Sindicatos apresentam pautas das universidades ao Chefe da Casa Civil do governo do Paraná
23 de Fevereiro de 2017, 18:51Foto e texto de Julio Carignano
Dirigentes dos sindicatos das IEES (Instituições Estaduais de Ensino Superior) reuniram-se nesta quarta-feira (22/2), no Palácio do Iguaçu, com o secretário chefe da Casa Civil, Valdir Rossoni, para buscar a reabertura de negociações da pauta unificada das sete universidades paranaenses com o Governo do Estado.
A Audiência durou cerca de uma hora e meia e entre os pontos debatidos estiveram as nomeações de aprovados em concurso desde 2013, abertura de novos concursos para reposições de servidores, questões referentes às carreiras de Professores e Técnicos, o TIDE dos professores e a data-base do funcionalismo público.
Os representantes das entidades argumentaram que alguns pontos elencados foram compromissos do governador Beto Richa (PSDB) em seu plano de governo – como o aumento do incentivo à titulação dos professores e a reformulação do plano de carreira dos técnicos universitários (implantação do incentivo à titulação para a carreira técnica) – e outros foram firmados durante a greve como compromisso para encerrar o movimento paredista – como as nomeações, a retirada da Unespar e Uenp do sistema Meta-4 e a retomada das negociações das carreiras de professores e técnicos universitários.
Porém, esses compromissos não foram cumpridos pelo governo, que até então não tinha sentado para reabrir efetivamente as negociações das pautas pendentes com as universidades desde sua reeleição. O funcionalismo geral foi frustrado com o desrespeito a data-base e, especificamente os servidores e professores das IEES, seguem sem perspectivas na reformulação de suas carreiras, além de estarem sobrecarregados pelo déficit no quadro pessoal das universidades.
Os sindicatos destacam que a ausência das nomeações – compromisso de 2015 e de 2016 – “tem deixado as universidades na UTI”. São mais de 180 professores e 400 técnicos para serem nomeados, segundo dados apresentados pelo próprio governo. Outro ponto lembrado foi que os técnicos universitários das IEES têm a menor tabela salarial das carreiras do Estado.
Em relação ao TIDE dos professores, os dirigentes defenderam sua manutenção como está garantido em lei, ou seja, como Regime de Trabalho. Destacaram “que o acórdão do TCE apresentando a possibilidade de alterar o TIDE para uma gratificação, não tem base legal e é totalmente insustentável”. Valdir Rossoni se comprometeu em reunir-se com os conselheiros do tribunal e, junto com o secretário da SETI, João Carlos Gomes, levar o posicionamento do governo favorável a manutenção do TIDE como Regime de Trabalho.
META 4
A possibilidade da implantação do sistema “Meta 4” preocupa as universidades e vem sendo encarada pelos servidores como um novo “massacre ao funcionalismo” que irá ferir a autonomia das universidades paranaenses.
Esse sistema de acompanhamento e controle do quadro de pessoal vem sendo implantado nos órgãos da administração estadual do Paraná. Sendo assim, o controle de pagamentos fica centralizado no Governo do Estado, porém os planos de carreira do governo se diferenciam dos planos de carreira das Universidades, processos simples de avanço de carreira podem perder agilidade.
Se implantado, o Governo controlaria desde os concursos, vagas de técnicos e docentes até o avanço de carreiras. A justificativa seria dar maior transparência dos gastos, porém na opinião dos sindicatos é mais uma tentativa de sucateamento do ensino público e atacar a autonomia universitária garantida pela Constituição de 88.
SEM AVANÇOS
Ao fim da reunião, o secretário Valdir Rossoni e o secretário da SETI, João Carlos Gomes, apresentaram poucas respostas concretas às pautas das categorias. Eles se comprometeram em avaliar as pautas logo após o feriado de carnaval – junto a uma comissão de política salarial formada pelo Governo – priorizando especialmente a questão das nomeações pendentes. Uma nova audiência deverá acontecer no fim de março para apresentação de respostas mais efetivas do Governo do Estado.
Paraná: professora da rede pública estadual é obrigada a pedir exoneração para concluir doutorado
23 de Fevereiro de 2017, 15:44Nova legislação do governo do Paraná não prioriza a formação e qualificação dos educadores
Por Paula Zarth Padilha
Foto: Joka Madruga (arquivo de janeiro de 2017 durante ocupação da Secretaria de Educação)
Terra Sem Males
Os retrocessos da resolução 113/2017 são denunciados pelos trabalhadores da educação pública do Paraná desde sua publicação. O governo do Paraná definiu novas regras do ensino público de forma unilateral e alterou drasticamente a situação funcional dos educadores. Já é notório, por exemplo, que os professores tiveram que madrugar, passar o dia e anoitecer nas escolas na data destinada à distribuição de aulas, uma semana antes do início do ano letivo. E desse dia, também é notório que muitos professores foram obrigados a dar aulas em escolas diferentes, em diversos bairros das cidades, independente de distância.
