Direito à alimentação e à não violência serão prioridades da Comissão de Direitos Humanos
18 de Março de 2014, 14:45 - sem comentários aindaJanete Pietá participa do Encontro Nacional de Municípios
18 de Março de 2014, 14:41 - sem comentários ainda
A deputada federal Janete Pietá participou na manhã desta terça-feira, 18, do painel Desburocratização de Convênios e Contratos – CGU, CEF e Comitê de Desburocratização do CAF, que está incluído na programação do Encontro Nacional de Municípios – Desafios e possibilidades para 2014, que acontece até o dia 19, em Brasília. “Participar deste painel, coordenado por Paulo Miota, de Bragança Paulista, foi importante para entender o processo de encaminhamento das emendas parlamentares”, ressaltou a parlamentar, que ainda participou do painel que tratou do papel dos municípios no desenvolvimento local.
Organizado pela Associação Brasileira de Municípios, o encontro reunirá prefeitos e prefeitas, gestores (as) municipais, vereadores (as) e demais agentes do municipalismo. O objetivo de encontro é discutir a agenda das cidades brasileiras para 2014 e o aprimoramento do pacto federativo. “A ABM proporcionará um espaço de diálogo entre municípios e Governo Federal para apresentarmos as demandas de 2014 e obtermos informações sobre os investimentos e projetos da União”, diz Eduardo Tadeu Pereira, presidente da ABM.
O Encontro Nacional de Municípios terá mesas temáticas sobre assuntos de relevância no cotidiano dos municípios brasileiros. A programação prevê uma mesa sobre o Plano Nacional de Cultura e a discussão sobre as responsabilidades dos municípios, que têm a missão de elaborar os planos municipais. Também haverá espaços para capacitação e formação dos gestores, como oficinas sobre o SINCONV; perspectivas de repasses e investimentos do PAC; gestão empreendedora, entre outros temas.
O encontro ainda abordará demandas imediatas dos municípios, como os desafios para a implantação dos Planos Municipais de Resíduos Sólidos e Saneamento; e terá uma mesa destinada aos temas relacionados às Câmaras Municipais, envolvendo os vereadores e vereadoras em um debate sobre o cotidiano do legislativo municipal.
18/03/2014 Agenda Brasília
18 de Março de 2014, 14:03 - sem comentários ainda09h30 – Encontro Nacional de Municípios
Local: Espaço de Eventos Brasil 21
10h00 – Sessão Solene em Homenagem aos Heróis da Luta contra a Discriminação Racial Abdias do Nascimento e Francisco José do Nascimento, o Dragão do Mar, e aos 130 anos da Abolição da Escravatura no Ceará
Local: Plenário
10h00 – Mulheres e Cuidados Defensivos: o Krav Magá
Local: Auditório Nereu Ramos
14h00 – Sessão Ordinária
Local: Plenário
16h00 – Cerimônia de assinatura do termo de Compromisso do Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça – 5ª Edição/Secretaria de Políticas para as Mulheres
Local: Brasília Palace Hotel
16H30 – Plataforma Mais Mulheres no Poder
Local: Hall da Taquigrafia da Câmara dos Deputados
17h00 – Solenidade de abertura oficial do Encontro Nacional de Municípios
Local: Espaço de Eventos Brasil 21
19h00 – Sessão do Congresso Nacional
Pauta: vetos
Local: Plenário da Câmara
Jardim Maria Clara e Vila Real serão atendidos pelos Correios
13 de Março de 2014, 14:59 - sem comentários ainda
A direção dos Correios, em São Paulo, informou à deputada federal Janete Pietá, que a partir do dia 15 de Março os bairros Jardim Maria Clara, no Lavras, e Vila Real, no Pimentas, passarão a contar com o serviço regular de coleta e entrega de correspondências. O serviço será executado por profissionais terceirizados até a realização de concurso público.
A informação foi recebida uma semana depois de a deputada federal Janete Pietá, acompanhada de representantes dos bairros Jardim Lenize, Jardim Maria Clara, Jardim das Nações e Vila Real, todos em Guarulhos, participarem de reunião com o Diretor Regional dos Correios, em São Paulo, Wilson Abadio de Oliveira, e o gerente de distribuição, Delivaldo Alves da Cunha, para tratar da regularização da distribuição de correspondências nos bairros.
