apoio de Rubén Pesci

Agora, sob o pretexto do enxugamento da estrutura, da agilização dos licenciamentos e da “modernização”, o novo governo quer retroceder 40 anos. Com a implementação dessa proposta, perde o meio ambiente, e perde o urbanismo.

A proposta iria ser votada na semana passada, mas um impasse na distribuição de cargos entre o prefeito eleito e o PTB derrubou o quórum da votação. Ontem esse impasse foi superado: o prefeito anunciou para a Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade Urbana Elizandro Sabino, que iria ser o presidente da Câmara pelo PTB. Com isso, o atual presidente, Cássio Trogildo (PTB) ficará no cargo por mais um ano.

Feita a barganha dos cargos, a Câmara de POA foi convocada em sessão extraordinária para a tarde do dia 02, e tudo está desenhado para 2017 começar como 2016 – o ano que não quer terminar. Só o que pode alterar essa escrita é a denúncia, a mobilização e a sensibilização dos vereadores.