A resolução que trata da distribuição de aulas estabeleceu a redução da hora-atividade (posteriormente revogada por liminar judicial) e implantou regras que prejudicou professores que em anos anteriores tiveram qualquer tipo de afastamento, como para tratamento de doença, por exemplo. Quem se afastou, foi para o “final da fila” da distribuição de aulas. Além da injustiça com quem precisa de tratamento médico, um outro aspecto da nova legislação paranaense em vigor no ensino público estadual é a desmotivação total para a formação, a qualificação profissional e a continuidade dos estudos.
A professora de educação física Thais Ferreira, lotada na cidade de São José dos Pinhais, região metropolitana de Curitiba, foi obrigada a escolher entre frequentar as aulas de doutorado ou permanecer como servidora pública estadual.
De acordo com relatos da professora, a Secretaria de Educação alegou não ter respaldo legal para que ela frequentasse as aulas de doutorado na Universidade Federal da Bahia (UFBA). “Durante um ano solicitei dispensa, disposição funcional e afastamento para estudos, com muito custo conciliando a jornada de 20h dentro da sala de aula com o doutorado. Neste início de 2017 solicitei 30 dias de licença, sem ônus para o Estado, para frequentar o último mês das disciplinas de doutorado e todos os processos foram indeferidos”, afirma a educadora.
As duas únicas opções apresentadas a ela foram a desistência do doutorado ou a exoneração do cargo, que deve ser efetivada no dia 01 de março. Thais retornou ao trabalho no início do ano letivo, em 15 de fevereiro, mas com as novas regras, por conta de sua licença de dois anos para o mestrado, ela foi para o final da lista da classificação. Conseguiu pegar somente o mínimo de 20 horas em sala de aula, sem levar em consideração financeiramente sua formação como mestra (somente a especialização) e, ainda, com aulas em escolas de dois bairros diferentes e distantes.
“Minha formação foi integral em escola pública e tive professores de excelência que me fizeram acreditar na educação. Ao me despedir, pude ver o mesmo brilho nos olhos dos meus alunos. Exonero meu cargo e as demandas políticas que são atreladas a ele, mas não exonero minha crença de uma educação pública de qualidade”, lamenta Thais. Sua tese de doutorado é traduzir os saberes populares invisibilizados dos mestres e aprendizes do fandango caiçara do litoral paranaense, para elaborar proposições didáticas aplicáveis em sala de aula no ensino público do Paraná.
Os professores do Paraná aprovaram greve a partir de 15 de março.
Balé do Teatro Guaíra: “Nós bailarinos fomos descartados”
23 de Fevereiro de 2017, 14:46Governo do Paraná exonera 22 bailarinos do Balé do Teatro Guaíra e destino do espaço de dança é apenas uma promessa
Por Paula Zarth Padilha
Foto de arquivo: Sérgio Vieira / Teatro Guaíra
Terra Sem Males
A próxima terça-feira de Carnaval, 28 de fevereiro, marcará o último dia de contrato de trabalho dos bailarinos e bailarinas do Balé do Teatro Guaíra, de Curitiba, que tem suas atividades sob a responsabilidade do governo estadual.
“O que nos indigna nesse momento é a forma que nós bailarinos formos descartados. É agressivo os bailarinos terem que limpar seus armários sem um ‘tchau’. Agressivas são as ações serem feitas na surdina. Agressivo é alimentar artistas com falsas promessas há anos. Agressivo é jogar a história cultural de um estado no lixo. Agressivo são os artistas ‘se virarem nos trinta para alimentar seus filhos’”, desabafou um dos bailarinos da companhia, que prefere não se identificar mas contou o que está acontecendo sob o ponto de vista de quem dança por profissão e teve a vida modificada com a determinação governamental.
Ele explica que a situação contratual dos bailarinos foi declarada inconstitucional no ano passado, mas a situação de trabalho era a mesma há muito mais tempo. Na época, foram criados cargos em comissão de natureza artística, que não eram, na prática, cargos de chefia. Em 2016, quando a situação veio à tona, a solução encontrada pela direção do teatro para manter os corpos artísticos do balé (e também da Orquestra Sinfônica do Paraná) foi a criação de um projeto chamado Serviço Social Autônomo (SSA).
“Durante de todo o tramite da construção do projeto, os bailarinos se disponibilizaram a ajudar. Estávamos juntos, correndo atrás de documentos, fazendo dossiê e tantas outras coisas. Esse projeto ainda está em andamento, mas não temos nada confirmado de datas ou o edital para a seleção, que ainda não foi publicado. Estamos num período indeterminado em que o balé não vai mais existir. Não vamos trabalhar, vai parar, vai acabar. Desmarcamos compromissos de viagens, desmarcamos espetáculos, desmarcamos montagens”, denuncia.
Clima era pesado nas apresentações
O ano passado foi muito pesado para todos os bailarinos. “Trabalhar em sala de aula buscando seu melhor, estar em cena dançando em viagens e saber que tudo ia acabar, é horrível. Pior foi ter corrido atrás dos governantes em gabinetes, advogados e até exercer funções fora de nossa obrigatoriedade e não obter resultados positivos ou satisfatórios”, descreveu.
