Presidente da CPI do DMAE recomenda o indiciamento de Sebastião Melo e denuncia articulação para abafar investigações de corrupção

Vereadora Natasha Ferreira (PT) informou que a Oposição se negará a votar o relatório proposto por Rafael Fleck (MDB) por entender que a investigação foi boicotada pela base.

A presidente da CPI do Desmonte do DMAE, vereadora Natasha Ferreira (PT), recomendou nesta segunda-feira (13) o indiciamento do prefeito Sebastião Melo por crime de responsabilidade administrativa, em razão de sua omissão diante das denúncias de corrupção na autarquia e das falhas no sistema anti-enchentes da cidade. A parlamentar também aponta a contribuição ativa de Melo para o processo de sucateamento sistemático do órgão, com o objetivo de viabilizar sua futura concessão à iniciativa privada.

A investigação do prefeito está entre as resoluções apontadas em um relatório paralelo elaborado pelos vereadores da oposição, compilando os documentos, visitas técnicas e oitivas realizadas durante a CPI. O documento foi detalhado durante entrevista coletiva de imprensa realizada na Câmara Municipal. Na ocasião, Natasha afirmou que considera ter havido um boicote das investigações pela base do governo.

“Nós propusemos uma série de oitivas que foram negadas pela base em nome do vereador Rafael Fleck e da vice-presidente Cláudia Araújo. Nós da oposição queríamos ouvir o prefeito Sebastião Melo, o ex-prefeito Nelson Marchezan e outras pessoas envolvidas em casos de corrupção. Acho escandaloso, inclusive, que um vereador da própria base, no caso o Gilvani ‘Gringo’, venha na CPI afirmar que houve corrupção e que possui provas que seriam apresentadas pela filha dele, e a CPI se negue a ouví-la. Votar este relatório seria dar acordo a uma fantasia — e não faremos isso”, afirma.

Natasha avaliou também que o relatório apresentado durante a manhã de segunda (13) pelo vereador Fleck é uma peça montada para confundir a população.

“Dizer que não houve nenhum desmonte do DMAE serve apenas para garantir que o órgão seja vendido, garantindo o lucro de empresários. A população que viu Porto Alegre ser inundada sabe que isso é mentira. Os trabalhadores que viram as vagas não ocupadas propositalmente ao longo dos anos e o dinheiro sendo desviado também entendem que isso é absurdo”, conclui.

RELATÓRIO PARALELO

O relatório apresentado pela presidenta da CPI afirma que houve um desmonte proposital do DMAE, conduzido pelo Executivo municipal, que reduziu drasticamente o quadro de servidores, deixou de investir na manutenção das casas de bombas e ignorou alertas técnicos de engenheiros e especialistas. O documento, com mais de 40 páginas, aponta que a omissão da Prefeitura e o sucateamento deliberado da autarquia contribuíram diretamente para o colapso do sistema de contenção de cheias que resultou na enchente de 2024.

De acordo com as evidências analisadas no documento, a gestão do prefeito Sebastião Melo tinha pleno conhecimento das falhas estruturais do sistema, dos relatórios do Tribunal de Contas e das denúncias de corrupção dentro do órgão, mas escolheu se manter inerte. A CPI concluiu que sua conduta configura Omissão Penalmente Relevante, prevista no previsto no Artigo 13 do Código Penal, e dolo eventual, já que, ao não agir, o prefeito assumiu o risco de produzir o resultado trágico que devastou a cidade.

Entre as recomendações apresentadas no relatório paralelo estão a abertura de investigações pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Contas do Estado sobre o desmonte da autarquia, a contratação de servidores concursados para suprir o déficit de pessoal e o fortalecimento urgente do sistema de proteção contra cheias.

“O desmonte do DMAE não foi um erro administrativo, mas uma escolha política que teve consequências desastrosas para a cidade e para o povo de Porto Alegre”, conclui o relatório.

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