Unidade móvel para atender mulheres em situação de violência começa a circular em abril
25 de Março de 2014, 17:06 - sem comentários ainda
A cidade de São Paulo recebeu na tarde desta segunda-feira (24) uma unidade móvel de atendimento às mulheres em situação de violência. O ônibus itinerante foi cedido pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM) para a Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres e faz parte do programa “Mulher, Viver sem Violência”. A unidade móvel passará a circular a partir da primeira quinzena de abril, prioritariamente nos bairros com mais ocorrências de violência, como Parelheiros e Marsilac, no extremo Sul.
O atendimento na unidade móvel será multidisciplinar e será feito em parceria com as secretarias de Assistência Social, Transportes, Saúde e Segurança Urbana. Durante a solenidade de entrega na sede da Prefeitura, que marcou também o lançamento da nova edição da campanha “Quem ama abraça nas escolas”, o prefeito Fernando Haddad destacou o papel do equipamento na redução da violência contra a mulher e citou uma experiência no Rio Grande do Sul, onde o acompanhamento de lares que tiveram casos de violência reduziu em 80% a reincidência das agressões e ameaças.
“A vantagem de ser uma unidade móvel é que você pode levar as autoridades até onde a violência ocorre. Você não fica, passivamente, em uma delegacia da mulher ou no equipamento público, aguardando que a denúncia chegue. Você vai ao encontro do problema para superá-lo. Você vai onde ele está e coloca as autoridades competentes para resolver aquela situação”, afirmou Haddad.
A ministra Eleonora Menicucci afirmou que a entrega da unidade móvel faz parte de uma política de universalização de serviços e ações contra a violência. De acordo com a ministra, 54 unidades foram entregues em todo o País e outras duas serão entregues ao Governo do Estado para atender o interior e territórios mais afastados. “Quando as mulheres sobem os degraus desses ônibus, sem dúvida elas estão deixando para trás o medo, o pacto do silêncio. Estão rompendo um dos maiores paradigmas e uma das maiores muralhas, que é o medo de denunciar o homem que ela escolheu para viver. Ela se torna um sujeito de direitos”, afirmou a ministra.
“A produção do ônibus é uma iniciativa inédita, que também vai valorizar as trabalhadoras da agricultura urbana e o conjunto de mulheres que residem nas regiões mais distantes do Centro e que têm mais dificuldade de acesso aos serviços disponibilizados a elas”, disse a secretária municipal de Políticas para Mulheres, Denise Motta Dau.
Além de São Paulo, a unidade circulará pelos municípios de Carapicuíba, Cotia, Diadema, Embu das Artes, Franco da Rocha, Guararema, Guarulhos, Itaquaquecetuba, Jandira, Osasco, Poá, Rio Grande da Serra, Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul e Taboão da Serra.
Transporte Público
Dentro das ações de enfrentamento à violência contra a mulher, em especial no transporte público, a secretária Denise Motta Dau anunciou duas medidas que estão sendo estudadas pela Prefeitura para evitar assédios, agressões e estupros dentro do sistema de transporte coletivo. Além da negociação para instalação de câmeras internas nos veículos, funcionários da Secretaria Municipal de Transportes (SMT) receberão treinamento para registrar ocorrências em linhas municipais.
Apesar de não ser autoridade policial, os agentes, munidos das denúncias, poderão ajudar a polícia com informações de horários, itinerários e características dos suspeitos de violência, que se somariam às câmeras, já em fase de testes em alguns veículos. Uma campanha já foi lançada em março do ano passado sobre o tema.
“Nossa ideia no próximo período, além de ter uma atuação mais forte com a GCM ajudando na orientação da Lei Maria da Penha, também enfrentar de forma mais forte essa questão dos transportes. A gente tem agido na prevenção e orientação, mas é preciso coibir e reprimir essa prática, porque os episódios, ao invés de melhorar, estão mais violentos”, afirmou a secretária.
