Para debater a aplicação da portaria 1.253/2013 do Ministério da Saúde que trata sobre procedimentos, diagnósticos e investigação do câncer de mama, a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara (CSSF) fez, nesta terça-feira (25), uma audiência pública. A iniciativa faz parte da proposta do presidente da CSSF, deputado Amauri Teixeira (PT-BA), de dedicar o mês de março a discussões sobre temas relacionados ao universo feminino.

A portaria do Ministério da Saúde altera a idade e periodicidade para início de mamografias através do SUS, para os 50 anos e de dois em dois anos. Especialistas são contrários a essa medida e pedem que portaria seja revogada e a idade para esses exames seja a partir dos 40 anos e feito anualmente.

CA de mama no Brasil

Em 2014 devem surgir no Brasil, de acordo com o Instituto Nacional do Câncer (Inca), 57.120 novos casos de câncer de mama. Em 2011, a doença matou mais de 13 mil mulheres e é a primeira causa de morte por câncer na população feminina brasileira, com 11,88 óbitos/100.000 mulheres em 2011. As regiões Sudeste e Sul são as que apresentam as maiores taxas, com 13,67 e 13,18 óbitos/100.000 mulheres em 2011, respectivamente.

Portaria provocaria restrições ao diagnóstico precoce

Ricardo Caponero, do Conselho Técnico Científico da Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama (Femama) lembrou que a Lei 11. 664 de 2009, do governo federal, já garante mamografia a partir dos 40 anos e a portaria da administração federal vai contra a Lei. Ele ressaltou a Importância da mamografia a partir dos 40 anos. “Seria ideal porque consegue encontrar lesões fora do alcance dos exames através de toque ou do autoexame”, destaca Ricardo. Ele apresentou um estudo feito pelo Hospital Araújo Jorge da Associação de Combate ao Câncer de Goiás, que mostra que quase 30 por cento dos casos de câncer de mama acontecem entre os 41 e 50 anos de idade. O especialista também lembrou que o setor privado não estabelece idade, só o público e que quanto mais atraso no diagnóstico, mais profunda a cirurgia e mais sessões de quimioterapia e radioterapia.

O representante da Sociedade Brasileira de Mastologia, José Esteves Francisco, destacou que nos Estados Unidos, por exemplo, a partir do ano 2000 houve queda nos casos de câncer de mama por causa da melhoria dos diagnósticos e a diminuição no uso dos hormônios. No Brasil, ao contrário, a mortalidade está em alta constante. “Reduzindo a faixa de idade para mamografia, aumentam os riscos e falhas na prevenção da doença. O rastreamento feito pelo Ministério da Saúde, a partir dos 50 anos de idade e de dois em dois anos, faz aumentar os custos do tratamento e pode diminuir os índices de sobrevida. Diagnóstico atrasado sai caro para o SUS”, disse o especialista. Ele afirmou que, de 1980 a 2010, aumentou o número de mulheres atingidas por esse tipo de câncer a partir dos 40 anos no país.

José Esteves disse, ainda, que quanto mais cedo for feito o exame, há a possibilidade de detectar o tumor ainda no canal do leite e isso pode significar uma sobrevida de 100 por cento para as pacientes. Ele concluiu apresentando dados que sobre a cobertura mamográfica feita pelo SUS. Em São Paulo chega a 24por cento, em Goiás apenas 12 por cento, e em Pernambuco 13 por cento.

Também participaram da audiência pública, Patrícia Chueiri, coordenadora-Geral de Atenção às Pessoas com Doenças Crônicas do Ministério da Saúde e Marema Patrício, assessora técnica do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS). Patrícia afirmou que a portaria atende a demanda por mamografias na rede pública e que não restringe o acesso das brasileiras à mamografia, nem limita o financiamento às secretarias de saúde. Ao contrário, aprimora repasses de recursos para municípios e estados. Ela ressalta que houve uma interpretação equivocada da portaria.
Diagnóstico e incidência

O diagnóstico precoce da doença é fundamental para um tratamento eficaz e prognóstico bom. A mortalidade ainda alta no Brasil acontece porque a doença ainda é diagnosticada em estádios avançados. Na população mundial, a sobrevida média após cinco anos é de 61 por cento. Relativamente raro antes dos 35 anos, acima desta faixa etária a incidência cresce de forma rápida e progressiva. Estatísticas indicam aumento da incidência tanto nos países desenvolvidos quanto nos em desenvolvimento. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), nas décadas de 60 e 70 registrou-se um aumento de 10 vezes nas taxas de incidência da doença, em diversos continentes.

A audiência foi solicitada pelos deputados Carmen Zanotto (PPS-SC) e Eleuses Paiva (PSD-SP). O debate contou com ampla participação dos deputados da Comissão. Todos se manifestaram contra a portaria 1.253/2013 e pediram a revisão do documento.

Assessoria CSSF

Fotos: Antonio Araújo / Câmara dos Deputados