O aprofundamento da crise e as tarefas do campo democrático
May 29, 2017 10:52
Jean Keiji Uema
Assim, vislumbra-se um novo horizonte no campo da luta e da resistência. Ao mesmo tempo, impõe-se para os partidos de esquerda e setores democráticos no Brasil as tarefas históricas de recomposição e unidade na ação, principalmente na articulação de uma frente unificada para a disputa política presente, e a construção de um programa viável e progressista que deve ser apresentado e discutido com a sociedade.
Por outro lado, apesar da delação não ter sido uma conspiração urdida para retirar Temer do governo e Aécio do páreo, instalou-se uma divisão importante no consórcio golpista, que leva uma parcela poderosa, incomodada com as fragilidades de seus atores políticos, a buscar um nome “limpo” e “confiável” que viabilize a continuidade das reformas neoliberais e a implantação da sua agenda conservadora, além de continuar o desmonte das políticas sociais. A cobertura do caso pela Rede Globo reveste-se integralmente desse propósito.
É com essa perspectiva que trabalham esses setores que propugnam pela “solução constitucional” da eleição indireta pelo Congresso, como se não fosse possível e desejável restituir ao povo a legitimidade democrática de seu governo, em uma escolha direta do presidente da República.
Há ainda, um outro aspecto problemático que se coloca para o campo da esquerda e democrático nessa conjuntura: como se posicionar diante da gravidade dos métodos da PF e da PGR utilizados na nova delação e nas investigações em curso que evidenciam um aprofundamento, cada vez mais despudorado, do processo de supressão de direitos e garantias, o que é alarmante dada a legitimação social que obtém, pois acabam por revelar crimes e fatos de interesse e relevâncias incontestes. Utilizam-se desses métodos sob o argumento de que o combate à corrupção justifica os meios utilizados, ainda que com sacrifício de direitos e liberdades essenciais ao Estado de Direito.
O problema é que, desse modo, caminhamos a passos largos para a consolidação de um estado policialesco, de exceção, impune em suas violações de direitos, seletivo na atuação do aparelho repressor, inclusive do Poder Judiciário. Associado com a mídia que monopoliza a informação, a tônica que impera é a criminalização integral da atividade política e a identificação de alvos preferenciais para o degredo social. Esse é o caldo de cultura da violência, do autoritarismo, do fascismo social e das saídas antidemocráticas. O prejuízo, cabe lembrar, será sempre pior para a população mais pobre das periferias e do campo, já entregues hoje ao arbítrio do Estado, para os setores marginalizados, minoritários e para os movimentos e organizações da sociedade civil reivindicatórios.
É nesse mar revolto que navegamos, cheio de perigos e armadilhas, mas no qual se prenuncia uma possibilidade de resistência. Como diz Camões, “Deus ao mar o perigo e o abismo deu, mas nele é que espelhou o céu”. Para que essa resistência se efetive e se fortaleça, impõem-se as tarefas da aglutinação das forças progressistas e da construção de um programa para o enfrentamento das forças conservadoras. Um programa que unifique para além da esquerda tradicional e das pautas localizadas e corporativas.
Essa unidade deve ser construída sem hegemonia de um partido e abranger diversos setores: movimentos e organizações sociais, mídia alternativa, universidades e intelectuais, sindicatos, igrejas, artistas e mesmo setores empresariais. Todos que caibam em uma pauta que seja progressista e resistente e que defenda os interesses do povo e da democracia.
Uma plataforma de oposição à aliança de direita que se articula no Congresso, na mídia, e na Avenida Paulista e que, se hoje tem uma fissura, ainda assim se organiza e se prepara para eleger, em eleições indiretas, mais um títere para conduzir um governo entreguista e antinacional. Uma direita que quer reproduzir no Brasil a aliança conservadora que se espalha pelo mundo em suas variações conservadoras, xenófobas e tecnocratas, em prejuízo da democracia social, política e econômica.
Desde logo, sugere-se desde logo alguns pontos importantes para a agenda dessa plataforma de resistência e luta:
1 – Restituição da legitimidade do governo. Para isso, o melhor caminho é a eleição direta para presidente da República, fazendo retornar ao povo o poder soberano e o direito de decidir o seu destino.