Campanha “Quem Ama Abraça nas escolas”
Nesta segunda-feira (14) também aconteceu o lançamento da campanha “Quem ama abraça, fazendo escola”, que foi criada e realizada pela Rede de Desenvolvimento Humano (REDEH) e o Instituto Magna Mater , com apoio da SPM. O objetivo é levar às escolas públicas mensagens sobre a prática e atitudes em favor da Lei Maria da Penha e de apoio às mulheres em situação de violência. “Fazendo Escola” é a segunda fase da campanha nacional “Quem Ama Abraça”. Gestores da Secretaria Municipal da Educação receberam materiais de apoio e ações serão realizadas em toda a Rede Municipal, incluindo os Centros Educacionais Unificados (CEU).
“A criança que vê o pai batendo na mãe dentro de casa vai achar tão normal aquilo que pode reproduzir. Por isso, ninguém se arrependerá de colocar essas campanha no âmbito das escolas, porque tenho certeza que nós estaremos mudando a cultura do machismo e da violência em nosso País”, afirmou a ministra Eleonora.
Programa “Mulher, viver sem violência”
O programa “Mulher, viver sem violência”, do Governo Federal, tem por objetivo proporcionar atendimento integral às vítimas de violência, por meio da oferta de serviços públicos de segurança, justiça, saúde, assistência social, acolhimento, abrigamento e orientação para trabalho, emprego e renda. Os veículos estão equipados com duas salas de atendimento, netbooks com roteador e pontos de internet, impressoras multifuncionais (digitalização de documentos e fotocópias), geradores de energia, ar condicionado, projetor externo para telão, toldo, 50 cadeiras, copa e banheiro adaptados para a acessibilidade de pessoas com deficiência.
Imprensa Prefeitura São Paulo
Defesa do mínimo reúne sindicalistas, empresários e políticos em Guarulhos
25 de Março de 2014, 15:08 - sem comentários aindaSindicalistas de nove categorias profissionais, associação de aposentados, Dieese e entidades empresariais se reuniram ontem (24), na sede do Sindicato dos Metalúrgicos de Guarulhos e Região, para defender a continuidade da política de aumento real do salário mínimo. O entendimento geral é de que a valorização do mínimo fortalece o mercado interno, gera empregos e distribui renda.
O ato teve a presença de nove sindicatos das Centrais Força Sindical, UGT e CSB; empresários do Ciesp local, Asec (Associação dos Empresários de Cumbica), ACE (Associação Comercial e Empresarial) e da Agende (Agência de Desenvolvimento de Guarulhos). Participaram também o vereador Heleno Metalúrgico e o deputado federal Roberto Santiago (PSD-SP), que subscreveram o documento aprovado no evento. A deputada federal Janete Pietá esteve representada na atividade e também assinou o documento.
Pereira - O presidente do Sindicato dos Metalúrgicos, José Pereira dos Santos, reafirmou que a valorização do salário mínimo une o sindicalismo. “Mas o mínimo valorizado aquece toda a economia, gerando emprego e renda”, diz.
O mesmo entendimento foi compartilhado pelos empresários presentes, que destacaram a importância do mercado interno aquecido, por meio do consumo, menos juros e menor carga tributária sobre o setor produtivo.
Agência Sindical/ Assessoria Parlamentar
25/03/2014 Agenda Brasília
25 de Março de 2014, 10:03 - sem comentários ainda11h00 – Prêmio Bertha Lutz – Sessão Solene com a presença da Ministra da SPM, Eleonora Meniccuci.
Assinatura do termo de adesão à Campanha Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – A lei é mais forte (com a SPM).
Local: Senado
15h00 – Encontro da Bancada Feminina com a Ministra da Indústria de Angola, a Sra. Engenheira Bernarda Gonçalves Martins, para troca de experiências.
Local: Sala de Reuniões da Secretaria da Mulher
Mulheres são homenageadas com prêmio Theodosina Ribeiro
21 de Março de 2014, 20:20 - sem comentários aindaA deputada federal Janete Pietá participou da entrega do Prêmio Theodosina Ribeiro para mulheres ou entidades de mulheres que se destacaram na contribuição ao enfrentamento da discriminação racial e na defesa dos direitos das mulheres no Estado de São Paulo. O prêmio é uma iniciativa da deputada estadual Leci Brandão.
