Juiz vê desrespeito de regimento após bloco não ter representante na mesa da Câmara | Foto: Mauro Schaefer
A primeira sessão da Câmara de Vereadores de Porto Alegre em 2017 foi marcada pelo descumprimento de uma determinação judicial que obrigava a Casa a reservar um lugar na mesa diretora ao bloco de esquerda. Para o juiz Pio Dresch da Silveira, responsável pelo mandado de segurança preventivo, que garantia o critério da proporcionalidade, o regimento interno foi desrespeitado.
“Não acompanhei a votação da Câmara, mas eu decidi, em regime de plantão, que um cargo deveria ser reservado ao bloco de esquerda porque ele é composto por sete vereadores, o que significa mais de um sexto da Casa. No regimento interno, um grupo que tenha seis integrantes já tem direito a um lugar na mesa diretora e o critério da proporcionalidade deve ser respeitado. A regra é clara e não deixa margem para dúvidas”, disse Silveira nesta segunda-feira em entrevista à Rádio Guaíba.
Sem representante na mesa diretora, o bloco de esquerda quer anular a sessão que empossou o novo prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan (PSDB). “A posse não tem nada a ver com a liminar, que diz respeito à composição da Mesa e das comissões permanentes. Essa matéria não seria da alçada da Justiça Comum, mas sim da Justiça Eleitoral. Não acho que isso posso causar prejuízo à posse de Marchezan”, observou o magistrado.
Silveira explicou que um novo recurso do bloco da esquerda não deve passar pelas suas mãos, ainda mais com o fim do recesso do Judiciário. “No plantão, há um juiz diferente a cada dia. No primeiro grau, há cinco juízes e qualquer um deles pode analisar o caso”, esclareceu.
Votações e discussão
No início da sessão já não houve acordo para determinar o presidente da Câmara, forçando a necessidade de eleição entre os parlamentares. O vereador Cássio Trogildo (PTB) foi eleito presidente da Casa, superando Alex Fraga (PSol) por 28 votos a sete e uma abstenção. Na sequência, houve nova disputa para a primeira vice-presidência: Valter Nagelstein (PMDB) superou em votos Alex Fraga. Para a segunda vice-presidência, Fraga foi derrotado por Cláudio Janta (SD).
Novas eleições para a primeira e segunda secretarias da Casa tiveram como vencedores Mauro Pinheiro (Rede) e João Carlos Nedel (PP). Devido à decisão judicial, a candidatura de Thiago Duarte (DEM) à terceira secretaria foi indeferida, tornando Fraga candidato único. No entanto, o vereador do PSol recebeu apenas oito votos válidos ante 27 contrários e uma abstenção. Trogildo, então, declarou o cargo vago e informou que, nestes casos, o Regimento Interno prevê a definição para a primeira sessão ordinária da Legislatura, a ocorrer em fevereiro.
Os ânimos se exaltaram a partir da decisão, por conta dos protestos da oposição. Trogildo considerou a decisão judicial cumprida, mas o bloco de esquerda, não. “Rasgaram o regimento e descumpriram a decisão judicial”, afirmou a vereadora Sofia Cavedon (PT), que anunciou que o bloco de esquerda irá entrar na Justiça.