2 – Revogação da Emenda Constitucional nº 95, que limita os gastos públicos por 20 anos, medida maior da visão rentista, antipopular e antinacional;
3 – Retirada e rejeição das propostas das reformas trabalhista e previdenciárias, que são ilegítimas e fundadas em interesses espúrios e prejudiciais aos interesses do povo brasileiro;
4 – Proteção e desenvolvimento do interesse nacional e popular na exploração do petróleo brasileiro, notadamente do pré-sal, uma das maiores riquezas do Brasil e que não pode ser entregue aos interesses internacionais;
5 – Manutenção e ampliação das políticas sociais e econômicas protetivas das classes pobres e médias da população, como a valorização do salário mínimo, o bolsa-família, o Minha Casa Minha Vida, o Mais Médicos, a ampliação das vagas nas universidades e do ensino técnico, do financiamento estudantil, etc;
6 – Defesa incondicional do Estado de Direito, das garantias e dos direitos individuais e coletivos em face da ação arbitrária e violenta do Estado em sua atuação persecutória e judicial, seja contra quem for.
7 – Reforma política que assegure uma representação democrática e legitima, que evite a influência e os abusos do poder econômico. Essa é uma condição imprescindível para a superação da crise e para uma perspectiva de futuro;
8 – Retomada do desenvolvimento econômico, notadamente da indústria brasileira, que assegure o bem-estar da maioria da população, com os investimentos necessários para reverter a extrema desigualdade econômica que ainda temos, com geração de emprego e renda.
O propósito deve ser o de unir o campo democrático e progressista para o enfrentamento atual e os momentos graves que se avizinham, criando as condições para disputar o apoio social e político, fazendo o contraponto necessário ao conservadorismo hoje vigente, quiçá suficiente para vencê-lo, e oferecendo uma perspectiva de futuro para a maioria do povo brasileiro.
(Jean Keiji Uema é assessor da bancada do PT no Senado e mestre em Direito Constitucional pela PUC-SP/Agência Diap)
Petrobras corta patrocínios esportivos
May 28, 2017 11:51
Mais uma consequência da funesta Operação Lava-Jato, que desempregou centenas de milhares de trabalhadores, ao destruir as mais importantes empresas da construção civil do país, e jogar no chão a reputação da principal companhia brasileira, a Petrobras: neste ano, a petrolífera vai reduzir seu programa de patrocínio esportivo.
O novo plano prevê investimento de R$ 40 milhões, sendo R$ 10 milhões para esporte de rendimento e R$ 30 milhões para automobilismo. O montante é menor em relação ao patrocínio do ano passado, de R$ 50 milhões.
A estatal encerrou este ano o patrocínio para confederações de esportes olímpicos das seguintes modalidades: remo, esgrima, boxe, levantamento de peso e taekwondo.
Desse modo a Petrobras continua sua rápida trajetória para a irrelevância, conforme a receita dos diretores nomeados pelo governo golpista.
Triste fim.
Meirelles, ou o otimismo cínico
May 26, 2017 17:27
Notícia da Agência Brasil, a produtora oficial de press releases do governo golpista, praticamente decreta o fim da crise econômica: o Brasil, segundo o seu alegre ministro da Fazenda, vai crescer em média 2,3% ao ano proximamente, e, se não atrapalharem, 4% logo em seguida.
Vai ser o paraíso na Terra!
Meirelles diz que Brasil vive clima de pessimismo exagerado na economia
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse hoje (26) que se instalou um clima exagerado de pessimismo no país em relação à economia. “Nós temos uma tendência, em determinados momentos em que as notícias são todas boas, de colocar um otimismo exagerado, o que é negativo porque leva a decisões equivocadas. Em alguns momentos, [de colocar] um pessimismo exagerado também. É importante serenidade e equilíbrio nesse tipo de situação”, afirmou.
Para Meirelles, o Brasil está discutindo e aprovando reformas importantes, como a trabalhista e a da Previdência, a Lei do Teto de Gastos e a da governança das estatais, que estão colocando o país no rumo do crescimento. “É um momento em que o equilíbrio é importante”, reforçou.