Muitos dos bailarinos da companhia só exercem a profissão dentro do Balé Teatro Guaíra e dependem dessa remuneração para sustento próprio e de suas famílias. “No meu caso tenho formação, graduação em dança, dou aula em estúdios aqui em Curitiba, também trabalho como coreógrafo e tenho meus contatos, mas os outros como fazem?”, ponderou. Dia 28 de fevereiro de 2017 é último dia de trabalho da companhia de dança. Após essa data todas as atividades do balé serão encerradas. “Pelo que eu sei, nenhuma companhia de dança no mundo existe sem seus bailarinos”.
Bailarinos fazem manifesto
Na tarde desta quinta-feira, 23 de fevereiro, os bailarinos do Balé Teatro Guaíra realizam um manifesto em frente ao teatro, a partir das 17h30. “A ação que os (ex) bailarinos estão organizando hoje é um manifesto artístico de nossa necessidade de se expressar diante da situação que estamos passando, nesse momento de transição dolorida. Simplesmente fomos despejados e vamos encerrar um ciclo que não deveria se fechar dessa forma insana”, emociona-se.
O bailarino contou como tem sido as últimas apresentações no cenário de incertezas. “Dançando realmente senti, tive a sensação de que era a última vez. Não sei se era a minha última vez em cena ou da companhia acabar”.
A expectativa dos ex-bailarinos do BTG é que com o projeto iniciado por eles, as futuras contratações de servidores do balé e orquestra seja com o recebimento de todos os benefícios e com um plano de carreira, inexistentes no cargo de comissão. “Hoje os bailarinos saem com uma mão na frente e outra atrás”, finaliza.
A última apresentação realizada em Curitiba foi a adaptação da ópera Carmen, na primeira semana de dezembro, também sucesso de público.
O Terra Sem Males preserva a identidade de sua fonte pois se houver concurso e quando houver, teme sofrer represálias no futuro processo seletivo.
Curitiba: Secretário de finanças não se compromete com reajuste e plano de carreira
22 de Fevereiro de 2017, 21:39Pacote de maldades pode ser entregue sem negociação com sindicatos
Por Manoel Ramires
Sismuc
O secretário de finanças de Curitiba, Vitor Puppi, esteve na Câmara Municipal de Curitiba para fazer a prestação de contas do último quadrimestre de 2016. Embora ele tenha admitido que a cidade disponibilize 45,81% dos gastos com o funcionalismo público – percentual bem abaixo dos 51% da Lei de Responsabilidade Fiscal –, o cenário desenhado é de dívidas e atrasos de pagamentos. Puppi, que foi sabatinado por sindicatos, se limitou a afirmar que o pagamento do salário dos servidores está garantido. No entanto, a gestão Greca não assumiu compromisso em receber os municipais para discutir o reajuste e os planos de carreira não implementados. Ele afirmou que o Pacote de Ajuste fiscal, inclusive mudando o modelo de financiamento do IPMC, está sendo concluído e será encaminhado à CMC em breve.
A falta de diálogo da gestão de Rafael Greca (PMC) diante de um pacote de maldades é o que mais preocupa as entidades sindicais. As pautas foram entregues na semana passada (o Sismuc entregou no dia 15), mas a gestão não convocou os sindicatos para o debate. O sinal dado é de que tudo será entregue à Câmara Municipal em um pacotaço.
As prioridades da gestão foram alvo de críticas. A coordenadora jurídica do Sismuc, Adriana Claudia Kalckmann, questionou se a Prefeitura de Curitiba não estaria pintando um cenário negativo para punir os trabalhadores enquanto honra compromissos com as empresas de ônibus, por exemplo.
“Há duas semanas, no reajuste do ônibus, o prefeito disse que ele ocorria para começar as negociações. Agora, queremos saber se a gestão vai garantir as relações trabalhistas com as empresas que o ajudaram a eleger e as terceirizadas e quem vai pagar a conta são os servidores?”, questionou.
Kalckmann ainda disse que o plano de carreira não foi aplicado e que os servidores regulamentados pela lei 11.000/2004 sequer tiveram um projeto rascunhado. “Além da não implementação do Plano de Carreira da educação e defesa social, os demais servidores não tiveram a reformulação”, expôs.
Embora Puppi ainda não admita congelamento de salários e pagamento do plano de carreira, ele dá pistas de um cenário negativo para o serviço municipal. “Nossa receita se limita a pagar os salários. Já o ajuste fiscal passa por um ajuste na previdência”, aponta.
Segundo Puppi, 233 milhões estão parcelados e estão sendo pagos. Com relação a um novo parcelamento do que não foi pago da contribuição patronal de setembro a dezembro de 2016, a conta já chega a R$ 92 milhões. Para essa conta há a necessidade de novo parcelamento.