A parlamentar informou ao diretor que todos os bairros representados naquela reunião já haviam atendido às exigências dos Correios para que o serviço de entrega de correspondências passasse a ser regularizado, tais como: regularização da nomenclatura das ruas e da numeração das residências junto à Prefeitura de Guarulhos, ação que possibilitou, inclusive, o cadastro do Código de Endereçamento Postal (CEP) pelos Correios. “Encaminhamos ofícios com todas as informações”, salientou a parlamentar, que antes agradeceu a resolução da mesma questão no Parque Continental I.
Wilson Oliveira adiantou que já foram concluídos os levantamentos técnicos em vários bairros apontados pela deputada, no entanto esclareceu que há uma defasagem de profissionais para atender não só a demanda de Guarulhos, mas de todo o Brasil. “Há a necessidade de novo concurso para atender as demandas”, disse.
Sem previsão para a realização do concurso, o diretor apresentou alternativas, que segundo ele resolveriam o problema das entregas e coletas de correspondências: a Caixa Postal Comunitária e a contratação de mão de obra temporária. “No caso da mão de obra terceirizada, os carteiros serão contratados por três meses, assegurando assim o atendimento aos moradores. Esse profissional terá que ser substituídos de 3 em 3 meses até a realização de concurso”.
Os representantes de bairro foram contra a instalação da Caixa Postal Comunitária, pois exige muita responsabilidade e causa problemas de segurança. No entanto, aprovaram a proposta de implantação dos serviços por empresa terceirizada.
Durante a reunião, o gerente de distribuição, Delivaldo Alves da Cunha, informou que apenas os moradores da Vila Real e do Jardim Maria Clara haviam preenchido as exigências para a implantação dos serviços de coleta e entrega de correspondência.
A deputada também entregou ofícios relacionados às demandas dos bairros Jardim Fátima, Água Azul e Orquidiama, além da rua Odorico Nilo Menin, para que também seja feito estudo técnico para implantação do serviço dos Correios.
Ozael, Reinaldo, Henrique e Manuel, do Jardim Lenize
Francisco, João e Arnaldo Filho, do Jardim Maria Clara
Domingos com esposa e filho, do Parque das Nações
Finalistas recebem premiação por vídeos sobre Lei Maria da Penha
13 de Março de 2014, 12:05 - sem comentários aindaOs seis ganhadores da 2ª edição do Concurso de Curta Documentário sobre a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) receberam sua premiação das mãos das deputadas da Bancada Feminina da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nesta quarta-feira (12).
Na categoria júri popular – na qual os vídeos eram escolhidos pela internet – o vencedor foi “Violência contra a mulher: não compactuamos com isso” , com 2.500 votos.
A autora do vídeo Gislaine Vilhas, de 16 anos, explicou que o tema foi tratado no começo do ano na escola onde ela estuda em Guarapuava, no Paraná. Ela afirmou que na região onde mora há muitos casos de violência contra a mulher. “Queremos mudar isso e conscientizar não só as mulheres como os agressores também para que eles saibam que isso tem pena, que é um crime e que faz mal para a sociedade toda, tanto para eles, quanto para seus familiares e quem está ao redor.”
A coordenadora da Bancada Feminina na Câmara, deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), explicou que a violência contra a mulher só vai diminuir com campanhas educativas e por isso a escola é o lugar onde deve começar essa mudança. “O mais importante deste momento que estivemos reunidos com os jovens é a maturidade, a responsabilidade, introjetar no sentimento de cada um que este é um problema desafiador, um problema cultural que tem que ser arrancado na sala de aula.”
Também foram escolhidos mais cinco vídeos, um de cada região do País. Os autores dos vídeos e os professores que monitoraram o trabalho foram presenteados com um tablet cada um.
Na categoria regional, os vídeos ganhadores foram escolhidos por uma comissão julgadora no último dia 10 de fevereiro:
Região Norte
Título da obra: Minhas atitudes coíbem a violência contra a mulher?
Nome do autor: Mateus de Araujo Ribeiro
Nome da escola: Escola Estadual de Ensino Médio Coronel Pinheiro Junior
Cidade: Tracuateua (PA)
Professora responsável: Dhne Maria Pereira da Silva
Região Nordeste
Título da obra: Mulheres, reajam!
