A reforma do fim do mundo
April 15, 2017 9:44
Para quem não acreditava que o golpe foi contra os trabalhadores e contra o Brasil, o projeto de reforma trabalhista não deixa dúvida. O objetivo desta reforma é promover uma completa flexibilização do mercado de trabalho, acabando com direitos que hoje estão garantidos em lei e que foram conquistados à custa de muitas lutas.O projeto de lei propõe, de uma só vez:
- trocar o emprego “fixo”pelo “bico”,
- impedir os trabalhadores de recorrerem à Justiça do Trabalho
- e enfraquecer e matar os sindicatos.
A intenção é eliminar o emprego formal com registro em carteira, substituindo-o por contrato precário, por prazo determinado, sem benefícios, jornadas de trabalho maiores do que 44 horas semanais, sem direito a hora extra, sem férias e sem descanso semanal remunerado.
Em algum tempo, os postos de trabalho atuais serão substituídos por vagas de emprego precário, terceirizado, temporário e em tempo parcial, com baixos salários e direitos reduzidos. Serão substituídos também por contratos de trabalho intermitente, sem jornada definida, no qual o trabalhador recebe apenas o pagamento pelas horas trabalhadas, sem saber quando e por quanto tempo vai trabalhar, nem quanto vai receber no final do mês. O empregado fica a maior parte do seu tempo à disposição do patrão, mas só recebe pelas horas efetivamente trabalhadas.
Se essa reforma de trabalho servil for aprovada, o povo brasileiro ficará sujeito às piores condições de trabalho, com baixos salários e sem benefícios, completamente exposto a exploração dos patrões e a uma vida de instabilidade e insegurança.
Essa é a cara do trabalho no Brasil, que o governo Temer e o Congresso querem impor aos trabalhadores e à sociedade. Esse será o triste futuro dos nossos filhos e netos num país de enorme desigualdade social e sem sindicatos para defendê-los.
Por isso que o Brasil está se mobilizando para a Greve Geral no dia 28 de abril.
(Vagner Freitas, presidente da CUT)
"Todos os políticos usam caixa 2." E aí, vamos processar todos?
April 14, 2017 15:52
"Eu não conheço nenhum político no Brasil que tenha conseguido fazer qualquer eleição sem caixa dois. O cara pode até dizer que não sabia, mas recebeu dinheiro do partido que era caixa 2. O político que disser que não recebeu caixa 2 está mentindo", disse o alcagueta.
No mesmo depoimento, Marcelo Odebrecht disse que o repasse via caixa 2 era predominante para políticos que tinham bom relacionamento com a empresa. "Todo lugar onde a gente tinha uma relação forte ou uma presença forte, com certeza teve caixa 2."
Preso preventivamente na Lava Jato desde 2015, Marcelo decidiu delatar o esquema de corrupção em campanhas políticas depois de ser condenado a 19 anos e quatro meses de prisão em uma das ações a que responde na 13ª Vara Federal em Curitiba, comandada pelo juiz (sic) Sérgio Moro.
Se não se dobrasse à tortura a que foi submetido e dedurasse os inimigos de sempre da oligarquia nacional, certamente seria condenado à prisão perpétua, como o ex-ministro José Dirceu.
“Reforma” trabalhista: o que era ruim, ficou pior
April 14, 2017 10:46
O relator do projeto que trata da “reforma” trabalhista (PL 6.787/16), deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), apresentou parecer, na forma de substitutivo, à proposta do governo, no dia 12 de abril. O que já era ruim, ficou muito pior. O parecer é obra de catedráticos do mercado. Foi feito a várias mãos. Cuidaram de tudo. Grosso modo, não tem brechas ou erros que possam comprometê-lo.
O substitutivo dos catedráticos do mercado é de fato uma reforma para o mercado e o capital, e o desmonte para os trabalhadores e suas organizações protetivas, os sindicatos. Trata-se, portanto, “da mais profunda e extensa proposta de precarização das relações de trabalho dos últimos 70 anos”, como preconiza nota técnica sobre o substitutivo, elaborada pela LBS Advogados, parceiro do Diap.
Numa análise preliminar, vê-se que os trabalhadores perderão com a aprovação do fim das proteções legais aos direitos conquistados ao logo de mais de 70 anos de lutas.
Para o mercado e o capital, a reforma fornece “segurança jurídica” e propícia a tão propalada “melhoria do ambiente de negócios”. Esses eufemismos ancoram o desejo, há muito acalentado pelo mercado, de acabar com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e desmontar o movimento sindical. E não pode ser diferente, pois para cumprirem esse script precisam destruir as organizações que irão se opor ferrenhamente ao cenário devastado que surgirá pós-CLT.
O relatório que o deputado Marinho apresentou é um novo projeto, que trouxe algo inimaginável em outro contexto. No atual, está configurado o “vale tudo”, o “salve-se quem puder”, o “poder do mais forte”, porque será isto que definirá os processos negociais pós-CLT.