Devedores
Na prestação de contas, a Prefeitura de Curitiba foi cobrada com relação aos devedores da cidade. O montante pode chegar a R$ 5 bilhões. O secretário admitiu que o município possui uma dívida ativa bilionária, mas argumentou que muitas empresas e comércios faliram. Por outro lado, a gestão fala que ainda vai estudar como cobrar as dividas dos grandes, médios e pequenos devedores de forma isonômica.
Militantes das causas populares estudam economia com professores da Unicamp em Curitiba
22 de Fevereiro de 2017, 17:17Curso tem módulos mensais e trata tanto do contexto histórico do país quanto da conjuntura econômica brasileira atual
Por Paula Zarth Padilha
Foto: Leandro Taques
Terra Sem Males
Em uma sala de aula estão reunidos trabalhadores bancários, jornalistas, metalúrgicos e petroleiros. São representantes sindicais vinculados às mais diversas centrais. Também estão lá advogados e economistas que dedicam suas carreiras ao mundo do trabalho e às causas populares. E ainda, estudantes, secundaristas ou universitários, e militantes dos movimentos sociais que lutam pelo acesso à moradia, com ou sem graduação. Mas o que essas pessoas estão aprendendo é conteúdo de formação.
As aulas são ministradas por professores do curso de economia da Unicamp, Universidade pública de Campinas, São Paulo, sob a designação de “Curso de extensão em economia do trabalho e sindicalismo”.
“Nós professores da Unicamp, especialmente do Cesit – Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho – já temos a tradição de sair da universidade para o contato com o mundo do trabalho, dos movimentos sociais, isso faz parte da nossa história. Há muito tempo a gente tem essas iniciativas de cursos de formação, de extensão, com essa intenção de difundir conhecimento e de ajudar a contrapor a grande mídia do Brasil, que se concentra na formação de opinião pautada por economistas da lógica financeira”, explica Marcelo Proni, economista e professor da Unicamp responsável pelo módulo 6, o primeiro de 2017, com o tema “Trabalho e Questão Social no Brasil”.
Proni defende que os pesquisadores do Cesit estão mais preocupados com questões econômicas que levem em conta o desenvolvimento da nação, o mundo do trabalho e as desigualdades. “A nossa preocupação com os sindicatos e movimentos sociais é debater temas, promover discussões, ampliar o entendimento sobre questões que são cruciais”. As aulas são temáticas mas as abordagens sempre levam à conjuntura atual do país. “A gente espera essas iniciativas se multipliquem para que a gente possa ter instrumentos, usando o conhecimento, para superar de forma mais rápida essa conjuntura nacional complicada e perigosa do momento”, define o economista.
A trabalhadora bancária Sandra Regina Homeniuk é diretora da Secretaria Geral do Sindicato dos Bancários de Guarapuava e região. É dirigente sindical liberada há 7 anos e funcionária do banco Itaú há 27 anos. Ela e mais dois colegas do Sindicato, Sandro Zanona (presidente da entidade) e Everaldo Ribeiro (diretor da secretaria jurídica), uma vez ao mês fazem a rotina normal de trabalho na sexta-feira e após o almoço seguem viagem de carro até Curitiba. São de três a três horas e meia de estrada, com retorno no sábado logo após o término do curso. Ela conta que os bancários dos dez sindicatos filiados à federação estadual (Fetec-CUT-PR) foram incentivados a participar da atividade de formação.
“É de suma importância que nós militantes estejamos em constante formação, visto que representamos não somente uma categoria, mas a classe trabalhadora. Precisamos estar antenados nas constantes mudanças do mercado de trabalho e da sociedade. Temos conseguido entregar nossos trabalhos no prazo determinado e não tivemos nenhuma falta, pois entendemos a importância da participação na íntegra, visto que o curso traz muita bagagem e informação para nosso dia a dia de trabalho”, avalia a dirigente.
“Precisamos manter formação constante em assuntos diversos, pois nossa luta é com grandes potências, os bancos, o mercado financeiro. Precisamos ter subsídios e informações para, em nossas reuniões com bancários, em mesas de negociações e também com a população e a comunidade durante manifestações, greves ou conversas”, contextualiza Sandra.
O curso em parceria com a Unicamp é uma iniciativa do Instituto Democracia Popular (IDP), que em 2016 promoveu seminários temáticos mensais sobre questões econômicas abertos aos público, dirigidos para dirigentes sindicais e militantes das causas populares. “Pode-se dizer que o curso tem como principal objetivo possibilitar a formação de dirigentes sindicais e populares, aproximar a classe trabalhadora, lideranças populares e os pesquisadores da área, como forma de capacitação, aperfeiçoamento e, também, criação de um espaço plural de debates”, resume Janaina Filippetto, Secretária Geral do IDP, que também é aluna.
Ela avalia que os participantes têm demonstrado bom aproveitamento das atividades propostas. “Além de aprofundar seus conhecimentos, eles têm conseguido compreender a relação entre o teórico e a realidade e a importância destes conhecimentos para compreensão da conjuntura, especialmente neste momento político delicado que estamos vivendo”, diz Janaina.
