O que é o Wikicípios
15 de Maio de 2014, 13:13 - sem comentários aindaResumo
O projeto “Wikicípios: valorizando a história local” busca o resgate e o reconhecimento história e cultura dos municípios brasileiros através da ação de alunos e professores que receberão treinamento para atuar como editores da Wikipédia, a maior enciclopédia online da história, atualmente um dos dez sites mais acessados do Brasil e um dos cinco mais acessados no mundo. Assim, os estudantes fariam parte não apenas de um projeto de abrangência global, que é o caso dos projetos Wikimedia, mas também de um processo central para a formação de suas próprias identidades, no propósito de se definir enquanto cidadãose sabendo situar-se na sociedade. Inseridas ainda nesse processo, serão desenvolvidas ações que permitirão levar aos projetos Wikimedia, dentre eles a própria Wikipédia, parte dos acervos e memoriais de municípios baianos, especialmente aqueles que possuem pouca informação disponível de forma online, seja através de fotos carregadas no Wikimedia Commons, seja através de documentos históricos no Wikisource, por exemplo.
Objetivos
- Capacitar alunos a realizar pesquisas e compreender os processos que envolvem a construção do conhecimento, fazendo com eles percebam-se como agentes históricos e transformadores do meio, inserindo-os num projeto de visibilidade internacional;
- Divulgar informações de cunho histórico-cultural dos municípios baianos, especialmente aqueles cuja história e a história da cidade para comunidade;
- Resgatar a autoestima da comunidade e a questão do pertencimento local, ao mesmo tempo em que se resgata também amemória histórica da cidade.
Justificativa
Sabe-se que o uso da Wikipédia por parte dos estudantes atualmente não pode ser ignorado e, desse modo, a proposta deste projeto é catalisar e conduzir esse interesse presente entre os discentes de forma a capacitá-los a pesquisar e divulgar o conhecimento da história e cultura de suas próprias localidades. Além disso, um projeto como este contemplariao artigo 26 da lei 9.394/96 da Lei de Diretrizes e Bases, que enfatiza que os currículos do ensino fundamental e médio devem observar as características regionais e locais da sociedade e da cultura, o que abre espaço para a construção de uma proposta de ensino de história local voltada para a divulgação do acervo cultural dos municípios e estados.
Aprovado no Senado, Marco Civil da Internet segue à sanção da Presidenta Dilma!
22 de Abril de 2014, 17:32 - sem comentários ainda
O Senado aprovou por unanimidade o marco civil da internet (PLC 21/2014). Embora a oposição tenha firmado a necessidade de mais tempo para discussão sobre o tema, uma manobra regimental do governo possibilitou a inversão de pauta e colocou o projeto como primeiro item da Ordem do Dia desta terça-feira (22). O interesse da base foi a aprovação rápida e sem emendas para que o projeto vire lei durante o seminário Netmundial, que ocorrerá em São Paulo a partir desta quarta-feira (23).
Assim que for publicado, o projeto irá para sanção da presidente da República, Dilma Rousseff. Ele estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para internautas e provedores na rede mundial de computadores no Brasil.
Mais cedo, o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), garantiu que haverá oportunidade de ajustes do texto no futuro, por meio de medida provisória. De manhã, duas comissões permanentes haviam aprovado o projeto – a de Constituição e Justiça (CCJ) e a de Ciência e Tecnologia (CCT). A terceira comissão de mérito pela qual o projeto deveria passar foi a comissão de fiscalização e controle, a CMA, que deu seu parecer já no Plenário.
O relator ad hoc, Ricardo Ferraço (PMDB-ES), destacou que o projeto é fruto de um amplo ciclo de debates e consultas feitos, inclusive, pela rede de computadores. De acordo com ele, o marco civil foi construído pelos usuários num processo inovador, inclusivo e democrático.
– O resultado foi um texto maduro, equilibrado e inteligente, que balanceia os direitos e obrigações dos usuários – disse Ferraço.