Negociado sobre o legislado
A coluna vertebral do projeto é a instituição do negociado sobre o legislado. É como dissemos em outras oportunidades, que não ficaria apenas nos 13 itens do projeto original. O relator ampliou para quatro vezes mais o que o governo propôs.
Além da prevalência da negociação sobre a legislação, o relator acrescentou que os acordos poderão se sobrepor às convenções. Isto é, se alguma convenção avançar o sinal, o acordo poderá reduzi-la.
Comissão de representantes
O substitutivo apresentado propõe a instituição da comissão de representantes no local de trabalho. Pelo texto, essa comissão vai substituir as prerrogativas e responsabilidades do sindicato, inclusive com poder negocial.
A eleição da comissão não poderá sofrer “interferência” da empresa e do sindicato da categoria. E, ainda, “organizará sua atuação de forma independente”. Os membros terão estabilidade. O mandato será de um ano, com uma recondução, mas os representantes não terão liberação.
Contribuição sindical
O texto do relator extingue, na prática, essa e outras formas de custeio para os sindicatos e os empregadores, que até poderão descontar a contribuição dos empregados, “desde que por eles devidamente autorizados”.
Veja a redação do substitutivo: “Art. 579. O desconto da contribuição sindical está condicionado à autorização prévia e expressa dos que participarem de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal, em favor do sindicato representativo da mesma categoria ou profissão ou, inexistindo este, na conformidade do disposto no art. 591 desta Consolidação. (NR)”
Por esta orientação expressa, vê-se qual intenção está por trás dessa lógica: asfixiar financeiramente o movimento sindical. Sem recursos materiais e financeiros, não poderá fazer frente ao desmonte da CLT e a precarização das relações de trabalho que advirá com o fim do mínimo exigido, que é a legislação trabalhista.
Acordo extrajudicial
Outra mazela que compõe o cardápio de maldades apresentado pelo relator é o acordo extrajudicial irrevogável, que impede o trabalhador de ir à Justiça buscar algum direito ou reparação de dano.
Esse acordo, pelo substitutivo apresentado, terá termo de quitação anual das obrigações trabalhistas. Isto é, uma vez feito não restará o que reclamar ou buscar na Justiça.
Terceirização e novos contratos de trabalho
O substitutivo de Marinho atualiza a Lei da Terceirização geral e fecha as brechas contidas na Lei 13.429/17, sancionada no dia 31 de março. Além disso, propõe novas formas de contratação, além dos contratos de trabalho a tempo parcial e temporário.
O novo texto do relator institui o contrato de trabalho intermitente e o teletrabalho. Estas modalidades de relações precárias de trabalho jogarão milhões de trabalhadores em condições extremas. Sem a fiscalização do Estado, será de fato a “melhoria do ambiente de negócios”, mas só para os donos dos negócios.
(Marcos Verlaine, jornalista, analista político e assessor parlamentar do Diap)
Todos os políticos usam caixa 2. Vamos processar todos?
April 14, 2017 10:13"Eu não conheço nenhum político no Brasil que tenha conseguido fazer qualquer eleição sem caixa dois. O cara pode até dizer que não sabia, mas recebeu dinheiro do partido que era caixa 2. O político que disser que não recebeu caixa 2 está mentindo", disse o alcagueta.
No mesmo depoimento, Marcelo Odebrecht disse que o repasse via caixa 2 era predominante para políticos que tinham bom relacionamento com a empresa. "Todo lugar onde a gente tinha uma relação forte ou uma presença forte, com certeza teve caixa 2."
Preso preventivamente na Lava Jato desde 2015, Marcelo decidiu delatar o esquema de corrupção em campanhas políticas depois de ser condenado a 19 anos e quatro meses de prisão em uma das ações a que responde na 13ª Vara Federal em Curitiba, comandada pelo juiz (sic) Sérgio Moro. Se não se dobrasse à tortura a que foi submetido, certamente seria condenado à prisão perpétua.
"Governo quer que trabalhador seja escravo da empresa"
April 14, 2017 9:45
Serão investigados os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, da Secretaria-Geral da Presidência da República, Moreira Franco, da Ciência e Tecnologia, Gilberto Kassab, da Integração Nacional, Helder Barbalho, das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, da Agricultura, Blairo Maggi, das Cidades, Bruno Araújo, da Cultura Roberto Freire, e da Indústria, Marcos Pereira.
Para o presidente nacional da CUT, Vagner Freitas, não bastasse ser um desastre em si, a proposta de reforma trabalhista, a mais próxima de ser votada, assim como as demais, fica comprometida por ser obra de um governo suspeito de estar atolado em corrupção e que tenta impor um programa derrotado nas urnas em 2014.
Em entrevista ao Portal da Central, o dirigente fala também sobre alguns dos pontos da reforma e convoca a classe trabalhadora para as próximas mobilizações em defesa dos direitos e da democracia.
Confira abaixo a entrevista:
A CUT foi procurada ou sentou com Michel Temer para discutir a reforma trabalhista?