O Instituto Democracia Popular é uma organização que se constituiu a partir da união de defensores de direitos dos trabalhadores com militantes da reforma urbana, que encontraram a defesa da democracia participativa e popular como ponto de convergência. O IDP considera que esse ponto de convergência pode ser materializado nos cursos de formação e também da atuação direta com a política habitacional e de regularização fundiária em Curitiba. A entidade destaca-se na assessoria jurídica em processos de reintegração de posse locais e em prol de moradias irregulares frente ao poder público.
As aulas do Curso de Extensão em Economia do Trabalho e Sindicalismo foram divididas em dez módulos, com carga horária de oito horas mensais, todas com trabalho de leitura e pesquisa prévia e apresentação de questões para avaliação que valem nota e, no final, o acesso a um certificado da prestigiada Unicamp. As entidades que mandaram seus representantes para o curso são o Dieese, os sindicatos e federação de bancários de Irati, Guarapuava, Toledo e Curitiba (SEEB, Fetec e CUT Paraná), sindicato e federação dos metalúrgicos (Força Sindical), sindicato dos trabalhadores da indústria da alimentação (CTB), sindicato dos petroleiros (Sindipetro PR/SC – CUT), sindicato dos jornalistas (Sindijor PR – CUT), sindicato dos engenheiros (Senge), além de lideranças do MTST, advogados, e estudantes.
As próximas aulas serão ministradas pelos professores Márcio Pochmann (Estrutura e Mobilidade Social), Hugo Dias (Novos Movimentos Sociais e Sindicalismo na experiência internacional), Magda Biavaschi (Regulação do Trabalho e Instituições Publicas no Brasil), e o encerramento com o coordenador do curso, José Dari Krein (Negociação Coletiva e efetividade da Regulação do Trabalho e o Sindicalismo no Brasil do Século XXI).
Os temas já abordados em 2016 foram ministrados pelos professores Denis Maracci (Globalização, economia e transformações no capitalismo/Mercado de Trabalho no Brasil), Anselmo Luis dos Santos (Padrões de Desenvolvimento e Trabalho), Paulo Balthar (O trabalho no capitalismo contemporâneo) e Marcelo Manzano (As perspectivas da economia brasileira), além do primeiro módulo de 2017, com Marcelo Proni (Trabalho e questão social no Brasil).
Entreguismo: Sanepar quer que trabalhador ‘desista’ dos seus direitos
22 de Fevereiro de 2017, 17:02Por Regis Luís Cardoso
Saemac
Empresa de Saneamento do Paraná quer que o Sindicato dos Trabalhadores no Saneamento homologue o perdão de uma dívida trabalhista que pode chegar aos R$ 200 milhões. Além disso, ela fecha o diálogo com seu funcionário e estreita relações com Bradesco, Itaú e BTG
Absurdo. Vergonha. Essas são as palavras mais usadas pelo presidente do SAEMAC, Gerti José Nunes, para explicar o que pretende a Sanepar: “colocar a ‘faca na garganta’ do trabalhador dizendo que ele precisa defender em Assembleia a homologação da quitação das ações da empresa. Isso não existe”, disse o dirigente sindical. Em 2017, a gestão da empresa, que segue a risca as ordens ‘lá de cima’, no caso, do governo Beto Richa, já vinha dando indícios que partiria para o embate com seu trabalhador.
O cúmulo da chantagem chegou. A empresa, em ‘Nota aos Trabalhadores’, exigiu que os empregados aderissem ao Programa de Aposentadoria Voluntária (PAI) e o Programa de Demissão Voluntária e Transferência do Conhecimento (PDVTC), renunciando seus direitos, coletivos ou individuais, decorrentes de Ações Trabalhistas e outros processos que já correm na Justiça. Até o ano passado, as pendências trabalhistas da Sanepar estavam em torno de R$ 175 milhões.
Para Gerti José Nunes, a empresa tenta confundir os trabalhadores propositalmente: “O SAEMAC sugeriu para a Sanepar que houvesse negociação sobre os programas de dispensa, o que não aconteceu até agora. Essa resistência em negociar, causa estranheza. Ainda mais depois de tentar obrigar as entidades sindicais a fazer aquilo que a empresa quer, doa a quem doer”.
Entenda: nos últimos dias, a Sanepar divulgou uma ‘Nota aos Trabalhadores’ e insinuou que os “Sindicatos não estão querendo realizar Assembleia junto aos empregados acerca das regras estabelecidas pela empresa sobre o PAI e PDVTC”. Revoltados com tamanho cinismo, os diretores do SAEMAC esclareceram que “em momento algum a entidade sindical havia se posicionado no sentido de não realizar Assembleia acerca do tema”.
Vale ressaltar que quando se fala em homologar o PAI e PDVT, “cabe ao sindicato autor avaliar a conveniência dessa homologação dos referidos programas, não havendo qualquer disposição legal que obrigue uma entidade de defesa dos trabalhadores a autorizar programas de dispensas”, aponta o advogado do SAEMAC, Maykon Jorge.
