Só o relator defende o projeto da reforma trabalhista
April 19, 2017 15:44
A proposta de reforma trabalhista (PL 6787/16), em tramitação em comissão especial da Câmara, foi criticada por representantes de magistrados da Justiça do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego e de sindicatos. Eles participaram de audiência pública conjunta das comissões de Legislação Participativa; e de Trabalho, Administração e Serviço Público.
O substitutivo apresentado pelo relator, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), permite, entre outras medidas, que a negociação entre empresas e empregados prevaleça sobre a lei em pontos como parcelamento das férias em até três vezes, jornada de trabalho de até 12 horas diárias, plano de cargos e salários, banco de horas e trabalho remoto.
Também regulamenta o trabalho intermitente, no qual as pessoas são pagas por período trabalhado, e retira a exigência de a homologação da rescisão contratual ser feita em sindicatos.
Segundo os participantes do debate, o substitutivo precariza as relações de trabalho, retira direitos trabalhistas e formaliza o subemprego no país.
Rogério Marinho, que esteve na audiência, rebateu as críticas. “A proposta não precariza as relações de trabalho. Pelo contrário: permite o ingresso no mercado daqueles sem carteira assinada. São 20 milhões de pessoas”, disse.
Um dos pontos mais criticados foi a regulamentação do trabalho intermitente. O projeto prevê que o trabalhador receba pela jornada ou diária, e, proporcionalmente, com férias, FGTS, Previdência e 13º salário. “Esse tipo de trabalho já existe, mas as pessoas estão sem 13°, férias, e o marco regulatório que estamos propondo permite a elas esses direitos”, justificou Marinho.
Ele disse que o mesmo se aplica aos 4 milhões de trabalhadores contratados para exercer suas tarefas em casa, modalidade conhecida como teletrabalho ou home office.
A proposta de Marinho também foi criticada por limitar o alcance de jurisprudências dos tribunais do Trabalho. “Nós estamos priorizando acordos extrajudiciais, como fazem vários países. Por que atacar um projeto que dá segurança jurídica?”, perguntou o relator.
Para ele, o projeto não retira direitos e moderniza a legislação de acordo com as atuais necessidades do mercado. Segundo Marinho, somente um dos pontos da proposta, a regulamentação do trabalho por período, criaria 2 milhões de empregos nos próximos três anos – apenas na área de serviços, em bares e restaurantes.
O relator argumentou ainda que a proposta vai criar empregos ao dar segurança jurídica ao empregador. “Em nosso país, além do excesso de normas trabalhistas, elas são muito rígidas. E essa rigidez provoca um alto grau de insegurança jurídica nas contratações, fazendo com que, primeiro, o empregador tenha receio de contratar, e, depois, que investimentos importantíssimos para o nosso crescimento sejam direcionados a outros países”, disse
O presidente da Comissão de Trabalho, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), criticou o texto. “O projeto ataca o movimento sindical brasileiro, ao tornar facultativa a contribuição sindical; ataca a Justiça do Trabalho, ao estabelecer limites para a interpretação da lei; e ataca os direitos do trabalhador, ao precarizar as relações de trabalho”, afirmou.
A presidente da Comissão de Legislação Participativa, deputada Flávia Morais (PDT-GO), também criticou a proposta. “Meu voto é contrário”, adiantou.
Uma das participantes do debate, a procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho em Goiás, Janilda Guimarães de Lima, disse que o texto retira direitos do trabalhador. “Esse projeto vai consagrar a liberdade, mas a liberdade do século XIX.”.
Para Maria da Graça Costa, da Central Única dos Trabalhadores (CUT), o empregado não tem poder para participar dessa negociação. “Não existe negociação coletiva do jeito que estão fazendo”, avaliou.
Já para o advogado trabalhista Luiz Antonio Calhao, a flexibilização da legislação trabalhista não vai criar empregos. “Não há relação entre flexibilização de direitos e aumento de emprego. Pelo contrário, em outros países, aumentou o desemprego. Se a for barato demitir, é isso que vai acontecer”, disse. (Agência Câmara)
Reforma trabalhista, insulto ao povo brasileiro
April 19, 2017 13:00
A reforma trabalhista proposta pelo governo Temer em parceria com o Congresso Nacional é um insulto ao povo brasileiro. O resultado será o desmonte de todos os direitos garantidos pela legislação trabalhista vigente e uma desorganização completa do mercado de trabalho.
