Representantes de várias categorias profissionais ligadas à saúde estiveram, nesta quinta-feira (6), com o presidente da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara, deputado Amauri Teixeira (PT-BA). No encontro, foi debatido o Projeto de Lei 6126/2013, que regulamenta o exercício da medicina. O PL foi aprovado com vetos pela presidente Dilma Rousseff em julho do ano passado e voltou para o Congresso para nova apreciação. O Projeto de Lei provocou reações em categorias como enfermeiros, fisioterapeutas, e psicólogos, por estabelecer uma série de procedimentos como exclusivos de médicos diplomados.

Na reunião com o deputado Amauri Teixeira, os profissionais argumentaram que o PL pode trazer problemas para o trabalho diário das equipes de saúde, em hospitais e postos de saúde, por exemplo. Além de ferir a integralidade da assistência em saúde prevista pelo SUS. O Projeto de Lei está na Comissão de Seguridade Social e Família e aguarda designação de relatoria.

Os representantes dos Conselhos de profissionais afirmaram que estão abertos ao diálogo para debater pontos específicos do Projeto de Lei. Um dos mais polêmicos atribuía exclusivamente aos médicos a formulação de diagnóstico de doenças. Outros artigos, já vetados pela administração federal, tratavam sobre a indicação de próteses e órteses e até a aplicação de injeções. A razão apresentada para o veto é que essas medidas impediriam a continuidade de inúmeros programas do SUS que funcionam a partir da atuação integrada dos profissionais de saúde, contando, inclusive, com a realização do diagnóstico por profissionais de outras áreas que não a médica.

O presidente da CSSF defendeu a integralidade dos serviços do SUS e que as equipes de saúde podem ser geridas por outros profissionais além dos médicos. Amauri Teixeira deve ajudar na ampliação do diálogo em torno do PL 6126, e se propôs a intermediar um encontro desses trabalhadores, com o Ministro da Saúde, Arthur Chioro. O presidente da CSSF tem encontro marcado com o ministro na próxima terça-feira (11).

Participaram do encontro Amaury Gonzaga, do Conselho Federal de Enfermagem; Carla Benche, do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional; Rosane Nascimento, do Conselho Federal de Nutricionistas; Edgar Garcez , do Conselho Federal de Biomedicina; Cristiane Tamigute, do Conselho Federal de Fonoaudiologia e Rogério Oliveira, do Conselho Federal de Psicologia.

 Fonte: Assessoria CSSF