De acordo com a Sanepar: “caso não ocorra a *aprovação do regulamento em assembleia, por parte do sindicato da categoria, o programa não poderá ser homologado e o empregado que manifestou interesse não poderá receber os benefícios que o programa oferece”.
Entrelinhas
A situação absurda criada pelos gestores da empresa de saneamento do Paraná tem explicação. “Não é novidade que a Sanepar passa por um processo de privatização. Estão vendendo ações. Mas também sabemos que os investidores podem se afastar caso saibam que há uma grande dívida trabalhista”, revela Gerti.
De acordo com a direção do SAEMAC, a empresa quer que o trabalhador pressione o Sindicato para homologar, nos programas PAI e PDVTC, a redação na íntegra (*aprovação do regulamento da forma como está inclui algumas cláusulas que trazem flagrantes prejuízos a categoria). “Essas Condicionantes exigem que o trabalhador abra mão de seus direitos garantidos por Lei, assim como de valores pendentes”, completa Maykon.
Para Gerti, presidente do Saemac, “não há dúvida que a empresa quer enxugar ao máximo a folha de pagamento. Mas não vai ser através de um simples ‘canetasso’ que ela irá se ver livre desse enorme passivo trabalhista e, de quebra, causar um substancial prejuízo aos trabalhadores”.
Desdobramento
A direção do SAEMAC se posicionou (leia texto na íntegra aqui) da seguinte forma: “assim que a Sanepar concordar em retirar as Condicionantes que violam a Constituição e suprimem direitos adquiridos dos trabalhadores, o Sindicato realizará Assembleia com os trabalhadores aptos e interessados a aderir aos programas”. Caso a empresa não concorde com a postura da entidade, “sugerimos a ela que leve ao conhecimento do Ministério Público do Trabalho e solicite referendo para as regras do programas que ele mesma criou”, finaliza o assessor jurídico do Sindicato.
É sempre bom lembrar aos trabalhadores que a Sanepar, no início deste mês, de acordo com a matéria do Valor Econômico (leia aqui), “ganhou ao menos três novas equipes de bancos para acompanhar o desempenho de suas ações. Bradesco, Itaú e BTG iniciaram nos últimos 30 dias a cobertura do papel, com relatórios detalhados sobre a tese de investimento na empresa”.
Além disso, o governo paranaense tenta subir a tarifa de água em 26% a partir de abril. A alta foi questionada por políticos paranaenses que querem convocar o diretor-presidente da Agência Reguladora do Paraná (Agepar), Cézar Silvestre, para explicar quais são os critérios utilizados para o reajuste (leia matéria via Terra Sem Males aqui).
As ditaduras nunca varridas de nossas vidas
22 de Fevereiro de 2017, 15:44Por Pedro Carrano (texto e foto)
Mate, café e letras – crônicas latinoamericanas
Terra Sem Males
Era um jantar. O aniversário do equatoriano. Amigo e, ainda por cima, melhor amigo, é coisa rara e boa, ainda mais nos dias de hoje. A companheira dele é paraguaia, sem nenhum sotaque, de generosidade infinita. Entre tantos pontos da bússola, o encontro tinha um núcleo central de sensações já sabido.
Velhos e jovens. Sem meio termo. O vinho abriu a narrativa de vidas de três combatentes em duas ditaduras na América. Os jovens provocaram o relato. E nem precisava. As histórias corriam em meio à culinária equatoriana e receitas dos vales e riachos daquele país.
Urbanos. Guerrilheiros. Uma delas foi dirigente, mesmo recém-formada em direito. Ela e ele, advogados, mantiveram-se amigos desde os anos 60 e não escondiam o carinho extremo um pelo outro. Não eram dos que se fixaram na eterna autoproclamação da vida naquele período. Nem dos que deixaram a juventude morrer numa lembrança conservadora sobre a geração do Maio de 68.
O equatoriano, artesão e exilado, passou a fazer do país os seus próprios mosaicos. As fronteiras, nessa coisa de existirem e não existirem ao mesmo tempo, não fosse o rastro deixado pelo sotaque.
Os dois advogados conheceram a face mais dura do terror. Ocultaram-se com o decreto do AI-5, indo para o outro lado clandestino da vida. Ela foi para a clandestinidade assim que havia acabado a cerimônia de formatura, ainda com a beca.
A conversa resvalou de uma forma sutil no trauma da tortura. O advogado falou em 80 dias seguidos.
– Um pouco a cada dia.
O equatoriano contou que, no seu país, se uma pessoa aguentasse o tranco da tortura por 48 horas, o procedimento finalizava. Foram quatro meses preso. No país que não faz fronteira com o Brasil, na década de 80, até Ronald Reagan havia declarado apoio para exterminar os jovens universitários que montaram uma guerrilha tardia no panorama latino-americano.
Do cárcere, quando voltou para casa, a mãe dele surpreendeu:
– Que bom que você não entregou nenhum companheiro.
– Como é que você sabe?
– Você está me olhando nos olhos.