“Esse é um prêmio merecido, principalmente porque está sendo entregue no dia 21 de Março, data em que fazemos uma reflexão sobre o Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial”, disse a parlamentar, lembrando o massacre dos 69 jovens em Shaperville, na África. “Na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal vamos criar uma comissão permanente de combate à violência ao povo negro e ao racismo institucional”.
Para finalizar, Janete Pietá parabenizou Leci Brandão pela realização do prêmio. “Leci, vcê é uma mulher inovadora, ao instituir um prêmio com o nome de uma pessoa ainda viva e militante no combate ao racismo”. A deputada também parabenizou Theodosina Ribeiro por ter sido a primeira mulher negra a ser eleita vereadora e deputada estadual em São Paulo.
Leci Brandão comemorou o fato deste prêmio ter sido aprovado através de projeto de resolução, o que dá a certeza de que ele será permanente neste Parlamento. Ela lembrou que Theodosina foi a primeira parlamentar negra eleita pela cidade e Estado de São Paulo. Eleita vereadora em 1970, Theodosina posteriormente foi deputada estadual por três mandatos para a Assembleia Legislativa, onde chegou a ocupar o cargo de vice-presidente.
Em seu discurso, Leci lamentou o recente episódio em que policiais militares do Rio de Janeiro, ao socorrerem uma mulher negra, vítima de bala perdida, a colocaram no porta-malas da viatura, sendo que ela caiu e foi arrastada por longa distância. A deputada também fez menção a casos de ofensas raciais nos estádios de futebol. “Lutamos pelos seres humanos, independente de etnia, mas como a história do Brasil é marcada pela discriminação racial, a luta pela igualdade deve continuar”, declarou Leci.
Theodosina disse que quando lhe procuravam em busca de alguma ajuda, nunca perguntava se tinham votado nela, e que dedicava seus esforços na defesa da comunidade que sempre sofreu com o racismo. “Temos que continuar a luta em prol de uma sociedade mais justa e digna, com inclusão de quem precisa vencer na vida”.
Mulheres
Foram homenageadas nesta primeira edição de entrega do prêmio as seguintes mulheres: Ana Célia Minuto de Campos, Antonia Andréa de Souza, Regina Maria Semião, Cleonice Caetano de Souza, Carmem Dora de Freitas, Edna Almeida Loureiro, Glória Maria Silva, Laurinete Nazaré da Silva Campos, Maria Cândida de Paula Thomaz, Maria de Lourdes Pereira da Cruz, Maria do Carmo Chechi Fernandes, Valkiria de Souza Silva, Zilda Thomas da Silva Souza, Maria Aparecida de Laia e Agatha Lima.
Também participaram da homenagem a deputada Sarah Munhoz, Denise Motta Dau, secretária municipal Políticas para as Mulheres, Teresa Kodama, coordenadora estadual de Políticas para as Mulheres, a vereadora Maria de Lourdes Evangelista, da Câmara de Barueri, e Marco Antônio Zito, presidente do Conselho Estadual da Comunidade Negra, entre outros convidados.
Pesquisa da UFSCar aponta desigualdade racial na ação da PM em SP
21 de Março de 2014, 17:07 - sem comentários aindaPesquisadores da Universidade Federal de São Carlos realizaram uma pesquisa inédita sobre o racismo na ação da Polícia Militar paulista. Os dados obtidos em entrevistas com policiais, observação das abordagens e análise de dados estatísticos mostram que os policiais matam e prendem mais pessoas negras do que brancas.
Coordenada pela Profa. Dra. Jacqueline Sinhoretto, do Grupo de Estudos sobre Violência e Administração de Conflitos (GEVAC) do Departamento de Sociologia da UFSCar, a pesquisa analisou Inquéritos Policiais que versam sobre mortes cometidas por policias e que são acompanhados pela Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo e ainda dados obtidos junto à Secretaria de Segurança Pública. Além disso, foram entrevistados oficiais e praças da PM.
