Definidos municípios que serão beneficiados com emenda de R$ 5 milhões da CSSF
20 de Março de 2014, 14:52 - sem comentários ainda
O presidente da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara, deputado Amauri Teixeira (PT-BA), encaminhou, nesta quinta-feira (20), para o Fundo Nacional de Assistência Social do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, a lista com os municípios que serão beneficiados pela emenda 50210002 da Comissão, no valor de R$ 5 milhões aprovada no Orçamento da União para assistência social. Os recursos devem ser aplicados na Estruturação da Rede de Proteção Social Especial, através da construção deCentros de Referência da Assistência Social (Creas).
O valor da emenda será dividido entre os seguintes municípios: Itainópolis (PI), São João Batista do Glória (MG), Batalha (AL), Capim Grosso, Irecê e Jequié (BA), Fortaleza (CE), Coxim (MS), Mangaratiba (RJ), Panambi (RS) e Itapema ( SC).
Amauri Teixeira afirmou que é dever da CSSF estabelecer parcerias para melhorar as políticas públicas voltadas às soluções das questões de afligem a população brasileira. O presidente da Comissão destacou também que a iniciativa é de grande importância para a estruturação da rede da assistência social. Ele lembra que, pela primeira vez a aplicação desse tipo de emenda é debatida diretamente com os deputados de uma Comissão, de forma democrática e transparente.
A forma de como os recursos seriam divididos foi decidida em reunião nessa quarta-feira (19). Os deputados presentes ao encontro decidiram escolher municípios dos estados que representam para receberem os recursos. Estavam representados na reunião Minas Gerais, Santa Catarina, Alagoas, Rio de Janeiro, Bahia, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul, Piauí e Ceará.
Pedro Calvi/Assessoria CSSF
Presidente da CSSF destaca em discurso a campanha de vacinação contra o HPV
19 de Março de 2014, 17:41 - sem comentários ainda
O presidente da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, deputado Amauri Teixeira (PT-BA) fez, nesta quarta-feira (19), pronunciamento no plenário da Câmara sobre o lançamento da campanha de Vacinação contra HPV, que provoca câncer do colo do útero, para meninas de 11 a 13 anos. Ele lembrou a afirmação da presidente Dilma Rousseff , durante o lançamento da vacinação, que a campanha garante que as meninas do país, hoje, sejam mulheres saudáveis no futuro.
Amauri Teixeira lembrou, no discurso, que postos de saúde e escolas públicas e privadas estão fazendo a vacinação contra o HPV e que a meta do Ministério da Saúde é vacinar 80 por cento público-alvo, formado por 5,2 milhões de meninas nessa faixa-etária. O deputado ressaltou que, a partir de 2015, a vacina passa a ser oferecida para meninas de 9 a 11 anos e, em 2016, às meninas que completam nove anos. Com isso, o Brasil, em apenas dois anos, protegerá a faixa etária (meninas de 9 a 13 anos) que melhor se beneficia da proteção da vacina.
Amauri Teixeira lembrou, ainda, a importância de o governo arcar com o preço das doses e a transferência de tecnologia, o que traz empregos e conhecimento para o Brasil. Ele ressaltou também a afirmação do ministro da Saúde, Arthur Chioro, sobre o custo de R$ 500,00 cada. Um valor que poderia fazer com que algumas famílias não consigam vacinar as filhas. Daí, a importância sobre a parceria de transferência de tecnologia nessa campanha, que permite ao Brasil assegurar a geração de empregos e renda.
Amauri Teixeira disse também em seu pronunciamento que, para a produção da vacina contra o HPV, que provoca câncer do colo do útero, o Ministério da Saúde fez uma Parceria para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) com o Instituto Butantan e o laboratório privado Merck Sharp & Dohme. Serão investidos R$ 1,1 bilhão na compra de 41 milhões de doses da vacina durante cinco anos, que é o período necessário para a total transferência de tecnologia ao laboratório brasileiro. A PDP possibilitou uma economia estimada de R$ 83,5 milhões na compra da vacina em 2014. O Ministério da Saúde pagará R$ 31,02 por dose, o menor preço já praticado no mercado.
O deputado concluiu o pronunciamento no plenário, informando que o Ministério da Saúde adquiriu 15 milhões de doses para o primeiro ano de vacinação. A vacina utilizada é a quadrivalente, que protege contra quatro subtipos do HPV, dos quais dois, são responsáveis por cerca de 70% dos casos de câncer de colo do útero em todo mundo. Usada como estratégia de saúde pública em 51 países, a quadrivalente é recomendada pela Organização Mundial da Saúde e tem eficácia de 98% contra o vírus HPV.