Meirelles participou hoje do 89º Encontro Nacional da Indústria da Construção (Enic), em Brasília, promovido pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic) e realizado pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal (Sinduscon-DF).
O ministro apresentou aos empresários dados econômicos e destacou as boas perspectivas para a economia brasileira. Para ele, a crise política que o governo do presidente Michel Temer vive nas últimas semanas não vai atrapalhar a continuidade do crescimento que o país vem registrando, nem a aprovação das reformas e projetos. “Isto é, cada vez mais, uma agenda nacional. A minha hipótese de trabalho é de continuidade [do governo Temer]”, disse.
Segundo Meirelles, com a estabilização da economia e as reformas, o Brasil tem condições de sair da crise e voltar a crescer em média 2,3% ao ano, nos próximos anos. “Com as reformas microeconômicas, que também estamos propondo, e a diminuição do tamanho do Estado, podemos aumentar essa taxa de crescimento potencial para os anos seguintes e chegar a um número entre 3,5% e 4%. Aí, sim, entrar em uma rota de crescimento robusto”, explicou.
Por essas e outras vê-se a importância de o país ter no comando de sua economia um homem que usa óculos cor-de-rosa.
Uma Dinamarca passa por debaixo da mesa
May 26, 2017 10:14
Marcelo P. F. Manzano
Mas é curioso que em meio a tantas revelações, tantos bilhões circulando de mão em mão, quase ninguém do MPF, da Justiça, da Globo ou da Folha de São Paulo queira saber de onde vem afinal essa dinheirama?
São fartas as denúncias de uso de caixa 2 para financiar a campanha e a vida dos poderosos e é fundamental que possamos corrigir e oxalá eliminar essas mazelas que fragilizam esta já precária democracia em que estamos metidos. Contudo, por que, afinal, ninguém quer falar de onde é que o grupo JBS, os mamutes da Odebrecht ou da OAS tiraram esse oceano de dinheiro não contabilizado para comprar leis e governos que lhes favoreçam?
Ora, ora, sabemos desde sempre que os fazendeiros brasucas não têm o costume de declarar os milhares de boizinhos que mantêm no pasto e que por isso chegam à nossa mesa a preços camaradas. Sabemos também que a fina flor da família brasileira – tanto quanto os gerânios de ocasião – não é lá chegada em declarar os ganhos de capital que aufere com a venda de casas nos Jardins, nem muito menos os alugueis das salas comerciais com os quais garantem a vida fácil de seus descendentes.
Convenhamos, esse malcheiroso oceano de caixa 2 que agora ameaça dissolver nosso futuro é o desfecho inevitável de nossos pequenos pecados argentários. Brota em forma de riachinho do bolso maroto de “gente de bem” e necessariamente vai se acumular em alguma larga barragem, sob a guarda de um grande e liso tubarão branco.
A grana escusa do Joesley ou dos Odebrecht só pode ser escusa porque foi antes pagamento escuso na mão de outro, o qual, por sua vez, a escondia em contabilidade paralela que era alimentada por pagamentos de outros fulanos menos famosos, que talvez aceitaram vender um imóvel com valor diferente do declarado ao fisco, parte em grana, parte parcelado.
Claro que, reduzidos à nossa pequenez, nós, cidadãos comuns, não costumamos perder o sono por conta dos efeitos nefastos que decorrem do desconto pelo pagamento sem recibo para o dentista na semana passada. Mas não custa lembrar: de acordo com os cálculos do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO), a somatória de todas estas maracutaias que circulam anualmente de forma subterrânea no Brasil corresponde a estrondosos 16,2% do PIB (R$ 989 bilhões em 2016).
É essa massa de grana – equivalente ao PIB da Dinamarca! – que, ao fim e ao cabo, vai brotar do lado de lá do sistema, corrompendo autoridades de diferentes poderes para garantir privilégios a uns poucos em detrimento dos interesses difusos do país, entre os quais os nossos. (Fundação Perseu Abramo)
Os números da tragédia: investimento no PAC caiu 64%, e no Minha Casa, 77%
May 26, 2017 10:10
O noticiário da Agência Brasil, uma verdadeira fábrica de press releases otimistas sobre o governo federal, destaca que "a queda das despesas e o reforço de caixa do Imposto de Renda Pessoa Física fez (sic) as contas do Governo Central registrarem o melhor resultado para meses de abril em três anos". O título é quase épico: "Governo Central tem melhor resultado nas contas para abril em três anos."