Nome do autor: Marcelo de Figueiredo Sant’Anna Júnior
Nome da escola: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFBA)
Cidade: Santo Amaro (BA)
Professora responsável: Marcele Almeida Santos
Região Centro-Oeste
Título da obra: Poderia ser você
Nome do autor: Yan Carlos de Sousa
Nome da escola: Centro Educacional Adventista do Gama
Cidade: Gama (DF)
Professora responsável: Simone Ferreira de Louro
Região Sudeste
Título da obra: Anistia
Nome da autora: Renata da Costa Marques
Nome da escola: Escola Municipal Leonor Pinto Thomaz
Cidade: Sorocaba (SP)
Professora responsável: Eliane Alves Leal Shimomura
Região Sul
Título da obra: Isso tudo me pertence
Nome da autora: Giovanna Conrado Quadros
Nome da escola: Colégio Estadual Prefeito Antonio Teodoro de Oliveira
Cidade: Campo Mourão (PR)
Professora responsável: Nair Sutil
Júri popular (por meio de votação na internet)
Título da obra: Violência contra a mulher: não compactuamos com isso
Nome da autora: Gislaine Renata Vilhas Voas
Nome da escola: Colégio Estadual Visconde de Guarapuava
Série escolar: 2°
Cidade: Guarapuava (PR)
Professor responsável: Daniel Donato Piasecki
Agência Câmara
Parabéns a MIchelle Bachelet, Aposentadoria Mulher Policial, Concurso Documentário Maria da Penha
13 de Março de 2014, 11:28 - sem comentários aindaPRONUNCIAMENTO EM PLENÁRIO – 12/03/2014
A SRA. JANETE ROCHA PIETÁ (PT-SP) – Obrigada, Sr. Presidente. Deputados e Deputadas, em primeiro lugar, eu quero parabenizar a Michelle Bachelet e dizer que é muito importante quando uma mulher assume a Presidência e que a política se transforma, conforme mais mulheres a assumem.
Sr. Presidente, ontem houve uma manifestação da bancada feminina em apoio à Lei Complementar nº 275, de 2001, que visa incorporar à Lei Complementar 51, de 1985, o tempo de serviço para as mulheres de 25 anos de contribuição. Há 13 anos esse projeto de lei complementar tramita. É de suma importância a aposentadoria da mulher policial. Inclusive, eu entrei com um requerimento para que a Mesa pusesse em votação em regime de urgência.
Finalizo, Sr. Presidente, dizendo que gostaria de parabenizar Renata da Costa Marques pela premiação do vídeo Anistia, no Concurso de Curta Documentário sobre a Lei Maria da Penha.
Os cumprimentos de parabéns se estendem também à equipe participante do vídeo: Beatriz Cassar, Carmen Castilho, Caroline Souza, Gabriela Campos, Graziele Mariano, Jéssica Vendramine, Renata Vecina, Mateus Barbosa, Matheus Beluzzi, Milene Martinez, Raffaela Cutschera e Renata Marques. Destaco as professoras responsáveis pela equipe: Eliane Alves e Leal Shimomura e Silvinha Aparecida da Costa Marques.
O vídeo Anistia recebe premiação como vencedor da região sudeste. O município de Sorocaba conseguiu se destacar e ser vencedor no concurso de vídeo, realizado anualmente pela Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Federal.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
Peço ampla divulgação do meu material sobre a mulher.
Eduardo Campos, a renovação da política brasileira!
13 de Março de 2014, 11:13 - sem comentários ainda
Câmara aprova apuração de violência doméstica mesmo sem denúncia da vítima
12 de Março de 2014, 20:55 - sem comentários aindaA Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (12), em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 5297/09, da deputada Dalva Figueiredo (PT-AP), que altera a Lei Maria da Penha (11.340/06) para determinar que a apuração do crime de violência doméstica e familiar contra a mulher será feita independentemente de denúncia da vítima. Ou seja, o Estado terá que apurar a ocorrência e punir o agressor mesmo que a mulher não se disponha a denunciá-lo.
Em vigor desde 2006, a Lei Maria da Penha criou mecanismos para coibir a violência doméstica contra a mulher e prevê medidas de assistência e proteção às vítimas.