Naquela encruzilhada de vidas, de idades que se encontravam naquele momento, estávamos ali, sobreviventes e felizes de alguma forma por isso, mesmo que uma nova onda de golpe, de desmonte, de repressão esteja em curso. Mesmo que esses ciclos de repressão e resistência existam numa mesma estrada de idas e vindas, voltas e muitas curvas.
Também houve vários risos naquela noite. Muitos. A maioria das histórias era de erros. De acertos. De desencontros. A advogada narra que uma bolsa cheia de panfletos arrebentou em plena rua quinze de novembro, em 1969, e tiveram que ser abandonados por ali mesmo.
Ou quando um integrante da organização foi encontrá-la e, por ser advogada e dirigente nacional, ele achou que precisava ir bem trajado, de uma maneira que, indisfarçável, chamava a atenção de todo mundo.
Ela ria muito.
Contaram que pretendem fazer um livro de memórias daquele período e das lutas populares que vieram depois nos anos 80, de sindicatos e bairros entrando na cena política.
Ao final concluímos, distraidamente: por que não fazer a História desses momentos de dor, mas também desses causos e dessa capacidade nossa de rir na circunstância mais difícil? Novamente, aquela noite era uma saudação à nossa atávica capacidade de viver.
O Paraná Clube não pode compactuar com o jogo da FPF e da TV Globo
21 de Fevereiro de 2017, 17:28Por Marcio Mittelbach
Terra Sem Males
Foto: Marco Aurelio Souza
Os paranistas ficaram perplexos com uma nota oficial lançada após a não realização do atletiba de domingo, 19/2. De maneira indireta, a direção do Paraná Clube se colocou do lado da Federação Paranaense de Futebol – FPF -, que impediu que a partida ocorresse devido à falta de credenciamento dos profissionais que fariam a transmissão independente.
É inadmissível que o Clube tenha um posicionamento tão pequeno. O credenciamento foi o álibi encontrado pela FPF para impedir que o atletiba fosse transmitido. Foi a vingança da TV Globo e da Federação diante do boicote da dupla atletiba, que se negou a receber R$ 1 milhão enquanto clubes do interior de São Paulo vão receber R$ 3 milhões.
Se a situação financeira nos impede de abrir mão dos míseros R$450 mil que nos pagam, a diretoria poderia se reservar ao direito de permanecer calada. Ficar do lado da Federação só porque momentaneamente estamos em todas as transmissões é um erro grave. Não é hora de pensar no próprio nariz. É hora de pensar em fortalecer o futebol do Estado e acabar com as injustiças nas divisões das verbas.
Boa parte das dificuldades que o Paraná enfrenta hoje vem da divisão das cotas de TV. Permanecemos mais de uma década na elite do futebol recebendo muito menos que os clubes do eixo Rio-São Paulo. Na Série B a mesma coisa: recebemos exatamente a mesma verba que os clubes que sobem da Série C, por exemplo. A Federação nunca moveu grandes esforços para mudar essa realidade.
Mais acertado seria o tricolor se juntar àqueles que querem o fim do monopólio e o fim da partilha desigual das cotas de TV. Só para se ter uma ideia, o Paraná Clube recebe hoje cerca de um sexto da verba do Mirassol, que disputa a primeira divisão do Campeonato Paulista. A mesma TV Globo que paga R$ 8,8 milhões pelo Paranaense é a que paga R$ 160 milhões para o campeonato paulista.
Sentimento mulher: o empoderamento das raras
21 de Fevereiro de 2017, 12:25Por Natan Monsores e Daniela A. Rabelo
Observatório das Doenças Raras/Universidade de Brasília (UnB)/Brasília, DF.
Hoje não é um domingo qualquer (19/02). É um dia raro. Comemora-se o dia da sensibilidade aliada à uma força inexplicável em seu viver diário. É data de mulher rara, pessoa com uma síndrome pouco conhecida que atinge 1 em cada 5000 mulheres – Dia Mundial da Síndrome de Mayer-Rokitansky-Küster-Hauser, a SMRKH.
Sobrenomes de seus médicos fundadores – respectivamente Mayer, Rokitansky, Küster e Hauser; permitiram formar esse longo termo. Frente à valiosa pesquisa e divulgação do austríaco Carl Rokitansky, que tem nascimento hoje, comemora-se em todo o planeta esse dia mundial.
A síndrome tem extenso comprometimento físico para a mulher: é uma má-formação complexa do trato genital feminino (com ausência de útero e 2/3 da vagina). Pode estar isolada e, em grau mais avançado, é chamada de MURCS (Müllerian duct aplasia, renal aplasia, and cervicothoracic somite dysplasia). A sigla é pequena, mas trás muitos comprometimentos: útero, vagina, rim, audição, sistema esquelético e cardíaco, dependendo de cada uma das pessoas acometidas. Cada mulher com Rokitansky tem suas características e diferenciações. Ainda assim, é nos aspectos psicossociais que suas consequências são mais devastadoras: o impacto do diagnóstico usual na adolescência, com a ausência da primeira menstruação, coloca sua identidade mulher e mãe postas à prova.