Essas medidas aumentarão exponencialmente a precarização, provocando o crescimento da pobreza e da miséria e aprofundando a crise social no país. O projeto de lei propõe, de uma só vez, trocar o emprego “formal” pelo “bico”, impedir os trabalhadores de entrarem com recursos na Justiça do Trabalho para combater as fraudes e acabar com o direito a organização sindical.
No curto e médio prazo, a reforma eliminará do mercado de trabalho o emprego com registro em carteira, com contrato por prazo indeterminado, o que impactará diretamente no acesso e direito a aposentadoria, benefícios, carga de 44 horas semanais de trabalho, direito a hora extra, férias e descanso semanal remunerado, com condições dignas de saúde e segurança no trabalho, direito a gestante e direito à negociação coletiva.
Esses empregos serão substituídos por trabalho precário, terceirizado, temporário e a tempo parcial. Serão substituídos por contratos de trabalho intermitente, sem jornada definida, no qual o trabalhador/a recebe apenas o pagamento pelas horas trabalhadas, sem saber quando e por quanto tempo vai trabalhar, nem quanto vai receber no final do mês.
O objetivo é trazer para o Brasil o contrato de trabalho pago por hora, onde os empregados ficam à disposição do patrão, mas só ganham pelo tempo efetivamente trabalhado.
Além de propor ampliar as jornadas de trabalho, reduzir salários e benefícios, retirar direitos conquistados em forma de lei e expor trabalhadores e trabalhadoras a mais acidentes e adoecimento, a reforma pretende desmontar toda a estrutura de proteção que existe hoje.
A intenção é dificultar a ação coletiva pela defesa e ampliação de direitos enfraquecendo os sindicatos e a negociação coletiva, e inviabilizando a atuação da Justiça do Trabalho. Na prática, o trabalhador ficaria sozinho para negociar suas condições de trabalho e exigir seus direitos junto ao patrão.
Se essa reforma infame for aprovada, a maioria dos brasileiros e brasileiras ficará sujeita a empregos de péssima qualidade, com baixos salários e sem benefícios, exposta à exploração crescente e a uma vida de instabilidade, insegurança e sem direito a aposentar-se, já que o trabalho formal com garantias estará sendo destruído.
Essa será a nova cara do trabalho no Brasil, esse será o triste futuro dos nosso filhos e netos caso prevaleça a vontade dos golpistas. Por isso, a classe trabalhadora continuará nas ruas e fará uma das maiores greves da nossa história.
A CUT reafirma seu compromisso com a valorização dos trabalhadores e trabalhadoras com salários dignos, direitos garantidos em lei e proteção social como caminho para a retomada do crescimento e do desenvolvimento no Brasil e conclama toda a classe trabalhador à Greve Geral contra a Reforma da Previdência e a Reforma Trabalhista.
Não permitiremos que o governo e o congresso golpistas acabem com a dignidade e com o futuro do povo brasileiro.
No dia 28 de abril, vamos parar o Brasil! (Vagner Freitas e Sergio Nobre, sindicalistas)
Lula vencedor; Lula perdedor: qual pesquisa está certa?
April 19, 2017 12:36
Duas pesquisas divulgadas nestes dias mostram um cenário totalmente diverso para a eleição presidencial de 2018 e especificamente para o ex-presidente Lula.
Numa, feita pelo instituto Vox Populi, Lula aparece como favorito absoluto, com chances reais de liquidar a fatura já no primeiro turno.
Noutra, de responsabilidade do site Poder 360, Lula também está na frente, mas com uma rejeição que impossibilita a sua vitória num segundo turno. Nesse levantamento, as novidades são os números expressivos de intenção de voto nos fascistas Bolsonaro e Doria.
Numa situação dessas, a pergunta é inevitável: qual das pesquisas reflete com mais exatidão o sentimento do eleitor hoje?
Na verdade, qualquer resposta que se dê é a certa.
Pesquisas não são, como pretendem serem vistas, científicas, ou seja, não são exatas, pois têm componentes subjetivos que podem induzir a uma ou outra resposta.
No geral, elas acertam no atacado, mas muitas vezes erram feio no varejo.
Essas duas, por exemplo, são coincidentes quando apontam Lula em primeiro lugar, o que indica, que, se a eleição fosse hoje, o ex-presidente seria o candidato mais votado. Mas essa é a única certeza. No resto, os dois levantamentos são divergentes.
Outra verdade é que, apesar do bombardeio midiático que sofre, Lula possui um eleitorado fiel, que lhe dá, no mínimo, cerca de 20% dos votos - é com essa porcentagem que ele inicia a sua corrida pela presidência.
