Deu na coluna Informe, do jornal O Dia:

“O deputado Alessandro Molon apresentou projeto de lei que padroniza o reconhecimento de suspeitos de crimes no país. A proposta determina, entre outros, que o acusado seja colocado ao lado de outras cinco pessoas com características semelhantes. O objetivo é evitar erros como o cometido com o ator Vinícius Romão”.

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O Projeto de Lei nº 7213 de 2014, apresentado por Molon, altera o Código de Processo Penal para padronizar a forma como é feita o reconhecimento de suspeitos de terem cometido crimes, a fim de evitar erros como o que levou o ator Vinícius Romão a passar 16 dias na prisão injustamente. Uma sequência de falhas que teve como início um reconhecimento pessoal mal feito. Confira alguns dos avanços propostos, por meio de alterações aos artigos 226, 227 e 228:

- O procedimento de reconhecimento será gravado em áudio e vídeo para tirar quaisquer dúvidas no futuro.

- O acusado deve ser colocado ao lado de cinco pessoas de características semelhantes à descrita. Caso o reconhecimento seja por foto, o mesmo deve ser feito com as imagens: fotos de cinco outras pessoas com características semelhantes.

- A autoridade responsável por conduzir o reconhecimento não poderá ter conhecimento prévio sobre a identidade do investigado. Ou seja, não pode ser o policial que prendeu o suspeito.

- A vítima ou testemunha deve ser informada de que o suspeito pode estar ou não entre as pessoas ou fotos que serão exibidas.

- O reconhecimento apenas por fotografia não será elemento capaz de levar à condenação criminal.

- A vítima ou testemunha deverá prestar declaração sobre seu grau de convicção quando ao reconhecimento.

- Se várias pessoas forem chamadas para fazer o reconhecimento do suspeito, cada uma terá que fazê-lo em separado, evitando qualquer comunicação entre elas. A ideia é evitar que sejam influenciados.

Clique aqui e leia o projeto na íntegra, além da justificativa apresentada por Molon.