Pedro Calvi/Assessoria CSSF
Foto: Raíssa Bontempo
Seguridade decide aplicação de emenda de R$ 5 milhões para assistência social e propõe Subcomissões
19 de Março de 2014, 16:33 - sem comentários ainda
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara aprovou, em 2013, emenda coletiva de R$ 10 milhões para a área de assistência social e que já foi aprovada no Orçamento da União para 2014. Os recursos seriam destinados aos municípios mais pobres do país tendo como indicador o IDH. Nesta quarta-feira (19), em reunião coordenada pelo presidente da CSSF, deputado Amauri Teixeira (PT-BA), foi decidida a forma para aplicação dos recursos.
Os deputados presentes ao encontro decidiram escolher municípios carentes dos estados que representam para receberem os recursos. Estavam representados na reunião Minas Gerais, Santa Catarina, Alagoas, Rio de Janeiro, Bahia, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul, Piauí e Ceará. Agora, a equipe da CSSF enviará aos deputados uma lista com municípios desses estados, para que a escolha seja feita de acordo com critérios da Secretaria Nacional de Assistência Social.
Do total de R$ 10 milhões, estão liberados R$ 5 milhões para investimentos como a construção, por exemplo, de Centros de Referência da Assistência Social (Creas). Esses Centros prestariam serviços como acompanhamento das famílias em situação de risco e vulnerabilidade, de vitimas de violência doméstica, sexual, população de rua, prevenção e cuidado de pessoas em situação de prostituição, jovens em cumprimento de medidas socioeducativas em regime meio aberto, crianças em situação de abandono, entre outras ações. Os recursos liberados são suficientes para a construção de 11 Creas.
Para Amauri Teixeira, a iniciativa da CSSF é de grande importância para a estruturação da rede da assistência social. Ele destaca que, pela primeira vez a aplicação desse tipo de emenda é debatida com todos os deputados de uma Comissão, de forma democrática e transparente.
Os R$ 5 milhões restantes são para custeio e dependem ainda de aprovação e transformação em Projeto de Lei. Os recursos das emendas são administrados pelo Fundo Nacional de Assistência Social.
Subcomissões
Na mesma reunião, os deputados avaliaram quais as Subcomissões serão levadas ao plenário da CSSF para votação e aprovação. Vão ser analisadas as seguintes propostas:
-Subcomissão destinada a avaliar o Sistema de Saúde Complementar;
-Subcomissão destinada a tratar do tema “Avaliação da Qualidade dos Serviços de Saúde: acreditação e certificação dos serviços de saúde no Brasil”;
-Subcomissão destinada a avaliar a implementação da Política Nacional de Saúde da População Negra;
-Subcomissão de Desenvolvimento do complexo industrial em saúde, produção de fármacos, equipamentos e outros insumos;
-Subcomissão destinada a discutir e propor soluções para a Atenção Primária no Sistema Público de Saúde;
-Subcomissão para discutir a saúde da mulher e da criança.
Pedro Calvi/Assessoria CSSF
Aprovada em 2º turno PEC que exige contratação de defensores públicos
18 de Março de 2014, 20:02 - sem comentários ainda
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 247/13, que fixa prazo de oito anos à União, aos estados e ao Distrito Federal para que todas as unidades jurisdicionais contem com defensores públicos. Foram 424 votos favoráveis. A matéria deve ser votada ainda pelo Senado.
De autoria dos deputados Mauro Benevides (PMDB-CE), Alessandro Molon (PT-RJ) e Andre Moura (PSC-SE), o texto aprovado foi o substitutivo da comissão especial, elaborado pelo deputado Amauri Teixeira (PT-BA).
Por deferência ao deputado Mauro Benevides, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, transferiu a ele a presidência dos trabalhos para o anúncio do resultado. Benevides, que já foi presidente do Senado, disse que o resultado “simboliza o respeito da Casa ao exercício da defensoria pública”, lembrando que “o grande beneficiário não é o defensor, é todo o povo brasileiro”.
Demanda efetiva
De acordo com o texto, o número de defensores deverá ser proporcional à demanda efetiva pelo serviço e à respectiva população. Durante o prazo de oito anos, os defensores deverão trabalhar, prioritariamente, nas regiões com maiores índices de exclusão social e de adensamento populacional.
A proposta também amplia a definição de Defensoria Pública na Constituição, classificando-a como instituição permanente e instrumento do regime democrático.
Além da orientação jurídica, fica especificado que cabe à defensoria a promoção dos direitos humanos. Quanto à defesa dos necessitados, o texto da PEC deixa claro que ela abrange os direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, seja na via judicial ou extrajudicial.