Ele lembrou que hoje os administradores de sites de hospedagem podem retirar conteúdos mediante notificações. A partir da nova lei, isso terá de ser feito apenas por determinação judicial. Na opinião dele, o Brasil está dificultando a ação de hackers e serviços de espionagem de dados e comunicações.
– Essa é uma norma legal para coibir a cooperação das empresas de internet com agências e serviços de espionagem eletrônica, como a norte-americana NSA. A evolução tecnológica tornou difícil, senão impossível, a plena garantia da privacidade online. Mas o sigilo das comunicações pela internet estará certamente mais protegido com as novas regras para guarda e disponibilização de dados pessoais.
Ferraço concordou que o texto merecia mais análise, mas disse que está satisfeito com a promessa feita por Braga de que ele poderá ser revisado mais tarde. O senador Walter Pinheiro (PT-BA) também considerou a hipótese:
– Este é um conjunto de diretrizes que aponta para o ordenamento do uso da internet. Aperfeiçoamentos podem ocorrer, futuramente.
No debate, Pinheiro lembrou que a sobrevivência tem sido difícil para os pequenos provedores de internet. Os que dominam o mercado, afirmou, estão ligados a grandes empresas de telecomunicações.
- A neutralidade determina o caminho e a qualidade do serviço prestado, tendo em vista o direito do cidadão. O marco civil permite completar a obra de liberdade de comunicação e a quebra de monopólios que tínhamos no país – explicou.
Críticas
O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) disse que a oposição poderia impedir a votação obstruindo-a ou apresentando emendas de Plenário, mas não o faria. Contudo, lamentou a posição da presidente Dilma e o “afã dos senadores em querer agradá-la”. Como os demais senadores da oposição, ele pedia tempo para aperfeiçoar o texto.
O artigo 31 foi um dos que estava na mira de Aloysio. O texto determina que "até a entrada em vigor de lei específica, a responsabilidade do provedor de aplicações de internet por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros, quando se tratar de infração a direitos de autor ou a direitos conexos, continuará a ser disciplinada pela legislação autoral vigente". Aloysio traduziu o enunciado como se dissesse “a lei de direitos autorais deve ser respeitada até quando for modificada”.
- Isso é ridículo – resumiu o parlamentar.
A oposição focou, ainda, a redação do artigo 10, que trata da guarda e da disponibilização dos registros de conexão e de acesso a aplicações de internet, como de dados pessoais e do conteúdo de comunicações privadas. O texto motivou dúvidas durante a votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) porque havia preocupação sobre a abrangência do termo “autoridades administrativas”, que podem requisitar dados cadastrais, por exemplo.
O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), relator do projeto na comissão, concordou com a troca de "autoridades administrativas" por “delegado de polícia e o Ministério Público”, mas ela não foi adiante porque faria o projeto voltar para a Câmara, e isso não era interesse do governo.
Entre os principais pontos do projeto, está o artigo 9º, que protege a neutralidade de rede. Ou seja, o tratamento isonômico de quaisquer pacotes de dados, sem distinção de preços para a oferta de conteúdo. A regra determina tratamento igual para todos os conteúdos que trafegam na internet.
Assim, os provedores ficam proibidos de discriminar usuários conforme os serviços ou conteúdos que eles acessam - cobrando mais, por exemplo, de quem acessa vídeos ou aplicações de compartilhamento de arquivos (que exigem maior utilização de banda larga).
Tramitação
Encaminhado pela Presidência da República em 2011, o marco civil foi aprovado na Câmara dos Deputados no final de março deste ano, depois de estar em pauta por dois anos. No Senado, o texto já chegou com pedido de urgência constitucional, ou seja, com prazo de 45 dias para análise. Não levou nem um mês para ser votado.
A proposta começou a ser discutida em 2009 e foi elaborada pelo governo tendo como base o documento “Princípios para a governança e o uso da internet”, do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br). O texto, que passou por consulta pública entre 2009 e 2010, busca estabelecer uma regulamentação geral sobre o uso da internet.