É nesse cenário que vimos oportunidade de empoderamento e força. Expressão e voz. Entendemos que o apoio a essa mulher é essencial, em todas as instâncias. Seu fortalecimento e protagonismo dependem da união de gente como eu e você. O conhecimento da síndrome e o encaminhamento aos centros especializados permitem ações corretas e éticas. Nós, do Observatório das Doenças Raras, a apoiamos, a abraçamos, a acolhemos. Promovemos informação e comunicação contínua com esse grupo de alta vulnerabilidade e vulneração. Esse compromisso com seu bem-estar e qualidade de vida dentro de sua condição é que nos move enquanto centro de comunicação com esse público.
É assim que queremos comemorar a data – comunicando a todos que seu protagonismo passa pelo empoderamento das raras. Ele é construído dia a dia. Fizemos uma enquete com elas: escreva uma palavra que resume todo o apoio que quer oferecer a quem tem a síndrome? Uma palavra positiva, cheia de boas intenções. Recebemos e doamos as respostas a cada um de vocês, é uma lista grande: empatia, alegria, aceitação, compreensão, gratidão, esperança, força, informação, luz, confiança, superação, resiliência, inspiração, sororidade, empoderamento, amor próprio, autoconfiança, persistência, irmandade, coragem, determinação, aceitação, perseverança, alegria e carinho.
São signos cheios de sentimentos. Sentimento mulher.
Reforma da Previdência chega à Curitiba
21 de Fevereiro de 2017, 10:39IPMC anuncia projeto de previdência complementar para março
CURITIBA | A reforma da previdência está chegando à Curitiba. Pelo menos no que depende o seu modelo de colocar tetos nos benefícios e estimular a previdência complementar. Essa é a proposta que está sendo desenhada pelo presidente do Instituto de Previdência Municipal de Curitiba (IPMC) José Luiz Costa Taborda Rauen para os servidores da capital paranaense. Ele, que já trabalhou no fundo de pensão da Sanepar, anunciou que as reformas devem ser apresentadas no mês de março. O Sismuc – sindicato da categoria – entidade defende que haja paridade de seu conselho deliberativo de intenso debate antes de qualquer alteração.
O presidente desenhou o cenário já conhecido pelos servidores municipais no parcelamento da dívida da gestão com o IPMC e novas dividas contraídas. Para Rauen, o modelo a ser adotado é de capitalização privada do Instituto.
“Nosso projeto é fazer uma reengenharia da previdência. Nós vamos fazer criando o fundo de pensão dos servidores com a previdência complementar, respeitando direitos adquiridos. Do teto para cima do limite do INSS o servidor terá que contratar previdência complementar”, delineou.
O modelo em gestação é muito parecido ao que foi aplicado em Florianópolis no Pacote de Maldades do prefeito Gean Loureiro (PMDB). Uma das principais mudanças nessa cidade é enfraquecer a previdências dos servidores, limitando a pagamentos do INSS e estimulando o pagamento de previdência privada.
“Se quiserem receber outro benefício, terão que pagar mais na previdência complementar. A previdência complementar é de regime de capitalização – isto é, o dinheiro será aplicado no mercado financeiro”, diz a mensagem 6/2017 do prefeito de Florianópolis no Projeto de Lei Complementar 1.594/17.
Atualmente, o teto do INSS é de R$ 5.531,31. A colaboração entre R$ 2.765,67 a R$ 5.531,31 tem desconto mensal de 11%. O servidor que quiser receber mais do que isso, necessitará fazer a previdência complementar.
“Para quem entrou depois de 2003, todo cálculo é feito em cima de média. O máximo que a pessoa recebe é a média aritmética, se não for maior do que a último salário de contribuição. Se for maior do que a média, vale a última remuneração. Se em um mês alguém contribuir menos, já não atinge mais o teto”, alerta o advogado especialista em previdência Ludimar Rafanhim.
Com essa regra, todos aqueles que têm vencimentos a partir de R$ 5.531,31 podem ser atingidos. Para o Sismuc, qualquer mudança deve ser longamente debatida. Principalmente porque não existe paridade no conselho de administração do IPMC, como alerta a coordenadora geral Irene Rodrigues: “o Instituto é patrimônio dos servidores a gente entende que devia ter mais participação deles. Isso ocorre com a eleição dos representantes, inclusive da presidência”, defende.
Comissão da Reforma da Previdência debate mudanças em benefícios na quarta
A Comissão Especial da Reforma da Previdência realiza, nesta quarta-feira (22), uma audiência pública para discutir mudanças nas regras para aposentadoria por incapacidade, aposentadoria da pessoa com deficiência e no Benefício da Prestação Continuada (BPC).
Foram convidados para discutir os temas com os deputados:
– o ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra;
– o perito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Miguel Marcelino Abud;
– a representante do Ministério Público do Trabalho Maria Aparecida Gugel; e
– a representante do Movimento de Pessoas com Deficiência Izabel Maior.
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Manoel Ramires
Terra Sem Males
Foto: Valdecir Galor
