Relator da proposta de emenda que inclui a neutralidade da rede na Constituição Brasileira, o deputado baiano Amauri Teixeira (PT) articula a votação e aprovação da proposta de marco civil da internet para hoje (25) na Câmara dos Deputados. Segundo o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, o clima no Congresso é de votação e aprovação. “Depois dos embates que tivemos aqui, vamos chegar a um texto que honrará esta Casa”, garantiu. No entanto, o petista baiano corre por fora com a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e o deputado Alessandro Molon para não absorver a proposta do deputado federal Eduardo Cunha (PMDB), que propõe um marco civil sem a neutralidade da rede.

Para Amauri, temos que garantir que a lei que foi criada para facilitar os negócios e proteger o consumidor na internet não se volte contra os usuários. “Temos que estabelecer que o provedor de acesso à internet não privilegie ou discrimine determinados conteúdos ou usuários. Sem a neutralidade da rede, o Marco Civil da internet perde totalmente o seu sentido e fere a própria constituição, que estabelece a liberdade como direito fundamental”. Segundo o deputado baiano, há um consenso em torno da necessidade de se votar hoje o marco civil da internet, garantindo neutralidade da rede, privacidade dos usuários e liberdade de expressão”.

O principal opositor da matéria, o líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), não participou da reunião. Amauri acredita, porém, que as resistências do partido à proposta foram amenizadas com as mudanças anunciadas no texto. A bancada do PMDB se reúne à tarde para fechar posição em torno do novo texto, acordado entre o relator, líderes partidários, a ministra Ideli, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves.