Vamos a alguns argumentos sobre a Maioridade penal.

Argumentos emocionais:

Menores podem votar, mas não podem ser punidos[1]: Podem sim votar e não ser punidos, mas e daí? Estamos falando de questões totalmente diferentes. A primeira foi uma conquista histórica da juventude e para o próprio Brasil. A segunda é algo a ser discutido e não pode de forma alguma ser igualada a conquista do voto. Esse argumento só compara uma coisa a outra como se a comparação comprovasse a necessidade ou eficácia da redução da maioridade. Se tratando então de situações totalmente diferentes o argumento perde seu valor. Essa é a máscara desse argumento. Na realidade está encoberto na ideia de um sentimento de vingança, por isso se integra no grupo de argumentos emocionais.

Noção do que faz[2]: Esse é um argumento desleal. O grande fator não é esse. Não é por ter consciência do fato que deve ser punido. Esse argumento restringe o fato ao indivíduo em si, contrastando com toda uma história de vida, algo social. É um argumento falho justamente porque desconsidera esse fator. Talvez o indivíduo também não saiba o que faz. Em outras palavras, ele pode até ter consciência, mas para ele isso possui diferente significância. Isso porque somos humanos e diferentes, afinal cada um possui uma história de vida.

O povo está ficando nervoso com essa situação: Reflete assim como no “Queria ver se fosse com você” no texto: “contra-a-reducao-da-maioridade-argumentos-emocionais-1 ” e no: “nao-quer-punir-leve-um-menor-infrator-para-casa ” uma sede de vingança. Algo emocional e não passível de racionalidade, portanto não valida nem comprova como correta a redução da maioridade penal.

Muitas vezes é desse sentimento que parte a não aceitação da impunidade. Com “o povo” a referencia é específica aos assalariados. Possuem poucos bens e lutam por sua vida com o mísero salário que ganham. Por isso ficam nervosos com os roubos e a falta de segurança nas ruas. Assim os menores criminosos são um impedimento a sua evolução e crescimento profissional na possibilidade de adquirir bens.

Dessa forma vem o pensamento partindo do senso comum. O problema é a desconsideração do conflito burguesia x proletariado e o lado emocional vingativo desse argumento. É como ajudar a manter a si mesmo para a subjugação da burguesia, é tentar derrubar a si mesmo, afinal a desigualdade social causada por ela tem influência para que isso ocorra.

 Segurança social[3]: É por si só um bom argumento. O que o faz ser facilmente derrubado é acobertar um sentimento de vingança, por isso entrou na classificação de argumento emocional. Haverá outro dele no texto “contra-a-reducao-da-maioridade-argumentos-ideologicos-1

”

De forma geral, esses são argumentos que tem um valor mais social, isto é, atinge o ápice do individual, dos valores e é geralmente sobre eles que se apóia. De fato não são argumentos cabíveis para comprovar ou não a necessidade e/ou eficácia da redução. Esses argumentos são travestidos de um tom racional, mas com um fundo bastante emocional.

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Escrito por: Rafael Pisani

Referências:

Disponível em: http://domonte.wordpress.com/2013/04/15/bastam-duas-razoes-para-reduzir-a-maioridade-penal/ .Domonte/ Blog do Domonte . Data de acesso: 20 de maio de 2013

Disponível em: http://www.agenciajovem.org/wp/?p=7311 . Jordy Miranda da Silva /http://www.agenciajovem.org  .  Data de acesso: 17 de Agosto de 2014