Especialistas defendem mamografia a partir dos 40 anos

Para debater a aplicação da portaria 1.253/2013 do Ministério da Saúde que trata sobre procedimentos, diagnósticos e investigação do câncer de mama, a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara (CSSF) fez, nesta terça-feira (25), uma audiência pública. A iniciativa faz parte da proposta do presidente da CSSF, deputado Amauri Teixeira (PT-BA), de dedicar o mês de março a discussões sobre temas relacionados ao universo feminino.

A portaria do Ministério da Saúde altera a idade e periodicidade para início de mamografias através do SUS, para os 50 anos e de dois em dois anos. Especialistas são contrários a essa medida e pedem que portaria seja revogada e a idade para esses exames seja a partir dos 40 anos e feito anualmente.

CA de mama no Brasil

Em 2014 devem surgir no Brasil, de acordo com o Instituto Nacional do Câncer (Inca), 57.120 novos casos de câncer de mama. Em 2011, a doença matou mais de 13 mil mulheres e é a primeira causa de morte por câncer na população feminina brasileira, com 11,88 óbitos/100.000 mulheres em 2011. As regiões Sudeste e Sul são as que apresentam as maiores taxas, com 13,67 e 13,18 óbitos/100.000 mulheres em 2011, respectivamente.

Portaria provocaria restrições ao diagnóstico precoce

Ricardo Caponero, do Conselho Técnico Científico da Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama (Femama) lembrou que a Lei 11. 664 de 2009, do governo federal, já garante mamografia a partir dos 40 anos e a portaria da administração federal vai contra a Lei. Ele ressaltou a Importância da mamografia a partir dos 40 anos. “Seria ideal porque consegue encontrar lesões fora do alcance dos exames através de toque ou do autoexame”, destaca Ricardo. Ele apresentou um estudo feito pelo Hospital Araújo Jorge da Associação de Combate ao Câncer de Goiás, que mostra que quase 30 por cento dos casos de câncer de mama acontecem entre os 41 e 50 anos de idade. O especialista também lembrou que o setor privado não estabelece idade, só o público e que quanto mais atraso no diagnóstico, mais profunda a cirurgia e mais sessões de quimioterapia e radioterapia.

O representante da Sociedade Brasileira de Mastologia, José Esteves Francisco, destacou que nos Estados Unidos, por exemplo, a partir do ano 2000 houve queda nos casos de câncer de mama por causa da melhoria dos diagnósticos e a diminuição no uso dos hormônios. No Brasil, ao contrário, a mortalidade está em alta constante. “Reduzindo a faixa de idade para mamografia, aumentam os riscos e falhas na prevenção da doença. O rastreamento feito pelo Ministério da Saúde, a partir dos 50 anos de idade e de dois em dois anos, faz aumentar os custos do tratamento e pode diminuir os índices de sobrevida. Diagnóstico atrasado sai caro para o SUS”, disse o especialista. Ele afirmou que, de 1980 a 2010, aumentou o número de mulheres atingidas por esse tipo de câncer a partir dos 40 anos no país.

José Esteves disse, ainda, que quanto mais cedo for feito o exame, há a possibilidade de detectar o tumor ainda no canal do leite e isso pode significar uma sobrevida de 100 por cento para as pacientes. Ele concluiu apresentando dados que sobre a cobertura mamográfica feita pelo SUS. Em São Paulo chega a 24por cento, em Goiás apenas 12 por cento, e em Pernambuco 13 por cento.

Também participaram da audiência pública, Patrícia Chueiri, coordenadora-Geral de Atenção às Pessoas com Doenças Crônicas do Ministério da Saúde e Marema Patrício, assessora técnica do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS). Patrícia afirmou que a portaria atende a demanda por mamografias na rede pública e que não restringe o acesso das brasileiras à mamografia, nem limita o financiamento às secretarias de saúde. Ao contrário, aprimora repasses de recursos para municípios e estados. Ela ressalta que houve uma interpretação equivocada da portaria.
Diagnóstico e incidência

O diagnóstico precoce da doença é fundamental para um tratamento eficaz e prognóstico bom. A mortalidade ainda alta no Brasil acontece porque a doença ainda é diagnosticada em estádios avançados. Na população mundial, a sobrevida média após cinco anos é de 61 por cento. Relativamente raro antes dos 35 anos, acima desta faixa etária a incidência cresce de forma rápida e progressiva. Estatísticas indicam aumento da incidência tanto nos países desenvolvidos quanto nos em desenvolvimento. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), nas décadas de 60 e 70 registrou-se um aumento de 10 vezes nas taxas de incidência da doença, em diversos continentes.

A audiência foi solicitada pelos deputados Carmen Zanotto (PPS-SC) e Eleuses Paiva (PSD-SP). O debate contou com ampla participação dos deputados da Comissão. Todos se manifestaram contra a portaria 1.253/2013 e pediram a revisão do documento.

