Na reunião ordinária desta quarta-feira (26), o plenário da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara aprovou o Projeto de Lei 4.411/12 do deputado Romário (PSB-RJ) que prevê a eliminação da burocracia de importação de mercadorias destinadas à pesquisa científica e tecnológica através da criação, pelo CNPq, de um cadastro nacional de pesquisadores que teriam liberação imediata das mercadorias a eles destinadas. O PL foi relatado pela deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP).

Também foi aprovado o PLS 406/2011 da senadora Ana Amélia (PP-RS) que trata sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do SUS para assegurar o atendimento às mulheres com deficiência. O deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) foi relator.

O Projeto de Lei 4.701/12, da senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) também foi aprovado. Ele institui o Dia Nacional de Doação de Leite Humano e a Semana Nacional de Doação de Leite Humano, a serem comemorados anualmente. O PL foi relatado pelo deputado Mannato (SDD-ES).

Audiências públicas

A CSSF também deliberou sobre uma série de ítens. Presidida pelo deputado Amauri Teixeira (PT-BA), a Comissão aprovou a realização de vinte audiências públicas. Entre os temas a serem debatidos, a Lei nº 1011/2011 que propõe a tipificação do crime de bullying; o impacto social e também à saúde do trabalhador, provocados pela monocultura do eucalipto no extremo sul da Bahia; o atendimento psicológico a agressores domésticos; políticas de atenção à saúde das mulheres vulneráveis; os modelos gerenciais dos institutos federais no Rio de Janeiros (Instituto Nacional do Câncer – INCA e Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad – INTO); e a situação da Pediatria no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Também foram aprovadas 3 reuniões externas. Uma, requer a aprovação de reunião externa de membros da CSSF para conhecer os resultados parciais do Programa de Braços Abertos, da Prefeitura de São Paulo. Outra reunião externa prevê a realização de Seminário sobre os impactos socioeconômicos e na saúde pública decorrentes da monocultura praticada pelo agronegócio e do uso de agrotóxicos. Por último, o plenário aprovou a formação de um grupo externo para acompanhar a 47ª Sessão da Comissão de População e Desenvolvimento da ONU.

Subcomissões

Foram aprovadas:

-Subcomissão destinada a avaliar o Sistema de Saúde Complementar; solicitada pelo deputado Antônio Brito (PTB-BA), Subcomissão para tratar do tema “Avaliação da Qualidade dos Serviços de Saúde: acreditação e certificação dos serviços de saúde no Brasil” , solicitada pelo deputado Rogério Carvalho (PT-AL) e anexada à Subcomissão para discutir a saúde da mulher e da criança, solicitada pelos deputados Carmen Zanotto (PPS-SC) e João Ananias (PCdoB-CE). Esta deve apresentar o relatório final em 30 dias.

-Subcomissão destinada a avaliar a implementação da Política Nacional de Saúde da População Negra; solicitada pelo deputado Amauri Teixeira (PT-BA).

-Subcomissão de Desenvolvimento do complexo industrial em saúde, produção de fármacos, equipamentos e outros insumos; solicitada pelo deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que também deve apresentar relatório dentro de 30 dias.

-Subcomissão destinada a discutir e propor soluções para a Atenção Primária no Sistema Público de Saúde; solicitada pelo deputado Marcus Pestana (PSDB-MG).

-Subcomissão Especial para Monitoramento do Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência “Viver sem Limites”.

Fórum e convocação do ministro da Saúde

A CSSF também aprovou a realização do VII Fórum de Políticas Públicas e Saúde do Homem, e um seminário para discutir o PL nº 6.126, de 2013, que dispõe sobre o exercício da Medicina. Também deve ser convocado pela Comissão o ministro da Saúde, Arthur Chioro, para prestar esclarecimentos sobre os contratos de trabalho assinados entre os médicos cubanos e o governo de Cuba, representado na forma La Sociedad Mercantil Cubana Comercializadora de Servicios Médicos Cubanos, S.A.

Pedro Calvi/Assessoria CSSF