Princípios
A unidade, a indivisibilidade e a independência funcional são listadas como princípios institucionais da Defensoria Pública. O texto determina ainda que será aplicado aos defensores, “no que couber”, o artigo da Constituição que trata dos princípios a serem observados na apresentação de um novo projeto de Estatuto da Magistratura pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Esse estatuto está previsto na Constituição desde 1988. Até o momento, no entanto, está em vigor o Estatuto de 1979 (Lei Complementar 35).
A novidade incluída pelo relator nesse tópico é que caberá privativamente à defensoria propor ao Legislativo mudanças como a criação e a extinção de cargos e a remuneração de seu pessoal, assim como alterações em sua organização.
Carência de profissionais
Uma das motivações dos autores para apresentar a proposta foi o estudo denominado “Mapa da Defensoria Pública no Brasil”, elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
Segundo o estudo, realizado em conjunto com a Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) e o Ministério da Justiça, há 8.489 cargos criados de defensor público dos estados e do Distrito Federal, mas apenas 5.054 estão ocupados (59%). Esses profissionais conseguem atender cerca de 28% das comarcas brasileiras.
Na Defensoria Pública da União, são 1.270 cargos criados e apenas 479 ocupados para atender 58 sessões judiciárias de um total de 264 (cobertura de 22%).
Assimetria
Os autores da proposta argumentam que o panorama da Defensoria Pública no Brasil ainda é marcado por uma “grande assimetria”, com unidades da Federação onde seus serviços abrangem a totalidade das comarcas e outras onde nem ao menos 10% das comarcas são atendidas.
O deputado Alessandro Molon disse que a aprovação do trabalho da defensoria pública une os deputados acima de diferenças partidárias. “Temos orgulho da defensoria pública brasileira e de suas lideranças”, disse o coautor da PEC.
Molon destacou que a proposta melhorará o Brasil, ao garantir que, em cada comarca, haja pelo menos um defensor.
Já o deputado Andre Moura ressaltou a importância da PEC para as parcelas mais pobres da população. “Temos os juízos e os promotores, mas precisamos ter os defensores públicos que irão defender aqueles que precisam de assistência”, afirmou.
Para o relator Amauri Teixeira, a PEC 247/13 poderia ser classificada como a PEC da Cidadania, devido à grande participação dos defensores em causas vinculadas à população carente. “São os defensores públicos que vemos junto a nós lutando pelos quilombolas e comunidades indígenas”, afirmou, citando a atuação da defensoria federal.
Fonte: Agência Câmara
Amauri Teixeira representa CSSF em Mesa Redonda no Dia Mundial da Água
18 de Março de 2014, 19:56 - sem comentários ainda
O presidente da Comissão de Seguridade Social e Família, deputado Amauri Teixeira (PT-BA), participou, nesta terça-feira (18), da a Mesa Redonda “Medidas Alternativas para Uso Racional da Água”, realizada na Câmara dos Deputados e promovida pelo EcoCâmara em parceria com o Senado Verde. O objetivo foi discutir e esclarecer a importância de práticas que promovem o aumento da consciência sobre o assunto.
Comemorado no dia 22 de março, o Dia Mundial da Água foi recomendado pela ONU durante a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, a Eco-92 em 1993 e desde então esta data é celebrada em todo o mundo, partindo de um tema anual definido pela própria Organização.
Participaram do debate, Eduardo Felipe Cavalcante de Correa, especialista em recursos híbridos da Agência Nacional de Águas e Mauricio Leite Luduvice, superintendente de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da CAESB. O mediador foi o Diretor da Coordenação de Arquitetura e Engenharia da Câmara dos Deputados, Mauro Moura Severino.
Os integrantes debateram sobre a coleta e uso de água da chuva, tratamento e uso de águas cinzas, equipamentos economizadores, adequação predial, educação para o consumo e o uso do chamado telhado verde na construção civil.
Fonte: Assessoria CSSF
Foto: Raíssa Bontempo
Seguridade segue elaborando pauta ligada a temas feminino
18 de Março de 2014, 19:49 - sem comentários ainda
O presidente da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos deputados, Amauri Teixeira (PT-BA), encontrou-se, nesta terça-feira (18), com a deputada Érika Kokay (PT-DF) e a integrante do Centro Feminista de Estudos e Assessoria – CEFEMEA, para a elaboração de uma pauta voltada ao combate da violência contra a mulher.