Vagner Freitas - Nunca a CUT foi procurada. E se fosse, não negociaria, porque não reconhecemos esse governo, que é ilegítimo e não tem condição de fazer qualquer reforma. Agora, além de ilegítimo, tem nove de seus ministros processados por corrupção. Queremos que esse governo retire as propostas de desmonte para discuti-las em um governo eleito democraticamente.
Algumas centrais aceitaram discutir essa proposta. Como tem sido a relação com essas organizações que são parceiras da CUT na defesa da aposentadoria?
Vagner Freitas - Nossa relação é com os trabalhadores, com os parlamentares para dizer a eles que não serão eleitos se aprovarem a reforma trabalhista e da Previdência, com a CNBB (Confederação Nacional dos Bispos do Brasil), com a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil)... porque nosso objetivo é defender os direitos dos trabalhadores. Mas entendemos que com o governo não adianta interlocução, porque não está preocupado em manter direitos, com popularidade, com os efeitos que causam as atitudes que causam. Isso faz com que tentemos a mobilização mais ampla dos trabalhadores para forçar os deputados e senadores a não votarem nessas reformas. Acontece que algumas centrais na possibilidade de o Temer atenuar ou abrandar proposta de tirar direitos e acho que elas cometem um grande equívoco.
O que há de pior nesse pacotão do Temer?
Vagner Freitas - Não dá para fatiar esse pacote, a reforma da Previdência, o desmonte da aposentadoria e a terceirização sem limites têm o mesmo objetivo, retirar direitos dos trabalhadores. O Temer fatiou porque fica mais fácil aprovar e tem a estratégia de ceder na Previdência para arrochar na trabalhista. Tudo é ruim, porque parte da necessidade de acabar com a relação entre empregado e patrão num contrato de trabalho regido pelo Estado. O governo quer que não tenha isso, que seja meramente uma relação comercial entre o cidadão e empresa, sem intermediação do sindicato e sem nenhum contato que preveja obrigação e direito dos trabalhadores. O Temer foi elevado à presidência pelo golpe para acabar com a regulamentação do trabalho e a legislação trabalhista, transformando tudo em algo individual.
Para o trabalhador entender melhor o tamanho do prejuízo, vamos falar de alguns pontos. O que a CUT pensa sobre a proposta de jornada de trabalho diária ou semanal?
Vagner Freitas - Na realidade, o governo quer fazer com que o trabalhador esteja no emprego 12 horas de sua vida e fique escravizado pela empresa. Fica à disposição do patrão, um dia trabalha 12, no outro, seis horas, no seguinte não trabalha, dando 48 horas semanais. Então, se você tem escola ou faculdade, não pode ir porque vai sair do emprego. As obrigações com seu filho, com sua filha, com sua mulher, com seu marido ficam em segundo plano. Sua vida pessoal é mero acessório. O trabalho deixa de ser um componente da vida, mas a própria vida. Não há uma regra pré-estabelecida e controlada ou fiscalizada que estabeleça quando e em qual horário vai estar no emprego. É o fim completo da autonomia do trabalhador.
A CUT também tem batido bastante no negociado sobre o legislado. Por quê?
Vagner Freitas - Resumidamente, essa regra acaba com todos os direitos. Para poder ter férias, descanso remunerado é preciso negociar com o patrão. Legislado é o que está na lei, que passa a não ter valor nenhum, e está submisso ao negociado. Em geral, o trabalhador tem muita dificuldade em negociar com o patrão e faz isso por meio do sindicato. Mas como querem impedir o sindicato de atuar, o trabalhador fica indefeso. Negociado sobre legislado é sinônimo de desregulamentação, nenhum direito e ter que negociar com quem contrata quais direitos terá.
Outro ponto polêmico é o imposto sindical. O projeto prevê que ele seja opcional por parte do trabalhador. Você concorda com isso?
Vagner Freitas - A CUT em sua origem defende que o imposto sindical não exista e que seja substituído por contribuição sindical aprovada pelo trabalhador em assembleia com teto e piso. Mas não queremos entrar nesse debate agora por questão de coerência. Como disse, esse governo não tem credibilidade e legitimidade de negociar nada, não foi eleito e é um usurpador. O que estão querendo é tentar parecer para a sociedade que o Estado vai deixar de financiar o movimento sindical, o que não é verdade, e a população deve ficar muito atenta com esse discurso, porque os direitos trabalhistas e avanços em negociações salariais e condições de trabalho são resultado direito da luta das organizações sindicais.
E qual a saída?
Vagner Freitas - A solução é protestar no dia 18 de abril, véspera da votação da reforma trabalhista, no dia 19, quando votarão, e no dia 28 de abril, quando vamos parar o Brasil. São dias de lutarmos por nossa dignidade, por aquilo que demoramos 50 anos para conquistar: férias, 13º salário, direito de jornada regulada, de carteira assinada, direito à aposentadoria. A hora é de não trabalhar um dia para ganhar uma vida inteira de direitos. É greve geral dia 28, os transportes não vão funcionar, as repartições públicas não vão funcionar. É um momento da sociedade brasileira dizer não às reformas de Temer. (Luiz Carvalho/Agência CUT)
