O Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos Federais do RS (Sindiserf RS) tem se posicionado de forma veemente contrária à Reforma Administrativa em discussão na Câmara dos Deputados, classificando-a não como uma medida de modernização, mas como uma “demolição” do serviço público brasileiro.

O avanço Privatização travestida de terceirização nos serviços públicos como saúde, educação e previdência pública representaria um golpe devastador para os mais pobres, que dependem exclusivamente desses serviços gratuitos ou subsidiados para acessar tratamentos médicos, ensino de qualidade e proteção contra a violência, levando a um agravamento da desigualdade social, aumento da precariedade histórica e exclusão de direitos básicos, com consequências como maior criminalização da pobreza e piora na qualidade de vida em territórios vulneráveis.

Para a classe média, embora parte dela já opte por opções privadas devido a maiores recursos, a mudança implicaria em custos elevados e crescentes para manter o acesso a esses serviços essenciais, potencialmente erodindo sua estabilidade financeira, reduzindo a mobilidade social e contribuindo para uma sociedade mais polarizada, onde o abandono estatal favorece elites econômicas em detrimento do bem-estar coletivo.

Segundo dirigentes do SINDSERF/RS, a proposta impulsionada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, e pelo Grupo de Trabalho (GT) coordenado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), representa uma agenda liberal e punitivista que visa destruir os serviços públicos essenciais – como saúde, educação e previdência – e entregá-los à iniciativa privada para fins de lucro.

O sindicato critica a flexibilização da estabilidade funcional, a introdução de avaliações de desempenho inspiradas no setor privado (que poderiam servir para assédio, perseguição política e demissões arbitrárias), a expansão de contratos temporários (com duração de até seis anos e direitos limitados à CLT, sem carreira pública) e a precarização generalizada do trabalho, o que ameaçaria a qualidade dos serviços prestados à população e beneficiaria elites econômicas.

O Sindiserf RS enfatiza que a estabilidade não é um privilégio, mas uma garantia constitucional que assegura que os serviços públicos atendam à sociedade, e não a interesses partidários ou governamentais transitórios. A entidade denuncia a falta de transparência no processo do GT, com debates a portas fechadas, sem consulta ampla à sociedade ou estudos de impacto, e compara a atual manobra à PEC 32/2020, barrada anteriormente graças à mobilização sindical.

Além disso, critica a aliança entre o Congresso, a grande mídia que normalizam o desmonte e setores financeiros, que protegem privilégios como super salários militares, emendas secretas bilionárias e isenções para ricos, enquanto atacam os direitos dos servidores.

Para o sindicato, a reforma agravaria desigualdades, facilitaria corrupção via terceirizações e “rachadinhas” em contratos privados, e fragilizaria o Estado, especialmente em áreas sensíveis como o SUS e a educação pública.

O Sindiserf RS vê a reforma como uma ameaça existencial ao serviço público e à sociedade, priorizando mobilizações unitárias para barrá-la, inspiradas na vitória contra a PEC 32. A entidade convoca servidores e a população a se engajarem, enfatizando que “não é reforma, é demolição!”.