Fonte: Agência Senado
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IV Fórum da Internet no Brasil e Pré IGF Brasileiro 2014 - Inscrições abertas
11 de Abril de 2014, 9:02 - sem comentários ainda
O IV Fórum da Internet no Brasil e Pré IGF Brasileiro 2014, realizado pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), está com inscrições abertas. Sob o tema “construindo pontes com os debates multissetoriais de governança global da Internet”, este ano, o Fórum acontece logo após o NETmundial: Encontro Multissetorial Global sobre o Futuro da Governança da Internet, realizado por determinação do Governo Federal e por meio de uma parceria entre o CGI.br e o 1NET, grupo responsável por congregar organizações internacionais como Icann, IETF, Isoc, Arin, Lacnic e W3C.
Por NIC.br
Mais informações: http://forumdainternet.cgi.br/
Voltado aos setores governamental, empresarial, acadêmico, organizações da sociedade civil e a todos os interessados e envolvidos nos debates e temas sobre a Internet no Brasil e no mundo, o Fórum da Internet é totalmente gratuito.
O CGI.br promove o Fórum da Internet no Brasil com o objetivo de reunir participantes dos diversos setores da sociedade para debater os desafios atuais e futuros da Internet, aprofundando temas para consolidar a expansão de uma Internet no Brasil diversa, universal e inovadora, que expresse os princípios da liberdade de expressão, da privacidade e dos direitos humanos.
Os debates promovidos durante o Fórum são preparatórios à participação brasileira no Internet Governance Forum (IGF), que acontecerá em Istambul, na Turquia, entre 02 e 05 de setembro deste ano.
Assim como aconteceu nas edições anteriores, o IV Fórum da Internet no Brasil e Pré IGF Brasileiro 2014 tem a finalidade de ser um espaço aberto para discussões acerca dos desafios atuais e futuros da Internet e será dividido em quatro trilhas temáticas:
- Inovação e Empreendedorismo
- Segurança e Privacidade
- Internet e Legislação
- Princípios e Governança para a Internet Mundial
Este ano, o CGI.br excepcionalmente não concederá auxílio para participações no Fórum da Internet, devido ao curto espaço de tempo para viabilizar as bolsas e diante da importância de que o evento aconteça no mesmo período e local do NETmundial.
A programação completa do Fórum e o formulário de inscrição estão disponíveis em http://forumdainternet.cgi.br.
Serviço:
IV Fórum da Internet no Brasil e Pré IGF Brasileiro 2014
Datas: 25 e 26 de abril
Local do evento: Grand Hyatt São Paulo
Endereço: Av. das Nações Unidas, 13301 - Brooklin - São Paulo - SP
Sobre o Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGI.br
O Comitê Gestor da Internet no Brasil, responsável por estabelecer diretrizes estratégicas relacionadas ao uso e desenvolvimento da Internet no Brasil, coordena e integra todas as iniciativas de serviços Internet no País, promovendo a qualidade técnica, a inovação e a disseminação dos serviços ofertados. Com base nos princípios de multilateralidade, transparência e democracia, o CGI.br representa um modelo de governança multissetorial da Internet com efetiva participação de todos os setores da sociedade nas suas decisões. Uma de suas formulações são os 10 Princípios para a Governança e Uso da Internet (http://www.cgi.br/principios). Mais informações em http://www.cgi.br/.
Europa também põe neutralidade de rede em lei
3 de Abril de 2014, 11:16 - sem comentários ainda
Um dos argumentos dos opositores do Marco Civil da Internet era pintar o projeto como mais uma ‘jabuticaba’ nacional – apesar dos exemplos de outros países que já contavam com legislação relativa à Internet e, especialmente, a neutralidade de rede.
Nesta quinta-feira, 3/4, ruiu especialmente a tese de que ‘nações avançadas’ deixavam a Internet para o mercado resolver. O Parlamento Europeu colocou em lei o princípio da neutralidade de rede – e com um texto muito parecido com o que a Câmara dos Deputados aprovou no Brasil. O texto passou com forte maioria de 534 votos a favor, 25 contrários e 58 abstenções.