Em termos jurídicos, o projeto estabelece que o crime previsto na Lei Maria da Penha motivará uma “ação penal pública incondicionada”. O objetivo da proposta, segundo a deputada, é modificar a compreensão de diversos juízes brasileiros, que estariam condicionando o julgamento do agressor à efetiva representação da vítima.
Em março passado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as vítimas de violência doméstica só têm a proteção do Estado se denunciarem pessoalmente o agressor. Para a deputada, decisões como essas vão contra o espírito da Lei Maria da Penha.
“Exigir que a mulher, para ver seu agressor punido, tenha que ir em juízo manifestar expressamente esse desejo somente contribui para atrasar ou mesmo inviabilizar a prestação jurisdicional, fragilizando as vítimas e desencorajando-as a processar o agressor”, diz Dalva Figueiredo.
Ameaça e lesão leve
O projeto original estabelecia que a representação da mulher só seria exigida nos casos de ameaça ou de lesões leves ou culposas. No entanto, a relatora na CCJ, deputada Iriny Lopes (PT-ES), retirou a exceção do texto. Ou seja, mesmo nos casos de ameaça e lesão leve, o Estado terá que punir o agressor mesmo que ainda que a mulher não o denuncie.
A proposta segue para análise do Senado.
Aprovada em 2º turno PEC que exige contratação de defensores públicos 2
12 de Março de 2014, 20:43 - sem comentários aindaO Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 247/13, que fixa prazo de oito anos à União, aos estados e ao Distrito Federal para que todas as unidades jurisdicionais contem com defensores públicos. Foram 424 votos favoráveis. A matéria deve ser votada ainda pelo Senado.
De autoria dos deputados Mauro Benevides (PMDB-CE), Alessandro Molon (PT-RJ) e Andre Moura (PSC-SE), o texto aprovado foi o substitutivo da comissão especial, elaborado pelo deputado Amauri Teixeira (PT-BA).
Por deferência ao deputado Mauro Benevides, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, transferiu a ele a presidência dos trabalhos para o anúncio do resultado. Benevides, que já foi presidente do Senado, disse que o resultado “simboliza o respeito da Casa ao exercício da defensoria pública”, lembrando que “o grande beneficiário não é o defensor, é todo o povo brasileiro”.
Demanda efetiva
De acordo com o texto, o número de defensores deverá ser proporcional à demanda efetiva pelo serviço e à respectiva população. Durante o prazo de oito anos, os defensores deverão trabalhar, prioritariamente, nas regiões com maiores índices de exclusão social e de adensamento populacional.
A proposta também amplia a definição de Defensoria Pública na Constituição, classificando-a como instituição permanente e instrumento do regime democrático.
Além da orientação jurídica, fica especificado que cabe à defensoria a promoção dos direitos humanos. Quanto à defesa dos necessitados, o texto da PEC deixa claro que ela abrange os direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, seja na via judicial ou extrajudicial.
Princípios
A unidade, a indivisibilidade e a independência funcional são listadas como princípios institucionais da Defensoria Pública. O texto determina ainda que será aplicado aos defensores, “no que couber”, o artigo da Constituição que trata dos princípios a serem observados na apresentação de um novo projeto de Estatuto da Magistratura pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Esse estatuto está previsto na Constituição desde 1988. Até o momento, no entanto, está em vigor o Estatuto de 1979 (Lei Complementar 35).
A novidade incluída pelo relator nesse tópico é que caberá privativamente à defensoria propor ao Legislativo mudanças como a criação e a extinção de cargos e a remuneração de seu pessoal, assim como alterações em sua organização.
Carência de profissionais
Uma das motivações dos autores para apresentar a proposta foi o estudo denominado “Mapa da Defensoria Pública no Brasil”, elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
Segundo o estudo, realizado em conjunto com a Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) e o Ministério da Justiça, há 8.489 cargos criados de defensor público dos estados e do Distrito Federal, mas apenas 5.054 estão ocupados (59%). Esses profissionais conseguem atender cerca de 28% das comarcas brasileiras.
Na Defensoria Pública da União, são 1.270 cargos criados e apenas 479 ocupados para atender 58 sessões judiciárias de um total de 264 (cobertura de 22%).