A pesquisa descobriu que em São Paulo, nos anos de 2010 e 2011, entre as vítimas de mortes cometidas por policiais, 58% são negras, ao passo que na população residente do estado o percentual de negros é de 34%. Para cada grupo de 100 mil habitantes negros, foi morto 1,4, ao passo que, para cada grupo de 100 mil habitantes brancos, foi morto 0,5. Segundo a coordenadora da pesquisa, estes números deixam evidente a ausência de políticas de segurança pública para a população negra, que culmina nas altas taxas de mortalidade por homicídio neste grupo.
Além da produção da desigualdade racial na letalidade policial, a pesquisa constatou ainda que a vigilância policial é operada de modo racializado. Em São Paulo, a taxa de flagrantes de negros é mais que o dobro da verificada para brancos. Também segundo Sinhoretto, estes dados expressam que a vigilância policial privilegia as pessoas negras e as reconhece como suspeitos criminais, flagrando em maior intensidade as suas condutas ilegais, ao passo que os brancos gozam de menor vigilância da polícia para suas atividades criminais.
A pesquisa será apresentada em evento da Escola da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, no dia 02 de abril, às 9h30, no Auditório da Rua Boa Vista, 200, na região central da capital.
Para saber mais, entrar em contato pelo email segurancaerelacoesraciais@gmail.com
Serviço: Apresentação dos resultados da pesquisa “Desigualdade racial e segurança pública: letalidade policial e prisões em flagrante”
Onde: Escola da Defensoria Pública do Estado de São Paulo – Rua Boa Vista, 200 – Centro – São Paulo – SP
Data: 02 de abril de 2014
Horário: 9h e 30min
Imprensa CONEN
Dilma: Brasil de hoje não comporta mais a violência contra a mulher
21 de Março de 2014, 16:50 - sem comentários aindaA presidenta Dilma Rousseff se manifestou, nesta sexta-feira (21), em sua conta no Twitter, contra a onda de crimes de assédio sexual no transporte público. Para a presidenta, tais atos envergonham a sociedade.
“É uma triste coincidência que, no mês em que se celebra o Dia Internacional da Mulher, nos deparemos com a onda de crimes de assédio sexual no transporte público. A ação de criminosos que assediam e abusam de mulheres em ônibus, trens e metrôs envergonha a nossa sociedade.”
Dilma lembrou as várias conquistas alcançadas pelas mulheres nos últimos anos, mas afirmou que ainda há muitos tipos de violência a se enfrentar e convocou as vítimas a denunciar as agressões.
“Avançamos no combate à violência doméstica, com a Lei Maria da Penha, mas ainda enfrentamos outros tipos de violência contra a mulher. Venho pedir às vítimas que não se intimidem em denunciar, e às polícias que não se omitam em combater a prática. O Brasil de hoje não comporta mais qualquer tipo de violência contra a mulher”.
Congresso lança campanha Mais Mulher na Política 2
18 de Março de 2014, 14:55 - sem comentários ainda
O Congresso Nacional realiza sessão solene na próxima quarta-feira (19), às 12h, destinada ao lançamento da campanha “Mais Mulher na Política”, promovida pelo Congresso em parceria com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Trata-se de uma ação conjunta para estimular a participação feminina nos processos eleitorais. A campanha terá propaganda institucional em rádios e televisões em conformidade com a minirreforma eleitoral (Lei 12.891/2013), que autoriza o TSE a promover campanha para “incentivar a igualdade de gênero e a participação feminina na política”.
Dados – Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) o Brasil ocupa hoje o 156º lugar em representação feminina no Parlamento, entre 188 países. Na comparação com 34 países das Américas, o Brasil ocupa a 30ª colocação.
Apesar de representarem 51,95% do eleitorado no país, o percentual de mulheres no Congresso Nacional não chega a 10%, segundo o levantamento do IBGE. Dos 513 deputados federais, 45 mulheres foram eleitas nas últimas eleições gerais em 2010, o que representa 9% do total, conforme dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).