“Neutralidade de rede significa o princípio de que todo o tráfego da Internet é tratado igualitariamente, sem discriminação, restrição ou interferência, independentemente do remetente, destinatário, tipo, conteúdo, equipamento, serviço ou aplicação.”
A legislação vai além nas garantias aos internautas e aos empreendedores na rede. Uma das discussões que permeou o debate na legislação europeia era a possibilidade de que fossem oferecidos ‘serviços especializados’ – sendo que o texto original, o efeito prático minava aquele princípio da neutralidade.
A lei aprovada mantém a menção aos ‘serviços especializados’, mas a redação mudou bastante, de forma que não será possível aos provedores de conexão sustentarem que um Netflix ou assemelhado não se enquadra no serviço padrão e sim no ‘especial’.
“Serviço especializado é um serviço de comunicações eletrônicas otimizado para serviços, aplicações ou conteúdos específicos, ou uma combinação deles, provido sobre distinta capacidade lógica, dependente de controles estritos de admissão, que oferece funcionalidades que exija qualidade acentuada de fim a fim que não é comercializado ou usado como substituto ao serviço de acesso à Internet.”
Assim como prevê o Marco Civil, também há espaço para o tratamento diferenciado por aspectos técnicos. “É possível atender a demanda de usuários finais a serviços e aplicações que requeiram qualidade ampliada ou garantida. Tais serviços podem incluir, entre outros, transmissão de TV, videoconferência e certas aplicações de saúde.”
Além do limite às exceções, prevê que “não causem detrimento à qualidade do acesso à Internet” e, ainda, que “medidas de gerenciamento de tráfego não podem fazer discriminações entre serviços e aplicações concorrentes”. Em outro trecho, diz que “provedores de acesso à Internet aos usuários finais não devem discriminar serviços ou aplicações com funcionalidades equivalentes”.
E embora, mais uma vez a exemplo do Marco Civil, sejam mantidas as possibilidades de contratos com limites de dados ou velocidades, insiste que “provedores de acesso não podem restringir liberdades, bloquear, reduzir, alterar, degradar ou discriminar conteúdos, aplicações ou serviços específicos, ou classes específicas”.
A lei orienta as autoridades regulatórias nacionais a monitorarem de perto essas determinações que impedem a discriminação de tráfego, bem como a continuidade do acesso à rede “em níveis de qualidade que reflitam os avanços na tecnologia”. E, ainda, que sejam impostas “exigências mínimas de qualidade de serviço e outros parâmetros de qualidade”.
Fonte: Convergência Digital
Marco Civil da Internet é aprovado na Câmara Federal
25 de Março de 2014, 18:57 - sem comentários aindaOs 32 artigos do Marco Civil da Internet foram aprovados hoje em Brasília
O Marco Civil da Internet, a lei que estabelece direitos e deveres de usuários e provedores de rede, foi aprovado hoje pela Câmara Federal.
A neutralidade de rede, um dos pilares do projeto, foi mantida. Por esse princípio, os provedores não podem ofertar conexões diferenciadas, por exemplo, para acesso somente a emails, vídeos ou redes sociais.
As entidades que oferecem conteúdo e aplicações só poderão ser responsabilizadas por danos gerados por terceiros se não acatarem ordem judicial exigindo a retirada dessas publicações. O objetivo desta norma é fortalecer a liberdade de expressão na web e acabar com o que chama de "censura privada".
As empresas de acesso não poderão "espiar" o conteúdo das informações trocadas pelos usuários na rede. Será proibido monitorar, filtrar, analisar ou fiscalizar o conteúdo dos pacotes, salvo em hipóteses previstas por lei.
Provedores de acesso à internet serão obrigados a guardar os registros das horas de acesso e do fim da conexão dos usuários pelo prazo de seis meses, mas não poderão fazer o registro das páginas e do conteúdo acessado pelo internauta.
Coleta, uso e armazenamento de dados pessoais pelas empresas só poderão ocorrer desde que especificados nos contratos e caso não sejam vedados pela legislação.
Agora o projeto seguirá para análise no Senado antes de ir à sanção presidencial.
Leia aqui a íntegra do texto aprovado na Câmara Federal.