O CFEMEA acompanha o andamento de proposições legislativas relacionados aos direitos das mulheres no Congresso Nacional. Reúne informações que compõem a agenda da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Durante o encontro, foi discutida a realização de um seminário para discutir temas como Estado laico, campanhas contra a violência doméstica e atuação do movimento LGBT. A realização do evento depende de aprovação pelo plenário da Comissão.
Para a deputada Érika Kokay, Amauri Teixeira tem perfil ousado e acompanha as causas feministas. Ela defendeu também o envolvimento de mais deputadas na elaboração de um debate que aprofunde questões ligadas à mulher em tramitação no Congresso.
Fonte: Assessoria CSSF
Presidente da CSSF destaca decisão que beneficia doentes renais crônicos
18 de Março de 2014, 19:36 - sem comentários ainda
O Ministério da Saúde (MS) publicou, na última sexta-feira (14), a portaria 389 que amplia o atendimento à pessoa com doença renal crônica. A partir deste ano, estados e municípios poderão ofertar serviços de acompanhamento desses pacientes em diferentes estágios, além da diálise e transplante renal, já disponíveis no Sistema Único de Saúde e direcionados aos casos mais graves. No ano passado, o total aplicado foi de R$ 2,5 bilhões.
O presidente da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara, deputado Amauri Teixeira (PT-BA), comemora a iniciativa da administração federal, que amplia o atendimento para cerca de 90 mil pacientes em tratamento pelo SUS nos 692 serviços em funcionamento. O deputado lembra que, hoje, o atendimento é realizado em Serviços de Nefrologia, que atendem somente pacientes em estágio avançado, ou seja, que dependem da realização de diálise. Com a nova portaria, esses serviços poderão se habilitar também para o atendimento de pacientes em estágios iniciais, com acompanhamento ambulatorial e realização de exames periódicos para avaliar a evolução do quadro da doença.
Além disso, a política lançada pelo Ministério da Saúde cria um novo tipo de serviço, que é a Unidade Especializada em DRC, que poderá ser instalada em um ambulatório ou unidades hospitalar. Neste serviço, será feito o acompanhamento ambulatorial do paciente na fase pré-diálise com equipe multiprofissional, formada por médico nefrologista, psicólogo, assistente social e nutricionista.
A política também garante ao doente renal crônico o direito à informação, sendo assegurado aos conselhos de saúde e às associações ou comissões de pacientes o acesso aos estabelecimentos de saúde que prestam atendimento.
A doença
A doença renal crônica é caracterizada pelo mal funcionamento dos rins, responsável por filtrar e tirar impurezas do sangue. A DRC é silenciosa. Cerca de 70% dos pacientes que entram para diálise não sabiam que estavam com a doença. Em parte dos casos, é recomendado o transplante de rim.
O incentivo oferecido por meio desta portaria está direcionado ao acompanhamento multiprofissional das pessoas que estão nos estágios pré-diálise. Esta iniciativa soma-se ao Projeto de Qualificação em Nefrologia Multidisciplinar, lançamento em janeiro pelo Ministério da Saúde em parceria com a Universidade Federal do Maranhão (UFMA). O convênio, direcionado aos profissionais do SUS, conta com investimento de R$ 6,5 milhões até 2015.
Parceria
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em parceria com o Ministério da Saúde, também publicou nova Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 11/2014, no Diário Oficial da União (DOU) da última sexta-feira (14), com objetivo de proporcionar mais segurança ao paciente renal crônico que se submete a sessões de diálise. A resolução institui nos serviços de diálise os Núcleos de Segurança do Paciente, que estão obrigados a notificar à Anvisa sobre qualquer problema que a pessoa venha a sofrer no processo de assistência, desde pequenos eventos até casos grave, como, por exemplo, infecções.
Além de estipular o prazo de um ano para que os serviços de diálises ofereçam capilares descartáveis para pacientes portadores de hepatite. Os capilares funcionam como um tipo de filtro e hoje são esterilizados por meio de reprocessamento e reutilizados. A utilização de modelos descartáveis era obrigatória apenas para os pacientes com HIV. Com a decisão, ficam estabelecidos critérios para o processo dialítico e elenca padrões que devem ser seguidos pelos estabelecimentos de saúde para a melhoria da segurança do processo.
A nova resolução foi discutida por representantes da comunidade acadêmica, da Anvisa, do Ministério da Saúde, das associações dos Pacientes Renais Crônicos do Brasil, dos Centros de Diálise e Transplantes e de Enfermagem em Nefrologia e da Sociedade Brasileira de Nefrologia.
