A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara aprovou, em 2013, emenda coletiva de R$ 10 milhões para a área de assistência social e que já foi aprovada no Orçamento da União para 2014. Os recursos seriam destinados aos municípios mais pobres do país tendo como indicador o IDH. Nesta quarta-feira (19), em reunião coordenada pelo presidente da CSSF, deputado Amauri Teixeira (PT-BA), foi decidida a forma para aplicação dos recursos.

Os deputados presentes ao encontro decidiram escolher municípios carentes dos estados que representam para receberem os recursos. Estavam representados na reunião Minas Gerais, Santa Catarina, Alagoas, Rio de Janeiro, Bahia, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul, Piauí e Ceará. Agora, a equipe da CSSF enviará aos deputados uma lista com municípios desses estados, para que a escolha seja feita de acordo com critérios da Secretaria Nacional de Assistência Social.

Do total de R$ 10 milhões, estão liberados R$ 5 milhões para investimentos como a construção, por exemplo, de Centros de Referência da Assistência Social (Creas). Esses Centros prestariam serviços como acompanhamento das famílias em situação de risco e vulnerabilidade, de vitimas de violência doméstica, sexual, população de rua, prevenção e cuidado de pessoas em situação de prostituição, jovens em cumprimento de medidas socioeducativas em regime meio aberto, crianças em situação de abandono, entre outras ações. Os recursos liberados são suficientes para a construção de 11 Creas.

Para Amauri Teixeira, a iniciativa da CSSF é de grande importância para a estruturação da rede da assistência social. Ele destaca que, pela primeira vez a aplicação desse tipo de emenda é debatida com todos os deputados de uma Comissão, de forma democrática e transparente.

Os R$ 5 milhões restantes são para custeio e dependem ainda de aprovação e transformação em Projeto de Lei. Os recursos das emendas são administrados pelo Fundo Nacional de Assistência Social.

Subcomissões

Na mesma reunião, os deputados avaliaram quais as Subcomissões serão levadas ao plenário da CSSF para votação e aprovação. Vão ser analisadas as seguintes propostas:

-Subcomissão destinada a avaliar o Sistema de Saúde Complementar;

-Subcomissão destinada a tratar do tema “Avaliação da Qualidade dos Serviços de Saúde: acreditação e certificação dos serviços de saúde no Brasil”;

-Subcomissão destinada a avaliar a implementação da Política Nacional de Saúde da População Negra;

-Subcomissão de Desenvolvimento do complexo industrial em saúde, produção de fármacos, equipamentos e outros insumos;

-Subcomissão destinada a discutir e propor soluções para a Atenção Primária no Sistema Público de Saúde;

-Subcomissão para discutir a saúde da mulher e da criança.

Pedro Calvi/Assessoria CSSF