Ao menos nos números que apresenta.
Ele segue: "No mês passado, o Tesouro Nacional, a Previdência Social e o Banco Central registraram superávit primário de R$ 12,569 bilhões, o esforço fiscal mais alto para o mês desde abril de 2014 (R$ 16,612 bilhões)."
Em seguida, há a preocupação em ser didático com o leitor: "O superávit primário é a economia do governo para pagar os juros da dívida pública. Por causa do início do calendário de pagamentos do Imposto de Renda Pessoa Física, as contas do Governo Central nunca têm resultado negativo em meses de abril. Neste ano, a arrecadação foi reforçada pelo aumento de R$ 7,8 bilhões na cota-parte de compensações financeiras por causa do aumento do preço do petróleo, que impulsionou os royalties pagos ao governo federal."
E mais: "Apesar do superávit em abril, o Governo Central continua a registrar déficit primário (resultado negativo desconsiderando os juros da dívida pública) em 2017. De janeiro a abril, as contas acumulam rombo de R$ 5,643 bilhões. Este é o segundo pior resultado da história para o período, só perdendo para o primeiro quadrimestre do ano passado, quando o déficit primário estava em R$ 8,237 bilhões."
O mais importante, porém, para entender o momento por que passa a economia brasileira, sob a direção de um governo em fim de feira, está nos parágrafos seguintes (os grifos são meus):
"Nos quatro primeiros meses do ano, as receitas líquidas caíram 3,6%, descontada a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mas as despesas totais acumulam recuo maior: 4,3%, também considerando o IPCA. O resultado ajudou a diminuir o déficit primário acumulado em 2017 em relação ao mesmo período do ano passado.
"Em relação às despesas, a queda foi puxada pelas despesas não obrigatórias, que caíram 23,6% em 2017 em valores corrigidos pela inflação por causa da queda dos investimentos (obras públicas e compra de equipamentos), e pelas despesas obrigatórias, que caíram 14,5% no primeiro quadrimestre.
"O recuo dos gastos obrigatórios é puxado pela reoneração da folha de pagamentos, que diminuiu em 36,7% a compensação paga pelo Tesouro Nacional à Previdência Social, e pela queda de 30,2% no pagamento de subsídios e subvenções. Também contribuiu para a redução o não pagamento de créditos extraordinários do Orçamento ocorridos no ano passado, que não se repetiram este ano.
"As contas públicas, no entanto, continuam pressionadas pelos gastos com os benefícios da Previdência Social, que subiram 5,5% acima da inflação nos quatro primeiros meses do ano, por causa do aumento do valor dos benefícios e do número de beneficiários [algo lógico, devido às notícias aterrorizantes sobre as mudanças das regras para a aposentadoria]. Por causa de acordos salariais fechados nos dois últimos anos, os gastos com o funcionalismo acumulam alta de 7,3% acima do IPCA de janeiro a abril.
"As despesas de custeio (manutenção da máquina pública) acumulam queda de 15,9% em 2017 descontado o IPCA. A redução de gastos, no entanto, concentra-se nos investimentos, que totalizam R$ 8,161 bilhões e caíram 60,3% de janeiro a abril, em valores também corrigidos pela inflação.
"Principal programa federal de investimentos, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) gastou R$ 5,336 bilhões de janeiro a abril, redução de 64%. O Programa Minha Casa, Minha Vida executou R$ 509 milhões, retração de 77,3% na comparação com o mesmo período do ano passado. Essas variações descontam a inflação oficial."
Resumo da ópera: ninguém investe no Brasil neste momento trágico de sua história, nem a gloriosa iniciativa privada, à espera de algum milagre que faça a atividade econômica subir alguns centímetros do fundo do poço, nem o governo federal, por absoluta incapacidade de caixa. (Carlos Motta)