Assimetria
Os autores da proposta argumentam que o panorama da Defensoria Pública no Brasil ainda é marcado por uma “grande assimetria”, com unidades da Federação onde seus serviços abrangem a totalidade das comarcas e outras onde nem ao menos 10% das comarcas são atendidas.
O deputado Alessandro Molon disse que a aprovação do trabalho da defensoria pública une os deputados acima de diferenças partidárias. “Temos orgulho da defensoria pública brasileira e de suas lideranças”, disse o coautor da PEC.
Molon destacou que a proposta melhorará o Brasil, ao garantir que, em cada comarca, haja pelo menos um defensor.
Já o deputado Andre Moura ressaltou a importância da PEC para as parcelas mais pobres da população. “Temos os juízos e os promotores, mas precisamos ter os defensores públicos que irão defender aqueles que precisam de assistência”, afirmou.
Para o relator Amauri Teixeira, a PEC 247/13 poderia ser classificada como a PEC da Cidadania, devido à grande participação dos defensores em causas vinculadas à população carente. “São os defensores públicos que vemos junto a nós lutando pelos quilombolas e comunidades indígenas”, afirmou, citando a atuação da defensoria federal.
Agência Câmara
Comissão de direitos humanos sinaliza retomada do diálogo com sociedade civil
12 de Março de 2014, 20:36 - sem comentários ainda
A deputada Janete Pietá participou da reunião
Na primeira reunião deliberativa de 2014, nesta quarta-feira (12), a Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara, agora presidida pelo deputado Assis do Couto (PT-PR), aprovou 21 requerimentos e sinalizou a disposição de retomar o diálogo com movimentos sociais e organizações que atuam na área. Ao contrário do que ocorreu em boa parte no ano passado, o ambiente da CDHM nesta primeira reunião foi ameno e as poucas divergências que surgiram foram resolvidas através de diálogo.
Assis do Couto se disse satisfeito com a sessão inaugural da sua gestão e acredita que o ano será bastante positivo. “Vi muita boa vontade entre os parlamentares e creio que chegaremos ao final do ano com um saldo muito bom”, prevê Assis.
O deputado Nilmário Miranda (PT-MG), 1º vice-presidente da comissão, elogiou o estilo do seu colega de bancada e manifestou otimismo para o trabalho. “Sob a direção serena e segura do deputado Assis do Couto, estamos vendo uma verdadeira pacificação da comissão, acolhendo todos com igualdade de condições e sem nenhuma discriminação. É um começo muito bom”, ressaltou Nilmário.
O presidente da CDHM destacou que a reunião da próxima quarta-feira (19), entre os integrantes do colegiado parlamentar e a sociedade civil atuante em direitos humanos, contribuirá para definir a agenda de trabalho da comissão. “Desde que fui indicado pelo PT para presidir a comissão e posteriormente eleito, tenho o interesse de dialogar com os movimentos sociais e é isso que queremos fazer: ouvir essa enorme diversidade e pluralidade política, social e cultural, principalmente porque não há outro caminho para enfrentar os problemas de violações de direitos humanos que não seja ouvindo a sociedade. A partir daí, vamos estruturar os eixos de trabalho da comissão para que ela possa produzir os resultados que a sociedade espera”, declarou o deputado paranaense.
Nilmário Miranda considera que o encontro com a sociedade será uma “escuta democrática” fundamental para o andamento dos trabalhos da comissão. “Todos os movimentos e atores da sociedade que se fizerem presentes terão direito à palavra e poderão entregar suas propostas e seus documentos e esse diálogo será importantíssimo. Em seguida vamos definir em reunião deliberativa quais serão as prioridades, já que o ano será curto em razão do processo eleitoral”, explicou o parlamentar mineiro.
Agenda – Dentre os requerimentos aprovados consta um de Assis do Couto que propõe a realização, na semana que precede o dia 19 de abril (Dia do Índio), de ato público com a presença de representantes dos povos indígenas. Outra deliberação da comissão, proposta pela deputada )Erika Kokay (PT-DF), é a realização, ainda sem data definida, de audiência pública para discutir as manifestações e atos de violência homofóbica. Já o deputado Luiz Couto (PT-PB) teve aprovado requerimento de sua autoria que propõe audiência para debater sobre o Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo, celebrado em 2 de abril.
PT na Câmara