Assessoria CSSF

Fotos: Antonio Araújo / Câmara dos Deputados

CSSF debate acesso a medicamentos

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara promove, na próxima quinta-feira (3), uma audiência pública para discutir as recomendações que asseguram acesso a medicamentos a custos compatíveis como medida integral para saúde como Direito Humano. O debate foi solicitado pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

No encontro também devem ser apresentados exemplos onde o acesso aos medicamentos não é assegurado e questões que prejudicam o acesso a novos produtos, como antirretrovirais, tratamento para Hepatite C e medicamentos oncológicos.

Devem participar representantes da Fiocruz e convidados internacionais da Open Society Foudations (Nova York) e da University School of Law (Boston).

A audiência pública acontece a partir das 9h30, no plenário 07 do anexo II da Câmara dos Deputados. A CSSF é presidida pelo deputado Amauri Teixeira (PT-BA).

Assessoria CSSF

Deputado baiano articula manutenção de neutralidade na rede para o Marco Civil da internet

Relator da proposta de emenda que inclui a neutralidade da rede na Constituição Brasileira, o deputado baiano Amauri Teixeira (PT) articula a votação e aprovação da proposta de marco civil da internet para hoje (25) na Câmara dos Deputados. Segundo o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, o clima no Congresso é de votação e aprovação. “Depois dos embates que tivemos aqui, vamos chegar a um texto que honrará esta Casa”, garantiu. No entanto, o petista baiano corre por fora com a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e o deputado Alessandro Molon para não absorver a proposta do deputado federal Eduardo Cunha (PMDB), que propõe um marco civil sem a neutralidade da rede.

Para Amauri, temos que garantir que a lei que foi criada para facilitar os negócios e proteger o consumidor na internet não se volte contra os usuários. “Temos que estabelecer que o provedor de acesso à internet não privilegie ou discrimine determinados conteúdos ou usuários. Sem a neutralidade da rede, o Marco Civil da internet perde totalmente o seu sentido e fere a própria constituição, que estabelece a liberdade como direito fundamental”. Segundo o deputado baiano, há um consenso em torno da necessidade de se votar hoje o marco civil da internet, garantindo neutralidade da rede, privacidade dos usuários e liberdade de expressão”.

O principal opositor da matéria, o líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), não participou da reunião. Amauri acredita, porém, que as resistências do partido à proposta foram amenizadas com as mudanças anunciadas no texto. A bancada do PMDB se reúne à tarde para fechar posição em torno do novo texto, acordado entre o relator, líderes partidários, a ministra Ideli, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves.

Presidente da CSSF destaca importância de campanhas para combater preconceito à síndrome de Down

Esta sexta-feira (21) marca o Dia Internacional da Síndrome de Down, e que este ano a data tem como tema a felicidade e o bem-estar das pessoas com a síndrome. O presidente da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara, deputado Amauri Teixeira (PT-BA), comemora a data, mas a alerta que é preciso fazer campanhas e debates para ajudar a combater o preconceito ainda existente na sociedade, mostrar adolescentes e adultos independentes, que conseguem trabalhar e levar uma vida normal mesmo que tenham a síndrome. Para Amauri, o preconceito e a discriminação são os piores inimigos dos portadores da síndrome. “Não é porque tenham o físico diferente e possuam processos intelectuais também diferentes, que tenham menos direitos e necessidades”, afirma o deputado.

A síndrome

A síndrome é a ocorrência genética mais comum que existe, acontecendo em cerca de um a cada 700 nascimentos, independentemente de raça ou condição econômica da família.  Cada vez mais, pais, profissionais da saúde e educadores têm lutado contra todas as restrições impostas a essas crianças.

A síndrome de Down é causada pela presença de três cromossomos 21 em todas ou na maior parte das células de um indivíduo. Isso acontece na hora da concepção de uma criança. É importante esclarecer que o comportamento dos pais não causa a síndrome de Down. Não há nada que eles poderiam ter feito de diferente para evitá-la. Não é culpa de ninguém. Além disso, a síndrome de Down não é uma doença, mas uma condição da pessoa associada a algumas questões para as quais os pais devem estar atentos desde o nascimento da criança.

Diagnóstico

O diagnóstico é feito durante a gestação com ultrassom morfológico fetal que pode sugerir a presença da síndrome. A confirmação é pelo exame de amniocentese.. Depois do nascimento, o diagnóstico clínico é comprovado pelo estudo dos cromossomos, que também ajuda a determinar o risco, em geral baixo, de recorrência da alteração em outros filhos do casal. Esse risco aumenta, quando a mãe tem mais de 40 anos.

Dia a dia

O médico  Dráuzio Varella, oncologista e cientista, enumera algumas recomendações para as famílias que convivem com a síndrome. Para ele, a estimulação precoce desde o nascimento é a forma mais eficaz de promover o desenvolvimento dos potenciais da criança com síndrome de Down. Como todas as outras, essa criança precisa fundamentalmente de carinho, alimentação adequada, cuidados com a saúde e um ambiente acolhedor. Ele afirma também que o ideal é que essas crianças sejam matriculadas em escolas regulares, onde possam desenvolver suas potencialidades, respeitando os limites que a síndrome impõe, e interagir com os colegas e professores. Em certos casos, porém, o melhor é frequentar escolas especializadas, que lhes proporcionem outro tipo de acompanhamento.

Assessoria CSSF

Fontes: Movimento Down e Dr. Dráuzio Varella