Assessoria CSSF
Fonte: Ministério da Saúde
Presidente da CSSF promove debates e parcerias sobre Conferência na ONU
18 de Março de 2014, 19:20 - sem comentários ainda
Acontece em Nova York (EUA), de 7 a 14 de abril a 47ª Sessão da Comissão de População e Desenvolvimento da ONU”, que este ano tem como tema ”Avaliação do Estado de Implementação do Programa de Ação da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento”. Entre os temas que devem ser debatidos, direitos sexuais e reprodutivos, envelhecimento da população ,juventude, primeira infância e igualdade racial.
O presidente da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, deputado Amauri Teixeira (PT-BA), está promovendo, junto à Comissão Nacional de População e Desenvolvimento, ligada à Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (SAE), uma série de protocolos para que parlamentares brasileiros possam participar da conferência da ONU. A ideia é unir as Comissões de Seguridade Social, Direitos Humanos e Relações Exteriores da Câmara e do Senado para a elaboração de documentos e estudos que possam ser levados para discussão no encontro. Amauri sugere, ainda, a realização de um encontro preparatório, em, forma de seminário ou audiência pública, para promover a parceria com a SAE e levantar temas de interesse comuns às seis Comissões do Congresso.
A Comissão Nacional de População e Desenvolvimento foi criada para fazer avançar a agenda de população e desenvolvimento, estabelecendo-se uma sintonia entre os interesses do governo brasileiro, da sociedade civil e a agenda internacional. Entre seus objetivos está apoiar a elaboração de estudos atualizados sobre a população nacional, regional e municipal, e estabelecer diálogo permanente com instituições e entidades, nacionais e internacionais, com objetivos e atividades que contribuam para questões de população e desenvolvimento.
Para o presidente da CSSF, deputado Amauri Teixeira, a soma de conhecimentos e experiência dos parlamentares com a sociedade civil e outras entidades, pode resultar em iniciativas e projetos que tragam benefícios em vários segmentos da população brasileira.
Fonte: Assessoria CSSF
CPI do Trabalho Infantil pede apoio de Comissão da Câmara
13 de Março de 2014, 11:36 - sem comentários ainda
O presidente da Comissão de Seguridade Social e Família, deputado Amauri Teixeira (PT-BA), encaminhou para a deputada Jandira Feghalli (PCdoB), ofício da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar a Exploração do Trabalho Infantil no Brasil (CPI do Trabalho Infantil). A deputada é relatora do Projeto de Lei 5.829/2013 que tem como apensado o Projeto de Lei 6.258/2013.
O PL 5.829/2013 é de autoria do deputado Dr. Jorge Silva (PROS-ES) e institui a Certidão Negativa de Utilização Ilegal do Trabalho da Criança e do Adolescente. A Certidão beneficiaria empresas que cumprem o inciso XXXIII do art. 7º da Constituição e seria obrigatória, por exemplo, para obtenção de empréstimos ou financiamentos em instituições públicas federais, e também para obtenção de isenções, subsídios, auxílios ou qualquer outro benefício concedidos pela administração pública.
O PL 6.258/2013 da deputada Sandra Rosado (PSB-RN), institui o Selo Social de Proteção da Criança e do Adolescente. O documento distinguirá empresas e instituições que não utilizam no processo produtivo ou nos dos fornecedores diretos, mão de obra baseada no trabalho infantil. A concessão do Selo Social será regulamentada pelo Poder Executivo e as empresas poderão utilizá-lo para divulgar produtos e serviços. A deputada Sandra Rosado também é a presidente da CPI do Trabalho Infantil.
A Comissão Parlamentar recomenda aos parlamentares a aprovação dos Projetos de Lei.
Fonte: Assessoria CSSF
Ordem de Serviço autoriza início imediato das obras na BR 324
13 de Março de 2014, 6:00 - sem comentários ainda
O superintendente regional do DNIT no Estado da Bahia, Amauri Sousa Lima, assinou no último dia 10 a Ordem de Serviço, destinada à Construtora Centro Leste Engenharia LTDA. O documento estabelece que a partir de hoje (12) terão início as obras de revitalização, da primeira etapa da BR 324. A primeira etapa inclui os serviços de recuperação, restauração e manutenção do trecho que corta os municípios de Capim Grosso, Quixabeira, Jacobina, Ourolândia e Umburanas.
O deputado Amauri Teixeira (PT/BA), principal responsável pela articulação da obra, agradeceu as autoridades. “Quero aqui agradecer ao ministro César Borges, ao General Fraxe e a Amauri do DNIT, com os quais tenho falado quase que diariamente para poder concretizar essa obra que é de extrema importância para a nossa região, continuarei acompanhando tudo e espero ver logo essas máquinas na estrada mas quero agradecer o empenho de todos, e reconhecer que as atitudes dessas autoridades foram decisivas para que a obra saísse”.