Historicamente, a esquerda - e mais especificamente, o PT - tem cerca de 30% dos votos, a direita raivosa antiesquerda (e anti-PT), outros 30%, e o restante dos eleitores vão de um lado para outro, dependendo de uma série de fatores.
Lula, portanto, é um candidato forte sob qualquer condição.
Mas como, provavelmente, será impedido de concorrer, já que os lava-jatos vão se encarregar de condená-lo por qualquer coisa, o campo progressista deveria preparar com urgência um plano B, uma candidatura capaz de unir todos os que desejam ver o Brasil retomar o caminho da democracia.
Uma missão difícil, mas não impossível. (Carlos Motta)
O país do sol
April 19, 2017 9:30
O PT errou, errou muito. No campo ético, errou além do que se poderia esperar. Mas aqueles que nos últimos anos vêm acusando os erros do PT nunca tiveram moral pra fazê-lo. Os fatos mostram que o pau do galinheiro de tucanos e assemelhados é sujo, é imundo. Se um dia posaram de paladinos da moral, o fizeram por hipocrisia própria e daqueles que acobertaram seletivamente os malfeitos da classe política e empresarial no Brasil.
O mesmo se pode dizer de quem conspirou para derrubar uma presidenta eleita pelo voto. O grupo que tomou o poder - mais aqueles que atuaram nos bastidores - está afundado na lama até o pescoço. Pior ainda do que isso. Planeja um país em benefício da elite econômica, do 1% da população, ao apresentar como necessárias reformas que acabam com as conquistas sociais dos trabalhadores brasileiros. É preciso aumentar a exploração do trabalho (ou a mais valia, como diria o barbudo alemão) para que o capital seja mais rentável. É para isso que foi dado um golpe na democracia. Os fatos estão na ponta dos nossos narizes.
Nesse anoitecer da democracia em um país ensolarado, surge nas pesquisas o nome do Lula como disparado favorito para vencer a eleição para a Presidência no próximo ano. Por que Lula? Porque a memória do brasileiro não é tão curta assim. Éramos felizes no governo Lula. A exceção a essa felicidade talvez se restrinja às almas infelizes e aos corações mesquinhos. Lula deixou a Presidência com mais de 80% de aprovação ao seu governo. Reconhecido no Brasil e na comunidade internacional.
Na boca da longa noite sem lua que se arma no país do golpe das elites, resiste um gosto de sol da ainda viva esperança popular. Só os tolos acreditam que tudo o que foi feito nos últimos anos, nas ruas verde-amarelas e em Curitiba, foi por causa da corrupção. As pesquisas que dão favoritismo ao Lula falam muito do que quer e pensa o tal do povo brasileiro. Não somos o país da escuridão, representado pelos ternos escuros dos homens sem luz que acinzentam o nosso céu.
Somos o país do sol. (Mario Rocha, jornalista)
A "nova classe média" virou pó
April 18, 2017 16:05
A "nova classe média", criada nos governos trabalhistas de Lula e Dilma, com a ascensão social de cerca de 40 milhões de pessoas, está virando pó rapidamente no Brasil Novo. De acordo com o Indicador de Reserva Financeira, calculado pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), apenas 16% dos consumidores das classes C, D e E conseguiram poupar algum dinheiro em fevereiro. No total, somente 20% dos consumidores guardaram alguma quantia nesse mês - entre as classes A e B essa proporção foi maior, de 34%.
O Indicador mostra que a quantidade de consumidores que dizem não ter guardado compõe a grande maioria: nas classes A e B, 62% não conseguiram poupar em fevereiro. Quando se considera as classes C, D e E, o número sobe para 78%. No total, 74% não conseguiram poupar - no mês anterior, o percentual fora de 80%, uma diferença de 6 pontos percentuais.
Em média, aqueles que conseguiram poupar guardaram R$ 414 em fevereiro, sendo que, os consumidores das classes A e B pouparam, em média, R$ 588 enquanto os das classes C, D e E pouparam R$ 323. “A significante diferença entre os estratos de renda reflete o fato de que, entre os que ganham menos, os gastos básicos tomam uma parte maior orçamento, deixando pouca margem para a poupança”, explica Roque Pellizzaro, presidente do SPC Brasil.
Entre os consumidores que não pouparam em fevereiro, a principal justificativa foi a renda baixa, mencionada por 46% dos entrevistados. Os imprevistos foram citados por 13% e outros 13% disseram estar sem renda no momento. Além desses motivos, 8% citaram o fato de não conseguirem controlar os gastos; 7% a falta de disciplina e 4% disseram que gostam de aproveitar o presente e que guardar dinheiro não é sua prioridade.
